fbpx

Tenório Advogados

Pesquisar
Close this search box.

Aposentadoria Especial do Enfermeiro: Perguntas e Respostas 2022

O Tenório Advogados Associados está engajado na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

Nossa equipe prepara semanalmente artigos especiais no blog com informações atualizadas e conteúdo de interesse geral e de profissionais de diversas áreas.

Hoje vamos atender os pedidos dos profissionais de saúde da enfermagem que sempre acompanham nossas publicações.

Na forma de bate-papo, no esquema pergunta e resposta falaremos sobre a aposentadoria especial. O que é, seus requisitos, condições, regras. O que a Reforma de 2019 mudou e mais.

Valendo!

Leia aqui:

1. A Reforma da Previdência de 2019 acabou com a Aposentadoria Especial da Enfermagem?

Não, não acabou.

Essa é uma das perguntas mais realizadas pelos leitores e principalmente pelos profissionais da enfermagem que entram em contato com a nossa equipe.

Isso porque a Reforma Previdência de 2019, que veio com a Emenda Constitucional nº 103 deu uma balançada muito grande nas regras e causa até hoje muitas dúvidas e inseguranças para os segurados.

2. Já que não acabou continua a mesma coisa

Não, mudou muito as regras, que infelizmente passaram a ser mais pesadas para os segurados. O profissional da enfermagem tem que prestar a atenção exatamente na data em que a Reforma passou a valer: 13/11/2019. Não tem outro jeito.

3. Por que devo me preocupar com a data da Reforma da Previdência?

Por causa de duas coisas, o Direito Adquirido e as Regras de Transição.

Funciona assim.

Existem regras para quem completou o tempo de contribuição antes da Reforma, ou seja, até o dia 12/11/2019 e regras para quem não completou o tempo de contribuição.

Sim, é bem certeiro. Não tem escapatória.

Se você completou o tempo no dia 20/11/2019, por exemplo. Você não tem o direito adquirido às regras anteriores e vai ter que ir para as regras de transição.

4. O que é esse Direito Adquirido da enfermagem antes da Reforma?

Os profissionais da enfermagem se encaixam na categoria de trabalhadores que possuem o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição.

Existem 3 (três) patamares:

  • Atividades de alto risco: o tempo mínimo de contribuição são 15 anos.
  • Atividades de médio risco: o tempo mínimo de contribuição são 20 anos.
  • Atividades de baixo risco: o tempo mínimo de contribuição são 25 anos.

Se o segurado ou a segurada completou 25 anos de atividade especial antes de 13/11/2019 tem o direito adquirido de se aposentar pelas regras antigas.

○         4.1 Quais são as regras do direito adquirido antes da Reforma?

Antes da Reforma de 2019 era muito mais simples, bastava completar o tempo. Mas lógico que comprovando a atividade.

Até 12/11/2019, a aposentadoria especial tinha esses detalhes:

  • Não havia idade mínima nem para homem ou mulher.

Com certeza você ouvir a história de alguém que era enfermeiro e se aposentou com 49 anos de idade. Sim, era possível.

Antes da Reforma não tinha idade mínima, nem para homem, nem para mulher. O que interessava era cumprir os 25 anos de trabalho em condições especiais.

  • Era possível converter tempo especial em comum;

Dependendo do caso, do tempo que a pessoa tinha em atividade comum e das simulações de cálculo, valia a pena transformar o tempo de atividade especial em comum.

Esse tempo de conversão é feito com a utilização de uma tabela:

 

Tempo a converter

Mulher (30 anos de contribuição)

Homem (35 anos de contribuição)

De 15 anos

2,00

2,33

De 20 anos

1,50

1,75

De 25 anos

1,20

1,40

 

  • O benefício era calculado em 100% dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho/1994.

Vou explicar para você já usando um exemplo.

Imagine que Carlos, de Recife, apresentou o seu pedido de aposentadoria especial, documentação tudo em ordem, tudo comprovado etc. O INSS vai pegar os dados do Carlos de todos os salários de contribuição dele desde julho/1994.

Vai pegar todos esses salários e vai identificar os 80% maiores e fazer a média. O valor que for encontrado, será o valor da aposentadoria, sem nenhum tipo de desconto ou multiplicador.

○         4.2 Então eu completei lá em 2019 os 25 anos, eu posso pedir hoje, em 2022, a aposentadoria especial?

Sim, pode.

Essa é a ideia principal do direito adquirido. Ele não se perde com o tempo. Se o segurado completou antes de 13/11/2019 os 25 anos de contribuição, mas por opção continuou a trabalhar ainda, pode hoje em 2022 pedir a sua aposentadoria especial pelas regras antigas.

Mas atenção!!! Se você continuou a trabalhar e com isso continuou a contribuir para o INSS, nós recomendamos que você faça contas. Mas, por quê? Lembra da história da conversão. Pois bem, dependendo de caso a caso, de pessoa por pessoa, existe a possibilidade de aproveitar esse tempo de trabalho há mais, mas depende do que a gente chama de planejamento previdenciário.

O planejamento é feito por especialista nessas contas e cálculos, se você quiser saber como fazer um planejamento, dê uma olhada nesse post.

Fale com um advogado

Como podemos ajudá-lo?
5. Não completou o tempo mínimo antes da reforma, e agora?

A aposentadoria especial ainda existe, lembra há pouco que falamos que não deixou de existir, mas passou a ter novas regras.

Para quem já estava trabalhando em atividade especial, vai se sujeitar a essas novas regras e a principal é a Transição por Pontos.

○         5.1 O que é essa Transição por pontos?

É praticamente uma regra de matemática previdenciária.

Vai somar a idade + tempo de contribuição. No caso dos profissionais da enfermagem o tempo de contribuição mínimo são de 25 anos, lembra?

E no caso dos profissionais da saúde a pontuação mínima é de 86 pontos.

Fazendo a conta com um exemplo:

Em 13/11/2019 de Marina tinha 58 anos e 22 anos de tempo de contribuição especial como enfermeira. Vejam que ela não completou o tempo mínimo e não tem direito adquirido.

Pela regra de transição ela tem que completar 86 pontos. Somando a idade dela lá e o tempo de contribuição, dá 80.

Resumindo, para Marina atingir 86 pontos ela terá que trabalhar mais 3 anos. Seria mais ou menos por agora em 2022 dependendo da data do aniversário dela. Mas arredondando a conta hoje ela tem 61 anos de idade e 25 anos de contribuição e daria certinho os 86 pontos.

○         5.2 O que mais mudou para que não completou os 25 anos antes da Reforma?

Mudou a forma de calcular o benefício. E se você já se perguntou para pior, sim foi para pior.

Na regra antiga se desprezava os menores salários de contribuição, na regra nova não. Faz a média de todos os salários de contribuição desde julho/1994 e a pessoa vai receber 60% dessa média + 2% por anos que ultrapassar 20 anos de atividade para homens e 15 anos de atividade para mulheres.

Para o home a conta é feita de um jeito, para a mulher de outra.

Para o Homem

  • 27 anos de atividade.
  • Média de salário de R$ 3.000,00.
  • Fazendo a conta: R$ 3.000,00 x 60% + 14% (2% x 7 anos de atividade acima dos 20 anos)
  • Conta Final: R$ 3.000,00 x 74% = R$ 2.220,00 de benefício.

Para a Mulher

  • Trabalhou 27 anos.
  • Média encontrada de R$ 3.000,00.
  • Fazendo a conta: R$ 3.000,00 x 60% + 24% (2% x 12 anos de atividade acima dos 15 anos)
  • Conta Final: R$ 3.000,00 x 84% = R$ 2.520,00 de benefício.
6. Só tem direito a aposentadoria especial quem trabalha em hospital?

Não.

O grande detalhe da atividade não é o local, se é hospital, clínica, ambulatório, mas sim a exposição a agentes nocivos.

E no caso das atividades de enfermagem a exposição mais comuns são as relacionadas a agentes biológicos. Tem que ser verificado se os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante.  A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) para indicar algumas dessas atividades ou operações. São exemplos:

  • hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana;
  • contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos.
7. Tem diferença a aposentadoria do auxiliar ou do técnico de enfermagem?

A diferença desses profissionais está ligada a qualificação deles, se tem nível superior ou técnico e os limites de atuação.

Para ter direito a aposentadoria especial, o que deve se preocupar é se há exposição aos agentes nocivos à saúde.

8. Quem trabalha somente em home care tem direito a aposentadoria especial?

Sim.

Para ter direito à aposentadoria especial, o que deve se preocupar é se há exposição.

Esses profissionais que trabalham em home care e não têm vínculo empregatício com empresas podem prestar os serviços como contribuintes individuais, os que chamamos normalmente de autônomos.

A lei não faz diferença entre o trabalhador com vínculo empregatício do autônomo. A regra exige que seja segurado. A Lei do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) deixa claro o seguinte:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V – como contribuinte individual:

[…]

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

Então, se está inscrito como contribuinte individual (autônomo) e consegue provar que realiza atividade exposto a agentes nocivos, tem direito a aposentadoria especial.

9. Quero saber mais sobre aposentadoria especial.

Confira nosso Guia de Informações 2022. Você terá acesso a detalhes gerais e formas de cálculo do benefício, requisitos para cumprir e outras informações.

10. Como faço para não errar na hora de pedir a aposentadoria?

Planeje-se, organize-se, localize todos os documentos de sua vida profissional e busque por um profissional em direito previdenciário que possa te orientar e dar os melhores direcionamentos.

Para vocês terem ideia, existe planejamento previdenciário profissional que organiza seus documentos e ainda faz simulações de aposentadorias, vendo se é melhor um tipo que outro.

Já imaginou receber uma orientação de trabalhar só mais 6 meses para melhorar o seu benefício inicial? O Planejamento pode te auxiliar nisso.

11. Já sou aposentado e acho que não aproveitei o tempo que tinha?

Vamos te falar uma coisa, dependendo da época em que você se aposentou é possível entrar com um pedido de revisão do seu benefício. Mas isso vai depender de uma boa orientação profissional.

12. Fechando o assunto.

E mesmo com todas essas informações ficou com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Se vocês gostaram do nosso artigo, repassem para frente. Copie o link e mande para seus amigos e familiares.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.