fbpx

Tenório Advogados

Pesquisar
Close this search box.

É possível pagar o INSS em atraso para melhorar o valor da minha aposentadoria?

Consultei o INSS e descobri que estou devendo contribuições. Sou autônomo e estou com minhas contribuições atrasadas. Nunca contribui para o INSS, mas me disseram que posso pedir um benefício.

Se você ou algum amigo ou parente se viu numa situação dessas acompanhe nosso post e veja o que vale a pena fazer ou deve realizar o pagamento de contribuições atrasadas para o INSS.

Você vai ler aqui:

1. Quem pode pagar as contribuições em atraso?

Bem direto. Pode pagar em atraso as contribuições em atraso:

  • Contribuinte individual (autônomo);
  • Microempreendedor Individual;
  • Segurados facultativos.
  • Segurados especiais.

Por que já começamos e indicamos esses segurados? Porque esses segurados são os responsáveis pelos próprios recolhimentos. São eles que emitem as guias de pagamento e controlam a regularidade do recolhimento das próprias contribuições.

Não existe uma empresa ou outras pessoas que faça isso para eles.

Para vocês lembrarem.

1.1 Contribuinte Individual e o Microempreendedores Individuais (MEI)

O Contribuinte Individual e o MEI exercem suas atividades por conta própria, sem patrão, sem carteira remunerada, é o caso de vendedor autônomo, marceneiro, pedreiro, pintor etc.

O valor da sua contribuição dependerá de quanto eles vão querer receber de aposentadoria. O valor de contribuição é feito com base no salário-mínimo e no teto do teto, com uma porcentagem aplicada chamada de alíquota.

Fizemos um post bem detalhado de como funciona a contribuição desses profissionais. Confira clicando aqui.

1.2.Segurado Facultativo

O Segurado Facultativo é a pessoa que não possui atividade remunerada registrada e não se enquadra como segurado obrigatório. Ele participa do Regime Geral da Previdência Social de forma voluntária, contribui se quiser.

O exemplo mais comum é a dona de casa.

1.3. Segurado Especial

Nessa categoria de segurado está o trabalhador rural em regime domiciliar, o pescador artesanal, seringueiro ou extrativista vegetal. O pagamento das contribuições destes trabalhadores é feito de forma indireta. Eles devem a cada 3 (três) meses pagar uma alíquota de 1,3% sobre o faturamento bruto dos produtos que venderem.

1.4. Já sei quem pode pagar os atrasados, como pagar esses valores?

Vai depender de quanto tempo a contribuição está atrasada.

Para cada categoria dos segurados que falamos acima tem um prazo para pagar os atrasados.

  • contribuintes facultativos: pode pagar até 6 meses de contribuições atrasadas;
  • contribuintes individuais: pode pagar até 5 anos de contribuições atrasadas.

Na situação do facultativo, esse limite é imposto por lei. E serve apenas para o contribuinte individual que já seja inscrito no INSS e que já tenha contribuído. Não tem como alguém que se inscreva hoje no INSS recolher.

Já os contribuintes individuais têm que prestar atenção nesse prazo de 5 anos. Se os atrasados têm menos de 5 anos, ele gera as guias, com as atualizações monetárias e faz o pagamento e não precisa comprovar a atividade.

Agora, se as contribuições atrasadas têm mais de 5 anos terão que comprovar a atividade para o INSS. A comprovação é feita basicamente com a apresentação de documentos, que podem ser: contratos de serviços realizados, declaração de imposto de renda, inscrição na prefeitura local como emissor de notas fiscais e outros documentos que provem atividade.

2. Esqueceu, não tinha dinheiro na época ou não achou que deveria pagar, quais as consequências disso?

Além de não conseguir o principal objetivo que é ter tempo de contagem mínima para pedir uma aposentadoria, corre o risco de ficar sem outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidentário e outros.

Outra consequência inevitável é ter que trabalhar por mais tempo para alcançar o tempo de contribuição.

3. Quem não precisa pagar os atrasados?

Podemos resumir em três segurados: o trabalhador empregado, o trabalhador rural até 1991 e o autônomo que presta serviços para pessoa jurídica a partir de 2003.

3.1. Trabalhador empregado

Como falamos lá no começo, se durante a sua vida laboral sempre trabalhou com carteira assinada para alguma empresa, os recolhimentos são feitos pelo empregador.

Repare em seus contracheques que sempre veio discriminado o desconto referente às contribuições do INSS.

Agora se a empresa não fez o repasse do que descontou de você e não repassou você não precisa se preocupar em “pagar novamente”. A falha, ou melhor, a infração foi cometida pela empresa e nesse caso o INSS possui os meios para cobrar o INSS.

A análise da sua aposentadoria deve ser feita como se a contribuição tivesse sido depositada. E o tempo também deve entrar na conta.

O segurado deve ficar alerta, já falamos dessa falha da empresas e como resolver, se vocês quiserem saber mais clique aqui e veja esse outro post.

Nessa situação não só se encaixam os trabalhadores empregados, mas também os empregados domésticos e o trabalhador avulso. Isso porque os responsáveis pelo recolhimento são o próprio empregador doméstico ou o sindicato no caso dos avulsos

3.2. Trabalhador rural até 1991

É a mesma turma que se encaixa como segurados especiais, mas que de acordo com a legislação não precisam provar nem recolher as contribuições anteriores ao ano de 1991.

Esses trabalhadores devem se atentar em provar que exerceram a atividade.

3.3. Autônomo que presta serviços para pessoa jurídica a partir de 2003

Afinal, autônomo deve ou deve pagar.

Como já dissemos, ele não tem patrão, trabalha por conta própria e cuida das próprias contribuições. Mas de acordo com a legislação, quando o autônomo presta serviços para uma pessoa jurídica quem faz o recolhimento é ela.

Fale com um especialista

Nossos advogados estão à disposição para atender seu caso
4. E afinal, pagar os atrasados pode melhorar o valor da aposentadoria?

Pode parecer estranho, mas depende do histórico do segurado.

No caso de alguém que esteja atrasado entre janeiro/2018 e dezembro/2019 e queira regularizar esses atrasados se enquadrando como autônomo no plano normal (o que contribui com 20%), só para regularizar deverá pagar a quantia de R$ 7.994,83 – data de atualização de 15/06/2022.

Agora, se o autônomo opta pelo plano simplificado (que dá direito apenas a se aposentar no valor do salário-mínimo), pelo mesmo período que acima colocamos, paga a alíquota de 11%, hoje pagaria R$ 3.538,97.

E tem mais um detalhe, isso seria pagando tudo de uma vez só. Se a pessoa quiser regularizar aos poucos, esse valor vai subindo porque os juros e correções vão aumentando a cada mês que vai ficando para trás.

Mas e daí vale pagar os atrasados? Devo pagar qual dos atrasados?

Nesse caso pessoal, o mais recomendado é procurar  um especialista em direito previdenciário para analisar o seu caso. Estamos diante de uma situação que tem infinitas possibilidades pelo grande número de casos que podem surgir, cada caso é um caso.

Mas isso não é difícil de verificar, hoje em dia existem muitos profissionais que podem te atender online, veja como.

5. É possível a esposa do autônomo falecido pagar os atrasados para receber a pensão?

Trouxemos essa questão para vocês por causa de questionamento de uma de nossas leitoras.

A lei que regula as contribuições para o INSS (art. 30, II, da Lei nº 8.212/91) diz que a responsabilidade pelo recolhimento de contribuições, no caso, é do próprio contribuinte individual.

No caso da nossa leitora, o marido falecido optou por não recolher suas contribuições. Até conseguiu comprovar para o INSS que houve exercício de atividade remunerada por longo período antes de falecer.

Mas quando entrou na Justiça, o Juiz não autorizou o recolhimento depois da morte porque violaria a forma de contribuir.

Nesse caso, o que poderia ter acontecido era que o próprio segurado ou seus dependentes pagassem.

Por isso é muito importante realizar os pagamentos das contribuições porque no futuro a família pode ficar sem pensão.

6. Concluindo esse post

Se vocês gostaram do nosso artigo, repassem para frente.

E mesmo com todas essas informações ficou com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 15 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.