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Espondilite Anquilosante Aposenta? Entenda os Direitos e Benefícios no INSS

A espondilite anquilosante transformou seu dia a dia em uma batalha? A dor crônica te limita no trabalho e a rigidez da coluna parece te impedir de seguir a carreira que você ama?

Você não está sozinho.

Milhares de brasileiros convivem com essa doença reumática e enfrentam a difícil decisão de deixar a vida profissional. Mas saiba que existem aposentadorias e benefícios específicos que podem garantir sua renda e outros direitos, mantendo sua qualidade de vida.

Você vai ver nesse post:

1. O que é Espondilite anquilosante?

Pois bem, leitores!!

Antes de entrarmos na parte relacionada aos direitos e benefícios do INSS, precisamos dar alguns detalhes sobre o que é a Espondilite Anquilosante.

A Espondilite Anquilosante (EA) é uma doença reumática inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, mas também pode afetar outras articulações, como quadris, ombros e joelhos.

A doença causa inflamação e rigidez nas articulações, o que pode levar à dor e dificuldade de movimento.

E quais são os sintomas que as pessoas com espondilite anquilosante possuem?

  • Dor e rigidez na coluna vertebral, especialmente nas costas e pescoço.
  • Dor e rigidez nas articulações periféricas, como quadris, ombros e joelhos.
  • Perda de apetite.
  • Febre baixa.
  • Uveíte (inflamação da úvea, a parte média do olho).
  • Comprometimento grave da estrutura vertebral e óssea, podendo vir a impedir os movimentos do corpo.

 

E como que a doença impacta na qualidade de vida?

A Espondilite Anquilosante pode ter um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas afetadas. A dor e a rigidez podem dificultar as atividades diárias, como trabalhar, dormir e praticar atividades físicas. A doença também pode levar à depressão e ansiedade, patologias decorrentes do aspecto psicológico de ser portador desta condição.

Como saber se tenho espondilite anquilosante?

O diagnóstico da Espondilite Anquilosante pode ser difícil, porque os sintomas podem ser semelhantes aos de outras doenças reumáticas. O diagnóstico é baseado em uma combinação de fatores, incluindo:

  • Histórico médico e sintomas.
  • Exame físico.
  • Exames de sangue.
  • Raio-X da coluna vertebral.
  • Ressonância magnética da coluna vertebral.

 

Acerca dos exames específicos, o portador da Espondilite Anquilosante pode ser submetido ao exame de velocidade de hemossedimentação (VHS), proteína C reativa (PCR), além do marcador genético HLA-B27. Por ser uma doença bastante influenciada por fatores genéticos, a maioria dos seus portadores têm a presença deste indicador genético.

Desse modo, se algum de seus familiares teve o diagnóstico de Espondilite Anquilosante, é importante realizar uma consulta junto ao médico de sua confiança ou junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), os quais poderão auxiliar no diagnóstico precoce desta condição.

É uma doença que tem tratamento?

Sim, mas não há cura para a Espondilite Anquilosante, de modo que o tratamento pode ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida. O tratamento inclui: medicamentos anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), medicamentos biológicos, fisioterapia e exercícios físicos.

E como essa doença pode impactar a pessoa no mercado de trabalho?

Pode afetar significativamente o dia a dia no trabalho de várias maneiras devido à dor, rigidez e fadiga que causa. Aqui estão alguns exemplos de como a doença pode impactar o trabalho:

  • Dificuldade de mobilidade:

A rigidez e a dor nas articulações, especialmente na coluna vertebral e nas articulações periféricas, podem tornar difícil para os pacientes se moverem livremente. Isso pode dificultar atividades que exigem movimento frequente, como levantar objetos pesados, subir escadas ou se deslocar rapidamente.

  • Fadiga:

A fadiga é comum em pessoas com Espondilite Anquilosante, mesmo após períodos de descanso adequado. A fadiga pode prejudicar a concentração, a produtividade e a capacidade de realizar tarefas complexas ou exigentes no trabalho.

  • Dor crônica:

A dor crônica associada à Espondilite Anquilosante pode ser debilitante e constante.

Isso pode tornar desconfortável e difícil permanecer em uma posição por longos períodos, como sentar-se em uma cadeira ou ficar de pé, o que é comum em nos ambientes de trabalho.

  • Redução da flexibilidade:

A rigidez nas articulações afetadas pela Espondilite Anquilosante pode limitar a capacidade do indivíduo de realizar certas tarefas que exigem flexibilidade, como alcançar objetos em prateleiras elevadas ou se curvar para pegar objetos no chão.

  • Ausências frequentes:

Devido aos sintomas da doença e às consultas médicas regulares necessárias para o tratamento, os pacientes com Espondilite Anquilosante podem precisar se ausentar do trabalho com mais frequência do que o normal.

  • Impacto psicológico:

A Espondilite Anquilosante não afeta apenas o corpo, mas também pode ter um impacto emocional e psicológico significativo nos pacientes.

A dor crônica, a fadiga e a incapacidade de realizar tarefas podem levar à frustração, estresse, ansiedade e depressão, o que pode interferir no desempenho no trabalho e nas relações com colegas.

Todas essas informações servem para que possamos agora entrar na parte em que você, o (a) segurado (a) do INSS, que possui a doença, pode buscar por seus direitos.

2. Como se enquadra a espondilite anquilosante no INSS?

A Espondilite Anquilosante está presente na legislação previdenciária brasileira em diversos documentos, que definem os critérios para a concessão de benefícios aos portadores da doença.

Você pode conferir em:

A) Decreto nº 3.048/1999:

Ela regulamenta a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) e no seu Art. 30 Lista as doenças graves que concedem isenção de carência para a aposentadoria por invalidez, incluindo a Espondilite Anquilosante (CID 10 M45).

B) Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 DE 31/08/2022

Essa portaria aprova a Lista de Doenças Graves para fins de isenção de carência, atualizada de 3 em 3 anos. A Espondilite Anquilosante (CID 10 M45) está incluída nesta  lista de doenças graves.

C) Manual de Perícias Médicas do INSS:

Nesse manual estão os critérios e procedimentos para a avaliação médica dos segurados do INSS.

3. Quem tem espondilite anquilosante é considerado deficiente físico?

A Espondilite Anquilosante pode ser considerada uma deficiência física pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, desde que a doença cause:

  • Impedimentos de longo prazo: Limitação física que afeta a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
  • Barreiras: Dificuldades no trabalho ou para entrar no mercado de trabalho, na comunicação e na locomoção.

 

Chegamos a um ponto,  em que devemos  falar de dois tipos de aposentadorias que estão ligadas diretamente às pessoas com diagnóstico de espondilite.

Enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho?

Garanta seu direito ao benefício por incapacidade.

4. A espondilite anquilosante aposenta? CID 10 M45

Se você possui o diagnóstico de espondilite anquilosante saiba que você pode ter acesso a dois tipos de aposentadoria que possuem regras bem específicas.

Estamos falando da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, comumente chamada de aposentadoria por invalidez.

4.1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência para quem tem Espondilite Anquilosante?

A aposentadoria como PCD é um benefício previdenciário que oferece às pessoas com deficiência, incluindo as portadoras de espondilite anquilosante, a oportunidade de se aposentar com requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.

A Espondilite Anquilosante se Enquadra como Deficiência?

E, como dissemos a pouco, a espondilite anquilosante pode ser considerada uma deficiência para fins de aposentadoria, desde que atenda aos seguintes critérios do INSS:

  • Doença de longo prazo (superior a 2 anos).
  • Limitações físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade.

 

Cumprindo com esses e os demais requisitos que vamos falar agora, você pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, com redutores de tempo e de idade, isto é, é possível se aposentar mais cedo junto ao INSS.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência:

O grau da deficiência é fundamental para determinar os requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria:

  • Leve: 28 anos (mulher) / 33 anos (homem).
  • Moderada: 24 anos (mulher) / 29 anos (homem).
  • Grave: 20 anos (mulher) / 25 anos (homem).

 

Como é identificado o grau de deficiência?

A determinação do grau de deficiência é um processo conduzido por meio de avaliações realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse processo envolve tanto uma avaliação médica quanto uma avaliação social para analisar as condições do trabalhador PCD.

Ao requerer a aposentadoria, o INSS conduzirá, no mínimo, duas perícias para determinar o grau da deficiência.

A primeira avaliação é realizada por um médico, enquanto a segunda é conduzida por um assistente social.

Durante essas avaliações, são consideradas as barreiras enfrentadas pelo indivíduo ao longo da vida devido à deficiência. Isso implica não apenas avaliar a deficiência em si, mas também entender como ela afeta a vida diária do indivíduo, quais são as dificuldades enfrentadas no trabalho e na participação na sociedade.

Portanto, a perícia desempenha um papel fundamental na determinação do grau de deficiência, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas também as condições sociais de cada indivíduo, o que influencia o nível de dificuldade enfrentado pela deficiência.

Durante a avaliação com o assistente social, são examinadas todas as circunstâncias sociais da vida do indivíduo. Por exemplo, é mais fácil classificar como grave a deficiência de alguém que depende do transporte público para trabalhar do que de alguém com veículo próprio.

Isso é garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige uma avaliação biopsicossocial da deficiência por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos aspectos, como os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Portanto, todo o contexto do trabalhador é essencial para determinar o grau de sua deficiência.

E qual a vantagem em relação a aposentadoria por tempo de contribuição comum?

Vocês viram que a primeira vantagem é a redução do tempo necessário para aposentar-se, que varia de acordo com o grau de deficiência.

Na aposentadoria por tempo de contribuição comum, o tempo mínimo antes da Reforma da Previdência era fixo, de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Após a Reforma, foram introduzidas regras de transição que levam em consideração o tempo de contribuição e a idade, bem como quais requisitos preenchia antes da Reforma. Para saber mais se você já preenche as regras para a aposentadoria convencional, acesse nosso guia informativo: Aposentadoria em 2024.

Outra diferença crucial é a forma de cálculo da aposentadoria, que é mais benéfica no caso da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

No caso da aposentadoria comum, o cálculo é o seguinte: é feito com a média de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994. Você receberá 60% dessa média com o acréscimo de 2% por ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para os homens.

E já o cálculo PCD é : 70% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição a partir de julho de 1994.

Aposentadoria por Idade da Pessoa PCD.

Para se qualificar para a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

  • Homens devem ter pelo menos 60 anos de idade e comprovar 15 anos de contribuição enquanto pessoa com deficiência.
  • Mulheres devem ter pelo menos 55 anos de idade e comprovar 15 anos de contribuição enquanto pessoa com deficiência.

 

E o cálculo do valor da aposentadoria é o mesmo: 70% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição a partir de julho de 1994.

4.2. Aposentadoria Por Invalidez para quem tem Espondilite Anquilosante?

A espondilite anquilosante, por ser uma doença crônica e progressiva, pode levar à incapacidade total e permanente para o trabalho. Nesse caso, a pessoa com espondilite anquilosante pode ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS.

Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, é necessário atender a três requisitos:

  • Carência: Tempo mínimo de contribuição: 12 meses (com algumas exceções);
  • Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento da doença ou estar em período de graça.

 

Exceções: Demissão sem justa causa (12 meses de graça) ou doença grave (12 a 36 meses de graça).

  • Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho: Incapacidade de exercer qualquer atividade profissional com ausência de possibilidades de readaptação profissional.

 

Atenção!!!

No caso das pessoas com espondilite anquilosante não existe carência, bastando possuir a qualidade de segurado.

Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é calculada a partir da média de todos os salários de benefício desde julho de 1994. A RMI (Renda Mensal Inicial) é então determinada como 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. A fórmula pode ser expressa da seguinte maneira:

RMI = SB x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos para mulheres e 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)

Exemplo:

Vamos supor que João, um homem com espondilite anquilosante, tenha trabalhado por 25 anos e esteja buscando aposentadoria por invalidez devido à gravidade de sua condição. Vamos calcular sua Renda Mensal Inicial (RMI) usando a fórmula fornecida:

RMI = SB x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)

Sabendo que João contribuiu regularmente para o INSS e sua média salarial é de R$ 3.500,00, podemos calcular sua RMI:

RMI = R$ 3.500,00 x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)

Como João contribuiu por 25 anos, ele ultrapassou os 20 anos mínimos de contribuição. Portanto, ele contribuiu por 5 anos além do mínimo, o que significa um acréscimo de 10% à sua RMI.

RMI = R$ 3.500,00 x (60% + 10%)

RMI = R$ 3.500,00 x (0,60 + 0,10)

RMI = R$ 3.500,00 x 0,70

RMI = R$ 2.450,00

Portanto, a Renda Mensal Inicial (RMI) de João seria de R$ 2.450,00 se ele se aposentar por invalidez devido à espondilite anquilosante.

5. O que o perito do INSS avalia numa pessoa com espondilite anquilosante?

Vocês viram a pouco que, nos casos em que se busca a aposentadoria como PCD ou invalidez, a perícia é um pouco diferente. Além do aspecto clínico, também existe a verificação social que é feita pelos assistentes sociais do INSS.

Vamos dar o destaque à parte clínica da perícia.

É essencial se preparar antecipadamente, organizando todos os documentos necessários, como atestados, laudos e exames.

Durante a perícia, o médico-perito do INSS examinará minuciosamente o estado de saúde do segurado para determinar se a doença o incapacita para o trabalho. Nessa análise, serão considerados diversos aspectos:

  • Quadro clínico: Os sintomas, sinais e resultados de exames são avaliados para determinar a gravidade da doença e seu impacto na capacidade laboral.
  • Detalhes administrativos: São verificados dados como identificação do segurado, tipo de filiação (obrigatória ou facultativa).
  • Histórico previdenciário: É examinado o registro das contribuições realizadas ao INSS ao longo do tempo.
  • Anamnese: O médico realiza uma entrevista para coletar informações sobre o histórico ocupacional, queixa principal, evolução da doença, tratamentos anteriores, histórico de saúde, contexto familiar e social.
  • Exame físico: É feita uma avaliação das condições físicas do segurado durante a perícia.
  • Diagnóstico (CID): O médico registra o código correspondente à doença no sistema de classificação internacional.
  • Considerações médico-periciais: Com base em todas as informações coletadas, o médico emite suas conclusões sobre a existência ou não de incapacidade para o trabalho.
  • Documentação: Exames, atestados e laudos médicos apresentados pelo segurado auxiliam na avaliação da incapacidade permanente.

 

E no caso da espondilite anquilosante existem formas de diagnóstico e exames que são bem específicos e bastante importantes para o correto diagnóstico, sendo essencial que o paciente desta condição procure ajuda médica o quanto antes possível.

6. Documentos Necessários para a Perícia do INSS: Exposição de Motivos e Possíveis Controvérsias

Embora haja vários critérios diagnósticos para pacientes com suspeita de espondilite anquilosante, os critérios da Sociedade Internacional de Avaliação de Espondiloartrites (ASAS) são os mais frequentemente utilizados.

Esses critérios são especialmente úteis para diagnosticar pacientes em estágios iniciais da doença, especialmente aqueles que não apresentam sinais claros de espondiloartrite em exames de imagem.

Os critérios da ASAS para espondiloartrite axial são aplicáveis a pacientes que têm dor lombar persistente por mais de 3 meses e que têm menos de 45 anos no início da doença.

O diagnóstico pode ser feito utilizando os critérios de imagem ou clínicos da ASAS.

Para atender aos critérios de imagem, os pacientes devem apresentar evidências radiográficas ou de ressonância magnética de sacroileíte, juntamente com pelo menos uma característica de espondiloartrite.

Para atender aos critérios clínicos, os pacientes devem ser positivos para HLA-B27 e apresentar pelo menos duas características distintas de espondiloartrite. Os critérios clínicos de espondiloartrite da ASAS incluem:

  • Dactilite: é uma inflamação que surge nos dedos das mãos e dos pés como uma espécie de edema, que também costuma ser conhecida como “dedos de salsicha”
  • Entesite calcânea: é a dor onde o tendão se liga à parte de trás do osso do calcanhar
  • História familiar de espondiloartrite.
  • História de lombalgia inflamatória
  • Artrite
  • Psoríase
  • Doença inflamatória intestinal
  • Presença do HLA-B27
  • Uveíte
  • Proteína C reativa elevada
  • Resposta aos anti-inflamatórios não esteroides (AINEs)

 

Para que seja possível identificar esses critérios de espondilite anquilosante, normalmente são feitos os seguintes exames complementares:

  • Radiografia da coluna lombossacra e da articulação sacroilíaca
  • Exames de sangue [velocidade de hemossedimentação, proteína C reativa, antígeno leucocitário humano B27 (HLA-B27) e hemograma completo] ou critérios clínicos explícitos (Assessment of SpondyloArthritis international Society criteria)
  • Ressonância magnética da pelve/coluna para alguns pacientes

 

Não é necessário que você se preocupe em fazer todos esses exames, mas sim aqueles apontados pelo médico especialista. Todos os exames acima são opções para auxiliar você a ter sucesso na perícia.

7. Quais são os outros direitos dos portadores de Espondilite anquilosante

No campo do direito previdenciário, as pessoas portadores de espondilite anquilosante têm acesso a todos os outros benefícios e aposentadorias, bastando que cumpram com os requisitos específicos.

Para saber mais sobre os outros tipos de aposentadorias e benefícios, convidamos vocês para conferirem no blog.

Mas não são apenas os direitos previdenciários existem, podemos ainda destacar:

  • andamento prioritário em processos de aposentadoria e auxílio doença;
  • andamento prioritário em processos judiciais;
  • BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia),
  • Cartão DEFIS, vaga preferencial no estacionamento;
  • cotas para concorrerem vagas nas universidades federais;
  • direito a concorrer vagas reservadas em concurso;
  • fornecimento de Insumos, exames, remédios e tratamento, habilitação especial (CNHE) conforme disponibilizado na região onde reside;
  • isenção de imposto para compra do carro, isenção de impostos de renda, isenção de IPTU, isenção de IPVA, isenção transporte público, liberação do rodízio, meia entrada,
  • quitação da casa própria;
  • tratamento fora de domicílio (TFD);
  • saque do FGTS.

8. Conclusão

Ficou evidente que a Espondilite Anquilosante (EA) pode ter um impacto significativo na vida das pessoas afetadas.

A doença, sendo uma condição crônica e progressiva, causa dor, rigidez e fadiga, o que pode dificultar atividades diárias como trabalhar, dormir e se exercitar. Além disso, a EA pode levar a problemas emocionais, como depressão e ansiedade.

No contexto do INSS, entender os direitos e benefícios disponíveis para quem sofre de EA é importantíssimo;

A legislação previdenciária reconhece a urgência do amparo em situações de vulnerabilidade, como doenças graves e incapacitantes, oferecendo isenção da carência para acesso imediato ao benefício, como o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez.

Além dos benefícios previdenciários, pessoas com EA podem ter direito a uma série de outros benefícios e direitos, como andamento prioritário em processos judiciais, isenções fiscais, acesso a tratamentos e medicamentos específicos, entre outros.

Em resumo, é fundamental que os portadores de Espondilite Anquilosante estejam cientes de seus direitos e busquem o suporte adequado para lidar com os desafios físicos, emocionais e legais associados à doença.

9. Como Um Especialista Pode te Ajudar?

O Tenório Advogados Associados está à disposição para fornecer assistência e orientação especializada em questões previdenciárias.

Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação personalizada para garantir que você obtenha os benefícios que merece durante esse momento.

Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.