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Como funciona o Loas/BPC para idosos?

O BPC é conhecido como LOAS, sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício assistencial do Governo Federal, solicitado ao INSS, destinado a idosos com 65 anos que não têm meios de sustento. O valor é de um salário mínimo, sem pagamento do 13° salário.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê medidas de assistência social para os brasileiros de baixa renda, incluindo a garantia de um valor mínimo social para idosos e pessoas com deficiência (PCD), no intuito de garantir a assistência e a dignidade da vida dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Infelizmente, muitas pessoas que preenchem os requisitos para receber o BPC não sabem que têm direito ao benefício e, portanto, passam por necessidades.

Para aqueles que estão cientes e já conseguiram o BPC, se beneficiou do valor pago que apenas no Estado de Pernambuco, foi de mais de 400 milhões de reais destinados a estes beneficiários somente no mês de outubro de 2022, de acordo com as informações da transparência do Governo Federal.

Como funciona o benefício para idosos?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a lei considera uma pessoa como idosa a partir dos 60 anos e fornece direitos especiais para essa parcela da população, como prioridade em filas, tramitação prioritária de ações judiciais e gratuidade no transporte público. 

No entanto, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é necessário comprovar que a pessoa tem 65 anos ou mais. 

Isso pode ser feito apresentando documentos com foto atualizada, como: 

  • carteira de motorista, 
  • carteira profissional, 
  • carteira de identificação funcional, 
  • passaporte, 
  • carteira de trabalho. 

Além disso, para ter direito ao BPC/LOAS, o idoso precisa comprovar que sua situação financeira é vulnerável. 

A lei estabelece que tem direito ao benefício, aquele idoso que tiver renda familiar per capita (por cada membro da família) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido. 

No entanto, é importante lembrar que essa exigência de renda pode ser relativizada pelo juiz, conforme já ocorreu em outros casos concretos. 

Portanto, se o seu benefício for negado devido à falta de comprovação da renda, é recomendável procurar um escritório especializado para analisar o seu caso.

Para entender como solicitar o LOAS/BPC, quando é liberado e o que fazer caso seu pedido tenha sido negado, leia o artigo: Novo LOAS/BPC 2023: Veja se você tem direito!

https://tenorioadvogados.com/novo-loas-bpc-2023-veja-se-voce-tem-direito/

A importância de manter o CadÚnico atualizado para o BPC/LOAS

Além da renda per capita exigida, idosos precisam ter dois cadastros atualizados para receber o BPC: o CPF e o CadÚnico. Este último é feito pelo CRAS ou Prefeitura para identificar que você é parte de uma família de baixa renda e colocá-lo em programas sociais, como o BPC.

O CadÚnico deve ser atualizado pelo Responsável pela Unidade Familiar com todos os documentos e informações da família. Antes de solicitar o BPC/LOAS no INSS, tenha o CPF e o CadÚnico atualizados ou o benefício pode ser negado.

Verifique a atualização do CadÚnico através do aplicativo ou site (cadunico.cidadania.gov.br), com a opção de Atualização Cadastral por Confirmação, requerendo logon no Gov.BR.

Como funciona o cálculo do LOAS/BPC?

Para verificar a renda da família para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), são somados os rendimentos de todas as pessoas que compõem a família do idoso ou da pessoa com deficiência. Essa renda deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa. 

  • São considerados familiares aqueles que vivem sob o mesmo teto e possuem vínculos, como cônjuge, pais, irmãos, filhos e enteados. 
  • Os rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, pensões alimentícias, outros benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore (remuneração do sócio da empresa), rendimentos de trabalho não assalariado, rendimentos de mercado informal ou autônomo e rendimentos auferidos do patrimônio.

Para calcular a renda familiar per capita, é necessário somar todos os rendimentos recebidos por cada membro da família, e dividir esse total pelo número de pessoas que compõem essa família. Dessa forma, é possível descobrir o valor da renda de cada indivíduo.

Quais rendimentos familiares ficam de fora do cálculo?

Alguns rendimentos ficam de fora da soma, a lei considera como exceção:

  • remuneração de aprendiz ou estagiário; 
  • recursos de programas de transferência de renda;
  •  benefícios assistenciais temporários. 

O valor total dos rendimentos é dividido pelo número de integrantes da família. Em 2022 e 2023,  o valor de  ¼ do salário mínimo era de R$ 325,50.

Para entender quando o LOAS/BPC é liberado e o que fazer caso seu pedido tenha sido negado, leia o artigo: Novo LOAS/BPC 2023: Veja se você tem direito!

 

A importância de manter o CadÚnico atualizado para o BPC/LOAS

Além da renda per capita exigida, idosos ou PCDs precisam ter dois cadastros atualizados para receber o BPC: o CPF e o CadÚnico. Este último é feito pelo CRAS ou Prefeitura para identificar que você é parte de uma família de baixa renda e colocá-lo em programas sociais, como o BPC.

O CadÚnico deve ser atualizado pelo Responsável pela Unidade Familiar com todos os documentos e informações da família. Antes de solicitar o BPC/LOAS no INSS, tenha o CPF e o CadÚnico atualizados ou o benefício pode ser negado.

Verifique a atualização do CadÚnico através do aplicativo ou site (cadunico.cidadania.gov.br), com a opção de Atualização Cadastral por Confirmação, requerendo logon no Gov.BR.

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.