O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma medida de assistência social prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para garantir o mínimo social aos idosos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda.
Embora essa lei seja importante para garantir o suporte financeiro a essas pessoas, infelizmente muitas delas não sabem que têm direito ao benefício e, portanto, passam por necessidades.
Para se beneficiar do BPC, é importante estar ciente dos seus direitos e seguir os procedimentos necessários para solicitar o benefício. O valor pago pelo BPC em Pernambuco, por exemplo, foi de mais de 400 milhões de reais somente no mês de outubro de 2022, de acordo com as informações da transparência do Governo Federal.
Então vamos explicar como você pode ter direito a esse benefício assistencial.
BPC para a Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência (PCD) não precisa ter uma idade mínima para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
De acordo com a lei brasileira, é considerada PCD aquela que possui um impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade.
Como comprovar a deficiência?
Para comprovar esse impedimento, a PCD deve realizar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentar documentação que comprove o seu impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que impede a sua participação social.
Além disso, para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com deficiência também precisa comprovar que tem uma situação financeira vulnerável, ou seja, renda familiar per capita (por cada membro da família) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.
É importante lembrar que essa exigência de renda pode ser relativizada na justiça, conforme já ocorreu em outros casos concretos. Portanto, se o seu benefício for negado devido à falta de comprovação da renda, é recomendável procurar um escritório especializado para analisar o seu caso.
Para entender como solicitar o LOAS/BPC, quando é liberado e o que fazer caso seu pedido tenha sido negado, leia o artigo: Novo LOAS/BPC 2023: Veja se você tem direito!
Perícias para o BPC/LOAS
O novo regulamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)/ LOAS estabelece que a perícia biopsicossocial é o ideal para avaliar a situação do segurado e dar o benefício adequado. Isso inclui uma análise completa da condição econômica e de saúde do indivíduo, bem como do ambiente em que ele está inserido.
Infelizmente, como ainda não existe uma unificação para essa avaliação, a perícia continua sendo realizada em duas etapas, sendo a primeira delas a perícia médica. É importante estar atento ao endereço e horário informados no momento do agendamento, pois a perícia médica será realizada de forma presencial.
A perícia médica é fundamental, pois se o perito não verificar a existência de um impedimento de longo prazo ou condição de deficiência, o INSS, geralmente, indefere o pedido sem realizar a perícia social. Caso o seu pedido seja negado dessa forma, é importante buscar o apoio de um advogado previdenciário de confiança ou de um núcleo de defensoria pública, pois provavelmente será necessário entrar com um pedido judicial.
A importância de manter o CadÚnico atualizado para o BPC/LOAS
Além da renda per capita exigida, PCDs precisam ter dois cadastros atualizados para receber o BPC: o CPF e o CadÚnico. Este último é feito pelo CRAS ou Prefeitura para identificar que você é parte de uma família de baixa renda e colocá-lo em programas sociais, como o BPC.
O CadÚnico deve ser atualizado pelo Responsável pela Unidade Familiar com todos os documentos e informações da família. Antes de solicitar o BPC/LOAS no INSS, tenha o CPF e o CadÚnico atualizados ou o benefício pode ser negado.
Verifique a atualização do CadÚnico através do aplicativo ou site (cadunico.cidadania.gov.br), com a opção de Atualização Cadastral por Confirmação, requerendo logon no Gov.BR.
Como funciona o cálculo do LOAS/BPC?
Para verificar a renda da família para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), são somados os rendimentos de todas as pessoas que compõem a família do idoso ou da pessoa com deficiência. Essa renda deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa.
- São considerados familiares aqueles que vivem sob o mesmo teto e possuem vínculos, como cônjuge, pais, irmãos, filhos e enteados.
- Os rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, pensões alimentícias, outros benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore (remuneração do sócio da empresa), rendimentos de trabalho não assalariado, rendimentos de mercado informal ou autônomo e rendimentos auferidos do patrimônio.
Para calcular a renda familiar per capita, é necessário somar todos os rendimentos recebidos por cada membro da família, e dividir esse total pelo número de pessoas que compõem essa família. Dessa forma, é possível descobrir o valor da renda de cada indivíduo.
Quais rendimentos familiares ficam de fora do cálculo?
Alguns rendimentos ficam de fora da soma, a lei considera como exceção:
- remuneração de aprendiz ou estagiário;
- recursos de programas de transferência de renda;
- benefícios assistenciais temporários.
O valor total dos rendimentos é dividido pelo número de integrantes da família. Em 2022 e 2023, o valor de ¼ do salário mínimo era de R$ 325,50.
Para entender quando o LOAS/BPC é liberado e o que fazer caso seu pedido tenha sido negado, leia o artigo: Novo LOAS/BPC 2023: Veja se você tem direito!
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