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Auxílio Doença Cessado: Saiba o Que Fazer e Como Voltar a Receber

Olá leitores!!!

Atenção: você pode estar correndo o risco de perder o seu auxílio-doença e não saber o que fazer para se manter no benefício. Se você é um dos milhões de brasileiros que dependem desse benefício, você precisa ler este artigo até o final.

Nele, você vai descobrir a verdade sobre a duração do seu auxílio-doença, que pode ser cancelado a qualquer momento pelo INSS, sem aviso prévio. Você vai aprender como evitar que isso aconteça e o que fazer se o seu benefício for cortado.

Depois de ler este artigo, você vai estar mais informado e preparado para lidar com o seu auxílio-doença, evitando surpresas desagradáveis e garantindo os seus direitos.

Reserve alguns minutos do seu tempo e acompanhe a leitura deste artigo até o final. Você vai se surpreender com as informações que vamos compartilhar com você. Mas antes de entrarmos nos detalhes sobre a duração do auxílio-doença, vamos explicar o que é esse benefício, quem tem direito a ele, como solicitá-lo e qual é o seu valor.

Então, vamos começar?

Você vai ser nesse post:

Neste texto, você irá ler sobre:
1. O Que é o Auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo INSS para auxiliar trabalhadores que, devido a problemas de saúde, temporariamente não podem exercer suas atividades profissionais.

Quando a saúde de um trabalhador o impede temporariamente de desempenhar suas funções no trabalho, o auxílio-doença se torna uma ajuda fundamental.

É importante lembrar que o auxílio-doença é concedido com base em requisitos específicos, incluindo contribuições regulares para o INSS e a realização de uma perícia médica que comprove a incapacidade do beneficiário para o trabalho.

1.1. Quem tem Direito?

Quando um segurado precisa se afastar por mais de 15 dias devido a problemas de saúde, temos que verificar se ele também atende aos requisitos exigidos por lei para obter o auxílio-doença.

Aqui estão os requisitos em detalhes:

  • Qualidade de Segurado

 

Para ter e manter a qualidade de segurado, o trabalhador deve estar registrado no INSS e manter suas contribuições previdenciárias em dia.

Ou seja, tem que estar pagando as contribuições.

E como fica quem está desempregado ou não está contribuindo?

Existe também o que chamamos de “período de graça”, que permite ao trabalhador manter a qualidade de segurado mesmo sem contribuir para o INSS, por um período determinado, que varia de 12 a 36 meses, dependendo da situação. Isso inclui situações como:

  • Sem limite de prazo: enquanto o segurado recebe benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
  • Até 12 meses após o término de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.
  • Até 12 meses após a segregação, para segurados acometidos de doenças de segregação compulsória.
  • Até 12 meses após a soltura de segurados detidos ou presos.
  • Até 3 meses: a partir do licenciamento de segurados incorporados às forças armadas para prestar serviço militar.
  • Até 6 meses: a partir do último recolhimento para o INSS para cidadãos que contribuem na categoria facultativa.

 

Além disso, em algumas condições, é possível prorrogar o período de graça, como por exemplo:

  • Prorrogação de +12 meses: para quem possui mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas.
  • Prorrogação de +12 meses: para quem está registrado no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou recebeu seguro-desemprego.

 

Se um trabalhador perder a qualidade de segurado, ele precisará voltar a contribuir para o INSS por um período mínimo para recuperar o direito aos benefícios previdenciários.

 

  • Período Mínimo de Contribuição – Carência

A carência mínima para solicitar o auxílio-doença é o período mínimo de contribuição ao INSS exigido para ter direito ao benefício.

Para a maioria dos trabalhadores, a carência mínima é de 12 contribuições mensais ao INSS, o que equivale a pelo menos 12 pagamentos consecutivos ou não, antes de solicitar o benefício.

No entanto, existem exceções à regra da carência mínima.

Por exemplo, não há carência para trabalhadores que tenham sofrido acidentes de trabalho ou tenham sido diagnosticados com doenças graves previstas em lei, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, entre outras.

 

  • Incapacidade Temporária para Trabalhar

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, conforme definido pelo artigo 59 da Lei nº 8.213/91.

Isso significa a perda ou redução da capacidade laborativa devido a doença ou acidente, atestada por meio de perícia médica do INSS.

A avaliação médica, realizada por um médico do INSS, é essencial para determinar se o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho.

Estes são os requisitos fundamentais para solicitar o auxílio-doença.

Se você quiser saber mais se é possível pedir o auxílio-doença em alguns casos específicos, nós temos bastante material sobre esse assunto.

Para obter mais informações sobre como o câncer de próstata pode garantir o auxílio-doença, visite nosso artigo: Câncer de Próstata, é possível receber auxílio-doença?. Proteja seus direitos e saiba como o auxílio-doença pode ser uma fonte fundamental de apoio durante seu tratamento.

Se você sofre de fibromialgia, uma condição muitas vezes invisível, e está em busca de informações sobre como isso pode dar direito ao auxílio-doença, confira nossa publicação: Fibromialgia: uma doença invisível que pode dar direito ao Auxílio-Doença.

O esgotamento no trabalho, conhecido como burnout, pode levar à incapacidade para o trabalho. Descubra como conseguir o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com informações valiosas em Burnout no Trabalho: Como Conseguir Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez.

Se você está enfrentando a depressão e se pergunta se ela pode levar à aposentadoria ou se você pode pedir o auxílio-doença, confira as regras atualizadas de 2023 em Depressão aposenta? Ou só posso pedir auxílio-doença? Veja as regras de 2023.

Se você vive com o HIV e deseja entender melhor como os benefícios previdenciários podem proteger seus direitos, confira o Guia Completo de Benefícios Previdenciários para Pessoas com HIV.

Se a hérnia de disco está afetando sua capacidade de trabalhar e você deseja saber como os benefícios do INSS podem ajudar, explore nosso Guia Completo: Como os Benefícios do INSS Auxiliam Pessoas com Hérnia de Disco.

2. Importância da Perícia Médica

Não subestime a importância da perícia médica no processo de solicitação do auxílio-doença, pois é nesse exame que será determinado por quanto tempo você receberá o benefício.

Após solicitar o auxílio-doença, o INSS geralmente agenda uma perícia médica para avaliar sua condição de saúde.

Esta avaliação é realizada por um médico perito do INSS, que examinará os laudos médicos apresentados e julgará o tempo para a recuperação da capacidade para trabalhar.

Informações necessárias:

Quanto mais informações médicas precisas você fornecer, maior a probabilidade de que o médico perito possa avaliar corretamente sua condição.

Isso pode incluir prazos para envio de documentação ou comparecimento a exames médicos específicos. Cumprir essas diretrizes pode acelerar o processo de solicitação e garantir que você receba o benefício pelo tempo necessário.

Como se comportar na perícia:

Durante a perícia médica, o médico perito avaliará sua capacidade de trabalhar com base em sua condição de saúde. É essencial ser honesto sobre a extensão de sua incapacidade e como ela afeta suas atividades profissionais.

Não subestime a importância de se comunicar de forma clara e precisa sua condição de saúde ao médico perito.

Certifique-se de estar bem preparado para a avaliação, seguindo todas as orientações do INSS e fornecendo a documentação médica adequada.

Se você está prestes a se submeter a uma perícia ainda em 2023, não deixe de conferir nosso artigo: Perícia do INSS: tudo o que você precisa saber antes de se submeter a uma perícia em 2023. Este guia abrangente oferece informações essenciais para que você esteja bem preparado e saiba o que esperar durante a avaliação.

Aumentar suas chances de ser aprovado na perícia do INSS pode ser fundamental. Para obter dicas e informações sobre como fazer isso, acesse nosso guia: Como aumentar as chances de ser aprovado na perícia do INSS?.

Quer saber como um advogado pode te ajudar na hora da perícia? Descubra a importância de contar com a orientação de um advogado previdenciário antes de passar pela perícia médica no INSS, visitando nosso artigo: Garanta os seus direitos: a importância de contar com um advogado previdenciário antes da perícia do INSS.

2.1. Dispensa da Perícia

Em alguns casos pode acontecer de ser dispensada a perícia.

Mas atenção, isso é uma regra temporária que pode ser cancelada a qualquer momento.

Por causa das longas filas que ainda existem para realização de perícias, o INSS publicou uma portaria criando algumas regras para desafogar as filas.

Esta portaria trouxe mudanças significativas nas condições de concessão de benefícios por incapacidade temporária.

Ela introduz a dispensa da necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em alguns casos, permitindo que a análise documental seja suficiente para a concessão do benefício. Principais pontos:

  • A concessão do benefício por incapacidade temporária agora pode ser feita através de análise documental pelo INSS, usando canais remotos, como o Meu INSS, Central de teleatendimento 135, Agências da Previdência Social e entidades conveniadas.
  • Requisitos estritos foram estabelecidos para a documentação médica ou odontológica, incluindo nome, data de emissão, diagnóstico, assinatura do profissional, identificação clara, data de início do repouso e prazo estimado necessário.
  • A emissão ou apresentação de documentos falsos é considerada crime e sujeita a sanções penais, civis e administrativas, bem como ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
  • Beneficiários que obtiverem auxílios por incapacidade temporária sob essas novas regras não podem ter a soma de duração dos benefícios superior a 180 dias.

 

Nestes casos, é fundamental ter o acompanhamento de um advogado especializado, para garantir que os documentos sejam escaneados com o máximo de qualidade possível e atendam a todos os requisitos do INSS!

Mas a nossa recomendação é sempre estar preparado para a realização da perícia, independente dessas regras transitórias, já que o INSS pode convocar o segurado para a realização da perícia.

Fique atento.

3. Duração do Auxílio-doença

Uma característica essencial do auxílio-doença que muitos desconhecem é que não existe um prazo fixo para o benefício. Em outras palavras, não há um período predeterminado pelo qual você automaticamente recebe o auxílio-doença.

Se você vasculhar a internet vai achar pode até achar outras informações falando que o prazo é de 180 dias prorrogáveis por mais 180 e por aí vai.

O que na verdade acontece é que cada caso é um caso.

O tempo de duração do auxílio-doença é definido pelo médico perito do INSS. Na perícia médica, o perito avalia a condição de saúde do trabalhador e determina se ele está ou não incapacitado para o trabalho.

As condições médicas que podem afetar a duração do auxílio-doença incluem:

  • Gravidade da doença ou acidente: quanto mais grave for a doença ou acidente, maior será o tempo necessário para a recuperação do trabalhador.
  • Prognóstico da doença ou acidente: se a doença ou acidente tiver um prognóstico positivo, o trabalhador pode retornar ao trabalho antes, enquanto que se a avaliação médica for pessimista é maior a chance de que o segurado fique mais tempo recebendo o benefício.
  • Idade do trabalhador: trabalhadores mais velhos podem levar mais tempo para se recuperar de doenças ou acidentes.
  • Condições de trabalho: trabalhadores que exercem atividades físicas ou que trabalham em condições insalubres podem levar mais tempo para se recuperar.

 

O objetivo do auxílio-doença é fornecer uma rede de segurança financeira durante o tempo em que o beneficiário não pode trabalhar devido à sua condição de saúde.

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4. Possibilidades de encerramento do auxílio-doença

Vocês viram que o auxílio-doença é um benefício concedido para o segurado do INSS que está temporariamente incapacitado para o trabalho.

Ou seja, é possível a cessação do benefício se você se recuperar ou se a perícia constatar que na verdade a sua incapacidade é permanente e total.

Voltar ao Trabalho

Quando um beneficiário do auxílio-doença se recupera de uma condição médica que o impossibilitou de trabalhar temporariamente, a possibilidade de retornar ao trabalho é o objetivo principal por trás da cessação do benefício. .

Infelizmente, por causa da alta demanda o INSS não suporta realizar em tempo a perícia e a reavaliação de muitos segurados e com isso alguns se recuperam e ficam dúvidas se podem ou não retornar ao trabalho.

Saiba que é possível voltar a trabalhar sem passar por perícia do INSS. Mas você deve tomar algumas medidas.

 O primeiro passo para retornar ao trabalho é discutir sua capacidade de trabalho com seu médico.

O médico realizará uma avaliação abrangente de sua condição médica atual, levando em consideração fatores como mobilidade, resistência e saúde mental.

Informe seu empregador sobre seu retorno ao trabalho planejado.

Esta comunicação garante que seu empregador possa se organizar para o seu retorno.

E o que consideramos essencial, assim que você tiver um plano claro para o retorno ao trabalho e seu médico confirmar que está clinicamente apto, é importante notificar o INSS sobre sua decisão.

Isso deve ser feito para encerrar oficialmente seu benefício de auxílio-doença e evitar quaisquer problemas futuros.

Atenção: pode ser que durante uma perícia, o médico do INSS indique que você faça a Reabilitação. Neste caso nós recomendamos que faça as determinações da reabilitação e aguarde para retornar ao trabalho depois da nova perícia.

Isso porque se houver alguma diminuição da sua capacidade de trabalho, mas que não o impeça de voltar ao trabalho e que pela apenas que ocorram adaptações, é possível que você receba o auxílio-acidente. 

Concessão da aposentadoria por invalidez

Quando você solicita um pedido de auxílio-doença a regra é a realização de perícia.

Esta perícia, como dissemos há pouco, realiza a sua avaliação e determinará se a sua doença ou a lesão decorrente de um acidente o deixa incapaz para o trabalho.

A avaliação do perito não está necessariamente presa ao seu pedido, é possível que em um pedido de auxílio-doença o perito veja que na verdade você está incapacitado para o trabalho de forma definitiva e total.

Neste caso, ao invés de deferir o auxílio-doença, se você reunir os requisitos, pode se aposentar por invalidez.

Para obter mais informações sobre como garantir uma transição tranquila e conhecer todas as atualizações para 2023, confira nosso guia abrangente sobre a aposentadoria por invalidez. Esteja preparado e protegido em cada passo do caminho. Acesse agora: Aposentadoria por Invalidez – Fique por Dentro de Tudo para 2023.

5. Depois de 2 anos, o auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez: mentira ou não?

Na verdade é falta de informação.

Não existe uma regra de tempo, nem de conversão automática do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Existem sim, 2 possibilidades do segurado deixar de receber o auxílio-doença e passar a receber a aposentadoria por invalidez.

Uma delas acabamos de contar, que é quando o segurado vai para a perícia e nela o perito identifica a incapacidade permanente e total e, se atendidos os requisitos, faz a indicação de aposentadoria por invalidez.

É o que nós chamamos de declínio gradual da capacidade funcional, na curva do tempo.

Traduzindo o juridiquês, esse termo se refere quando se começa recebendo o auxílio-doença e depois de algum tempo, por conta da idade e condições gerais de saúde, o que era temporário para a ser um incapacidade permanente.

Para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador se submeta a uma perícia médica do INSS.

Na perícia, o médico perito irá avaliar a condição de saúde do trabalhador e determinará se ele está ou não incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

E se o INSS não fizer isso?

Quando o INSS não faz a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o trabalhador pode recorrer da decisão administrativa. O recurso pode ser feito por meio de um pedido administrativo ou de uma ação judicial.

No pedido administrativo, o trabalhador deve apresentar um recurso ao INSS, explicando os motivos pelos quais discorda da decisão. O INSS terá um prazo de 30 dias para analisar o recurso.

Se o INSS negar o recurso administrativo, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial.

6. Como recorrer da decisão que nega o auxílio-doença?

Antes de iniciar o processo de recurso, é fundamental compreender por que o auxílio-doença foi negado. Isso pode incluir a revisão dos documentos médicos e a análise do INSS.

Às vezes, a negação ocorre devido a documentação inadequada, falta de informações ou interpretação errônea.

Caso não tenha feito isso durante o processo inicial, obtenha todos os registros médicos relevantes que comprovem sua condição de saúde. Isso inclui relatórios médicos, exames, laudos e qualquer outra documentação que apoie sua incapacidade para o trabalho.

O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.

Para isso, você pode apresentar recurso diretamente no INSS. O caminho mais comum é pelo Meu INSS. O site é intuitivo, mas se você tiver alguma dificuldade pode ligar para o INSS, no 135 ou ir até um agência.

Após o envio do recurso, acompanhe o processo de perto. O INSS deve fornecer informações sobre o andamento do recurso. Certifique-se de responder prontamente a qualquer solicitação de documentação adicional.

O INSS revisará seu recurso e emitirá uma nova decisão. Isso pode levar algum tempo, e a decisão pode ser favorável ou não.

Se o recurso administrativo também for negado, é possível recorrer à via judicial. Nesse caso, seu advogado previdenciário entrará com uma ação na Justiça para buscar a revisão da decisão.

Se você está enfrentando desafios relacionados à negativa do auxílio-doença ou precisa de orientação durante o processo de recurso, não hesite em buscar ajuda profissional.

Um advogado previdenciário especializado pode ser um aliado fundamental para garantir seus direitos.

Descubra mais sobre como um advogado online pode apoiá-lo de maneira eficaz em casos de aposentadoria ou auxílio-doença. Acesse nosso guia prático para fazer uma escolha consciente e tomar medidas assertivas para alcançar o benefício a que você tem direito. Acesse nosso post: Contratando um Advogado Online para sua Aposentadoria ou Auxílio-Doença: Um Guia prático para uma escolha consciente! para saber mais.

7. Conclusão

Neste post, entendemos a duração do auxílio-doença até as possibilidades de encerramento, passando pela importância da perícia médica, e como recorrer das negativas do INSS.

O Tenório Advogados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias. Para obter mais informações, você pode acessar os seguintes links:

 

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O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.