Você está sofrendo de uma doença ocupacional e precisa saber como solicitar o benefício do INSS? Acha que seus direitos como trabalhador estão sendo violados?
Neste artigo, vamos te mostrar passo a passo como solicitar o benefício do INSS por doença do trabalho, desde a documentação necessária até a perícia médica.
O Tenório Advogados Associados vai te falar todos os detalhes, incluindo:
Você vai ver nesse post:
1. Introdução às Doenças Ocupacionais (ou relacionadas ao trabalho)
As doenças ocupacionais, também conhecidas como doenças relacionadas ao trabalho, representam um desafio significativo para a saúde e o bem-estar de milhares de trabalhadores em diversos setores da economia.
No nosso meio jurídico existem algumas definições e conceitos que diferenciam doenças do trabalho de doenças ocupacionais, mas isso é uma discussão técnica e doutrinária, que é bastante discutida pelos advogados.
O que você precisa saber é que se uma doença tenha surgido ou se agravado por causa do trabalho ou relacionada a ele, essa doença recebe a mesma atenção e tratamento pelo INSS do que fosse causada por fatores externos ao trabalho.
O que são doenças ocupacionais?
São doenças ou agravamentos à saúde que surgem como resultado direto das condições de trabalho, ou seja, são causadas por fatores presentes no ambiente de trabalho ou pela atividade laboral exercida pelo indivíduo.
Nosso escritório já atendeu diversos casos em que o segurado não imaginava ter direito ao auxílio-doença ou a outros benefícios.
As doenças ocupacionais podem ser causadas por diversos fatores, como:
Exposição a agentes físicos:
- Ruído: surdez ocupacional, perda auditiva progressiva, distúrbios do sono, estresse, ansiedade, depressão.
- Calor: insolação, fadiga, desidratação, problemas cardíacos, derrame, morte.
- Radiação: síndrome aguda de irradiação, câncer, doenças cardíacas, problemas de visão, infertilidade, aborto espontâneo.
Exposição a agentes químicos:
- Solventes: câncer, danos ao fígado, rins, sistema nervoso, problemas respiratórios, problemas de pele.
- Metais pesados: câncer, danos ao sistema nervoso, problemas renais, problemas cardíacos, problemas de fertilidade, malformação congênita de fetos.
Exposição a agentes biológicos:
- Vírus: desenvolvimento de hepatite B, hepatite C, HIV/AIDS, síndrome respiratória aguda por COVID-19, entre outras doenças causadas por vírus;
- Bactérias: leptospirose, hanseníase, tuberculose, pneumonia e outras infecções do trato respiratório.
- Fungos: micoses, colonização interna por fungos como o Candida Auris, infecções da pele, infecções das unhas.
Esforços físicos excessivos:
- Lesões musculares, como também dos ligamentos e tendões
- Lesão por esforço repetitivo (LER).
- Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)
- Dores nas costas, pescoço e ombros.
- Problemas de circulação e doenças cardíacas.
Estresse:
- Doenças cardíacas, cerebrovasculares, diabetes, respiratórias, gastrointestinais, de pele e mentais.
- Síndrome de Burnout.
Falta de ergonomia:
- Lesões musculares, ligamentos e tendões.
- Dores nas costas (como lombalgia e cervicalgia), pescoço e ombros.
- Problemas de circulação, doenças cardíacas, diabetes, obesidade.
Exemplos:
Estivadores do Porto de Recife:
José, 45 anos, trabalha como estivador no Porto de Recife há mais de 20 anos. Sua rotina de trabalho envolve carregar e descarregar pesados contêineres, muitas vezes em condições precárias de ergonomia e sob forte calor.
Devido ao esforço físico repetitivo e à falta de medidas de proteção adequadas, José desenvolveu LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
Ele sente fortes dores nas costas, pescoço e ombros, o que limita sua capacidade de realizar suas atividades diárias e prejudica sua qualidade de vida.
Enfermeira em Campo Grande:
Ana, 32 anos, trabalha como enfermeira em um hospital de Campo Grande. Sua jornada de trabalho é extensa e exige longas horas em pé, além do contato frequente com pacientes portadores de doenças contagiosas.
A constante exposição a agentes biológicos e a carga de trabalho excessiva resultaram em um quadro de estresse crônico e burnout. Ana apresenta sintomas como fadiga extrema, insônia, irritabilidade e dificuldade de concentração, o que afeta seu desempenho profissional e sua saúde mental.
Operador de Call Center em São Paulo:
João, 28 anos, trabalha como operador de call center em São Paulo. Sua função exige falar ao telefone por longas horas, digitando rapidamente em um computador.
A postura inadequada, a digitação repetitiva e o estresse do ambiente de trabalho contribuíram para o desenvolvimento de tendinite nos braços e punhos de João. Ele sente dores intensas e formigamento nas mãos, o que dificulta a realização de suas tarefas e interfere em suas atividades de lazer.
Estes são apenas alguns exemplos de como as doenças ocupacionais podem afetar trabalhadores de diferentes áreas e funções.
2. Como Comprovar uma Doença Ocupacional?
Como dissemos há pouco, as doenças ocupacionais estão relacionadas ao trabalho e por causa disso, na hora de comprovar a doença, você precisa de documentos que provem essa relação.
Passos para a Comprovação Médica
Para isso, você precisa consultar um médico especialista em medicina do trabalho ou especialista na enfermidade, como por exemplo um ortopedista nos casos de LER, e fornecer informações detalhadas sobre seus sintomas, histórico de trabalho, ambiente de trabalho e atividades que você realiza.
O médico poderá solicitar exames complementares para confirmar o diagnóstico. É importante manter toda a documentação em ordem e guardada em local seguro.
Passos:
- Consulta médica:
- Consulte um médico especialista em medicina do trabalho ou um especialista na área médica da doença em questão.
- Forneça informações detalhadas sobre:
- Sintomas;
- Histórico de trabalho;
- Ambiente de trabalho;
- Atividades que você realiza.
- Exames complementares:
- O médico poderá solicitar exames complementares para confirmar o diagnóstico.
- Guarde toda a documentação em ordem e em local seguro.
- Laudo médico:
- O médico emitirá um laudo detalhando:
- Diagnóstico;
- Relação entre a doença e o trabalho;
- Nexo causal.
- O laudo deve ter assinatura e carimbo do médico.
Importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que registra acidentes ou doenças que surgem no ambiente de trabalho ou durante a realização de atividades profissionais, sendo uma responsabilidade da empresa para a qual o segurado trabalha.
Sua principal função é notificar a empresa da ocorrência do acidente/doença do trabalho, sendo dever da empresa notificar a Previdência Social (INSS) do acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo assistência ao trabalhador.
Por que a CAT é importante?
A CAT garante ao trabalhador o acesso a benefícios previdenciários como:
- Auxílio-doença por acidente do trabalho;
- Auxílio-acidente por acidente do trabalho;
- Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho;
A CAT facilita a comprovação da incapacidade do trabalhador.
A emissão da CAT é obrigatória em diversas situações, como: Doença ocupacional e Acidente de trabalho.
A empresa tem até 24 horas após o conhecimento do acidente ou doença para emitir a CAT. A falta de emissão da CAT gera multa para a empresa. O valor da multa pode aumentar em caso de atrasos frequentes na entrega do documento.
Lembre-se: A CAT é um documento importante que garante seus direitos como trabalhador. Em caso de dúvidas, procure um advogado.
Documentos Necessários Para Solicitar Um Benefício do INSS Em Razão de Doença do Trabalho/Ocupacional:
- Laudo médico detalhado ou relatório médico detalhado;
- CAT;
- Documentos que comprovam o vínculo empregatício;
- Documentos que comprovam a exposição ao agente causador da doença;
- Exames complementares realizados.
3. Direitos Previdenciários
O segurado do INSS que é acometido por uma doença ocupacional tem direito ao auxílio-doença acidentário ou, dependendo da gravidade da doença e se a incapacidade for permanente e total, de pedir a aposentadoria por invalidez acidentária.
Esses dois benefícios são um pouco diferentes do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez comum, justamente porque possuem origem no trabalho, diferente dos benefícios de natureza previdenciária, que nascem de questões genéticas, adquiridas por causas naturais ou relacionadas ao estilo de vida do segurado. Daqui a pouco a gente fala desses comuns.
3.1 Auxílio-Doença Acidentário: O Que É e Como Solicitar
O Auxílio-Doença Acidentário é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para trabalhar devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Auxílio-Doença Acidentário, você precisa:
- Estar incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ocupacional, ou seja, uma incapacidade temporária;
- Ter comprovado a relação de causa entre a incapacidade e a doença ocupacional;
- Passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a gravidade da sua condição e a relação com o trabalho;
- Manter a qualidade de segurado no momento do surgimento da doença;
- Ter se afastado das suas atividades laborais devido à incapacidade.
Carência
Diferentemente do Auxílio-Doença comum, o Auxílio-Doença Acidentário não exige carência. Isso significa que você pode ter direito ao benefício mesmo que não tenha contribuído para o INSS nos últimos 12 meses.
Valor do benefício
O valor do Auxílio-Doença Acidentário é calculado dentro de 91% do seu salário de benefício. Este valor é calculado de acordo com todas as suas contribuições previdenciárias realizadas ao longo do seu histórico contributivo.
Importante: O valor do benefício não pode ultrapassar a média dos seus últimos 12 meses de contribuição.
Exemplo:
Suponha que você tenha contribuído para o INSS nos últimos 12 meses com os seguintes valores mensais: R$ 2.000, R$ 2.500, R$ 2.300, R$ 2.200, R$ 2.600, R$ 2.400, R$ 2.800, R$ 2.700, R$ 2.500, R$ 2.900, R$ 2.600, R$ 2.700
Somando todas as suas contribuições dos últimos 12 meses, temos R$ 31.200. A média das suas contribuições é: R$ 31.200 / 12 = R$ 2.600. Finalmente, calculando o valor do Auxílio-Doença Acidentário (91% do salário de benefício): 0,91 * R$ 2.600 = R$ 2.366,00.
Quanto tempo dura o benefício?
O Auxílio-Doença Acidentário é um benefício temporário, ou seja, ele tem um prazo de duração. O tempo que você poderá receber o benefício dependerá da gravidade da sua condição e do tempo de recuperação, que será estimado pelo perito do INSS.
Como solicitar o Auxílio-Doença Acidentário?
Para solicitar o Auxílio-Doença Acidentário, você precisa:
- Acessar o Meu INSS, fazer o seu login com CPF e senha;
- Apresentar os documentos necessários, como:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Laudos médicos;
- Exames complementares;
- Documentos que comprovam o vínculo empregatício;
- Documentos que comprovam a qualidade de segurado.
3.2 Aposentadoria por Incapacidade Acidentária
A Aposentadoria por Invalidez Acidentária é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que ficaram permanentemente incapacitados para trabalhar devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Quem tem direito?
Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez Acidentária, você precisa:
- Ter sido acometido por uma doença ocupacional que resultou em incapacidade permanente e total para o trabalho;
- Ter comprovado a relação de causa entre a incapacidade e o acidente de trabalho ou doença ocupacional;
- Passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a gravidade da sua condição e a relação com o trabalho;
- Manter a qualidade de segurado no momento do surgimento da doença.
Diferença entre Auxílio-Doença Acidentário e Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez Acidentária são os mesmos do Auxílio-Doença Acidentário, com a principal diferença sendo a natureza da incapacidade:
- Auxílio-Doença Acidentário: Incapacidade temporária para o trabalho.
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Incapacidade permanente para o trabalho.
Cálculo do valor do benefício
O valor da Aposentadoria por Invalidez Acidentária é equivalente a 100% do seu salário de benefício. Este valor é calculado de acordo com a média das suas contribuições previdenciárias ao longo do seu histórico contributivo.
Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez Acidentária?
O caminho é o mesmo do auxílio-doença acidentário. O segurado precisa de atentar na hora de preencher o pedido e escolher a opção certa no Meu INSS.
3.3 Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário do INSS pago aos trabalhadores que sofreram um acidente de qualquer natureza ou contraíram uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, você precisa:
- Ser segurado do INSS;
- Ter comprovado a existência de sequelas permanentes;
- Ter uma redução da capacidade de trabalho.
Cálculo do valor do benefício
O cálculo do Auxílio-Acidente varia de acordo com a data do acidente:
Acidentes até 12/11/2019: 50% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Acidentes entre 13/11/2019 e 19/04/2020: 50% do valor que seria pago se o segurado recebesse uma aposentadoria por invalidez na época do acidente.
Acidentes a partir de 20/04/2020: o valor do benefício será equivalente a 50% da média de 100% dos salários de contribuição do segurado desde 07/1994.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
Para solicitar o Auxílio-Acidente, você precisa:
- Acessar o Meu INSS, fazer o seu login com CPF e senha;
- Apresentar os documentos necessários, como:
- CAT, caso o acidente/sequela tenha ocorrido no trabalho ou em razão dele;
- Laudos médicos;
- Exames complementares;
- Documentos que comprovam o vínculo empregatício;
- Documentos que comprovam a qualidade de segurado.
4. Processo de Perícia Médica no INSS
A perícia médica do INSS é o procedimento mais importante para a obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em casos de doenças ocupacionais.
É nesse momento que um médico perito avalia sua condição de saúde e determina se você está incapacitado para o trabalho.
Para garantir uma perícia eficaz, é fundamental apresentar toda a documentação necessária:
- Atestados médicos: emitidos por médicos especialistas, preferencialmente em medicina do trabalho, recentes, completos e com informações sobre a doença ocupacional, diagnóstico preciso e detalhado, código da CID, descrição dos sintomas e suas implicações no trabalho, evolução da doença e seu impacto na capacidade de trabalho, prognóstico, conduta médica e tratamento em andamento, restrições e impedimentos para o trabalho.
- Exames médicos: recentes, completos e com informações sobre a doença ocupacional, resultados detalhados e legíveis, interpretação dos resultados e sua relação com a doença.
- Receitas médicas: complementam as informações dos atestados e exames, informando sobre o tratamento em andamento: medicação prescrita, dosagem e posologia, frequência de uso, duração do tratamento.
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): emitido pela empresa, caso exista, informa se você está apto ou inapto para o trabalho, detalhando as funções que você pode ou não exercer e a descrição das condições de trabalho;
- Outros documentos: laudos médicos complementares, relatórios de internação hospitalar, cartões de atendimento médico, documentos que comprovam a relação entre a doença e o trabalho: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudos técnicos de insalubridade ou periculosidade.
Organize os documentos em ordem cronológica e por tipo, facilite a análise do médico perito, deixando tudo claro e objetivo: utilize pastas separadas para cada tipo de documento, destaque as informações mais importantes nos atestados e exames, faça um resumo dos documentos mais extensos.
Conduta Durante a Perícia:
Seja educado e respeitoso com os servidores do INSS e mantenha a calma durante a espera e o atendimento.
Responda às perguntas com honestidade e precisão, sem omitir informações relevantes e apresente a documentação de forma organizada e completa.
Seja verdadeiro sobre sua condição de saúde e seus sintomas.
O perito vai analisar sua documentação, realizar um exame físico e fazer perguntas sobre sua saúde, trabalho e ambiente de trabalho. Ele vai verificar se você está incapacitado para o trabalho e se essa incapacidade é temporária ou permanente.
Dicas Extras:
- Se possível, consulte um médico especialista em medicina do trabalho antes da perícia.
- Leve um acompanhante para te ajudar durante a perícia.
- Anote as perguntas feitas pelo perito e suas respostas.
- Guarde uma cópia de toda a documentação apresentada.
- Evite usar fones de ouvido ou distrair-se no telefone, já que o seu nome poderá ser chamado a qualquer momento para ser periciado(a) pelo médico do INSS;
A perícia médica é um direito seu e você tem o direito de estar acompanhado por um representante legal ou médico durante a perícia, o que pode ajudar a diminuir a ansiedade e o nervosismo.
Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?
5. Direitos Trabalhistas e Indenizações por Doenças Ocupacionais
Você sabia que, além dos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, existem outros direitos relacionados às doenças ocupacionais?
Esses direitos se baseiam na legislação trabalhista e auxiliam na sua recuperação e proteção.
Conheça seus principais direitos:
- Estabilidade no Emprego: Após a alta médica do INSS, você possui 12 meses de estabilidade no emprego após o fim do benefício, o que significa que não pode ser demitido sem justa causa durante este período. Essa proteção garante seu tempo de recuperação e readaptação ao trabalho.
- Recolhimento do FGTS: Em casos de auxílio-doença acidentário (B91), o empregador é obrigado a manter os depósitos do FGTS durante todo o período de afastamento. Isso garante que você continue contribuindo para o seu Fundo de Garantia mesmo durante a recuperação.
- Manutenção do Plano de Saúde: Se a empresa oferece plano de saúde, este deve ser mantido durante a sua recuperação, mesmo durante o período de afastamento. Você terá acesso aos serviços médicos e de saúde durante todo o processo de recuperação.
- Indenizações ou Pensões: Dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis, você pode ter direito a indenizações por danos materiais ou morais. Em casos mais graves, como em caso de invalidez permanente, você também pode ter direito a pensão.
5.1 Indenização por Dano Moral e Material
O que é dano moral?
Dano moral é o sofrimento, a dor, a angústia e a perda da autoestima que não podem ser medidos em dinheiro. Em casos de acidente de trabalho, a demissão sem justa causa durante a estabilidade provisória configura dano moral.
Como comprovar o dano moral? Provas testemunhais, documentos, fotos e vídeos são ferramentas valiosas para comprovar o dano moral.
Valor da indenização por dano moral: O juiz define o valor da indenização, considerando a gravidade do dano, a culpa do empregador e a situação financeira das partes.
Por exemplo:
João, marinheiro e que trabalha junto a uma estação petrolífera em alto mar, sofre queimaduras graves em seu rosto durante um incêndio no seu trabalho, que o levam a se afastar por 6 meses. Ao retornar, é demitido sem justa causa, de modo que procura um advogado especializado. Por comprovar que a demissão fora ilegal, bem como ocorreu por discriminação da empresa, vêm a receber indenização de danos morais.
O que é dano material?
Dano material é o prejuízo financeiro que pode ser quantificado em dinheiro, com por exemplo: gastos com tratamento médico, medicamentos e próteses são exemplos de danos materiais.
5.2 Como Solicitar Indenização e Provar Causalidade
Para solicitar a indenização, é fundamental reunir provas da causalidade entre a doença e o trabalho.
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), laudos médicos e exames complementares, relatos de testemunhas, fotos e vídeos do ambiente de trabalho e documentos que comprovem os danos materiais são essenciais.
O processo judicial se enquadra como uma ação trabalhista ou cível contra a empresa ou o responsável pela doença, a depender do caso concreto, contando com a apresentação de provas e argumentos pela sua defesa e a decisão do juiz sobre a procedência ou não da ação.
Lembre-se de buscar atendimento médico especializado o mais rápido possível e guardar todos os documentos relacionados à doença, não aceitar acordos sem a devida orientação jurídica e ter em mente que o processo judicial pode ser longo e complexo.
6. Doenças Não Consideradas Ocupacionais pelo INSS
A origem da doença desempenha um papel fundamental na concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença previdenciário e a aposentadoria por invalidez previdenciária podem ser concedidos em casos de doenças de desenvolvimento ou origem pessoal.
Isso significa que, mesmo que a doença não tenha sido diretamente causada pelo trabalho, ela pode ser considerada incapacitante para o trabalho.
Condições de Saúde Abrangidas:
- Doenças congênitas ou hereditárias;
- Doenças degenerativas;
- Doenças autoimunes;
- Transtornos mentais;
- Doenças crônicas.
Se você quiser saber mais sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez previdenciária, visite nosso Blog. Nele você vai encontrar muitas informações e
7. Conclusão
Vocês viram hoje que as doenças ocupacionais representam um desafio significativo para a saúde e o bem-estar de milhares de trabalhadores em diversos setores da economia.
As definições e conceitos jurídicos podem ser complexas, mas o importante é saber se uma doença surgiu ou se agravou por causa do trabalho, já que ela recebe a mesma atenção e tratamento pelo INSS.
Você tem direito tanto aos benefícios previdenciários como também outras garantias, como indenizações e garantia do tratamento.
8. Como Um Especialista Pode te Ajudar?
O Tenório Advogados Associados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
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