fbpx

Tenório Advogados

Pesquisar
Close this search box.

LOAS/BPC: Cuidado com golpes no consignado

Em agosto de 2022, por meio da Lei 14.431/2022 ficou definida as regras para a realização de empréstimos consignados para as pessoas que recebem o BPC. A operação para liberação de empréstimo segue regras previstas no INSS e alguns bancos estão autorizados a fazer.

Mas cuidado com os golpes

Infelizmente existem pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade de alguns beneficiários e acabam realizando operações com os dados e comprometendo a renda dos beneficiários.

Fique atento e siga algumas de nossas dicas.

Você vai ler aqui:

Golpe 01 – Falso agendamento de revisão do BPC

Existe por lei a obrigação do INSS realizar a revisão de benefícios de prestação continuadas – BPC concedidos de tempos em tempos.

A revisão nada mais é do que a conferência dos requisitos para a concessão do benefício. Verifica-se a pessoa vive ainda com renda de ¼ de salário por cada membro da família ou se ainda apresenta o quadro de deficiência no caso de PCD, por exemplo.

Como os golpistas agem: a segurança de dados deveria ser uma regra, mas infelizmente alguns dados de beneficiários vazam, como número de telefone – não vamos discutir isso aqui e sim como se proteger.

Se o suposto “atendente” te ligar, informando na necessidade de coletar os seus dados, como RG ou CPF, para agendar a visita do “revisor de benefício”, desconfie na hora e não repasse nenhuma informação.

Como o INSS faz: quando é necessário a realização da revisão do BPC, o INSS pode realizar o contato com a pessoa por correspondência, mas o mais comum são as mensagens que aparecem no caixa eletrônico no momento do saque.

Golpe 02 – Link no WhatsApp para validar cadastro?

O WhatsApp com certeza é a ferramenta de comunicação mais utilizada no Brasil.

Muitas empresas aderiram a essa facilidade para a realização de atendimentos, tirar dúvidas, inclusive para realizar cobranças.

Como os golpistas agem: de alguma forma criminosa conseguem o nome da pessoa e o número do telefone. Criam perfis do WhatsApp com imagem do INSS e mandam mensagem bem escrita avisando que “o seu benefício de prestação continuada precisa ser atualizado e para isso clique no link abaixo para realizar a operação”

Se a pessoa clicar nesse link (texto em azul sublinhado) acaba liberando acesso ao golpista a todos os dados do telefone da pessoa.

Como o INSS faz: O INSS não contacta nenhum beneficiário por meio do WhatsApp. Assim, se você receber alguma mensagem no App se identificando como do Inss, não clique em nada, não responda e de preferência bloqueie.

Golpe 03 – Cartão vencido

Quando é concedido o BPC, o INSS comunica do beneficiário para compareça a agência bancária para pegar cartão do benefício. Neste banco normalmente será o local onde o beneficiário realizará os saques.

Esses cartões realmente possuem prazo de validade e devem ser trocados.

Como os golpistas agem: entram em contato com a pessoa por telefone ou whatsapp e informar sobre o vencimento do cartão. Oferecem facilidade para “renovar” o cartão e encaminhar um novo, com isso pedem para que a pessoa confirme dados como RG, CPF e endereço para enviarem o “novo cartão”. De posse dos dados podem usar para contratar empréstimos e outras coisas.

Como o INSS faz: o vencimento do cartão e a necessidade de troca deve ser feita pelo beneficiário procurando a agência bancária onde normalmente realiza o saque.

Fale com um advogado

Estamos à disposição para atendê-lo
Golpe 04 – Falsa perícia virtual

Em determinados casos de revisão, pente fino do INSS para verificar se as pessoas com deficiência cumprem com os requisitos para a concessão do benefício é necessária a realização de perícia médico-social.

Como os golpistas agem: vocês já devem ter visto que alguns bancos digitais pedem que as pessoas tirem uma selfie segurando um documento pessoal. Os golpistas viram isso como uma oportunidade de captar os dados dos beneficiários.

Entram em contato com a falsas informações e facilitador da “perícia virtual” e enganam as pessoas. Com os dados e as imagens das pessoas abrem contas e saem contratando empréstimos.

Como o INSS faz: não existe perícia virtual no INSS. As perícias são realizadas nas agências do INSS e em casos especiais, de dificuldade de deslocamento do beneficiário, pode ser realizada na residência da pessoa.

Golpe 05 – Aumento do benefício e recebimento de atrasados

Muito bem seria se o BPC tivesse um valor maior que o do salário mínimo, mas não tem o que fazer.

Pela lei, o salário mínimo é o valor estabelecido para o BPC. O valor varia apenas quando acontece o reajuste do salário mínimo. Em 2022 o valor do salário mínimo é de R$ 1.212,00.

Como os golpistas agem: entram em contato com a pessoa e fazem essas promessas. Pedem os dados assim como em outras situações, mas são um pouco mais ousados e pedem que a pessoa realize o pagamento de uma taxa.

Como o INSS faz: como vocês viram não existe forma de aumentar o benefício que a lei trava.

No caso de recebimento de atrasados não existem representantes ou forma de agilizar a liberação de valores. O INSS, quando existentes atrasados, seja os definidos administrativamente ou judicial, são depositados na conta dos beneficiários.

Golpe 06 – O bom cidadão que ajuda no caixa eletrônico

Os saques realizados pelos beneficiários do BPC são realizados nos caixas eletrônicos dos bancos onde é liberado o dinheiro.

Parece exagero em fazer esse alerta, mas ainda acontece de os beneficiários pedirem auxílio para pessoas estranhas para lidar com os caixas eletrônicos. 

Como os golpistas agem: muitas das vezes são pessoas bem vestidas que dão a impressão de serem funcionários do banco e ficam em alerta, cuidando das pessoas que estão no caixa e percebem a dificuldade de lidar com as teclas e com as mensagens que aparecem.

Como o INSS faz: O INSS não disponibiliza seus funcionários para auxiliar os beneficiários em agências bancárias. Nessas situações de dificuldade de lidar com os caixas eletrônicos é recomendável que o beneficiário peça ajuda dentro da agência ou solicitando que um funcionário devidamente identificado auxilie.

E lembre-se, nunca forneça a sua senha para ninguém.

O que fazer se aparecer um empréstimo que não pedi?

Comunique imediatamente o INSS por meio dos canais de contato pela internet ou pelo 135. Acessando esses canais você pode solicitar o bloqueio de empréstimos no seu nome. Se você descobrir, acesse este link do INSS para informar.

É recomendado que faça um Boletim de Ocorrência na polícia para que possa fazer investigações

Outra saída também é acionar o Procon da sua cidade para intermediar com o banco, uma solução.

Não consegui resolver a situação e ainda estou recebendo descontado meu benefício

Se você não conseguir resolver tomando as providências que recomendamos acima, é bom procurar um advogado que possa ver outros caminhos para auxiliá-lo.

Como profissionais podem auxiliar no caso de dúvidas?

Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Quer saber mais sobre LOAS/BPC veja os nossos outros post no blog.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

Gostaram do nosso artigo? Repassem para frente. Copie o link e mande para seus amigos e familiares.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

Picture of Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.