A Doença Renal Crônica (DRC) é uma condição de saúde que afeta milhares de pessoas no Brasil.
Os rins perdem gradualmente a função ao longo do tempo, podendo levar à insuficiência renal crônica.
A hemodiálise é o tratamento necessário para muitos pacientes com DRC em estágio avançado, garantindo a sobrevivência e melhora da qualidade de vida.
No entanto, frequentar as sessões de hemodiálise pode ser um processo desgastante e que exige muito dos pacientes.
Muitos deles se perguntam se têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, já que a doença e o tratamento podem impedir de trabalhar e limitar a capacidade física e mental.
Vamos ver neste post quais os direitos das pessoas com doença renal crônica e como ter acesso aos benefícios do INSS.
Você vai ver nesse post:
Quem faz hemodiálise tem direito a algum benefício?
Sim, quem faz hemodiálise pode ter direito à aposentadoria por invalidez, auxílio doença e ao BPC LOAS, desde que cumpra certos requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, denominada pós Reforma da Previdência de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, devido a uma doença ou condição de saúde, não podem mais exercer suas atividades laborais de forma permanente.
No caso de pacientes em hemodiálise, essa incapacidade pode ser reconhecida pelo INSS, pois a insuficiência renal crônica avançada é considerada uma doença grave e de caráter irreversível.
Quais são os requisitos para conseguir a aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o paciente em hemodiálise deve atender aos seguintes critérios:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho – Deve ser comprovado por meio de perícia médica do INSS que a pessoa não pode exercer sua atividade profissional nem ser reabilitada para outra função;
- Qualidade de segurado – O paciente precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”, que é um tempo em que a pessoa mantém a condição de segurado mesmo sem contribuições recentes;
- Carência mínima de 12 meses de contribuições – Em regra, é necessário ter pago pelo menos 12 meses de INSS para ter direito ao benefício. Porém, para doenças graves como a insuficiência renal crônica, essa exigência pode ser dispensada.
O pedido de aposentadoria por invalidez deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. O processo inclui:
- Agendamento da perícia médica – O médico perito avaliará a condição do paciente e sua incapacidade para o trabalho;
- Documentação médica – É essencial apresentar laudos, exames, atestados e relatórios médicos que comprovem a necessidade da hemodiálise e a impossibilidade de exercer atividades laborais;
- Histórico de contribuições – O segurado deve demonstrar seu vínculo com o INSS por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Se o pedido for negado, o paciente pode recorrer administrativamente ou buscar um advogado para ingressar com uma ação judicial.
Auxílio-doença
Sim, pacientes que realizam hemodiálise podem ter direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos critérios exigidos pelo INSS.
Esse benefício é concedido temporariamente para trabalhadores que estão incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou condição de saúde.
Quais são os requisitos para obter o auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir os seguintes critérios:
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho – A hemodiálise é um tratamento intenso que pode causar fadiga, indisposição e outros efeitos colaterais que impedem a pessoa de trabalhar normalmente. A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS;
- Ter qualidade de segurado – O paciente deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do “período de graça”, que é o tempo em que a pessoa mantém seus direitos mesmo sem contribuições recentes;
- Cumprir a carência de 12 meses de contribuição – Em regra, é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS antes de solicitar o benefício. No entanto, a insuficiência renal crônica está na lista de doenças graves que dispensam essa carência.
O pedido de solicitação do auxílio doença, chamado atualmente de benefício por incapacidade temporária, pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS. O processo envolve:
- Agendar a perícia médica – O segurado deve marcar a perícia no INSS para que um médico perito avalie sua condição;
- Apresentar documentos médicos – Laudos, exames, atestados e relatórios devem comprovar a necessidade da hemodiálise e os impactos no dia a dia do paciente;
- Demonstrar o vínculo com o INSS – O histórico de contribuições previdenciárias precisa estar atualizado.
Se o pedido for negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou buscar a Justiça para reverter a decisão.
O benefício será concedido pelo período que o perito considerar necessário para a recuperação ou reavaliação do segurado. Como a hemodiálise é um tratamento contínuo e vitalício em muitos casos, o segurado pode precisar renovar o pedido periodicamente.
De maneira que, se a incapacidade se tornar integral e definitiva, o INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, chamado atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente.
BPC/LOAS
Sim, pacientes que realizam hemodiálise podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios de se sustentar financeiramente e nem de contar com o apoio da família.
Como a insuficiência renal crônica é uma condição grave, os pacientes em hemodiálise podem ser enquadrados na categoria de pessoa com deficiência, desde que comprovem os requisitos necessários.
Quais são os requisitos para receber o BPC/LOAS?
Para ter direito ao benefício, o paciente em hemodiálise deve atender a dois critérios principais:
- Comprovar a deficiência – A condição deve ser avaliada como uma limitação de longo prazo que dificulta a participação plena e efetiva na sociedade. Como a hemodiálise exige sessões regulares e impacta a rotina da pessoa, essa condição pode ser reconhecida como uma deficiência;
- Ter baixa renda – A renda per capita da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa (ou seja, em 2025, R$379,50 por membro da família). No entanto, há decisões judiciais que flexibilizam esse critério, considerando outras despesas médicas e sociais.
Diferente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o BPC não exige contribuições ao INSS, pois é um benefício assistencial.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. O processo inclui:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – A família do beneficiário deve estar cadastrada no sistema de programas sociais do governo, o que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade;
- Perícia médica e avaliação social – O INSS realiza uma perícia médica para verificar a condição do paciente e também pode exigir uma avaliação social para entender o impacto da deficiência na sua vida cotidiana;
- Análise da renda familiar – O INSS verifica se o paciente realmente se enquadra nos critérios de baixa renda.
Se o pedido for negado, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial para tentar obter o benefício.
Uma das diferenças do BPC para o auxílio doença e aposentadoria por incapacidade permanente, é que diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não dá direito ao 13º salário e não pode ser convertido em pensão por morte.
Como comprovar a doença e a incapacidade de quem faz hemodiálise?
A Doença Renal Crônica, pelo menos no seu estágio inicial, não apresenta muitas características externas e perceptíveis.
É praticamente impossível identificar alguém que possua a DRC. Nos casos mais graves até existem algumas características, mas que somente quem convive ou trata desses segurados pode perceber.
Mas no geral, para o INSS, a comprovação da DRC é um conjunto de documentos que devem ser apresentados para os peritos.
Tente separar os documentos que você já tem da forma que vamos mostrar agora:
- Atestados médicos: um dos primeiros documentos que surgem é o atestado do primeiro médico que te atendeu. O profissional indicado para atestar é o nefrologista;
- Exames: sejam os primeiros ou os últimos exames, separe e leve todos em ordem de data. Isso vai ajudar o perito do INSS a identificar a evolução da sua doença.
Quem faz hemodiálise, por questões de monitoramento e cuidados que devem ser tomados, são realizados mensalmente exames de laboratório.
Existem dois exames que são determinantes para comprovar que a pessoa possui insuficiência renal, o exame laboratorial da Taxa de Filtração Glomerular – TFG e o exame de dosagem de creatinina.
- Receitas: servem como complementação às informações do atestado e dos exames.
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): este atestado pode ser emitido em 3 situações: na contratação, no afastamento por doença ou na demissão.
As empresas, não porque são boazinhas, mas porque também querem se resguardar com documentação, encaminham os segurados afastados por saúde para que sejam submetidos a esse exame que emite o CASO.
Outros atestados: por vezes o segurado procura por outros profissionais para ter novas opiniões ou buscar outras alternativas de tratamento, principalmente em casos de incapacidade permanente, além disso, atestados complementares podem ajudar.
Como solicitar benefício do INSS para quem faz hemodiálise?
Aqui está um passo a passo para solicitar o benefício do INSS para quem faz hemodiálise, considerando que o indivíduo precisa de um auxílio financeiro devido à condição de saúde:
1- Verifique a Condição de Elegibilidade
A pessoa que faz hemodiálise pode ter direito a dois benefícios principais: Aposentadoria por Invalidez (caso a doença incapacite para o trabalho) ou Auxílio-Doença (caso a incapacidade seja temporária).
Verifique se o paciente tem a qualidade de segurado do INSS. Para isso, é necessário ter contribuições ao INSS ou estar dentro do período de graça.
2- Reúna a Documentação Necessária
As documentações necessárias são:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, a carteira de trabalho;
- Laudos Médicos: Relatórios médicos detalhados, exames e receituários que comprovem que a pessoa está fazendo hemodiálise e que há incapacidade para o trabalho;
- Histórico de contribuições: Certidão de tempo de contribuição ou extrato de contribuições no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O CNIS pode ser acessado no site do INSS ou em agências da Previdência.
3- Acesse o Site do INSS ou Utilize o Meu INSS
Para solicitar o benefício, o pedido pode ser feito de forma online, através do site Meu INSS.
Acesse a plataforma e faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, será necessário criar uma conta.
4- Solicite o Benefício
Após o login no Meu INSS, selecione a opção “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, “Novo Pedido”.
Escolha o benefício desejado (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença) e preencha as informações solicitadas.
Anexe os documentos médicos, como o laudo de que está em tratamento de hemodiálise e outros exames relacionados à condição de saúde.
5- Agendamento para Perícia Médica
Caso o INSS exija uma perícia médica, agende-a no site ou app do Meu INSS. Nessa consulta, um médico perito do INSS avaliará a condição de saúde do requerente.
Durante a perícia, é importante apresentar todos os documentos médicos que comprovam a necessidade da hemodiálise e a incapacidade para o trabalho.
6- Acompanhamento do Pedido
Após a solicitação e a perícia, o INSS analisará o caso e emitirá um parecer. O resultado pode ser consultado online, no Meu INSS, na aba de “Agendamentos/Solicitações”.
Caso o benefício seja negado, é possível recorrer por meio de recurso administrativo ou judicial, com o auxílio de um advogado especializado.
7- Recebimento do Benefício
Caso o pedido seja aprovado, o pagamento será realizado na conta bancária indicada durante a solicitação.
O valor do benefício dependerá do tipo de auxílio e das contribuições feitas ao INSS.
8- Dicas
Mantenha sempre atualizado o seu cadastro no INSS, para evitar problemas no processo.
Também é importante ter a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, caso haja dificuldades no processo.
Quais são os direitos dos portadores de doença renal crônica?
Além dos benefícios previdenciários e da isenção do Imposto de Renda, pessoas com insuficiência renal crônica que fazem hemodiálise têm acesso a outros direitos e recursos que podem contribuir para sua qualidade de vida e bem-estar.
Isenção de Imposto de Renda
Os portadores de doença renal crônica podem ter direito à isenção de Imposto de Renda (IR), conforme a Lei nº 7.713/1988, que prevê a isenção para pessoas com doenças graves.
A DRC, especialmente em estágio terminal, é considerada uma condição que justifica a isenção do IR para rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
A isenção se aplica somente a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, caso a pessoa tenha outros tipos de rendimentos, como salários, esses podem não ser isentos, mas a isenção vale para aposentadorias.
Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico de doença renal crônica, com informações sobre o tratamento realizado (hemodiálise, transplante renal, entre outros).
Esse laudo deve ser apresentado à Receita Federal, junto com a declaração de Imposto de Renda, para solicitar a isenção.
Transporte gratuito
O direito ao transporte gratuito para tratamento de saúde é garantido por lei. Pessoas com insuficiência renal crônica que necessitam se deslocar para realizar hemodiálise podem solicitar esse benefício junto à Secretaria de Saúde do seu município ou estado.
Para solicitar o benefício, entre em contato com a Secretaria de Saúde do seu Município ou Estado para obter informações sobre os procedimentos e documentos necessários, já que a disponibilidade do transporte gratuito varia de acordo com a localidade.
Geralmente, é necessário apresentar laudo médico comprovando a doença, a necessidade de hemodiálise e a impossibilidade de custear o transporte.
Medicação e tratamento gratuito
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para insuficiência renal crônica, incluindo a hemodiálise e os medicamentos necessários.
O SUS fornece diversos medicamentos para o tratamento da insuficiência renal crônica, como eritropoetina, ferro, vitamina D, anti-hipertensivos e outros. A lista completa de medicamentos pode ser consultada no site do Ministério da Saúde.
Para garantir acesso ao tratamento gratuito, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para iniciar o acompanhamento médico. O médico da UBS fará o encaminhamento para um nefrologista, que irá avaliar sua condição e indicar o tratamento adequado.
Esse tipo de benefício é concedido pela União e organizado pelas farmácias do Estado ou do Município.
Por exemplo, em Campo Grande/MS, o noripurum injetável, medicamento utilizado no momento em que é realizada a hemodiálise, já faz parte do programa de medicamentos, além de suplementos e repositores alimentícios como ferro, cálcio e vitaminas.
Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Pessoas com insuficiência renal crônica e que necessitam de assistência permanente de outra pessoa podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.
As condições para ter direito a esse acréscimo incluem ser aposentado por invalidez e comprovar, por meio de laudo médico, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa (familiar ou não) para realizar atividades básicas do dia a dia.
Esse acréscimo visa compensar os custos adicionais com cuidadores e outros recursos necessários para garantir a qualidade de vida do aposentado.
Se por alguma razão o INSS não conceder esse acréscimo de 25%, é possível recorrer desta decisão e entrar com uma ação na Justiça Federal.
Seja num processo judicial ou com o próprio INSS, é importante contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Saque do FGTS, PIS e PASEP
A doença renal crônica é uma das doenças que permitem o saque antecipado do FGTS, desde que o trabalhador tenha o diagnóstico médico comprovado.
O trabalhador pode sacar o FGTS diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pela Plataforma FGTS. Para isso, será necessário apresentar a documentação médica que comprove a doença renal crônica, além de um documento de identificação.
O saque pode ser feito de forma antecipada e sem a necessidade de desligamento do emprego, em caso de tratamento contínuo.
Além do FGTS, os portadores de doenças graves como a doença renal crônica também têm direito a sacar o PIS/PASEP, que são abonos anuais pagos a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (PASEP).
Trabalhadores que estão com diagnóstico de doença grave, como a DRC, têm direito ao saque do PIS/PASEP quando atendem aos requisitos de tempo de serviço e vínculo empregatício.
Para solicitar o saque do PIS/PASEP, é preciso acessar o site da Caixa Econômica Federal, se o trabalhador for da iniciativa privada (PIS), ou no Banco do Brasil, caso seja servidor público (PASEP).
É necessário apresentar a documentação médica e verificar o tempo de serviço para garantir que o trabalhador preencha os requisitos exigidos para o saque.
Conclusão
Os pacientes que realizam hemodiálise possuem diversos direitos garantidos por lei, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, BPC/LOAS e isenções fiscais.
Esses benefícios são essenciais para garantir qualidade de vida, acesso ao tratamento e suporte financeiro para aqueles que enfrentam a insuficiência renal crônica.
No entanto, para usufruí-los, é fundamental conhecer as regras, reunir a documentação necessária e seguir os trâmites corretos junto ao INSS e outros órgãos responsáveis.
Se você ou um familiar está em tratamento de hemodiálise, não deixe de buscar seus direitos. Muitos benefícios podem fazer a diferença no dia a dia, proporcionando mais segurança e dignidade.
Se você tem dúvidas sobre seu caso específico ou precisa de orientação para solicitar algum benefício, consulte um de nossos especialistas, o Tenório Advogados está pronto para te atender e te ajudar a garantir seu benefício.
Perguntas frequentes sobre direitos de quem faz hemodiálise
Abaixo estão algumas perguntas frequentes sobre os direitos das pessoas que fazem hemodiálise.
Quais doenças renais aposenta?
Além da insuficiência renal crônica, outras doenças renais podem garantir direitos previdenciários, dependendo da gravidade e do impacto na capacidade de trabalho, como:
- Síndrome nefrótica grave
- Doença renal policística avançada
- Glomerulonefrite crônica
- Nefropatia diabética
- Hipertensão arterial grave com comprometimento renal
Qual o valor da aposentadoria para quem faz hemodiálise?
O valor da aposentadoria varia conforme o tipo de benefício concedido:
Se a aposentadoria concedida for por invalidez o cálculo é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O segurado recebe 60% dessa média + 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres. Se a insuficiência renal for causada por um acidente de trabalho, o benefício será de 100% da média salarial.
Quem faz hemodiálise é considerado deficiente?
Sim, a insuficiência renal crônica pode ser considerada uma deficiência para fins legais, desde que seja comprovado que a condição limita a autonomia e a participação na sociedade. No caso do BPC/LOAS, por exemplo, a hemodiálise pode ser reconhecida como uma deficiência caso dificulte a realização de atividades diárias e profissionais. A avaliação do INSS leva em conta os impactos da doença no dia a dia do paciente.
Quem faz hemodiálise pode se encostar pelo INSS?
O fato de uma pessoa fazer hemodiálise não a torna automaticamente considerada deficiente. A doença renal crônica avançada que exige a realização de hemodiálise, como dissemos neste post, pode afetar a capacidade de trabalho ou outras atividades diárias, mas considerá-la como deficiente ainda possui barreiras na legislação.
