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Como pedir auxílio doença por esforço repetitivo – LER

As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são doenças que afetam milhares de trabalhadores no Brasil. Essas doenças podem ser incapacitantes e levar à necessidade de afastamento do trabalho.

Organizamos este post para ajudar você a entender tudo sobre a LER/DORT, desde seus sintomas e causas até o processo de solicitação de benefícios previdenciários no INSS.

Neste artigo, o Tenório Advogados Associados vai te falar os detalhes, incluindo:

Você vai ver nesse post:

1. O Que É LER?

Vamos então à definição da LER: As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) é uma doença ocupacional que afeta os músculos, tendões, ligamentos, articulações e nervos, principalmente nas regiões das mãos, punhos, braços, ombros e pescoço.

Muito parecida e com a mesma origem existem os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, mais conhecidos como DORT, que também podem afastar o segurado do INSS do trabalho.

1.1. Quais são as causas?

Elas são causadas por uma série de fatores relacionados ao ambiente de trabalho, como:

  • Repetição de movimentos: Movimentos repetitivos realizados continuamente, sem pausas, podem sobrecarregar os músculos e articulações, levando ao desenvolvimento de LER/DORT.
  • Posturas inadequadas: Posturas incorretas durante o trabalho, como permanecer sentado por longos períodos com a coluna curvada ou com o mouse mal posicionado, podem gerar tensão muscular e contribuir para o surgimento de LER/DORT.
  • Esforço excessivo: Levantar objetos pesados, digitar por longas horas sem pausas ou realizar atividades que exigem força excessiva podem sobrecarregar o sistema musculoesquelético e causar LER/DORT.
  • Vibrações: O uso de ferramentas vibrantes, como marteletes pneumáticos, pode gerar microtraumas nos músculos e articulações, aumentando o risco de LER/DORT.

1.2. E quais são os sintomas?

Para o segurado do INSS saber se está com LER ou DORT tem que ficar atento aos sintomas. As LER/DORT podem se manifestar de diversas formas, incluindo:

  • Dor: A dor é o sintoma mais comum de LER/DORT. Ela pode ser aguda, crônica, localizada ou irradiada para outras regiões do corpo.
  • Inflamação: A inflamação pode causar inchaço, vermelhidão e calor no local afetado.
  • Rigidez: A rigidez pode dificultar a movimentação das articulações afetadas.
  • Formigamento: O formigamento pode ser causado pela compressão de nervos.
  • Perda de força: A perda de força pode dificultar a realização de tarefas cotidianas.
  • Limitação dos movimentos: A limitação dos movimentos pode ser causada pela dor, rigidez ou inflamação.

 

Veja agora alguns exemplos de doenças originárias de LER/DORT:

  • Tendinite: Inflamação do tendão, que é a estrutura que liga o músculo ao osso.
  • Tenossinovite: Inflamação da bainha tendínea, que é a estrutura que protege o tendão.
  • Síndrome do túnel do carpo: Compressão do nervo mediano no punho, que pode causar dor, formigamento e fraqueza na mão.
  • Epicondilite lateral: Inflamação dos tendões que se ligam ao epicôndilo lateral do úmero, que é a parte externa do cotovelo.

1.3. Existem formas de prevenção?

Nosso papel como especialistas em direito previdenciário não fica limitado somente a repassar para vocês as dicas e explicações sobre os benefícios, temos também a preocupação de alertá-los sobre as medidas de prevenção que você pode adotar e também exigir do seu empregador.

A prevenção das LER/DORT é fundamental para evitar o desenvolvimento dessas doenças e garantir a saúde e o bem-estar dos segurados. Algumas medidas importantes de prevenção incluem:

  • Adoção de medidas ergonômicas no ambiente de trabalho: Adaptação dos móveis e equipamentos de trabalho para que se adequem à postura do trabalhador, como cadeiras com apoio lombar, monitores de computador na altura dos olhos e teclados e mouses ergonômicos.
  • Implementação de pausas e exercícios de alongamento: Realização de pausas regulares durante o trabalho para descansar os músculos e articulações, além de realizar exercícios de alongamento para promover a flexibilidade e o relaxamento muscular.
  • Promoção de posturas corretas: Conscientização sobre a importância de manter uma postura correta durante o trabalho, evitando posições que geram sobrecarga muscular e articular.
  • Treinamento dos trabalhadores: Treinamento dos trabalhadores para evitar movimentos repetitivos, aprender técnicas de ergonomia e identificar os sinais e sintomas de LER/DORT.

Atenção!!!

Para que uma LER/DORT seja considerada uma doença ocupacional, é necessário comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho. Isso significa que é preciso demonstrar que a doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho.

Em alguns casos, as LER/DORT podem ter uma natureza comum/degenerativa, ou seja, podem ser causadas por fatores que não estão relacionados ao trabalho, como idade, genética ou doenças preexistentes. Nesses casos, é importante realizar um diagnóstico diferencial para determinar a causa da doença.

1.4. Como comprovar que as doenças de LER e DORT estão relacionadas ao trabalho e a importância do CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante que deve ser emitido pela empresa em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A CAT garante ao trabalhador o acesso aos benefícios acidentários, como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, isto é, aqueles que vêm do trabalho..

E mais.

Atividades repetitivas, somadas à função do trabalhador (histórico ocupacional), tendem a ser reconhecidas como doença do trabalho, também chamada de doença ocupacional.  No entanto, é importante reunir provas para embasar o diagnóstico.

Alguns exemplos de provas que podem auxiliar no reconhecimento da LER/DORT como doença ocupacional:

  • Laudo médico: O laudo emitido por um médico do trabalho deve especificar o diagnóstico da LER/DORT e relacioná-lo com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador.
  • Laudos complementares: Exames de imagem (raio-X, ressonância magnética) ou eletrofisiológicos (EMG/NCV) podem auxiliar no diagnóstico e comprovar a comprometimento de estruturas musculoesqueléticas ou nervosas.
  • Relatórios ergonômicos: Avaliações ergonômicas do ambiente de trabalho podem identificar fatores de risco que contribuem para o desenvolvimento da LER/DORT.
  • Testemunhos de colegas: Depoimentos de colegas de trabalho que realizam atividades similares e apresentam sintomas semelhantes também podem ser considerados como prova. Esse tipo de prova é mais usada nos casos que vão à Justiça.

2. Como Pedir Afastamento Por LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)

O primeiro passo para solicitar benefícios previdenciários por LER/DORT é notificar seu empregador sobre a doença. Isso pode ser feito por escrito ou verbalmente, e é importante manter um registro da comunicação. Daqui a pouco falaremos de um documento importante, a DUT.

Em seguida, busque atendimento médico especializado com um médico do trabalho ou um especialista em doenças musculoesqueléticas, que pode  ser um ortopedista, para você se preparar para o pedido no INSS.

O médico irá realizar o diagnóstico da LER/DORT e fornecer o laudo médico, documento essencial para o processo de solicitação do benefício. Além disso, ele provavelmente lhe repassará uma lista de exames a serem realizados, a fim de atestar a gravidade do seu diagnóstico.

2.1. Qual a documentação necessária para fazer o pedido?

Não custa nada a gente repetir que, para dar início à solicitação do benefício, você precisará reunir uma série de documentos:

  • Além do comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), documento emitido pela empresa em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

 

2.2. Como fazer o Pedido no INSS?

Acesse o site do Meu INSS, ou pelo aplicativo do celular, e faça login com seu CPF e senha. Em seguida, siga as instruções para solicitar o benefício desejado: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Preencha o requerimento online com atenção, fornecendo informações precisas sobre sua condição médica, situação de trabalho e os documentos que você anexou.

Após a solicitação, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar sua incapacidade para o trabalho. É importante comparecer à perícia com todos os documentos originais e estar preparado para responder às perguntas do médico perito.

Após a perícia, você pode acompanhar o andamento do seu pedido no site ou aplicativo do Meu INSS. É importante verificar se há pendências de documentação e manter contato com o INSS para obter atualizações.

2.3. Quais alguns obstáculos no caminho que você pode ter?

Em alguns casos, o INSS pode negar o pedido de benefício. Se isso acontecer, você pode:

  • Solicitar reconsideração: Entre com um novo pedido no INSS, desta vez com mais documentos e argumentos que sustentem seu caso.
  • Recorrer à Justiça: Se a reconsideração for negada, você pode entrar com uma ação judicial contra o INSS.

O processamento dos pedidos de benefício pode levar tempo. Para evitar atrasos:

  • Acompanhe o andamento do seu pedido: Verifique se há pendências de documentação e mantenha contato com o INSS para obter atualizações.
  • Procure um advogado previdenciário: Um advogado pode te ajudar a agilizar o processo e garantir seus direitos.

Se a perícia médica negar a existência da LER/DORT:

  • Consulte outro médico: Obtenha uma segunda opinião médica para fortalecer seu caso.
  • Apresente novos documentos: Reúna novos documentos que comprovem a doença, como exames complementares ou relatórios ergonômicos.

Para evitar atrasos, certifique-se de ter toda a documentação necessária desde o início do processo.

2.5. E afinal o que é o DUT?

A DUT, também chamada de Declaração de Último Dia Trabalhado, é um documento fundamental para o trabalhador que precisa solicitar benefícios previdenciários no INSS. Ela serve como comprovante da data de afastamento do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou maternidade.

Emitida pelo empregador, a DUT baseia-se nos registros da folha de pagamento. É importante que o documento esteja preenchido corretamente, com todas as informações necessárias, para evitar atrasos ou problemas na solicitação do benefício.

3. Importância Do Diagnóstico Médico

Obter um diagnóstico médico preciso é a base fundamental do seu pedido de afastamento. Consultar um profissional de saúde qualificado, como um médico do trabalho ou especialista na área da doença, é essencial para garantir a solidez do seu caso.

O diagnóstico médico é a confirmação oficial da sua condição de saúde, abrindo as portas para o processo de solicitação de benefícios. Ele serve como prova da sua necessidade de afastamento do trabalho, fundamentando seu pedido.

Seja transparente e forneça todas as informações relevantes sobre os sintomas que você está experienciando. Detalhes como frequência, intensidade, duração e localização dos sintomas são cruciais para um diagnóstico preciso.

Siga rigorosamente as consultas de acompanhamento recomendadas pelo médico. Isso demonstra seu compromisso com o tratamento e reforça a seriedade do seu caso.

4. Quanto Tempo De Afastamento por Auxílio-doença Eu Posso Ter Por Causa De LER

O tempo de afastamento por auxílio-doença devido à LER/DORT varia consideravelmente, pois depende de diversos fatores, que podem variar para cada o segurado afetado:

  • Gravidade da lesão: Lesões leves podem ter um tempo de recuperação curto, enquanto lesões graves podem exigir um afastamento mais extenso.
  • Evolução do tratamento: O tempo de resposta ao tratamento e a progressão da recuperação influenciam diretamente a duração do afastamento.
  • Capacidade de exercer as funções laborais: O foco central é a capacidade do segurado de realizar suas funções laborais sem comprometer sua saúde e segurança.
  • Reavaliações médicas: As reavaliações periódicas permitem que o médico avalie o progresso da recuperação e determine a necessidade de prorrogação do afastamento.

 

Exemplos de alguns segurados que já tivemos acesso:

  • Tendinite leve: prazo médio de 30 dias de afastamento.
  • Síndrome do túnel do carpo: 30 a 60 dias.
  • Hérnia de disco: 60 a 90 dias ou mais, dependendo da gravidade e da necessidade de cirurgia.

 

As reavaliações médicas são realizadas pelo INSS durante o período de afastamento para verificar a evolução da sua recuperação. A frequência das reavaliações varia de acordo com o caso, mas geralmente são feitas a cada 60 ou 90 dias.

Na reavaliação, o médico verifica a continuidade ou não dos sintomas e sua capacidade de realizar suas funções laborais. Se precisar, pode solicitar novos exames complementares e, conforme o caso, emite um novo laudo médico que determine a necessidade de prorrogação do afastamento, sua alta ou sua readaptação profissional.

Para prorrogar o afastamento, você precisa:

  • Apresentar novo laudo médico ao INSS, comprovando a necessidade de continuar afastado do trabalho.
  • Entregar o laudo médico original na agência do INSS e passar por perícia, nos casos dos pedidos com perícia presencial.
  • Aguardar a análise do seu pedido.

 

O INSS pode negar a prorrogação do seu afastamento se o médico perito concluir que você está apto a retornar ao trabalho. Você pode recorrer da decisão do INSS se discordar da avaliação médica.

Lembre-se!!

O tempo de afastamento por auxílio-doença é individualizado e depende da gravidade da sua LER/DORT e da sua recuperação.

É importante seguir as orientações médicas e manter contato com o INSS para garantir o seu direito ao benefício.

Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?

Garanta seu direito ao benefício por incapacidade.

5. Quem Tem LER Pode Trabalhar?

A resposta à pergunta “Quem tem LER/DORT pode trabalhar?” é complexa e depende de diversos fatores, como a gravidade da doença, o tipo de trabalho realizado e as medidas de prevenção e adaptação no ambiente de trabalho.

O diagnóstico de uma doença por LER ou DORT, gera diversas dúvidas e apreensões no trabalhador.

Felizmente, a legislação brasileira garante uma série de direitos para amparar os indivíduos nessa situação, principalmente nos casos em que a doença está relacionada diretamente ao trabalho.

Auxílio-Doença Acidentário:

O INSS deverá pagar o auxílio-doença na modalidade acidentária, substituindo a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento do trabalho.

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir os requisitos legais, como a comprovação da doença ocupacional e a carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS.

Estabilidade Provisória:

O empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante o período de estabilidade provisória, que dura 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.

Essa garantia permite que o trabalhador se concentre em sua recuperação sem o medo de perder o emprego.

Assistência Médica e Reabilitação:

O empregador deve fornecer ao trabalhador o tratamento médico e a reabilitação necessários para sua recuperação, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico.

O objetivo é garantir que o trabalhador tenha acesso aos cuidados médicos e ao suporte necessário para sua recuperação e reintegração ao ambiente de trabalho, quando possível.

Reabilitação ou Aposentadoria por Invalidez:

Se a doença ocupacional resultar em uma incapacidade permanente parcial para o trabalho, o empregador deve reabilitar trabalhador em outra função compatível com suas capacidades.

Caso a incapacidade seja total e definitiva, o trabalhador pode requerer a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

Para entender mais sobre as diferenças entre a Aposentadoria por Invalidez e o auxílio doença, acesse nosso artigo: Diferenciando Auxílio-Doença de Aposentadoria por Invalidez: Uma Visão Geral para 2024

É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito do previdenciário caso você tenha uma doença ocupacional e esteja enfrentando dificuldades para ter acesso aos seus direitos.

6. Diferença Entre Auxílio-Doença Acidentário,  Auxílio Doença-Previdenciário E Aposentadoria Por Invalidez LER/Dort

A origem da doença é importante para a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa diferenciação impacta o tipo de benefício a ser solicitado e as condições de acesso.

Tipos de Benefícios:

  • Benefícios Comuns (B31 – Auxílio Doença Previdenciário e B32 – Aposentadoria por Invalidez Previdenciaria):
    • Doenças de desenvolvimento ou origem pessoal.
    • Atribuídas às características ou comportamento do segurado.
    • Não relacionadas ao trabalho.
    • Exemplos de como a doença pode se desenvolver: a pessoa toca piano e sua atividade profissional é de psicólogo em uma empresa.
  • Benefícios Acidentários (B91 – Auxílio Doença Acidentário e B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária):
    • Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho ou ocupacionais.
    • Causadas por condições de trabalho ou exposições no ambiente laboral.
    • Exemplos de como a doença pode se desenvolver: digitador, atendente de call center, motorista profissional e tantos outros.

 

Veja a diferença de requisitos e de como é calculada o valor de cada benefício:

 

Auxílio-doença Comum

Auxílio-doença Acidentário

Aposentadoria por Invalidez Comum

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Origem da Incapacidade

Doença Comum

Acidente de Trabalho, de Qualquer Natureza, ou Doença Ocupacional

Doença Comum

Acidente de Trabalho, de Qualquer Natureza, ou Doença Ocupacional

Carência

12 meses de contribuição

Não há exigência de carência

12 meses de contribuição

Não há exigência de carência

Valor do Benefício

91% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição)

91% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição)

60% da média dos salários de contribuição, acrescendo 2% para cada ano além de 20, para homens e para mulheres, acima de 15 anos de contribuição

100% do salário de benefício (média aritmética dos salários de contribuição)

Duração do Benefício

Até a recuperação da capacidade de trabalho ou, dependendo do caso, será concedida a aposentadoria por invalidez

Até a recuperação da capacidade de trabalho ou, dependendo do caso, será concedida a aposentadoria por invalidez

Enquanto persistir a incapacidade

Enquanto persistir a incapacidade

 

Se você quiser saber mais detalhes de cada um desses benefícios, a gente te convida para navegar no nosso Blog, nele você encontra muitas informações e dicas.

7. Como É A Perícia Para Quem Tem LER?

A perícia médica do INSS, com certeza, é a etapa mais importante para a concessão tanto do auxílio-doença como da aposentadoria por invalidez, seja acidentária ou não.

É nesse momento que um médico perito avalia a sua condição de saúde e determina se você está incapacitado para o trabalho.

Documentos Necessários:

Para garantir uma perícia eficaz, é fundamental apresentar toda a documentação necessária:

  • Atestados médicos: emitidos por médicos especialistas, recentes, completos e com informações sobre a doença, diagnóstico, tratamento e evolução da incapacidade.
  • Exames médicos: recentes, completos e com informações sobre a doença, diagnóstico e resultados.
  • Receitas médicas: complementam as informações dos atestados e exames, informando sobre o tratamento em andamento.
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): emitido pela empresa, informa se você está apto ou inapto para o trabalho.
  • Outros documentos: laudos médicos complementares, relatórios de internação e cartões de atendimento médico.

Dicas para Apresentação da Documentação:

  • Organize os documentos em ordem cronológica e por tipo.
  • Facilite a análise do médico perito, deixando tudo claro e objetivo.

Conduta Durante a Perícia:

  • Cordialidade: Seja educado e respeitoso com os servidores do INSS.
  • Paciência: Mantenha a calma durante a espera e o atendimento.
  • Franqueza: Responda às perguntas com honestidade e precisão.
  • Organização: Apresente a documentação de forma organizada e completa.
  • Veracidade: Seja verdadeiro sobre sua condição de saúde.

O perito vai analisar sua documentação, realizar um exame físico e fazer perguntas sobre sua saúde. Ele vai verificar se você está incapacitado para o trabalho e se essa incapacidade é temporária ou permanente.

8. Como Um Especialista Pode Ajudar Num Pedido De Afastamento?

O Tenório Advogados Associados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.

Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.

Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.