No valor de um salário-mínimo por mês, o benefício é uma renda mensal vitalícia paga a idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência, mas poucos ainda conhecem o direito de receber.
No ano de 2022, cresceu em 5% o número de idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência que passaram a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) do INSS no estado de Pernambuco. Mensalmente, 361.962 beneficiários receberam o BPC no último ano, ante 344.741 em 2021, segundo dados do INSS obtidos no Portal da Transparência. No total do ano passado, o INSS pagou mais de R$ 3,8 bilhões em Pernambuco pelo BPC, sendo pouco mais de 925 milhões somente em Recife. O número, porém, poderia ser maior se idosos e pessoas com deficiência tivessem conhecimento do direito ao benefício mensal vitalício.
“A falta de informações dos idosos em situação de vulnerabilidade econômica sobre este direito tem limitado que muitos passem a receber. É muito importante que estas pessoas saibam, por exemplo, que o BPC é um direito mesmo para aqueles que nunca contribuíram ao INSS”, explica a advogada previdenciária especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, do Tenório Advogados Associados, Paulicléia Tenório.
A advogada Paulicléia Tenório conta que idosos tradicionalmente buscam por uma aposentadoria, mas, em muitos casos, não conseguem enquadrar seu histórico para alcançar esta modalidade de benefício mensal, ou seja, não conseguem se aposentar. Por outro lado, dependendo da idade e da situação econômica, o idoso e as pessoas com deficiências podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garantirá renda vitalícia de um salário-mínimo por mês.
Em 2022, no Brasil, 5.358.878 idosos ou pessoas com deficiência receberam o benefício mensal de R$ 1.212,00, sendo que em 2023, com o aumento do salário mínimo, o valor deve passar para R$ 1.302,00 por mês. “Dependendo da situação de vulnerabilidade e do enquadramento, até mesmo duas pessoas da mesma família podem vir a receber o BPC”, salientou a especialista em aposentadorias.
Somente em Recife, 86.687 pessoas receberam o BPC em 2022, aumento de mais de 4,7 mil pessoas frente os 81.970 que recebiam em 2021. Em 2023, a expectativa da advogada Paulicléia Tenório, é que o número possa crescer ainda mais, segundo ela, “a partir de mais informação dos direitos que idosos e pessoas com deficiência tem possuem”.
O que é e quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previdenciário destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. É uma renda mensal, no valor de um salário mínimo, que tem o objetivo de garantir o sustento dessas pessoas e promover sua inclusão social. Importante salientar que, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS, pode ter direito ao BPC, como pode ser conferido nesta página sobre o assunto. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a lei que regulamenta o BPC, estabelecendo as regras para a sua concessão e os critérios de elegibilidade. De acordo com a LOAS, para ter direito ao BPC, a pessoa deve ser idosa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, e não ter renda ou possuir renda per capita de até ¼ do salário mínimo. Além disso, é necessário comprovar que essa renda não é suficiente para garantir o próprio sustento e o de sua família.
Serviço – Página especial sobre BPC/LOAS: https://tenorioadvogados.com/
