Perder o auxílio-doença pode ser um grande problema financeiro.
Por isso, é importante se preparar para a perícia médica do INSS, que, em regra, é obrigatória para a concessão do benefício.
Além disso, em 2024, o INSS começou a usar ferramentas de inteligência artificial para analisar os pedidos de auxílio-doença e os laudos médicos juntados pelos segurados.
Essas mudanças podem afetar o resultado da concessão do seu benefício, por isso é importante que os beneficiários do auxílio-doença estejam atentos às novas regras.
Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre:
- Como apresentar o pedido de auxílio-doença.
- Documentos necessários para a perícia
- Como se preparar para a perícia
- O que fazer se a perícia for indeferida
Neste artigo, o Tenório Advogados Associados vai abordar como lidar com essa situação, incluindo:
Você vai ver nesse post:
1. Como dar entrada no pedido de auxílio-doença?
Hoje você pode realizar o pedido de qualquer aposentadoria ou benefício ao INSS por meios digitais.
O mais comum é a apresentação por meio da plataforma Meu INSS via internet ou aplicativo baixado no celular.
Para solicitar o Auxílio-Doença atente-se as seguintes etapas:
- Entre no Meu INSS e faça o login;
- Escolha a opção “Novo pedido” ou clique direto na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
3. Na tela seguinte, escolha Benefício por Incapacidade Temporária;
4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
5. Leia as informações na tela e clique em “Avançar”.
6. Na próxima página, informe seus dados pessoais.
7. Selecione “Sim” se deseja acompanhar o número do processo pelo aplicativo, e-mail ou pela Central Telefônica 135.
8. Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada.
9. Caso seja empregado, informe a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa.
10. Clique no sinal de mais para anexar os documentos necessários.
11. A cada documento anexado, clique em “Anexar” e, em seguida, em “Avançar”.
12. Informe o CEP da residência para escolher a agência do INSS mais próxima.
13. Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, em seguida, em “Avançar”.
Pode ser que o aplicativo tenha alguma atualização e o caminho mude, mas no geral ele é bem intuitivo.
2. Quais as novidades em 2024?
O INSS começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada no pedido de auxílio-doença.
O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de tentativa de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício com duração de até 180 dias.
O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar o Atestado na plataforma, como falamos há pouco.
A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.
3. Quando vai ser necessário fazer a perícia?
Em regra, a perícia ainda é feita de forma presencial, com o exame físico por parte do perito do INSS.
Algumas modificações nas regras e formas de conceder o auxílio-doença vem sendo alteradas e até se tornando menos exigentes.
Mas isso é por causa da incapacidade do INSS em analisar todos os pedidos realizados, que chegam a centenas de milhares.
Para vocês terem uma ideia, Em 30 de outubro de 2023, o INSS publicou a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, que alterou as regras de prorrogação do auxílio-doença, de modo que pode ser estendido sem a realização da perícia. Mas é uma regra que vale até 3 de abril de 2024. Se você já está recebendo o auxílio-doença e não passou ainda pela perícia, confira: Prorrogação do auxílio doença sem perícia! Entenda o que está acontecendo no INSS.
Então, se a perícia é a regra e a qualquer momento você pode ter que realizar a mesma, veja como se preparar.
4. Quais documentos apresentar na perícia do INSS?
A perícia médica do INSS é uma etapa importante para o processo de concessão do auxílio-doença.
Durante a perícia, um médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado e verifica se ele está incapacitado para o trabalho.
Para que a perícia seja realizada de forma eficaz, é importante que o segurado apresente todos os documentos necessários. Esses documentos ajudam o médico perito a entender a situação do segurado e tomar a decisão correta.
Os documentos necessários para a perícia médica do INSS são os seguintes:
- Atestados médicos: os atestados médicos são os documentos mais importantes para a perícia. Eles devem ser emitidos por médicos especialistas na doença ou lesão do segurado. Os atestados devem ser recentes e completos, com informações sobre a doença ou lesão, o diagnóstico, o tratamento e a evolução da incapacidade.
- Exames médicos: os exames médicos também são importantes para a perícia. Eles ajudam o médico perito a identificar a gravidade da doença ou lesão e a evolução da incapacidade. Os exames devem ser recentes e completos, com informações sobre a doença ou lesão, o diagnóstico e os resultados.
- Receitas médicas: as receitas médicas podem complementar as informações dos atestados e dos exames. Elas ajudam o médico perito a entender o tratamento que o segurado está recebendo.
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): o ASO é um documento emitido pela empresa em que o segurado trabalha. Ele informa se o segurado está apto ou inapto para o trabalho.
- Outros documentos: outros documentos que podem ser úteis para a perícia incluem:
- Laudos médicos complementares;
- Relatórios de internação;
- Cartões de atendimento médico.
Nossa dica: É importante que os documentos sejam apresentados em ordem cronológica e organizados por tipo. Isso facilita a análise do médico perito.
Além dos documentos, o segurado também deve comparecer à perícia com os seguintes documentos pessoais:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
Esteja preparado.
Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?
5. Como se apresentar na perícia do INSS?
Durante a perícia, um médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado e verifica se ele está incapacitado para o trabalho.
Para que a perícia seja realizada de forma eficaz, é importante que o segurado se apresente de forma adequada.
Aqui estão algumas dicas:
- Seja cordial com os servidores do INSS. Os servidores do INSS normalmente estão sobrecarregados de tarefas e ficam com o humor afetado. Um bom olhar, um cumprimento cordial pode melhorar o dia do servidor e ele pode te atender bem e te dar todas as orientações.
- Tenha calma e seja paciente. A perícia não é uma prova de fogo, mas exige paciência para enfrentar atrasos, sala de espera cheia de gente, pessoas impacientes e ansiosas para a perícia junto ao Não entre nesse clima, procure se distrair lendo um livro ou artigos sobre direito previdenciário. Não ouça músicas no fone de ouvido, você chegará a sua vez e você não ouvirá o chamado.
- Não tente ser o melhor amigo do perito. Alguns segurados tentam abordar o perito como se fosse alguém de casa e já pedindo ajuda para que a perícia dê certo. Não faça isso, o perito é um profissional que vai avaliar o seu caso de forma impessoal, não levando em conta o quanto você o agradece ou não. Mas é lógico que boa educação e abordagem respeitosa é ponto positivo para qualquer relação.
- Seja franco e direto nas respostas. Mentir não vai te ajudar em nada na perícia. Responda com calma cada pergunta que lhe for feita. O perito faz perguntas para confirmar se a enfermidade realmente está incapacitando para o trabalho. Se você ficar com a sensação de que faltou falar algo, cuidado. É claro que você pode relatar uma queixa, uma dor constante, uma dificuldade lidar com situações, mas não exagere e seja direto.
- Deixe a documentação organizada. Tem hora que é difícil deixar tudo organizado, nós sabemos. Mas pense como facilita a vida do perito na hora de te avaliar. Entregar um monte de atestados, receitas, exames como se fosse um carteado embaralhado pode irritar o perito, que vai demorar mais tempo para entender o seu caso.
- Seja verdadeiro com a sua situação. Muitos problemas ocorrem quando o segurado entende que para ter acesso ao benefício previdenciário, deve fingir ser louco ou levar muletas, quando na verdade não faz uso desses suportes. Não queira fingir algum tipo de doença que, de fato, você não tenha, pois isso irá mais prejudicar do que ajudar.
A perícia vai verificar todo o seu estado de saúde e avaliar se você tem ou não condições de retornar ao trabalho.
Aqui estão algumas dicas específicas para cada etapa da perícia:
- Na sala de espera:
- Fique atento ao chamado do seu número.
- Não se atrase.
- Não deixe a documentação desorganizada.
- No momento da perícia:
- Seja cordial e educado com o perito.
- Responda às perguntas com calma e clareza.
- Seja sincero sobre sua condição de saúde.
- Não tente exagerar ou inventar sintomas.
Ao seguir essas dicas, você estará melhor preparado para enfrentar a perícia do INSS e aumentar suas chances de ter o benefício concedido.
6. Como saber se passei na perícia?
O resultado da perícia do INSS pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Na página inicial, clique em “Perícia”.
- Na página seguinte, clique em “Consultar resultado da perícia”.
- Informe o número do protocolo da sua perícia.
- Clique em “Consultar”.
Se você tiver alguma dificuldade para consultar o resultado da perícia, pode procurar a agência do INSS onde a perícia foi realizada.
O que acontece quando a perícia do INSS está sem resultado?
O resultado da perícia não sai na hora. O prazo comum é a liberação do resultado no mesmo dia às 21h.
No entanto, se o resultado não sair no mesmo dia, não se desespere. Pode ser que por algum atraso as informações não foram lançadas ou o sistema teve algum problema.
Já vimos o resultado sair no dia seguinte. Sem problemas.
Agora, se passou das 21h ou mesmo do dia seguinte e o resultado não tenha sido emitido, pode ser que esteja pendente alguma informação junto ao INSS e por isso o resultado não saiu.
O INSS bem que podia informar de logo se tem alguma informação pendente, mas quem tem que ir atrás é o segurado, podendo resolver a situação com o que a gente chama de acerto pós-perícia.
Para que serve o acerto após perícia do INSS?
O acerto após perícia do INSS serve para corrigir eventuais erros ou omissões que possam ter ocorrido durante a realização da perícia ou que constavam no seu cadastro.
O procedimento de acerto após perícia do INSS geralmente segue os seguintes passos:
- Solicitação: o segurado ou seu representante legal deve solicitar o acerto pós perícia do INSS, apresentando novos elementos ou informações relevantes que estão faltando ou para justificar a revisão da decisão original.
- Análise da solicitação: o INSS analisará a solicitação de acerto e decidirá se é necessário realizar uma nova perícia ou se será possível corrigir a decisão anterior com base nas informações apresentadas.
- Novo exame médico: caso seja necessário, o segurado será convocado a comparecer a uma nova perícia médica.
- Decisão final: após a realização da perícia ou análise das informações, o INSS emitirá uma nova decisão sobre o benefício previdenciário solicitado.
É importante lembrar que o acerto pós perícia, diferente do resultado da perícia que sai no mesmo dia, pode levar algum tempo para ser analisado e concluído. O limite informado pelo INSS é de 5 dias.
Solicitei o acerto pós perícia e mesmo assim não tive resposta. O que fazer?
Mesmo depois de resolver essa questão de pendência e documentação, ainda não saiu o resultado do acerto pós perícia. O que fazer?
Você pode procurar o INSS para obter resposta.
Nessa situação já começamos a ligar o alerta e começamos a perceber que podem ter coisas na sua perícia que merecem atenção especial de uma pessoa especialista em lidar com o INSS.
Pela lei, o prazo máximo para que o INSS tenha, com base na lei, para resolver os pedidos de auxílio são 45 dias.
É claro que a gente sabe que o INSS não cumpre esse prazo, mas quando começa a demorar muito além disso, algumas medidas podem ser tomadas.
Perícias sem resultado ou sucessivos pedidos de acerto, podem causar prejuízos aos segurados, que podem estar aguardando o resultado da perícia para começar a receber o benefício.
Se esse tipo de coisa acontecer você pode:
- Procurar pela ouvidoria do INSS e registrar uma reclamação;
- Apresentar uma reclamação por escrito no unidade de atendimento;
- Gerar uma reclamação no aplicativo do Meu INSS; e dependendo do caso
- Entrar com ação na Justiça para realização de uma perícia judicial.
Entrar na Justiça, no caso de problemas com a perícia do INSS não é raro, mas pode ser evitável em alguns casos, quando você contrata um especialista para acompanhar o seu pedido, vale a pena.
7. E se o pedido é negado?
Quando a perícia do INSS é negada, o segurado tem três opções para tentar reverter a decisão:
- Solicitar um novo exame médico: o segurado pode solicitar uma nova perícia médica, caso tenha novos elementos ou informações que possam influenciar na decisão original. Para isso, basta comparecer à agência do INSS onde a perícia foi realizada e apresentar o pedido de novo exame.
- Recorrer administrativamente: é possível apresentar recurso administrativo junto ao próprio INSS, apresentando novos elementos ou informações que possam justificar o deferimento do benefício. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data da ciência da decisão de indeferimento.
- Entrar com uma ação judicial: o segurado pode entrar com uma ação judicial, buscando judicialmente o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário. Para isso, é necessário contratar um advogado especialista em direito previdenciário.
É importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário em todos os casos, pois ele poderá auxiliar na avaliação do caso e na escolha da melhor estratégia a seguir.
8. Conclusão
Hoje você ficou informado de novas regras que estão sendo implantadas pelo INSS para os pedidos de auxílio-doença.
E mais, ficou sabendo como se preparar para ter sucesso na perícia.
O Tenório Advogados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.
