Benefício por Incapacidade: Entenda Como Funciona e Quem Tem Direito
O benefício por incapacidade é um direito garantido pela Previdência Social a todos os segurados que, por algum motivo, encontram-se impossibilitados de exercer suas atividades laborativas devido a uma condição física, mental ou psicológica. Este benefício tem como objetivo garantir a subsistência do segurado durante o período de sua recuperação.
Existem diferentes tipos de benefícios por incapacidade, sendo eles: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Cada um desses benefícios tem suas particularidades e requisitos específicos para serem concedidos.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborativas. Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade laboral através de uma perícia médica realizada pela Previdência Social.
Aposentadoria por Invalidez
Já a aposentadoria por invalidez, ou benefício por incapacidade permanente, é destinada aos segurados que se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa que lhes garanta a subsistência. Assim como no auxílio-doença, para ter direito a este benefício, é necessário cumprir a carência, manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade laboral.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido aos segurados que, após um acidente de qualquer natureza, apresentam sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferentemente dos outros benefícios por incapacidade, o auxílio-acidente não exige um período de carência, apenas a qualidade de segurado no momento do acidente.
Conclusão
Os benefícios por incapacidade são direitos fundamentais dos segurados da Previdência Social. Se você se encontra em uma situação de incapacidade laboral, seja ela temporária ou permanente, é importante buscar orientação de profissionais especializados para garantir seu direito ao benefício.