A epilepsia, uma condição neurológica que afeta milhões de brasileiros, pode gerar desafios significativos na vida diária e profissional. As crises epilépticas, que variam em intensidade e frequência, podem interferir na capacidade de trabalhar e de realizar atividades cotidianas.
Mas saiba que a legislação brasileira garante direitos e benefícios previdenciários para pessoas com epilepsia.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes esses direitos, os tipos de epilepsia e como garantir que você tenha acesso aos benefícios que merece.
O Tenório Advogados Associados possui vasta experiência em Direito Previdenciário e uma equipe especializada para auxiliar trabalhadores com surdez a compreenderem seus direitos, solicitarem os benefícios e garantirem um futuro mais seguro e tranquilo.
Você vai ver nesse post:
1. Epilepsia e Direitos Previdenciários
Antes de falarmos sobre os direitos, precisamos entender a epilepsia e suas classificações.
O que é a epilepsia e como ela é classificada?
A epilepsia é um distúrbio neurológico crônico caracterizado por crises epilépticas recorrentes. Essas crises são causadas por descargas elétricas anormais no cérebro, que podem levar a alterações na consciência, movimentos involuntários, sensações incomuns e outros sintomas.
Diferenças entre os tipos de Epilepsia e suas Implicações:
Existem diversos tipos de epilepsia, cada um com características próprias e impactos variados na vida do indivíduo:
- Epilepsia Generalizada: As crises afetam todo o cérebro, levando a convulsões generalizadas e perda de consciência. Exemplos: crises tônico-clônicas (grande mal), crises de ausência (pequeno mal).
Para saber mais:
Fase tônica é aquela em que ocorre perda súbita da consciência, queda ao solo, enrijecimento (rigidez) de todo o corpo, respiração suspensa, possibilidade de mordedura da língua, cianose (coloração azulada da pele) devido à falta de oxigênio e duração de geralmente 10 a 30 segundos.
Fase clônica é caracterizada por movimentos bruscos e rítmicos de contração e relaxamento dos músculos (convulsões), podem afetar todo o corpo ou apenas um lado, duração de geralmente 1 a 2 minutos e possibilidade de perda de urina ou fezes.
- Epilepsia Focal (Parcial): As crises começam em uma área específica do cérebro, podendo se espalhar ou não. Os sintomas variam de acordo com a área afetada. Exemplos: crises focais com sintomas motores, crises focais com sintomas sensoriais, crises focais com sintomas autonômicos.
E ainda:
As chamadas “Crises Focais com Sintomas Motores” se caracterizam por movimentos bruscos e involuntários em partes específicas do corpo, como um braço, perna ou face, possível formigamento, fraqueza ou dormência na área afetada e em alguns casos, movimentos mais complexos, como andar ou gesticular, podem ocorrer.
Já as “Crises Focais com Sintomas Sensoriais” podem manifestar sensações anormais em um dos sentidos, como visão, audição, tato, olfato ou paladar, as sensações podem ser desagradáveis ou desconfortáveis, como formigamento, queimação, dor, zumbido ou distorções visuais e em alguns casos, a crise pode envolver a sensação de estar fora do corpo ou a perda de um dos sentidos.
E por fim as “Crises Focais com Sintomas Autonômicos” podem ser identificadas por alterações nas funções corporais involuntárias controladas pelo sistema nervoso autônomo, como frequência cardíaca, respiração, temperatura, pressão arterial ou função digestiva. Ainda podem incluir sensações como náusea, tontura, palpitações, sudorese, rubor, piloereção (arrepiamento) ou alterações na respiração e em alguns casos, a crise pode levar a desmaios ou perda de consciência.
Epilepsia dá direito a Aposentadoria por Invalidez?
Sim, a epilepsia pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que a doença seja grave o suficiente para causar incapacidade total e permanente para o trabalho.
Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir três requisitos essenciais:
- Qualidade de Segurado:
- Significa estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições previdenciárias.
- Categorias de segurados: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
- Período de graça: Mesmo sem contribuir, o segurado mantém a qualidade por um período, que varia de 12 a 36 meses dependendo da situação (ex: desemprego, recebimento de outro benefício).
2. Carência:
- 12 contribuições mensais ao INSS, geralmente.
- Isenção da carência: Em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças graves listadas na Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22 (ex: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, etc.).
3. Incapacidade Laboral Permanente:
- Perda total e definitiva da capacidade de trabalho, em qualquer atividade. Comprovação: Por meio de perícia médica do INSS
- Documentação Médica: Laudos, exames, relatórios, etc. que comprovem a doença/lesão e a incapacidade.
Resumindo, esses são os três requisitos na aposentadoria por invalidez…
Para mais detalhes do cálculo da aposentadoria por invalidez, confira nosso artigo: Como funciona a Aposentadoria por Invalidez em 2024
Critérios de Avaliação da Incapacidade por Epilepsia
O INSS avalia a incapacidade por epilepsia com base em diversos fatores, como:
- Frequência e intensidade das crises: Crises frequentes e intensas tendem a ser mais incapacitantes;
- Tipo de epilepsia: Alguns tipos de epilepsia, como a epilepsia generalizada, são mais propensos a causar incapacidade;
- Impacto das crises na vida diária: Se as crises interferirem na capacidade de realizar atividades cotidianas, como dirigir, trabalhar ou estudar, isso é levado em consideração;
- Resposta ao tratamento: A eficácia do tratamento na redução das crises é um fator importante.
Processo e Documentação Necessária para Solicitar a Aposentadoria
Para solicitar a aposentadoria por invalidez por epilepsia, é necessário:
- Agendar uma perícia médica no INSS: Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Comparecer à perícia com a documentação médica: Isso inclui laudos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e a gravidade da epilepsia.
- Aguardar a análise do INSS: O INSS tem até 45 dias para avaliar o seu pedido.
Exemplos de Segurados com Direito a Aposentadoria por Invalidez por Epilepsia Generalizada
Devido à experiência ao longo de mais de 20 anos em demandas junto ao INSS, adaptamos alguns casos concretos, tudo a fim de facilitar a compreensão deste tema tão importante.
Caso 1: Crises Tônico-clônicas Frequentes (perda de consciência)
- Nome José
- Idade: 45 anos
- Profissão: Operador de máquinas
- Diagnóstico: Epilepsia generalizada com crises tônico-clônicas (perda de consciência e convulsões, também conhecida como “grande mal”) frequentes (2 a 3 vezes por semana)
- Impacto no trabalho: As crises repentinas e a perda de consciência tornam impossível para José operar máquinas com segurança, colocando em risco a si mesmo e a outros.
- Documentação: Laudos médicos detalhando a frequência e intensidade das crises, EEG com anormalidades epileptiformes, relatos de colegas de trabalho sobre as crises.
Caso 2: Crises de Ausência com Impacto Cognitivo
- Nome: Maria
- Idade: 32 anos
- Profissão: Professora
- Diagnóstico: Epilepsia generalizada com crises de ausência (pequeno mal) frequentes e comprometimento cognitivo.
- Impacto no trabalho: As crises de ausência, embora breves, causam lapsos de atenção e memória, dificultando o desempenho de Maria como professora. Além disso, o comprometimento cognitivo provocado pelos lapsos de atenção e déficit de atenção interrompem o fluxo de pensamento e a sua atuação como professora.
- Documentação: Relatórios e laudos médicos descrevendo o impacto cognitivo das crises, avaliações neuropsicológicas com déficits de atenção e memória, relatos da escola sobre as dificuldades de Maria.
Exemplos de Segurados com Direito a Aposentadoria por Invalidez por Epilepsia Focal (Parcial)
Caso 3: Crises Focais com Sintomas Motores Incapacitantes
- Nome: João
- Idade: 50 anos
- Profissão: Mecânico
- Diagnóstico: Epilepsia focal com crises motoras que afetam o braço direito, causando movimentos involuntários e perda de força.
- Impacto no trabalho: As crises motoras impedem João de realizar tarefas que exigem precisão e força no braço direito, como manusear ferramentas e equipamentos. Em razão disso, é impedido de usar ferramentas para retirar e recolocar pneus, parafusos e filtros de combustíveis, inviabilizando sua função de mecânico.
- Documentação: Laudos médicos descrevendo as crises motoras e suas consequências, exames de imagem mostrando a área cerebral afetada, avaliação de um terapeuta ocupacional sobre as limitações funcionais.
Caso 4: Crises Focais com Sintomas Sensoriais e Autonômicos
- Nome: Ana
- Idade: 40 anos
- Profissão: Atendente de telemarketing
- Diagnóstico: Epilepsia focal com crises que causam alucinações olfativas, sudorese intensa e palpitações.
- Impacto no trabalho: As crises sensoriais e autonômicas causam desconforto e distração, dificultando a comunicação de Ana com os clientes. Por não conseguir se comunicar adequadamente com os clientes, Ana percebe a queda em seu rendimento e é afastada pelo empregador, que aponta que a mesma não tem condições para continuar a trabalhar.
- Documentação: Relatórios médicos detalhando as crises e seus sintomas, avaliações psicológicas sobre o impacto emocional das crises, relatos da empresa sobre as dificuldades de Ana no trabalho.
Estes são apenas alguns exemplos de como a epilepsia pode levar à incapacidade para o trabalho e a aposentadoria por invalidez. Cada caso é único, e a avaliação do INSS leva em consideração diversos fatores para determinar a elegibilidade para o benefício.
2. Benefícios do INSS para Pessoas com Epilepsia
Além da aposentadoria por invalidez, pessoas com epilepsia podem ter direito a outros benefícios do INSS:
Auxílio-Doença: Se a epilepsia causar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode solicitar o auxílio-doença.
Requisitos para o Auxílio-Doença por Epilepsia:
- Qualidade de Segurado:
- Assim como na aposentadoria por invalidez, é necessário estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições
- Período de Graça: Mantém a qualidade mesmo sem contribuir por um período, que varia de 1 dependendo da situação.
2. Carência:
- 12 contribuições mensais ao INSS, geralmente.
- Isenção da carência: Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves listadas na Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22.
Atenção: A epilepsia não está listada como doença grave para isenção de carência, exceto em casos específicos como status epilepticus (crises prolongadas) ou encefalopatia epiléptica (disfunção cerebral grave).
3. Incapacidade Laboral Temporária:
Perda ou redução da capacidade de trabalho devido às crises epilépticas, com expectativa de recuperação
- Comprovação: Por meio de perícia médica do INSS.
- Documentação Médica: Laudos, exames, relatórios, etc. que comprovem a epilepsia e a incapacidade temporária.
Para saber como é o cálculo do auxílio-doença, clique aqui.
- Benefícios Assistenciais (BPC) Se a epilepsia for grave o suficiente para impedir a pessoa de trabalhar e a renda familiar per capita for inferior a ¼ do salário mínimo, ela pode ter direito ao BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, por meio do INSS, a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Requisitos para o BPC/LOAS:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou qualquer estrangeiro, desde que tenha residência fixa no Brasil.
- Ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário (sendo permitido a existência de um benefício assistencial no valor de até um salário mínimo da mesma família.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Para pessoas com deficiência: Comprovar a deficiência por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Para saber mais sobre o LOAS/BPC, confira em nosso blog.
Como Provar a Incapacidade para o Trabalho devido à Epilepsia?
A perícia médica é fundamental para comprovar a incapacidade por epilepsia. Leve a sua documentação médica completa, incluindo:
- Laudos e relatórios médicos detalhados: Descreva o tipo de epilepsia, frequência e intensidade das crises, impacto na vida diária e resposta ao tratamento.
- Exames complementares: Eletroencefalograma (EEG), ressonância magnética (RM) do cérebro, tomografia computadorizada (TC) do crânio, entre outros.
Dicas para a documentação médica e relatórios:
É importante ser honesto e detalhado sobre o impacto da epilepsia na sua vida, para que o perito possa avaliar a sua capacidade para o trabalho de forma justa.
- Seja específico: Descreva detalhadamente as características das crises, como duração, frequência, sintomas específicos (ex: auras, perda de consciência, movimentos involuntários), gatilhos (ex: privação de sono, estresse) e consequências (ex: lesões, dificuldade de concentração).
- Histórico médico completo: Inclua informações sobre o diagnóstico, data de início da epilepsia, tratamentos realizados, medicamentos utilizados, efeitos colaterais e resposta ao tratamento.
- Impacto na vida diária: Descreva como a epilepsia afeta sua capacidade de realizar atividades cotidianas, como dirigir, trabalhar, estudar, cuidar de si mesmo e interagir socialmente.
- Adaptações necessárias: Mencione se você precisa de adaptações no ambiente de trabalho ou na vida diária para lidar com a epilepsia.
- Relatos de testemunhas: Peça a pessoas que presenciaram suas crises que escrevam um relato detalhado do que observaram.
- Mantenha registros: Documente as datas e características das crises, medicamentos utilizados e consultas médicas.
Confira nossos outros materiais sobre a perícia médica:
Como faço para agendar a perícia médica?
Como se preparar para as perícias em 2024?
Prorrogação do auxílio doença sem perícia!
Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?
3. Epilepsia no Ambiente de Trabalho
Pessoas com epilepsia têm direito a proteção legal contra discriminação no trabalho. O empregador não pode demiti-las por causa da doença, a menos que haja justa causa ou algum motivo de força maior (como crise financeira ou fator interno da empresa, como falência/recuperação judicial).
O empregador também tem o dever de garantir a saúde e segurança dos seus funcionários, incluindo aqueles com epilepsia. Isso pode incluir:
- Adaptar o ambiente de trabalho: Remover obstáculos que possam causar quedas durante uma crise, fornecer iluminação adequada, etc.
- Treinar os colegas de trabalho: Ensinar como lidar com uma crise epiléptica.
A epilepsia pode ser considerada doença do trabalho em alguns casos, como quando é causada por:
- Acidente de trabalho: Traumatismo cranioencefálico, por exemplo.
- Exposição a agentes nocivos no trabalho: Substâncias químicas tóxicas, etc.
Se a epilepsia for considerada doença do trabalho, o segurado tem direito a benefícios acidentários, que são mais vantajosos que os previdenciários. Isso inclui o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez acidentária.
Se você acredita que sua epilepsia está relacionada ao trabalho, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar seus direitos.
4. Processo de Solicitação e Perícia Médica
Como solicitar os benefícios previdenciários por epilepsia?
Para solicitar benefícios previdenciários por epilepsia, siga estes passos:
- Reúna a documentação médica completa.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login.
- selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- escolha o benefício que deseja solicitar (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)
- preencha o formulário e anexe a documentação.
- agende a perícia médica.
- compareça à perícia com os documentos originais.
O que esperar da perícia médica?
O médico perito irá avaliar o seu quadro clínico, analisar sua documentação e fazer perguntas sobre o impacto da epilepsia na sua vida. Ele pode solicitar exames complementares, se necessário.
Como se preparar para a perícia:
- Esteja bem informado sobre sua epilepsia e o impacto na sua vida.
- Organize sua documentação médica de forma clara e cronológica.
- Responda às perguntas do perito com honestidade e clareza.
- Seja educado e respeitoso.
5. Desafios comuns durante a avaliação e como superá-los
Veja o que pode acontecer e como resolver:
- Falta de documentação: Certifique-se de ter toda a documentação médica completa, incluindo laudos, exames e relatórios.
- Dificuldade em comprovar a gravidade da epilepsia: Seja detalhado sobre o impacto da epilepsia na sua vida diária e profissional. Faça questão que o laudo médico seja o mais completo possível, em o médico faça referência a todos os seus sintomas e como eles afetam a sua capacidade para trabalhar.
- Negativa inicial do benefício: Se o seu pedido for negado, você pode recorrer da decisão.
Como agir se meu pedido no INSS for negado?
Se o seu pedido de benefício por epilepsia for negado, você tem o direito de recorrer da decisão.
Como realizar o pedido de recurso no INSS:
- Apresente um recurso administrativo no INSS: Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Junte novos documentos ou argumentos que possam fortalecer seu caso.
- Acompanhe o andamento do seu recurso.
A importância de assistência legal especializada:
Um advogado especialista em direito previdenciário pode te ajudar a recorrer da decisão do INSS e garantir que seus direitos sejam protegidos.
Ele pode:
- analisar o seu caso e identificar os melhores argumentos para o recurso.
- reunir a documentação necessária.
- representá-lo perante o INSS e a Justiça, se necessário.
Recursos adicionais e apoio para pessoas com epilepsia:
- Associações de apoio: Existem diversas associações que oferecem suporte e informação para pessoas com epilepsia e seus familiares.
- Recursos comunitários: Busque informações sobre serviços de saúde, educação e assistência social na sua região.
6. Conclusão: Garantindo seus Direitos e Qualidade de Vida
A epilepsia, embora possa apresentar desafios, não deve ser um obstáculo para uma vida digna e produtiva. Com informação, apoio e acesso aos benefícios previdenciários, pessoas com epilepsia podem garantir seus direitos e manter sua qualidade de vida.
Lembre-se, a legislação brasileira oferece proteção e suporte para pessoas com epilepsia. Ao entender seus direitos e buscar orientação especializada, você pode enfrentar os desafios com confiança e garantir o apoio que merece.
Se você ou alguém que você conhece vive com epilepsia, não hesite em buscar informações e assistência. Juntos, podemos construir um futuro mais inclusivo e solidário para todos.
7. Como Um Especialista Pode te Ajudar?
É fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação especializada para garantir que você tenha acesso aos benefícios que merece.
O Tenório Advogados Associados, com sua expertise em Direito Previdenciário, está pronto para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise do seu caso e a reunião de documentos até a solicitação e o acompanhamento do seu pedido de aposentadoria junto ao INSS.
O Tenório Advogados Associados possui expertise e experiência para atender clientes em todo o Brasil.
Nossa equipe de especialistas em Direito Previdenciário está apta a lidar com as nuances da legislação e procedimentos administrativos do INSS em diferentes regiões do país.
Com vasta experiência em auxiliar pessoas na conquista dos benefícios do INSS, o Tenório Advogados Associados oferece:
- Atendimento humanizado e personalizado: Entendemos a complexidade da epilepsia e o impacto na vida das pessoas.
- Profissionais qualificados: Nossa equipe é composta por advogados previdenciários com profundo conhecimento da legislação e experiência em casos relacionados à epilepsia.
- Acompanhamento do processo: Estaremos ao seu lado durante todo o processo de solicitação do benefício, desde a reunião inicial até a conclusão do caso.
- Transparência e comunicação clara: Manteremos você informado sobre o andamento do processo e responderemos a todas as suas dúvidas.
- Honorários acessíveis: Dispomos de planos facilitados para que todos tenham acesso a uma assessoria jurídica de qualidade.
Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.
O Tenório Advogados Associados tem atuado há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.
Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.
