Muitos brasileiros optam por trabalhar por conta própria, seja como freelancers, prestadores de serviços ou pequenos empreendedores.
No entanto, uma dúvida bastante comum entre esses profissionais é sobre a contribuição ao INSS como autônomo. Entender como funciona essa contribuição é essencial para garantir o acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva quem é considerado autônomo, como e quando deve contribuir, o que fazer em caso de atrasos e por quanto tempo é possível ficar sem pagar o INSS sem perder a qualidade de segurado.
Você vai ver nesse post:
Quem é considerado trabalhador autônomo?
O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa ou pessoa física. Ele tem liberdade para organizar seu horário, escolher seus clientes e definir os serviços prestados.
Alguns exemplos comuns são: eletricistas, designers, advogados, motoristas de aplicativo, redatores, entre outros.
No INSS, esse profissional é enquadrado como contribuinte individual, o que significa que ele é responsável por realizar o pagamento da própria contribuição mensal para garantir sua cobertura previdenciária.
Quanto é a contribuição do INSS como autônomo?
O valor da contribuição ao INSS como autônomo depende do tipo de plano escolhido. A base de cálculo é geralmente o salário mínimo, mas pode variar de acordo com a renda do contribuinte e a categoria em que ele se enquadra. Veja abaixo as opções disponíveis:
Por exemplo, se um pintor autônomo teve uma rendimento no mês de R$2.500,00 e optou pelo plano normal, realizará a sua contribuição de R$500,00 (20% de R$2.500).
Plano Simplificado (11%)
Esse plano é destinado ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e não presta serviços para empresas. O valor da contribuição é de 11% sobre o salário mínimo vigente.
- Valor em 2025 (considerando salário mínimo de R$1.518,00):
R$166,98 por mês
Esse plano dá direito à maioria dos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. No entanto, não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Código para pagamento: 1163 (contribuinte individual que trabalha por conta própria)
Plano Normal (20%)
Indicado para o contribuinte que deseja se aposentar por idade ou tempo de contribuição e/ou presta serviços para pessoas jurídicas (empresas). O valor corresponde a 20% da remuneração declarada, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo INSS.
- Valor mínimo (com base no salário mínimo de R$1.518,00):
R$303,60 por mês;
- Valor máximo (teto do INSS em 2025: R$7.786,02):
R$1.557,20 por mês.
O trabalhador pode escolher qualquer valor entre o mínimo e o teto, dependendo da sua renda. Quanto maior a contribuição, maior tende a ser o valor do benefício futuro.
Código para pagamento: 1007 (contribuinte individual)
Plano de Baixa Renda (5%)
Esse plano é exclusivo para donas de casa de baixa renda que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e cuja renda familiar mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.
- Valor em 2025 (5% do salário mínimo):
R$75,90 por mês
Apesar do valor reduzido, esse plano dá direito à aposentadoria por idade, além de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Código para pagamento: 1929 (dona de casa de baixa renda)
Como faço para contribuir com o INSS por conta própria?
Contribuir com o INSS como autônomo é mais simples do que parece. O processo pode ser feito por qualquer pessoa que deseje garantir seus direitos previdenciários de forma independente. A seguir, explicamos o passo a passo:
Faça a Inscrição
O primeiro passo é verificar se você já possui um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou PIS/PASEP. Se você já trabalhou com carteira assinada, provavelmente já tem esse número.
Caso contrário, é possível fazer a inscrição gratuitamente no site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Escolha do plano de contribuição
Existem duas opções principais de plano para o contribuinte individual:
- Plano normal (20%): o valor da contribuição corresponde a 20% da sua remuneração, respeitando o salário mínimo e o teto do INSS. Esse plano dá direito a todos os benefícios da Previdência, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição (caso volte a ser exigida futuramente);
- Plano simplificado (11%): permite contribuir com 11% sobre o salário mínimo. A vantagem é o valor menor da contribuição, mas ele não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade, além de outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Importante ressaltar que quem exerce atividade por conta própria e presta serviço para empresas deve obrigatoriamente contribuir pelo plano de 20%, pois a empresa recolhe parte da contribuição e o restante fica a cargo do profissional.
Emita da Guia da Previdência Social (GPS)
O Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para realizar o pagamento da contribuição. Para gerar a guia:
- Acesse o site Meu INSS ou o sistema Sistema de Acréscimos Legais – SAL;
- Preencha os dados solicitados (número do NIT/PIS, competência e valor da contribuição);
- Escolha o código de pagamento (por exemplo: 1007 para plano normal ou 1163 para plano simplificado);
- Emita a guia e imprima ou copie o código de barras.
Pague a GPS
Com a GPS em mãos, o pagamento pode ser feito em agências bancárias, lotéricas ou pelo internet banking.
É fundamental que o pagamento seja feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência (exemplo: contribuição de abril deve ser paga até 15 de maio). Se o dia 15 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Realizar esse processo todos os meses garante ao autônomo a manutenção da qualidade de segurado e o acesso aos benefícios da Previdência Social.
Quanto tempo posso ficar sem pagar o INSS como autônomo?
O trabalhador autônomo que deixa de contribuir com o INSS pode perder a chamada qualidade de segurado, que é o que dá direito aos benefícios da Previdência.
Em regra, essa qualidade é mantida por até 12 meses após a última contribuição. Esse período pode ser prorrogado para até 24 meses, se o contribuinte já tiver mais de 120 contribuições mensais (10 anos), ou até 36 meses se estiver desempregado e comprovar essa condição.
Ou seja, é possível ficar algum tempo sem contribuir e ainda manter o direito a benefícios, mas isso depende do histórico de pagamentos e da situação específica de cada pessoa.
Após esse período, se o autônomo não voltar a contribuir, perde a qualidade de segurado e, para recuperá-la, precisará voltar a contribuir por no mínimo 6 meses antes de ter direito novamente aos benefícios do INSS.
Como pagar contribuição INSS autônomo atrasado?
Se o autônomo deixou de contribuir por algum período, é possível regularizar os pagamentos em atraso, mas as regras variam conforme o tempo de atraso e se a pessoa já estava ou não cadastrada como contribuinte individual.
- Atraso de até 6 meses: É possível gerar a guia de pagamento (GPS) pelo site ou aplicativo Meu INSS, incluindo os juros e a multa automaticamente calculados pelo sistema.
- Atraso superior a 6 meses: Neste caso, o INSS pode exigir comprovação de que houve efetiva atividade profissional no período em que se pretende pagar. Essa comprovação pode ser feita com notas fiscais, recibos de prestação de serviço, contratos, entre outros documentos.
Vale lembrar que, ao pagar o INSS atrasado, o valor da contribuição será calculado com acréscimos legais de multa e juros, conforme o tempo de inadimplência.
É recomendável buscar orientação de um contador ou advogado previdenciário antes de efetuar o pagamento em atraso, especialmente se houver períodos longos sem contribuição ou dúvidas quanto à documentação necessária para a regularização.
Conclusão
Contribuir com o INSS como autônomo é uma decisão importante para quem deseja garantir segurança e acesso aos benefícios da Previdência Social. Com diferentes planos disponíveis, é possível escolher a forma de contribuição que melhor se adapta à sua realidade financeira e profissional.
Além disso, manter os pagamentos em dia ajuda a preservar a qualidade de segurado e a tranquilidade de estar protegido em situações como doença, maternidade ou aposentadoria.
Lembre-se: planejamento e regularidade são fundamentais quando se trata de previdência. Se você tem dúvidas sobre como iniciar ou regularizar sua contribuição, buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença.
Entre em contato com nosso time jurídico e receba orientação personalizada sobre sua situação previdenciária. Estamos prontos para te ajudar a escolher o melhor plano de contribuição, calcular valores e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o INSS. Não espere mais para proteger o seu futuro!
