As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são doenças que afetam milhares de trabalhadores no Brasil. Essas doenças podem ser incapacitantes e levar à necessidade de afastamento do trabalho.
Organizamos este post para ajudar você a entender tudo sobre a LER/DORT, desde seus sintomas e causas até o processo de solicitação de benefícios previdenciários no INSS.
Neste artigo, o Tenório Advogados Associados vai te falar os detalhes, incluindo:
Você vai ver nesse post:
1. O Que É LER?
Vamos então à definição da LER: As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) é uma doença ocupacional que afeta os músculos, tendões, ligamentos, articulações e nervos, principalmente nas regiões das mãos, punhos, braços, ombros e pescoço.
Muito parecida e com a mesma origem existem os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, mais conhecidos como DORT, que também podem afastar o segurado do INSS do trabalho.
1.1. Quais são as causas?
Elas são causadas por uma série de fatores relacionados ao ambiente de trabalho, como:
- Repetição de movimentos: Movimentos repetitivos realizados continuamente, sem pausas, podem sobrecarregar os músculos e articulações, levando ao desenvolvimento de LER/DORT.
- Posturas inadequadas: Posturas incorretas durante o trabalho, como permanecer sentado por longos períodos com a coluna curvada ou com o mouse mal posicionado, podem gerar tensão muscular e contribuir para o surgimento de LER/DORT.
- Esforço excessivo: Levantar objetos pesados, digitar por longas horas sem pausas ou realizar atividades que exigem força excessiva podem sobrecarregar o sistema musculoesquelético e causar LER/DORT.
- Vibrações: O uso de ferramentas vibrantes, como marteletes pneumáticos, pode gerar microtraumas nos músculos e articulações, aumentando o risco de LER/DORT.
1.2. E quais são os sintomas?
Para o segurado do INSS saber se está com LER ou DORT tem que ficar atento aos sintomas. As LER/DORT podem se manifestar de diversas formas, incluindo:
- Dor: A dor é o sintoma mais comum de LER/DORT. Ela pode ser aguda, crônica, localizada ou irradiada para outras regiões do corpo.
- Inflamação: A inflamação pode causar inchaço, vermelhidão e calor no local afetado.
- Rigidez: A rigidez pode dificultar a movimentação das articulações afetadas.
- Formigamento: O formigamento pode ser causado pela compressão de nervos.
- Perda de força: A perda de força pode dificultar a realização de tarefas cotidianas.
- Limitação dos movimentos: A limitação dos movimentos pode ser causada pela dor, rigidez ou inflamação.
Veja agora alguns exemplos de doenças originárias de LER/DORT:
- Tendinite: Inflamação do tendão, que é a estrutura que liga o músculo ao osso.
- Tenossinovite: Inflamação da bainha tendínea, que é a estrutura que protege o tendão.
- Síndrome do túnel do carpo: Compressão do nervo mediano no punho, que pode causar dor, formigamento e fraqueza na mão.
- Epicondilite lateral: Inflamação dos tendões que se ligam ao epicôndilo lateral do úmero, que é a parte externa do cotovelo.
1.3. Existem formas de prevenção?
Nosso papel como especialistas em direito previdenciário não fica limitado somente a repassar para vocês as dicas e explicações sobre os benefícios, temos também a preocupação de alertá-los sobre as medidas de prevenção que você pode adotar e também exigir do seu empregador.
A prevenção das LER/DORT é fundamental para evitar o desenvolvimento dessas doenças e garantir a saúde e o bem-estar dos segurados. Algumas medidas importantes de prevenção incluem:
- Adoção de medidas ergonômicas no ambiente de trabalho: Adaptação dos móveis e equipamentos de trabalho para que se adequem à postura do trabalhador, como cadeiras com apoio lombar, monitores de computador na altura dos olhos e teclados e mouses ergonômicos.
- Implementação de pausas e exercícios de alongamento: Realização de pausas regulares durante o trabalho para descansar os músculos e articulações, além de realizar exercícios de alongamento para promover a flexibilidade e o relaxamento muscular.
- Promoção de posturas corretas: Conscientização sobre a importância de manter uma postura correta durante o trabalho, evitando posições que geram sobrecarga muscular e articular.
- Treinamento dos trabalhadores: Treinamento dos trabalhadores para evitar movimentos repetitivos, aprender técnicas de ergonomia e identificar os sinais e sintomas de LER/DORT.
Atenção!!!
Para que uma LER/DORT seja considerada uma doença ocupacional, é necessário comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho. Isso significa que é preciso demonstrar que a doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho.
Em alguns casos, as LER/DORT podem ter uma natureza comum/degenerativa, ou seja, podem ser causadas por fatores que não estão relacionados ao trabalho, como idade, genética ou doenças preexistentes. Nesses casos, é importante realizar um diagnóstico diferencial para determinar a causa da doença.
1.4. Como comprovar que as doenças de LER e DORT estão relacionadas ao trabalho e a importância do CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante que deve ser emitido pela empresa em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A CAT garante ao trabalhador o acesso aos benefícios acidentários, como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, isto é, aqueles que vêm do trabalho..
E mais.
Atividades repetitivas, somadas à função do trabalhador (histórico ocupacional), tendem a ser reconhecidas como doença do trabalho, também chamada de doença ocupacional. No entanto, é importante reunir provas para embasar o diagnóstico.
Alguns exemplos de provas que podem auxiliar no reconhecimento da LER/DORT como doença ocupacional:
- Laudo médico: O laudo emitido por um médico do trabalho deve especificar o diagnóstico da LER/DORT e relacioná-lo com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador.
- Laudos complementares: Exames de imagem (raio-X, ressonância magnética) ou eletrofisiológicos (EMG/NCV) podem auxiliar no diagnóstico e comprovar a comprometimento de estruturas musculoesqueléticas ou nervosas.
- Relatórios ergonômicos: Avaliações ergonômicas do ambiente de trabalho podem identificar fatores de risco que contribuem para o desenvolvimento da LER/DORT.
- Testemunhos de colegas: Depoimentos de colegas de trabalho que realizam atividades similares e apresentam sintomas semelhantes também podem ser considerados como prova. Esse tipo de prova é mais usada nos casos que vão à Justiça.
2. Como Pedir Afastamento Por LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
O primeiro passo para solicitar benefícios previdenciários por LER/DORT é notificar seu empregador sobre a doença. Isso pode ser feito por escrito ou verbalmente, e é importante manter um registro da comunicação. Daqui a pouco falaremos de um documento importante, a DUT.
Em seguida, busque atendimento médico especializado com um médico do trabalho ou um especialista em doenças musculoesqueléticas, que pode ser um ortopedista, para você se preparar para o pedido no INSS.
O médico irá realizar o diagnóstico da LER/DORT e fornecer o laudo médico, documento essencial para o processo de solicitação do benefício. Além disso, ele provavelmente lhe repassará uma lista de exames a serem realizados, a fim de atestar a gravidade do seu diagnóstico.
2.1. Qual a documentação necessária para fazer o pedido?
Não custa nada a gente repetir que, para dar início à solicitação do benefício, você precisará reunir uma série de documentos:
- Além do comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), documento emitido pela empresa em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
2.2. Como fazer o Pedido no INSS?
Acesse o site do Meu INSS, ou pelo aplicativo do celular, e faça login com seu CPF e senha. Em seguida, siga as instruções para solicitar o benefício desejado: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Preencha o requerimento online com atenção, fornecendo informações precisas sobre sua condição médica, situação de trabalho e os documentos que você anexou.
Após a solicitação, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar sua incapacidade para o trabalho. É importante comparecer à perícia com todos os documentos originais e estar preparado para responder às perguntas do médico perito.
Após a perícia, você pode acompanhar o andamento do seu pedido no site ou aplicativo do Meu INSS. É importante verificar se há pendências de documentação e manter contato com o INSS para obter atualizações.
2.3. Quais alguns obstáculos no caminho que você pode ter?
Em alguns casos, o INSS pode negar o pedido de benefício. Se isso acontecer, você pode:
- Solicitar reconsideração: Entre com um novo pedido no INSS, desta vez com mais documentos e argumentos que sustentem seu caso.
- Recorrer à Justiça: Se a reconsideração for negada, você pode entrar com uma ação judicial contra o INSS.
O processamento dos pedidos de benefício pode levar tempo. Para evitar atrasos:
- Acompanhe o andamento do seu pedido: Verifique se há pendências de documentação e mantenha contato com o INSS para obter atualizações.
- Procure um advogado previdenciário: Um advogado pode te ajudar a agilizar o processo e garantir seus direitos.
Se a perícia médica negar a existência da LER/DORT:
- Consulte outro médico: Obtenha uma segunda opinião médica para fortalecer seu caso.
- Apresente novos documentos: Reúna novos documentos que comprovem a doença, como exames complementares ou relatórios ergonômicos.
Para evitar atrasos, certifique-se de ter toda a documentação necessária desde o início do processo.
2.5. E afinal o que é o DUT?
A DUT, também chamada de Declaração de Último Dia Trabalhado, é um documento fundamental para o trabalhador que precisa solicitar benefícios previdenciários no INSS. Ela serve como comprovante da data de afastamento do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou maternidade.
Emitida pelo empregador, a DUT baseia-se nos registros da folha de pagamento. É importante que o documento esteja preenchido corretamente, com todas as informações necessárias, para evitar atrasos ou problemas na solicitação do benefício.
3. Importância Do Diagnóstico Médico
Obter um diagnóstico médico preciso é a base fundamental do seu pedido de afastamento. Consultar um profissional de saúde qualificado, como um médico do trabalho ou especialista na área da doença, é essencial para garantir a solidez do seu caso.
O diagnóstico médico é a confirmação oficial da sua condição de saúde, abrindo as portas para o processo de solicitação de benefícios. Ele serve como prova da sua necessidade de afastamento do trabalho, fundamentando seu pedido.
Seja transparente e forneça todas as informações relevantes sobre os sintomas que você está experienciando. Detalhes como frequência, intensidade, duração e localização dos sintomas são cruciais para um diagnóstico preciso.
Siga rigorosamente as consultas de acompanhamento recomendadas pelo médico. Isso demonstra seu compromisso com o tratamento e reforça a seriedade do seu caso.
4. Quanto Tempo De Afastamento por Auxílio-doença Eu Posso Ter Por Causa De LER
O tempo de afastamento por auxílio-doença devido à LER/DORT varia consideravelmente, pois depende de diversos fatores, que podem variar para cada o segurado afetado:
- Gravidade da lesão: Lesões leves podem ter um tempo de recuperação curto, enquanto lesões graves podem exigir um afastamento mais extenso.
- Evolução do tratamento: O tempo de resposta ao tratamento e a progressão da recuperação influenciam diretamente a duração do afastamento.
- Capacidade de exercer as funções laborais: O foco central é a capacidade do segurado de realizar suas funções laborais sem comprometer sua saúde e segurança.
- Reavaliações médicas: As reavaliações periódicas permitem que o médico avalie o progresso da recuperação e determine a necessidade de prorrogação do afastamento.
Exemplos de alguns segurados que já tivemos acesso:
- Tendinite leve: prazo médio de 30 dias de afastamento.
- Síndrome do túnel do carpo: 30 a 60 dias.
- Hérnia de disco: 60 a 90 dias ou mais, dependendo da gravidade e da necessidade de cirurgia.
As reavaliações médicas são realizadas pelo INSS durante o período de afastamento para verificar a evolução da sua recuperação. A frequência das reavaliações varia de acordo com o caso, mas geralmente são feitas a cada 60 ou 90 dias.
Na reavaliação, o médico verifica a continuidade ou não dos sintomas e sua capacidade de realizar suas funções laborais. Se precisar, pode solicitar novos exames complementares e, conforme o caso, emite um novo laudo médico que determine a necessidade de prorrogação do afastamento, sua alta ou sua readaptação profissional.
Para prorrogar o afastamento, você precisa:
- Apresentar novo laudo médico ao INSS, comprovando a necessidade de continuar afastado do trabalho.
- Entregar o laudo médico original na agência do INSS e passar por perícia, nos casos dos pedidos com perícia presencial.
- Aguardar a análise do seu pedido.
O INSS pode negar a prorrogação do seu afastamento se o médico perito concluir que você está apto a retornar ao trabalho. Você pode recorrer da decisão do INSS se discordar da avaliação médica.
Lembre-se!!
O tempo de afastamento por auxílio-doença é individualizado e depende da gravidade da sua LER/DORT e da sua recuperação.
É importante seguir as orientações médicas e manter contato com o INSS para garantir o seu direito ao benefício.
Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?
5. Quem Tem LER Pode Trabalhar?
A resposta à pergunta “Quem tem LER/DORT pode trabalhar?” é complexa e depende de diversos fatores, como a gravidade da doença, o tipo de trabalho realizado e as medidas de prevenção e adaptação no ambiente de trabalho.
O diagnóstico de uma doença por LER ou DORT, gera diversas dúvidas e apreensões no trabalhador.
Felizmente, a legislação brasileira garante uma série de direitos para amparar os indivíduos nessa situação, principalmente nos casos em que a doença está relacionada diretamente ao trabalho.
Auxílio-Doença Acidentário:
O INSS deverá pagar o auxílio-doença na modalidade acidentária, substituindo a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento do trabalho.
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir os requisitos legais, como a comprovação da doença ocupacional e a carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS.
Estabilidade Provisória:
O empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante o período de estabilidade provisória, que dura 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
Essa garantia permite que o trabalhador se concentre em sua recuperação sem o medo de perder o emprego.
Assistência Médica e Reabilitação:
O empregador deve fornecer ao trabalhador o tratamento médico e a reabilitação necessários para sua recuperação, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico.
O objetivo é garantir que o trabalhador tenha acesso aos cuidados médicos e ao suporte necessário para sua recuperação e reintegração ao ambiente de trabalho, quando possível.
Reabilitação ou Aposentadoria por Invalidez:
Se a doença ocupacional resultar em uma incapacidade permanente parcial para o trabalho, o empregador deve reabilitar trabalhador em outra função compatível com suas capacidades.
Caso a incapacidade seja total e definitiva, o trabalhador pode requerer a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Para entender mais sobre as diferenças entre a Aposentadoria por Invalidez e o auxílio doença, acesse nosso artigo: Diferenciando Auxílio-Doença de Aposentadoria por Invalidez: Uma Visão Geral para 2024
É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito do previdenciário caso você tenha uma doença ocupacional e esteja enfrentando dificuldades para ter acesso aos seus direitos.
6. Diferença Entre Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio Doença-Previdenciário E Aposentadoria Por Invalidez LER/Dort
A origem da doença é importante para a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa diferenciação impacta o tipo de benefício a ser solicitado e as condições de acesso.
Tipos de Benefícios:
- Benefícios Comuns (B31 – Auxílio Doença Previdenciário e B32 – Aposentadoria por Invalidez Previdenciaria):
- Doenças de desenvolvimento ou origem pessoal.
- Atribuídas às características ou comportamento do segurado.
- Não relacionadas ao trabalho.
- Exemplos de como a doença pode se desenvolver: a pessoa toca piano e sua atividade profissional é de psicólogo em uma empresa.
- Benefícios Acidentários (B91 – Auxílio Doença Acidentário e B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária):
- Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho ou ocupacionais.
- Causadas por condições de trabalho ou exposições no ambiente laboral.
- Exemplos de como a doença pode se desenvolver: digitador, atendente de call center, motorista profissional e tantos outros.
Veja a diferença de requisitos e de como é calculada o valor de cada benefício:
| Auxílio-doença Comum | Auxílio-doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Comum | Aposentadoria por Invalidez Acidentária |
Origem da Incapacidade | Doença Comum | Acidente de Trabalho, de Qualquer Natureza, ou Doença Ocupacional | Doença Comum | Acidente de Trabalho, de Qualquer Natureza, ou Doença Ocupacional |
Carência | 12 meses de contribuição | Não há exigência de carência | 12 meses de contribuição | Não há exigência de carência |
Valor do Benefício | 91% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição) | 91% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição) | 60% da média dos salários de contribuição, acrescendo 2% para cada ano além de 20, para homens e para mulheres, acima de 15 anos de contribuição | 100% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição) |
Duração do Benefício | Até a recuperação da capacidade de trabalho ou, dependendo do caso, será concedida a aposentadoria por invalidez | Até a recuperação da capacidade de trabalho ou, dependendo do caso, será concedida a aposentadoria por invalidez | Enquanto persistir a incapacidade | Enquanto persistir a incapacidade |
Se você quiser saber mais detalhes de cada um desses benefícios, a gente te convida para navegar no nosso Blog, nele você encontra muitas informações e dicas.
7. Como É A Perícia Para Quem Tem LER?
A perícia médica do INSS, com certeza, é a etapa mais importante para a concessão tanto do auxílio-doença como da aposentadoria por invalidez, seja acidentária ou não.
É nesse momento que um médico perito avalia a sua condição de saúde e determina se você está incapacitado para o trabalho.
Documentos Necessários:
Para garantir uma perícia eficaz, é fundamental apresentar toda a documentação necessária:
- Atestados médicos: emitidos por médicos especialistas, recentes, completos e com informações sobre a doença, diagnóstico, tratamento e evolução da incapacidade.
- Exames médicos: recentes, completos e com informações sobre a doença, diagnóstico e resultados.
- Receitas médicas: complementam as informações dos atestados e exames, informando sobre o tratamento em andamento.
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): emitido pela empresa, informa se você está apto ou inapto para o trabalho.
- Outros documentos: laudos médicos complementares, relatórios de internação e cartões de atendimento médico.
Dicas para Apresentação da Documentação:
- Organize os documentos em ordem cronológica e por tipo.
- Facilite a análise do médico perito, deixando tudo claro e objetivo.
Conduta Durante a Perícia:
- Cordialidade: Seja educado e respeitoso com os servidores do INSS.
- Paciência: Mantenha a calma durante a espera e o atendimento.
- Franqueza: Responda às perguntas com honestidade e precisão.
- Organização: Apresente a documentação de forma organizada e completa.
- Veracidade: Seja verdadeiro sobre sua condição de saúde.
O perito vai analisar sua documentação, realizar um exame físico e fazer perguntas sobre sua saúde. Ele vai verificar se você está incapacitado para o trabalho e se essa incapacidade é temporária ou permanente.
8. Como Um Especialista Pode Ajudar Num Pedido De Afastamento?
O Tenório Advogados Associados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
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