O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
O que mudou?
Uma portaria assinada na quarta-feira (02/02/2022) permite ao governo usar bases de dados governamentais em que constem os dados dos cidadãos para confirmar que o segurado está vivo. Com isso, a obrigação de comprovar passa a ser do próprio INSS e não mais do beneficiário.
As mudanças vão facilitar a comprovação de vida de cerca de 36 milhões de brasileiros que faziam a prova de vida presencial, dos quais 5 milhões têm mais de 80 anos de idade, segundo o INSS.
O sistema de comprovação de vida é um procedimento padrão do INSS e serve para garantir a manutenção do pagamento do benefício aos segurados e, também, evitar possíveis fraudes.
Como você pode comprovar agora:
Agora, a cada 10 meses o INSS fará o cruzamento das informações do cidadão para confirmar a prova de vida dele. O governo divulgou alguns exemplos de dados que podem ser coletados pelo INSS para servir como prova de vida:
- Dados de emissão ou renovação do passaporte;
- Dados de emissão ou renovação da carteira de identidade ou a de motorista;
- Dados de emissão ou renovação de documento de eleitor;
- Transferência de veículo;
- Aquisição ou renovação de empréstimo consignado.
- Registros de vacinação e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
E se houver algum problema com meus dados?
De acordo com informações do governo, o beneficiário será notificado no mês anterior ao do seu aniversário sobre a necessidade de realização da prova apenas quando não for possível a comprovação de vida por meio do cruzamento desses dados.
Nesse caso, a prova poderá ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo “Meu INSS”.
Quando as novas regras passam a valer?
As novas regras valem para os segurados que fizerem aniversário a partir da data de publicação da portaria. O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças e até essa data está suspenso o bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida.
