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LOAS/BPC: Pessoa com deficiência vai ser atingida pela operação pente fino do INSS?

Vocês já devem ter reparado que recentemente o noticiário tem falado muito sobre o tal do Pente Pino do INSS e esse assunto com certeza já apareceu em rodas de conversa.

É verdade!! Esse assunto realmente ganhou destaque porque algumas regras foram alteradas por lei e vão atingir várias pessoas que recebem aposentadorias e também as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

E como ficam as pessoas com deficiência, também serão atingidas?

Acompanhe nosso post para saber mais.

Leia aqui:

1. O que é o Pente-Fino do INSS?

Popularmente batizado “Pente Fino do INSS” e criado em 2016, nada mais é do que a revisão dos requisitos que concederam as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e o BPC – benefício de prestação continuada.

O Pente Fino, então, foi criado para identificar inconsistências, erros em cadastros, irregularidades ou qualquer situação que não atenda às regras para concessão dos benefícios.

2. Por que o Pente Fino está repercutindo tanto?

No último “pente-fino” trazido pela Lei 13.846/2019 foi indicado que o pente fino aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2020 com a possibilidade de prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2022 e é claro que foi prorrogado pelo governo.

Não só foi prorrogado como algumas regras nesse meio tempo mudaram e atingem as pessoas que recebem o BPC.

Infelizmente o INSS tem uma realidade organizacional muito complicada e não é novidade que sempre há atrasos em análises de pedidos de aposentadoria e de BPC, e o que se dirá em relação a revisão desses benefícios. A Pandemia da Covid-19 massacrou o setor de perícias do INSS.

Bem recente, foi publicada a Portaria nº 2.965, de 21 de setembro de 2022, do Ministério do Trabalho e da Previdência que disciplina como vai funcionar as revisões dos benefícios, principalmente nos casos que dependem de perícia, como é o caso dos PCD – pessoas com deficiência.

3. Como vai funcionar o Pente Fino para PCD?

Vale dizer que muitos pedidos de concessão estão atrasados e o INSS vai trabalhar de forma extraordinária para cumprir com essa revisão – Pente Fino.

De acordo com a Portaria, serão revisados os benefícios que não tiveram revisão há mais de 2 anos.

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3.1 Como vai ser organizado?

Durante 180 dias a contar de quando a Portaria foi publicada (21/09/2022) o INSS vai contar com serviços médico-periciais extraordinários para atender a demanda. Essa organização é o INSS e esperamos que seja bem montada para atender os PCD.

Existirá uma metodologia para realização das perícias na seguinte ordem:

  • idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

Além disso, as perícias poderão ser realizadas nos fins de semana.

4. Me encaixo nas regras, devo procurar o INSS?

O INSS tem acesso às suas informações e vai convocar os beneficiários para a realização da perícia enviando correspondência ou em mensagem que aparece no momento do saque do benefício no caixa eletrônico.

Tem mais um detalhe que já era regra.

A revisão não se restringe apenas para a realização da perícia, outras informações como se houve aumento da renda por cada pessoa do grupo familiar e outras informações que normalmente servem para a concessão do benefício serão analisadas.

Orientamos que já deixe os seus dados atualizados no Meu INSS para agilizar o processo, inclusive procure organizar sua documentação médica, principalmente a mantendo atualizada para evitar surpresas.

5. Como ficam as pessoas que não tem condições de deslocamento?

A portaria não foi clara para essa situação, mas acreditamos que o INSS vai agir da mesma forma que é feita quando é feito o pedido de concessão do benefício.

A equipe se desloca para a casa onde mora ou local onde a pessoa esteja internada, no caso dos PCD que vivam em casa de repouso, e lá realizam a perícia.

Para aqueles que são representantes da pessoa que recebe o BPC, fique atento e se o agendamento estiver exigindo o comparecimento, entre em contato com o INSS e relate a situação.

6. Foi feita a revisão, meu benefício foi suspenso, e agora?

É possível recorrer administrativamente da suspensão.

Mas prepare-se bem, é sempre bom deixar guardado laudos médicos e exames complementares para montar o recurso.

Se for determinado que o PCD tem condições de passar por uma reabilitação, por exemplo, a documentação que apresentar no recurso tem que ser bem clara e fundamentada para tentar mudar a decisão.

E se mesmo assim, o benefício for suspenso é possível ainda buscar na via judicial.

Mas fique atento, é bom procurar um profissional na área de direito previdenciário para analisar o seu caso e planejar corretamente como agir.

7. Como profissionais podem auxiliar no caso de dúvidas?

Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Quer saber mais sobre LOAS/BPC veja os nossos outros post no blog.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

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O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.