A Síndrome de Down é uma condição genética que ocorre quando um cromossomo 21 é triplicado, causando uma série de características físicas e intelectuais, que podem variar de pessoa para pessoa.
No Brasil, as pessoas com Síndrome de Down têm os mesmos direitos e garantias que qualquer cidadão.
Se você ou alguém que você conhece tem Síndrome de Down e acredita que pode ter direito a algum benefício previdenciário, confira este artigo.
Neste documento iremos abordar como lidar com essa situação, incluindo:
Você vai ver nesse post:
1. O que é a síndrome de Down?
Vamos tomar a liberdade de entrar um pouco na área médica.
Precisamos fazer isso para que haja uma boa compreensão e para que seja possível ajudar mais a frente, quando falarmos dos benefícios previdenciários.
Pois bem.
A síndrome de Down é uma condição genética que ocorre quando um cromossomo 21 é triplicado, a chamada trissomia do cromossomo 21, nome científico da síndrome de Down. Essa condição é caracterizada por uma série de características físicas e intelectuais, que podem variar de pessoa para pessoa.
A síndrome de Down foi descrita pela primeira vez pelo médico inglês John Langdon Down em 1866. Ele observou que crianças com essa condição apresentavam características físicas semelhantes, como olhos amendoados, fenda palpebral oblíqua, língua protusa e baixa estatura.
O nome científico da síndrome de Down é a trissomia do cromossomo 21. Isso significa que a pessoa com síndrome de Down possui três cópias do cromossomo 21, em vez das duas cópias normais. Além disso, é classificada no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão) como Q 90.2 – Síndrome de Down – trissomia 21.
O diagnóstico da síndrome de Down pode ser feito desde o nascimento. Os exames que podem ser realizados para o diagnóstico são:
- Ultrassom: O ultrassom pode mostrar características físicas típicas da síndrome de Down, como a dobra nucal espessa.
- Amniocentese: A amniocentese é um exame que é realizado para coletar líquido amniótico do útero. O líquido amniótico é analisado para detectar alterações cromossômicas.
- Cultura de células fetais: A cultura de células fetais é um exame que é realizado para coletar células do feto. As células são cultivadas em laboratório e analisadas para detectar alterações cromossômicas.
2. Quais benefícios do INSS a pessoa com síndrome de Down pode ter direito?
Que fique bem claro, e se puder, repasse a seguinte informação: Síndrome de Down não é doença.
Isso mesmo, a Síndrome de Down não é doença.
O que pode acontecer é que as pessoas T21, nomenclatura também utilizada para nos referirmos a pessoas com Síndrome de Down, podem desenvolver algumas doenças.
As pessoas com Síndrome de Down têm os mesmos direitos e garantias que qualquer cidadão brasileiro, incluindo os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os benefícios do INSS podem ser divididos em duas categorias: benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.
As pessoas T21 podem exercer qualquer profissão que quiserem e dentro da capacidade de cada um.
Com isso podem se inscrever como segurados do INSS e realizarem as suas contribuições normalmente para que, no futuro, possam se beneficiar de qualquer uma das opções de aposentadoria ou benefícios, desde que cumpram com os requisitos.
Atenção!!
Em nossa experiência extensa com o direito previdenciário, percebemos que alguns tipos de aposentadorias e benefícios acabam sendo mais comuns para para o público T21.
Vamos aos detalhes.
2.1. O Auxílio-doença para pessoas com síndrome de Down
Como dissemos há pouco, a Síndrome de Down não é doença, mas as pessoas T21 podem ter alguns comprometimentos da saúde.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar, por motivo de doença ou acidente.
Para ser concedido a pessoas com Síndrome de Down, é necessário mostrar que o quadro de saúde se modificou.
O quadro de saúde pode mudar em decorrência de complicações associadas com a síndrome, como certos tipos de cardiopatia, perda de audição, problemas de visão, epilepsia ou outras condições adversas, que impedem o segurado de trabalhar temporariamente.
Como funciona a concessão do auxílio-doença?
A pessoa T21 precisa atender aos seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado
Para ter direito ao auxílio-doença, a pessoa com síndrome de Down precisa estar inscrito no INSS e estar em dia com suas contribuições previdenciárias.
O T21 pode manter a qualidade de segurado por um período de tempo determinado mesmo que não esteja contribuindo para o INSS, é o chamado período de graça.
O período de graça pode ser indeterminado ou pode variar de 12 a 36 meses, dependendo da situação.
- Período mínimo de contribuição – Carência
A carência mínima para pedir auxílio-doença é de 12 contribuições mensais ao INSS.
No entanto, existem algumas exceções à regra da carência mínima, como Acidente de trabalho e Doenças graves previstas em lei.
- Incapacidade de trabalhar
A incapacidade para o trabalho é definida como a perda ou redução da capacidade de trabalho em decorrência de uma enfermidade ou lesão.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário passar por uma avaliação médica no INSS que comprove a incapacidade de trabalhar. Mais conhecida como perícia.
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Agora, se a incapacidade não for temporária e sim permanente e total, passaremos a falar da aposentadoria por invalidez.
2.2. A Aposentadoria por invalidez para pessoas com síndrome de Down
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que está permanentemente incapaz para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente.
Assim como no auxílio-doença, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS;
- Ter cumprido o período de carência exigido, que é de 12 contribuições mensais;
- Estar permanentemente incapaz para o trabalho, de forma total e definitiva.
No caso de pessoas com síndrome de Down, a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho pode ter algumas dificuldades, pois a síndrome é uma condição genética que já está presente desde o nascimento.
Isso significa que o segurado com síndrome de Down precisa comprovar que o seu estado de saúde se agravou, de forma que ele não seja mais capaz de trabalhar.
Por exemplo, um segurado com síndrome de Down que trabalha como operador de caixa pode ser considerado apto para o trabalho, mesmo que apresente algumas limitações físicas ou cognitivas.
No entanto, se esse segurado desenvolver uma doença cardíaca, que se agrave e o impeça de realizar as atividades do seu trabalho, ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez.
Caso prático
Paulo, operador de caixa a mais de 30 anos, com 52 anos de idade, portador da síndrome de Down desde o nascimento, descobre em exame de rotina que está com insuficiência cardíaca crônica. Em razão de ter sido afastado pela empresa em que trabalhava e sem condições de prover o seu sustento, procurou um advogado especializado, que solicitou o benefício de Aposentadoria por Invalidez.
O benefício foi concedido, pois o agravamento da insuficiência cardíaca crônica, associado à síndrome de Down, impossibilitou Paulo de trabalhar novamente.
A perícia médica do INSS constatou que Paulo não tinha condições de realizar as atividades de um operador de caixa, pois a doença cardíaca o impedia de permanecer em pé por longos períodos, de levantar e carregar objetos pesados e de realizar movimentos repetitivos.
A aposentadoria por invalidez é um direito das pessoas com síndrome de Down que estão permanentemente incapazes para o trabalho.
No entanto, a comprovação da incapacidade permanente pode ser mais difícil nesses casos, pois a síndrome é uma condição genética que já está presente desde o nascimento.
Por isso, é importante que os segurados com síndrome de Down que estejam em situação de incapacidade para o trabalho procurem um advogado especialista em direito previdenciário para garantir o seu direito ao benefício.
2.3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com síndrome de Down
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial concedido pelo governo federal às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e a de sua família.
O BPC/LOAS é um benefício de suma importância para as pessoas com síndrome de Down, pois é uma forma de garantir o seu sustento e o seu direito à dignidade.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
A deficiência para o BPC/LOAS é definida como uma condição que limita as atividades da pessoa, de forma que ela não possa desempenhar as atividades básicas da vida diária de forma independente.
No caso das pessoas com síndrome de Down, a deficiência pode ser comprovada por meio de um laudo médico que descreva as limitações da pessoa.
Não há carência para o BPC/LOAS. Este benefício é concedido para pessoas que nunca contribuíram para o INSS ou não possuem tempo suficiente para se elegerem para qualquer aposentadoria ou benefício.
Processo de solicitação do BPC/LOAS
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.
No dia do atendimento, é necessário levar os seguintes documentos:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove a deficiência.
Perícia médica
Após a solicitação do BPC/LOAS, a pessoa será submetida a uma perícia médica do INSS. A perícia médica tem como objetivo avaliar a condição da pessoa e verificar se ela atende aos requisitos para o benefício.
Como preparar um caso sólido para o INSS
Para aumentar as chances de aprovação do BPC/LOAS, é importante preparar um caso sólido. Isso significa reunir todos os documentos necessários, como o laudo médico, e se preparar para a perícia médica.
Os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS são os seguintes:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove a deficiência.
O laudo médico deve ser emitido por um médico especialista e deve conter as seguintes informações:
- O diagnóstico da síndrome de Down;
- As limitações da pessoa decorrentes da síndrome;
- A incapacidade da pessoa para realizar as atividades básicas da vida diária.
Comportamento na perícia
Na perícia médica, é importante responder às perguntas do médico com clareza e sinceridade.
Também é importante demonstrar que a pessoa está comprometida com o seu tratamento e que está fazendo o possível para superar as limitações decorrentes da síndrome de Down.
O BPC/LOAS é um benefício importante para as pessoas com síndrome de Down que vivem em situação de carência.
Para aumentar as chances de aprovação do benefício, é importante preparar um caso sólido, reunindo todos os documentos necessários e se preparando para a perícia médica.
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2.4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que possuem uma deficiência que os impede de exercer suas atividades laborais de forma plena e permanente.
No caso das pessoas com síndrome de Down, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser uma opção para aqueles que, apesar das limitações, conseguem se inserir no mercado de trabalho e contribuir para o INSS.
A pessoa com deficiência que, na data do pedido do benefício, comprovar o tempo de contribuição exigido para o seu grau de deficiência, terá direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.
Grau de deficiência
A deficiência é classificada em leve, moderada ou grave, de acordo com a sua intensidade e duração.
A deficiência leve é aquela que não impede a pessoa de realizar as atividades básicas da vida diária, mas pode dificultar o seu trabalho.
A deficiência moderada é aquela que impede a pessoa de realizar algumas das atividades básicas da vida diária, mas não impede o seu trabalho.
A deficiência grave é aquela que impede a pessoa de realizar a maioria das atividades básicas da vida diária, o que dificulta bastante o seu trabalho.
Os requisitos para o tempo de contribuição são os seguintes:
- Grau leve: 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher);
- Grau moderado: 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher);
- Grau grave: 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos de contribuição (mulher).
A análise do grau da deficiência será realizada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS.
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Saiba mais sobre os direitos das pessoas com Síndrome de Down
3. Outras garantias e direitos das pessoas com síndrome de Down
Além dos benefícios previdenciários e assistenciais, as pessoas com síndrome de Down também têm direito a outros benefícios e garantias, como:
Isenção de imposto de renda
As pessoas com síndrome de Down que sejam portadoras de alguma das doenças graves previstas em lei, como cardiopatia grave, têm direito à isenção do imposto de renda.
Passe livre em transporte interestadual
As pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com síndrome de Down, têm direito a passagem gratuita para o transporte interestadual, conforme a Lei nº 8.899/94.
Para ter direito ao passe livre, é necessário comprovar que a pessoa está em uma situação de carência econômica e em família humilde, com comprovação nos sistemas governamentais, como o CADÚNICO.
Isenção de IPVA
A isenção de IPVA para pessoas com síndrome de Down é garantida em alguns estados brasileiros. Os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção variam de acordo com cada estado.
Em geral, é necessário comprovar que a pessoa é portadora de síndrome de Down e que o veículo é utilizado para transporte pessoal.
Restrições da isenção de IPVA
Em alguns estados, a isenção de IPVA para pessoas com síndrome de Down é restrita a casos em que o proprietário do veículo não é condutor. Em outros estados, a isenção é concedida mesmo que o proprietário seja condutor, mas com algumas restrições, como o limite de cilindrada do veículo.
As pessoas com síndrome de Down têm direito a uma série de benefícios e garantias, que visam garantir a sua inclusão social e o seu pleno exercício da cidadania.
4. O Papel de um Advogado Especializado em Direito Previdenciário
Os benefícios previdenciários são direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. No entanto, o processo de solicitação e concessão desses benefícios pode ser complexo e burocrático.
Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Benefícios de contar com um advogado especializado em direito previdenciário
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário traz uma série de benefícios, como:
- Maior conhecimento da legislação: O advogado especializado em direito previdenciário está atualizado com as últimas alterações na legislação e jurisprudência, o que lhe permite identificar os melhores argumentos para a concessão do benefício.
- Experiência no processo de solicitação: O advogado especializado em direito previdenciário tem experiência no processo de solicitação de benefícios previdenciários, o que lhe permite acelerar e facilitar o processo.
- Representação em caso de decisão negativa: Em caso de decisão negativa do INSS, o advogado especializado em direito previdenciário pode representar o beneficiário na Justiça, aumentando as chances de reverter a decisão.
Como um advogado pode ajudar no processo de solicitação e recorrer de uma decisão negativa?
O advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar o beneficiário de diversas formas, como:
- Orientando sobre os documentos necessários: O advogado pode orientar o beneficiário sobre os documentos necessários para solicitar o benefício, evitando que o processo seja negado por falta de documentação.
- Preenchendo os formulários corretamente: O advogado pode ajudar o beneficiário a preencher os formulários necessários para solicitar o benefício, evitando erros que podem prejudicar a concessão do benefício.
- Preparar o beneficiário na perícia médica: O advogado pode representar o beneficiário na perícia médica, o que pode ser importante para garantir que o beneficiário seja avaliado de forma justa.
- Recorrendo de uma decisão negativa: Em caso de decisão negativa do INSS, o advogado pode representar o beneficiário na Justiça, aumentando as chances de reverter a decisão.
O caso de Paulo
Paulo, o operador de caixa com síndrome de Down citado no texto, foi um exemplo de como a atuação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer a diferença.
Paulo trabalhou como operador de caixa por mais de 30 anos, mas foi afastado do trabalho por insuficiência cardíaca crônica. Ele solicitou o benefício de aposentadoria por invalidez ao INSS, mas o benefício foi negado.
Paulo contratou um advogado especializado em direito previdenciário, que avaliou o caso e identificou que o benefício deveria ser concedido. O advogado preparou um recurso administrativo, que foi julgado favoravelmente pelo INSS.
Como resultado da atuação do advogado, Paulo conseguiu o benefício de aposentadoria por invalidez, que lhe garante o sustento e a dignidade.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário é uma medida importante para garantir o direito aos benefícios previdenciários.
5. Conclusão
Ao longo deste artigo, tratamos de diversos tópicos relacionados aos benefícios previdenciários para pessoas com síndrome de Down.
Aprendemos que as pessoas com síndrome de Down têm direito a uma série de benefícios previdenciários
Também aprendemos que o processo de solicitação e concessão de benefícios previdenciários pode ser complexo e burocrático. Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
O Tenório Advogados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.
