Vocês já devem ter reparado que recentemente o noticiário tem falado muito sobre o tal do Pente Pino do INSS e esse assunto com certeza já apareceu em rodas de conversa.
É verdade!! Esse assunto realmente ganhou destaque porque algumas regras foram alteradas por lei e vão atingir várias pessoas que recebem aposentadorias e também as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada.
E como ficam as pessoas com deficiência, também serão atingidas?
Acompanhe nosso post para saber mais.
Leia aqui:
1. O que é o Pente-Fino do INSS?
Popularmente batizado “Pente Fino do INSS” e criado em 2016, nada mais é do que a revisão dos requisitos que concederam as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e o BPC – benefício de prestação continuada.
O Pente Fino, então, foi criado para identificar inconsistências, erros em cadastros, irregularidades ou qualquer situação que não atenda às regras para concessão dos benefícios.
2. Por que o Pente Fino está repercutindo tanto?
No último “pente-fino” trazido pela Lei 13.846/2019 foi indicado que o pente fino aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2020 com a possibilidade de prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2022 e é claro que foi prorrogado pelo governo.
Não só foi prorrogado como algumas regras nesse meio tempo mudaram e atingem as pessoas que recebem o BPC.
Infelizmente o INSS tem uma realidade organizacional muito complicada e não é novidade que sempre há atrasos em análises de pedidos de aposentadoria e de BPC, e o que se dirá em relação a revisão desses benefícios. A Pandemia da Covid-19 massacrou o setor de perícias do INSS.
Bem recente, foi publicada a Portaria nº 2.965, de 21 de setembro de 2022, do Ministério do Trabalho e da Previdência que disciplina como vai funcionar as revisões dos benefícios, principalmente nos casos que dependem de perícia, como é o caso dos PCD – pessoas com deficiência.
3. Como vai funcionar o Pente Fino para PCD?
Vale dizer que muitos pedidos de concessão estão atrasados e o INSS vai trabalhar de forma extraordinária para cumprir com essa revisão – Pente Fino.
De acordo com a Portaria, serão revisados os benefícios que não tiveram revisão há mais de 2 anos.
3.1 Como vai ser organizado?
Durante 180 dias a contar de quando a Portaria foi publicada (21/09/2022) o INSS vai contar com serviços médico-periciais extraordinários para atender a demanda. Essa organização é o INSS e esperamos que seja bem montada para atender os PCD.
Existirá uma metodologia para realização das perícias na seguinte ordem:
- idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e
- tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
Além disso, as perícias poderão ser realizadas nos fins de semana.
4. Me encaixo nas regras, devo procurar o INSS?
O INSS tem acesso às suas informações e vai convocar os beneficiários para a realização da perícia enviando correspondência ou em mensagem que aparece no momento do saque do benefício no caixa eletrônico.
Tem mais um detalhe que já era regra.
A revisão não se restringe apenas para a realização da perícia, outras informações como se houve aumento da renda por cada pessoa do grupo familiar e outras informações que normalmente servem para a concessão do benefício serão analisadas.
Orientamos que já deixe os seus dados atualizados no Meu INSS para agilizar o processo, inclusive procure organizar sua documentação médica, principalmente a mantendo atualizada para evitar surpresas.
5. Como ficam as pessoas que não tem condições de deslocamento?
A portaria não foi clara para essa situação, mas acreditamos que o INSS vai agir da mesma forma que é feita quando é feito o pedido de concessão do benefício.
A equipe se desloca para a casa onde mora ou local onde a pessoa esteja internada, no caso dos PCD que vivam em casa de repouso, e lá realizam a perícia.
Para aqueles que são representantes da pessoa que recebe o BPC, fique atento e se o agendamento estiver exigindo o comparecimento, entre em contato com o INSS e relate a situação.
6. Foi feita a revisão, meu benefício foi suspenso, e agora?
É possível recorrer administrativamente da suspensão.
Mas prepare-se bem, é sempre bom deixar guardado laudos médicos e exames complementares para montar o recurso.
Se for determinado que o PCD tem condições de passar por uma reabilitação, por exemplo, a documentação que apresentar no recurso tem que ser bem clara e fundamentada para tentar mudar a decisão.
E se mesmo assim, o benefício for suspenso é possível ainda buscar na via judicial.
Mas fique atento, é bom procurar um profissional na área de direito previdenciário para analisar o seu caso e planejar corretamente como agir.
7. Como profissionais podem auxiliar no caso de dúvidas?
Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.
Quer saber mais sobre LOAS/BPC veja os nossos outros post no blog.
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