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Hanseníase aposenta? Entenda os Direitos e Benefícios no INSS

A hanseníase, apesar de ser uma doença curável, ainda gera dúvidas e incertezas em muitas pessoas, principalmente quando se trata dos direitos e benefícios previdenciários garantidos pelo INSS. É comum que portadores da doença se sintam perdidos e desamparados na busca por seus direitos.

No Tenório Advogados Associados, compreendemos a complexidade da hanseníase e o impacto que ela causa na vida das pessoas.

Somos especializados em Direito Previdenciário e a mais de 20 anos ajudamos pessoas com hanseníase a conquistar a aposentadoria ou benefício que lhes é devido.

Nossa equipe de advogados experientes e dedicados está pronta para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise dos seus direitos até a resolução do seu caso.

Acreditamos que você merece ter acesso à justiça e à qualidade de vida que a aposentadoria ou benefício pode proporcionar.

Neste artigo, vamos te guiar por tudo o que você precisa saber sobre hanseníase e seus direitos junto ao INSS. Abordaremos os seguintes tópicos:

Você vai ver nesse post:

1. O que é Hanseníase e como ela pode afetar a sua vida?

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Apesar de ser curável, ainda é um problema de saúde pública em muitos países, incluindo o Brasil.

A hanseníase afeta principalmente a pele, os nervos e os olhos. Os sintomas variam de acordo com o tipo da doença e podem incluir:

  • Manchas na pele: As manchas podem ser de diferentes cores, como marrom, avermelhada ou branca, e podem ter perda de sensibilidade.
  • Dormência ou formigamento nas mãos e pés: É comum sentir dormência, formigamento ou fraqueza nas mãos, pés e pernas.
  • Perda de pelos: Pode ocorrer perda de pelos nas áreas afetadas pela doença.
  • Fraqueza muscular: Em casos mais graves, a hanseníase pode causar fraqueza muscular e deformidades nas mãos e pés.
  • Complicações na visão: A hanseníase pode afetar os olhos, causando úlceras na córnea, inflamação da íris (uveíte) e até cegueira.

 

A hanseníase é transmitida por contato próximo e prolongado com pessoas com a doença e que não estão em tratamento. O risco de transmissão é maior quando há tosse ou espirro, pois a bactéria pode estar presente no ar, além do contato pelo toque.

É importante destacar que a hanseníase não é uma doença altamente contagiosa. A maioria das pessoas que entra em contato com a bactéria não desenvolve a doença. O risco de desenvolver a hanseníase depende de vários fatores, como a idade, o estado de saúde e a exposição à bactéria.

Embora a hanseníase seja curável, o tratamento precisa ser iniciado o mais rápido possível para evitar complicações. E além de afetar diretamente a sua saúde, pode atrapalhar sua vida profissional, te afastando do trabalho.

Além de tudo isso, a hanseníase, que é conhecida popularmente por “lepra” é altamente estigmatizante, isto é, termina comprometendo os laços sociais pelo receio de contágio por aqueles próximos ao paciente da hanseníase.

Pelo que já acompanhamos em vários casos, o tratamento geralmente dura de 6 a 12 meses, sendo considerado como um tratamento de médio a longo prazo, sendo feito com antibióticos.

É importante seguir as orientações médicas durante todo o tratamento para garantir a cura completa da doença. Esse tratamento é super importante para que você também reúna informações para usar numa perícia do INSS – daqui  há pouco mais detalhes.

Então, a hanseníase pode afetar a vida das pessoas de diversas maneiras:

  • Física: A doença pode causar dor ou perda de sensibilidade à dor, deformidades e incapacidade física.
  • Emocional: As pessoas com hanseníase podem sofrer de discriminação, preconceito e estigma, vindo até mesmo a desenvolver ansiedade ou depressão.
  • Social: A doença pode levar ao isolamento social e à dificuldade de encontrar trabalho.

 

É importante buscar apoio profissional e psicológico para lidar com os desafios da hanseníase. Existem diversas organizações que oferecem apoio e orientação às pessoas com a doença, como associações e comunidades.

Lembre-se: a hanseníase é curável, mas o tratamento precisa ser iniciado o mais rápido possível.

Se você suspeitar que tem hanseníase, procure um médico imediatamente.

Se confirmado o diagnóstico, veja agora seus direitos junto ao INSS.

2. Direitos previdenciários para portadores de Hanseníase

É importante saber que os portadores de hanseníase têm direito a benefícios previdenciários garantidos pelo INSS.

Estes benefícios podem auxiliar no custeio do tratamento, na manutenção da qualidade de vida e na conquista da aposentadoria.

De acordo com a legislação brasileira, a hanseníase é considerada uma das doenças que conferem o direito à aposentadoria por invalidez e acesso ao auxílio-doença.

A Previdência Social garante proteção e amparo aos trabalhadores portadores de hanseníase em diversas situações, como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário ter se filiado ao Regime Geral de Previdência (INSS), o que pode ser feito como segurado obrigatório ou facultativo.

Segurado Obrigatório:

Contribuição obrigatória do contribuinte individual: Ao exercer uma atividade remunerada lícita e regular, da qual obtém o seu sustento, todos são considerados segurados obrigatórios, que são obrigados, por lei, a realizar o pagamento ao INSS. É o caso, por exemplo, dos empresários e outros profissionais autônomos por excelência, como advogados, médicos ou jornalistas.

Contribuição como obrigação do empregador: Ao contrário dos autônomos, se você mantém relação regida pelas leis trabalhistas (CLT), a sua contribuição é descontada direto da folha de pagamento, sendo então repassada, pelo empregador, ao INSS.

Benefícios: Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

São considerados segurados obrigatórios: os trabalhadores empregados (urbanos e rurais), Trabalhadores Avulsos (como os portuários), Empregados Domésticos, Contribuintes Individuais e o Segurado Especial.

Segurado Facultativo:

Filiação voluntária: Você decide se quer se filiar à Previdência Social, pagando ou deixando de pagar a contribuição ao INSS.

Contribuição manual: Você é responsável por calcular e pagar a contribuição mensalmente.

Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade.

Quem é, então, considerado segurado facultativo? São as pessoas sem renda formal, como os estudantes, donas de casa, e demais cidadãos que não contribuem para o INSS ativamente e nem se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de recolhimento.

2.1 Quais são os requisitos para ter acesso a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença?

Qualidade de Segurado

Para ter direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por hanseníase, é fundamental manter a qualidade de segurado do INSS.

Isso significa que você precisa estar contribuindo com a Previdência Social no momento em que a doença se manifesta.

Mesmo que a contribuição para o INSS seja interrompida por um período, a qualidade de segurado pode ser preservada por um certo tempo, conhecido como período de graça.

Durante o período de graça, o segurado continua amparado pelo INSS, mesmo sem realizar novas contribuições, mantendo a qualidade de segurado e podendo ter acesso a benefícios como o auxílio-doença.

Por exemplo, após a demissão com ou sem justa causa, a qualidade de segurado é mantida por, no mínimo, 12 meses, mas existem outras possibilidades, podendo chegar até 36 meses. Para mais informações, acesse nossa Calculadora de Qualidade de Segurado.

Clique aqui e faça a conta.

Tempo Mínimo de Contribuição – Carência

A carência, em linhas gerais, é o tempo mínimo de contribuição que você precisa ter para poder usufruir deste benefício essencial.

O período de carência da Aposentadoria por Invalidez ou  Auxílio-Doença é de 12 meses.

Hanseníase e o Direito Imediato ao Auxílio-Doença: Isenção de Carência para Tratamento Rápido e Eficaz

A doença pode trazer impactos emocionais, sociais e financeiros para os portadores.

Pensando nisso, a legislação brasileira garante o direito ao auxílio-doença para pessoas com hanseníase, sem a necessidade de cumprir carência, bastando cumprir com os outros requisitos, de qualidade de segurado e incapacidade laboral.

A isenção de carência para hanseníase está prevista na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022, que lista as doenças graves que garantem o direito imediato aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

Incapacidade para o trabalho.

A hanseníase, quando causa sequelas graves, pode levar à incapacidade para o trabalho, abrindo caminho para o direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário temporário destinado a auxiliar o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho por um período determinado, ou seja, temporariamente.

A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido ao trabalhador que se encontra incapaz permanentemente para o trabalho em decorrência da doença ou das sequelas trazidas por ela.

Vamos aos detalhes.

3. Aposentadoria por invalidez: quem tem direito?

Em casos graves, a doença pode levar à invalidez permanente, abrindo caminho para o direito à aposentadoria por invalidez do INSS.

Bem, já explicamos a pouco o que é ser segurado do INSS e como funciona a carência. Vamos ir um pouco mais detalhadamente no requisito incapacidade permanente.

Incapacidade permanente e total

Pode parecer óbvio, mas a lei exige que a pessoa não tenha condições de trabalhar de forma permanente.

Com isso, temos que ter em mente que essa incapacidade é a impossibilidade de realizar qualquer atividade laboral que gere renda.

Exemplo: um trabalhador portador de hanseníase que sofre uma lesão grave que o impede de voltar a trabalhar, sem possibilidade de se reabilitar para outra função.

E mais, que essa incapacidade seja também impeditiva para se adaptar a outra atividade laboral. Ou seja, se tiver a possibilidade de se adaptar para outra função, não se fala em aposentadoria por invalidez.

3.1 Como solicitar Aposentadoria por Invalidez?

A solicitação do pedido de aposentadoria deve ser feita junto ao INSS, através do requerimento adequado.

O segurado pode procurar por uma agência mais próxima de sua casa ou pode fazer o pedido pelo telefone.

Mas, em razão da organização atual das agências do INSS e a alta demanda, hoje em dia o caminho mais comum e mais fácil é pela internet.

Você pode acessar o site do INSS ou então baixar o aplicativo do MeuINSS.

Bem, seja no site ou no aplicativo o caminho é o mesmo. E funciona assim:

  • Pedir o serviço
    1. Entre no Meu INSS;
    2. Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
    3. Clique no serviço desejado.

  • Escolha a opção “Novo pedido” ou clique direto na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
  • Na tela seguinte, escolha Benefício por Incapacidade Temporária ou Permanente.
  • Após realizar o agendamento da perícia, acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

 

Pode ser que o aplicativo tenha alguma atualização e o caminho mude, mas no geral ele é bem intuitivo.

Haverá um momento em que você poderá juntar documentação.

No caso desses benefícios por incapacidade, você deve juntar o atestado médico que determina o seu afastamento e identifica a sua doença, além de exames e laudos.

Isso porque toda essa documentação será apreciada no momento da perícia.

4. Auxílio-doença: quem tem direito?

O Auxílio-Doença é um benefício garantido pela Constituição Federal, que assegura a segurança financeira do segurado e de sua família em momentos de dificuldade, especialmente quando afetados pela hanseníase.

O propósito do Auxílio-Doença é garantir a segurança financeira do segurado e de sua família durante o período de afastamento do trabalho, devido à hanseníase, proporcionando o suporte necessário para o tratamento e recuperação.

Ele é essencial para que o segurado portador de hanseníase possa se recuperar da doença, sem se preocupar com o sustento de sua família.

Apesar de hoje ser regulado pela Lei 8.213/1993, que trata dos Planos de Benefícios concedidos pelo INSS, o Auxílio Doença já tinha previsão na Lei nº 3.807/60, lá da década de 1960.

Os requisitos para a concessão são praticamente os mesmos da aposentadoria por invalidez. A diferença fica em relação a forma da incapacidade.

O Auxílio-Doença é concedido para situações de incapacidade temporária, ou seja, o segurado fica afastado temporariamente em tratamento e, quando melhora, volta ao trabalho.

4.1 Como solicitar o Auxílio-Doença?

Para solicitar o auxílio-doença sem perícia médica, siga os passos abaixo:

   – Acesse o portal Meu INSS (gov.br/meuinss) ou utilize o aplicativo Meu INSS disponível para smartphones.

  • Login ou cadastro:

   – Realize o login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, será necessário criar um seguindo as instruções na tela.

  • Solicitação do benefício:

   – Na área de serviços, selecione a opção de solicitação de benefício e depois escolha “Pedir Benefício Por Incapacidade”, seguida do pedido mais adequado ao seu caso.

  • Preenchimento das informações:

   – Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e detalhes sobre sua condição de saúde.

  • Envio de documentação:

   – Digitalize e envie os documentos necessários, como atestados médicos, identidade, e comprovantes de contribuição.

  • Confirmação e protocolo:

   – Após enviar a solicitação, anote o número de protocolo para acompanhamento.

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5. Perícia Médica do INSS para Pessoas com Hanseníase: Garantindo seus Direitos Previdenciários

A perícia médica do INSS é um passo crucial no processo de solicitação da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença por hanseníase. É fundamental que você se prepare para este momento da maneira correta para garantir que seus direitos sejam reconhecidos.

O que é avaliado durante a perícia:

  • Identificação do segurado: RG/CPF, CTPS ou passaporte.
  • Forma de filiação: Contribuinte obrigatório ou facultativo.
  • Histórico previdenciário: Análise do CNIS e Carteira de Trabalho para verificar o tempo de contribuição.
  • Anamnese: Perguntas sobre histórico ocupacional, sintomas da hanseníase, tratamento realizado, histórico de saúde e outros aspectos relevantes.
  • Exame físico: Realizado pelo perito, adaptado para avaliar os sintomas da hanseníase e suas sequelas.
  • Diagnóstico (CID): Identificação da hanseníase e seu estágio atual.
  • Considerações médico-periciais: Anotações do perito sobre o caso.
  • Data de início da doença e da incapacidade: Importante para verificar a carência e o direito aos benefícios.
  • Isenção de carência: Confirmação se a hanseníase está na lista de doenças que isentam da carência.
  • Nexos Técnicos Previdenciários: Comprovação da relação entre a hanseníase e a incapacidade para o trabalho.
  • Conclusão médico-pericial: Resumo e conclusão sobre a incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.
  • Documentos que você deve levar:
    • Laudo médico detalhando o diagnóstico da hanseníase e suas sequelas;
    • Exames complementares;
    • Histórico profissional;
    • Documentos pessoais.

 

Além disso, nos casos de hanseníase com comprometimento nervoso, são realizados exames específicos e complexos para medir a sensibilidade à dor em membros ou no corpo inteiro, sendo bastante importantes para aferir a incapacidade e a duração desta.

6. Exemplo de Segurado do INSS Portador de Hanseníase Solicitando Aposentadoria por Invalidez

Nome: José da Silva
Idade: 55 anos
Tempo de Contribuição ao INSS: 25 anos
Profissão: Pedreiro  Diagnóstico de Hanseníase: Há 10 anos

Sequelas da Hanseníase:

  • Dificuldade para realizar movimentos;
  • Fraqueza muscular nas pernas;
  • Dores crônicas.
  • Lesões visíveis e perda de sensibilidade quase completa nas duas pernas e braços;


Situação Atual:

  • José não consegue mais realizar suas atividades como pedreiro devido às sequelas da hanseníase.
  • Ele está desempregado e enfrenta dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho.
  • Ele depende da renda de sua esposa para se manter.


Decisão:

José decide solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS, pois acredita que não tem mais condições de trabalhar.

Documentos Necessários:

  • Laudo médico detalhando as sequelas da hanseníase;
  • Exames complementares;
  • Histórico profissional;
  • Documentos pessoais.


Processo de Solicitação:

  1. José agenda atendimento presencial no INSS.
  2. Ele leva os documentos necessários e preenche o formulário de solicitação de aposentadoria por invalidez.
  3. Ele passa por perícia médica no INSS.
  4. O INSS analisa o pedido de José e emite uma decisão.


Possíveis Resultados:

  • Pedido deferido: José terá direito à aposentadoria por invalidez e receberá um valor mensal proporcional ao seu tempo de contribuição ao INSS.
  • Pedido indeferido: José teve seu benefício negado e poderá recorrer da decisão do INSS.


Orientação Jurídica:

É importante que José busque orientação jurídica especializada em Direito Previdenciário para auxiliar na solicitação da aposentadoria por invalidez. Um advogado poderá te ajudar a:

  • Reunir toda a documentação necessária;
  • Preparar-se para a perícia médica do INSS;
  • Defender seus direitos em caso de indeferimento do pedido.

7. Exemplo de Segurado do INSS Portador de Hanseníase Solicitando Auxílio-Doença

Nome: Maria Oliveira
Idade: 38 anos
Tempo de Contribuição ao INSS: 12 anos
Profissão: Professora  Diagnóstico de Hanseníase: Há 6 meses

Sintomas da Hanseníase:

  • Formigamento nas mãos e pés;
  • Manchas na pele;
  • Fraqueza muscular.


Situação Atual:

  • Maria está com dificuldade para realizar suas atividades como professora devido aos sintomas da hanseníase.
  • Ela está com receio de transmitir a doença para seus alunos.
  • Ela procurou um médico que a orientou a iniciar o tratamento e solicitar o auxílio-doença do INSS.


Documentos Necessários:

  • Laudo médico detalhando o diagnóstico e os sintomas da hanseníase;
  • Exames complementares;
  • Histórico profissional;
  • Documentos pessoais.


Processo de Solicitação:

  1. Maria agenda atendimento presencial no INSS.
  2. Ela leva os documentos necessários e preenche o formulário de solicitação de auxílio-doença.
  3. Ela passa por perícia médica no INSS.
  4. O INSS analisa o pedido de Maria e emite uma decisão.


Possíveis Resultados:

  • Pedido deferido: Maria terá direito ao auxílio-doença e receberá um valor mensal proporcional ao seu salário de contribuição.
  • Pedido indeferido: Maria teve seu benefício negado e poderá recorrer da decisão do INSS.


Orientação Jurídica:

É importante que Maria busque orientação jurídica especializada em Direito Previdenciário para auxiliar na solicitação do auxílio-doença. Um advogado poderá te ajudar a:

  • Reunir toda a documentação necessária;
  • Preparar-se para a perícia médica do INSS;
  • Defender seus direitos em caso de indeferimento do pedido.

8. Como Um Especialista Pode te Ajudar?

O Tenório Advogados Associados possui expertise e experiência para atender clientes em todo o Brasil.

Nossa equipe de especialistas em Direito Previdenciário está apta a lidar com as nuances da legislação e procedimentos administrativos do INSS em diferentes regiões do país.

Com vasta experiência em auxiliar pessoas com hanseníase na conquista dos benefícios do INSS, o Tenório Advogados Associados oferece:

  • Atendimento humanizado e personalizado: Entendemos a complexidade da hanseníase e o impacto na vida das pessoas.
  • Profissionais qualificados: Nossa equipe é composta por advogados previdenciários com profundo conhecimento da legislação e experiência em casos relacionados à hanseníase.
  • Acompanhamento do processo: Estaremos ao seu lado durante todo o processo de solicitação do benefício, desde a reunião inicial até a conclusão do caso.
  • Transparência e comunicação clara: Manteremos você informado sobre o andamento do processo e responderemos a todas as suas dúvidas.
  • Honorários acessíveis: Dispomos de planos facilitados para que todos tenham acesso a uma assessoria jurídica de qualidade.


Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.

O Tenório Advogados Associados tem atuado há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.