Você já se perguntou quais são os direitos previdenciários disponíveis para crianças e adultos autistas no Brasil?
Se você é um pai ou uma mãe buscando apoio para seu filho autista, ou um adulto autista que deseja entender suas opções, este artigo é para você.
Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário mergulhou fundo para explicar em detalhes como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Aposentadoria por Invalidez, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, e muito mais podem fazer a diferença em sua jornada.
Saiba como garantir o acesso aos benefícios e serviços essenciais que podem melhorar a qualidade de vida de pessoas autistas.
Descubra como superar desafios e aproveitar ao máximo as oportunidades disponíveis. Você não está sozinho nessa jornada – estamos aqui para ajudar a fazer a diferença – e ,principalmente, para furar a barreira da burocracia.
No escritório Tenório Advogados, nossa equipe de especialistas está dedicada a desvendar o complexo sistema de benefícios previdenciários, permitindo que você se concentre em viver os melhores momentos da vida.
Veja no artigo:
Neste texto, você irá ler sobre:
1. Autismo e Conscientização no Brasil
Em nosso país, há uma crescente conscientização sobre a importância de apoiar e proteger os direitos das pessoas autistas.
No entanto, muitas vezes, o caminho para garantir esses direitos pode parecer complexo e desafiador.
É por isso que estamos aqui para oferecer uma visão clara e compassiva do Transtorno do Espectro Autista (TEA) relacionado aos benefícios e aposentadorias oferecidas pelo INSS.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica complexa que afeta a maneira como as pessoas interagem, se comunicam e percebem o mundo ao seu redor.
O TEA é altamente variável, manifestando-se de forma diferente em cada indivíduo. Justamente por isso que a nomenclatura remete à palavra “espectro”, de modo a representar os diferentes tipos de autismo.
Alguns autistas podem enfrentar desafios significativos de comunicação e interação social, enquanto outros podem ter habilidades excepcionais em áreas específicas.
É importante lembrar que o autismo não é uma doença, mas sim uma parte única da identidade de uma pessoa. Portanto, é essencial abordar o autismo com respeito, compreensão e apoio.
2. Visão Geral dos Direitos dos Autistas
A abordagem dos direitos pode variar dependendo da idade, das necessidades e das circunstâncias individuais.
Não temos a intenção de esgotar todo o tema aqui neste post, mas vamos dar uma boa noção para quem está lendo sobre o assunto pela primeira vez e, para quem conhece, um possível aprendizado.
Vamos apresentar algumas considerações específicas para cada grupo:
Crianças Autistas:
Em relação às crianças autistas destacamos as seguintes garantias:
- Educação Inclusiva: As crianças autistas têm direito à educação inclusiva, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Isso implica que devem receber suporte e adaptações individualizadas para participar de escolas regulares sempre que possível.
- Apoio Terapêutico: Muitas crianças autistas se beneficiam de terapias especializadas, como a ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e a Terapia Ocupacional, técnicas utilizadas para o aprendizado, comunicação interpessoal e integração da criança com o mundo ao seu redor. Os pais ou responsáveis podem buscar o acesso a esses serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Caso a criança autista tenha deficiência grave e a família se enquadre nos critérios de renda estabelecidos, ela pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Daqui a pouco a gente dá mais detalhes. Retornaremos a esse ponto com mais detalhes
- Atendimento Prioritário: Crianças autistas têm direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, conforme a já referida Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- Acompanhamento Médico e Psicológico: É fundamental garantir que crianças autistas tenham acesso a profissionais de saúde especializados, como neurologistas, psiquiatras e psicólogos, para acompanhamento de seu desenvolvimento e tratamento, quando for se necessário.
Adultos Autistas:
Alguns adultos autistas podem precisar de apoio para exercer seus direitos N, no entanto, outros adultos autistas são capazes de exercer seus direitos de forma plena e independente.
Com isso podem ter direito a:
- Reabilitação Profissional: O INSS oferece serviços de reabilitação profissional para adultos autistas que desejam ou podem retornar ao mercado de trabalho com apoio e treinamento.
- Acesso ao Mercado de Trabalho: A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) estabelece que empresas com determinado número de funcionários devem reservar vagas para contratação de pessoas com deficiência, e nesse contexto, adultos autistas podem ser contratados.
- Atendimento Prioritário: Assim como as crianças, os adultos autistas também têm direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
- Acesso a Terapias e Tratamentos: Alguns adultos autistas continuam a se beneficiar de terapias e tratamentos ao longo da vida, sendo importante que tenham acesso a esses serviços.
- Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença: Adultos autistas podem solicitar a Aposentadoria por Invalidez ou o Auxílio-Doença, caso enfrentem incapacidade total ou temporária para o trabalho, de acordo com a avaliação médica e social do INSS.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: Adultos autistas podem solicitar esse tipo de aposentadoria, que possui como característica, a possibilidade de menor tempo de contribuição e menor idade para se aposentar.
3. O Papel do INSS: Direitos Previdenciários
Este órgão do governo brasileiro é responsável por garantir que os cidadãos tenham acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais necessários para viver com dignidade.
O adulto autista pode ser um segurado do INSS se não houver nenhum tipo de impedimento específico.
De acordo com a Lei 8.213/91, que regulamenta o sistema previdenciário brasileiro, são segurados obrigatórios, ou seja, que tem a necessidade de contribuir para o INSS:
- Trabalhadores empregados;
- Trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores rurais;
- Contribuintes individuais;
- Empregadores;
Para se enquadrar como segurado obrigatório, o adulto autista deve exercer uma atividade remunerada, como emprego formal, trabalho avulso ou trabalho rural.
Ele também pode se enquadrar como segurado facultativo, caso opte por contribuir para o INSS.
No entanto, é importante ressaltar que o autismo não é uma condição que, por si só, impede o exercício de atividade remunerada.
O adulto autista pode ser um segurado do INSS e contribuir para a Previdência Social, desde que atenda aos requisitos legais.
No caso de adultos autistas que não conseguem exercer uma atividade remunerada, eles podem ter direito a benefícios previdenciários, como o BPC/LOAS.
4. Como ter acesso aos benefícios e aposentadorias do INSS?
Daqui em diante a gente vai dar uma focada e seremos um pouco mais detalhistas na parte previdenciária.
Nós vamos explicar um exemplo prático com a ajuda da Ana.
Ana é uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua família está empenhada em garantir que ela tenha acesso a todos os direitos apropriados à sua condição:
Fase 1 – Infância (Criança Autista):
No que se refere a educação inclusiva, os pais de Ana matriculam-na em uma escola que oferece a educação inclusiva, onde ela recebe apoio de professores e profissionais de apoio especializados.
Além disso, Ana frequenta sessões de terapia ocupacional e ABA para desenvolver habilidades sociais e de comunicação.
Devido ao diagnóstico de TEA de Ana e à renda familiar adequada, eles conseguem obter o Benefício de Prestação Continuada/BPC para ajudar a custear os tratamentos e cuidados de sua filha.
Fase 2 – Adolescência (Adolescente Autista):
Ana continua a frequentar a escola inclusiva e começa a receber apoio para planejar sua transição para a vida adulta.
E, mais, ela participa de programas de treinamento e qualificação profissional para aprender habilidades profissionais e explorar opções de carreira.
Fase 3 – Adultez (Adulto Autista):
Depois dos vários anos de tratamento direcionado, Ana ficou apta para o trabalho e ela pode buscar emprego.
Ana decidiu seguir a carreira de atriz de modo independente com contratos autônomos. Perante o INSS, ela deixou de receber o LOAS/BPC e passou a ser segurada, na modalidade contribuinte individual.
Se ela quiser um emprego fixo, pode ser empregada em empresas, de acordo com as suas habilidades, atendendo à Lei de Cotas.
Em termos de aposentadoria, a Ana pode ter acesso a qualquer uma das diversas modalidade de aposentadoria como a:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por invalidez;
E também aos demais benefícios, como
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para os dependentes.
- Salário-maternidade.
Este exemplo ilustra como os direitos das pessoas autistas podem evoluir ao longo de suas vidas, adaptando-se às suas necessidades específicas em cada fase.
A ciência e o acesso das pessoas a tratamentos e busca de diagnósticos para seus problemas de saúde podem ser uma surpresa para muitos.
O diagnóstico de TEA pode ser tardio e descoberto apenas na vida adulta, como o caso da atriz Letícia Sabatella, que revelou ter descoberto ser autista num grau leve, de um tipo que é chamado de Asperger.
Dependendo do caso dela, documentação e análise detalhada, ela pode ser considerada como pessoa com deficiência e ter acesso a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Vamos saber mais sobre as aposentadorias e os benefícios para autistas.
5. Aposentadorias e benefícios do INSS para os autistas
Como existem várias possibilidades, vamos dar detalhes e dicas exclusivas sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência e o LOAS/BPC.
Em relação aos demais benefícios, vamos dar alguns caminhos.
Clique aqui e você terá acesso ao nosso Blog com um monte de artigos especiais sobre as diversas modalidades de aposentadoria e benefícios.
Se quiser, pode clicar na lupinha que fica no canto superior direito da tela e pesquisar sobre o que você quiser.
Agora iremos dar alguns detalhes que pouca gente sabe: LOAS/BPC para autistas e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Autista.
6. LOAS/BPC para autistas
O LOAS, que significa Lei Orgânica da Assistência Social, e o BPC, que significa Benefício de Prestação Continuada, são termos que se referem ao mesmo benefício assistencial.
Embora o BPC seja previsto na Lei nº 8.741/1993, que trata da Assistência Social no Brasil, sua gestão, verificação de requisitos e pagamento são realizados pelo INSS.
Portanto, quando se ouve falar em “benefício do LOAS” ou “recebimento do BPC”, eles se referem ao mesmo benefício e não são distintos.
No geral, tem direito ao BPC o brasileiro nato ou naturalizado e as pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil. Para receber o BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade. Além disso, o beneficiário deve comprovar que mora sozinho ou em grupo familiar e que a renda mensal per capita não ultrapassa ¼ do salário mínimo. A renda per capta se calcula pela renda total da família dividida pelo número de integrantes.
Para o autista não há idade mínima exigida para solicitar o BPC da LOAS.
A lei considera como PCD aquela pessoa que tem um impedimento de longo prazo, com duração de pelo menos 2 anos, que a impede de participar plenamente na sociedade.
Provar esse impedimento requer uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentação de documentação adequada.
Além disso, para ser elegível ao BPC/LOAS, o autista também deve comprovar uma situação financeira vulnerável, com uma renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Essa exigência de renda pode ser flexibilizada em casos específicos, portanto, a consulta a um escritório especializado é recomendada se o pedido for negado devido à falta de comprovação de renda.
Caso o pedido seja negado, buscar assistência jurídica pode ser necessário.
É importante entender os critérios e processos envolvidos na obtenção do LOAS/BPC para garantir que os direitos sejam devidamente protegidos.
Para obter informações detalhadas sobre como solicitar o benefício e o que fazer em caso de negação, consulte o artigo: Novo LOAS/BPC 2023: Veja se você tem direito!.
7. Advocacia Especializada
Se você está considerando a solicitação de benefícios previdenciários seja para o seu filho (a) ou para você, é importante sim consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Sabe por quê?
Esse profissional desempenha um papel fundamental em fornecer orientação e assistência especializada.
Ao optar por contratar um advogado especialista, você terá acesso a uma série de vantagens que podem fazer toda a diferença em sua busca por benefícios:
- Receber orientação adaptada às suas circunstâncias individuais, levando em consideração sua condição de saúde e suas necessidades específicas;
- Organizar e identificar as evidências médicas e documentais, preparando a documentação de maneira eficaz para a apresentação dos pedidos;
- Orientar sobre como se preparar adequadamente para a perícia médica, assegurando que sua situação seja avaliada com precisão;
- Caso sua solicitação inicial seja negada, um advogado especializado tem a expertise para apresentar recursos e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir seus direitos;
- Evitar o estresse de lidar diretamente com o INSS.
Ter um advogado experiente ao seu lado vai aliviar essa carga, permitindo que você foque em sua saúde e bem-estar.
Resumindo, um advogado especializado possui conhecimentos específicos e vasta experiência na área.
Para saber mais sobre como contratar um advogado online para sua aposentadoria ou auxílio-doença, confira nosso guia prático: Contratando um Advogado Online para Sua Aposentadoria ou Auxílio-Doença: Um Guia Prático para uma Escolha Consciente.
Para compreender o que é necessário para solicitar o auxílio-doença, acesse O Que Preciso Saber Para Pedir o Auxílio-Doença?.
Se o seu pedido de auxílio-doença pelo INSS foi negado, não perca tempo. Saiba como proceder em nosso artigo: Tive Meu Pedido de Auxílio-Doença Negado Pelo INSS, O Que Devo Fazer?.
E se você tem curiosidade sobre os preços de advogados previdenciários, saiba mais em Quanto Cobra um Advogado Previdenciário em 2023?.
8 Fechando o assunto
Caro leitor, você fez uma escolha inteligente ao chegar até aqui!
Esperamos que as informações que compartilhamos tenham cumprido a nossa missão, explicada no começo deste post, proporcionando uma compreensão mais profunda sobre os benefícios, direitos previdenciários, como o LOAS/BPC, para as pessoas autistas.
O autismo é uma condição que pode afetar a vida de uma pessoa em diversos aspectos, incluindo a sua capacidade de trabalhar e de obter benefícios previdenciários.
O inimigo em comum dos autistas é a burocracia. O processo de solicitação de benefícios previdenciários pode ser complexo e demorado, e os autistas podem enfrentar desafios para compreender e responder às exigências.
É importante que os autistas conheçam seus direitos previdenciários para que possam obter o suporte financeiro de que precisam para viver uma vida plena e independente.
O Tenório Advogados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.
Para obter mais informações, você pode acessar o seguinte link: Planejamento Previdenciário: Um Guia Completo para Assegurar seu Futuro.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
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Agradecemos desde já pela atenção e até a próxima!
