fbpx

Tenório Advogados

Pesquisar
Close this search box.

LOAS/BPC: Pessoas da mesma família podem receber juntos?

Não é possível fugir da realidade de muitas famílias brasileiras quando se fala em renda: sempre falta dinheiro para algo.

Mas existem situações mais complicadas em que a renda não é suficiente para a subsistência e uma das formas de ter renda é a busca pelo BPC, o Benefício de Prestação Continuada, oferecido pelo Governo.

Quem já acompanha nosso blog já sabe tudo sobre o LOAS/BPC. E foi desse nosso trabalho que surgiram algumas dúvidas sobre a possibilidade de membros da mesma família poderem receber o BPC ou um deles ser aposentado e o outro receber o BPC e outras dúvidas que vamos esclarecer.

Vamos lá!

Leia aqui:

1. Quantas pessoas da mesma casa podem receber LOAS/BPC?

De cara vamos responder a pergunta mais feita em relação ao LOAS/BPC.

E vejam o seguinte: duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o LOAS/BPC.

É possível, sim, ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.

2. Mas por que é possível mais de uma pessoa da família receber o LOAS/BPC?

A lei que criou o BPC – Benefício de Prestação Continuada é de 1993 e desde lá dita as regras para a concessão.

A possibilidade de mais de um membro da família receber o LOAS/BPC é bem mais recente. Somente a partir de abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, passou a ser possível mais de um membro receber.

Ficou expresso na lei que o benefício poderia ser estendido para mais de um membro da família, desde que cumprido os requisitos. E mais, o BPC já recebido por um, não entraria na conta da renda por pessoa.

3. E como funciona quando um dos membros já recebe o BPC?

Vamos mostrar antes, como seria para fazer o primeiro pedido de BPC.

Um dos requisitos para que seja concedido o LOAS/BPC é que a renda por cada membro da família seja de até ¼ de salário mínimo. Hoje esse valor é de R$ 303,00.

Um exemplo simples: imagine o grupo familiar da Tânia que é composta por ela,  uma filha de 25 anos que está desempregada e outro filho de 23 anos deficiente e a soma da renda de todos de R$ 800,00. Nesse caso, o pedido foi feito em relação ao filho com deficiência.

Foi dividido o valor de R$ 800,00 por 3 e a renda por cada pessoa encontrada foi de R$ 266,00, ou seja, no requisito de renda, é possível a concessão do benefício.

Agora é o seguinte: Tânia tem 66 anos de idade e ficou sabendo que pode pedir para ela também o BPC e cumpre com os requisitos. Tânia e a filha mantêm os bicos que somando com o BPC do filho conseguem uma renda de R$2.000,00.

Antes da mudança da lei esse era o valor cheio para divisão da renda. No caso seria de R$ 666,00 a renda por pessoa e ela não teria acesso ao benefício.

Mas depois da Lei 13.982/2020 o valor do BPC do filho não entra mais na conta.

Assim, se a renda dos bicos dívida pelos membros da família ficasse abaixo de R$ 303,00, e Tânia cumprindo os outros requisitos, pode ter direito ao benefício.

Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

4. Quem faz parte do grupo familiar?

É muito importante saber exatamente quem são os integrantes da família para que não ocorra erros na hora de calcular a renda. Como as famílias brasileiras são bem diversificadas, às vezes um parente, um tio-avô por exemplo, que mora na mesma casa, fica de fora a conta da renda.

Tem que ter em mente o que a lei define como grupo familiar. Será, então, composto pelos seguintes membros, desde que vivam na mesma casa:

  • beneficiário (titular do BPC);
  • seu cônjuge ou companheiro;
  • seus pais;
  • sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • seus irmãos solteiros;
  • seus filhos e enteados solteiros;
  • menores tutelados.

Existem algumas situações bem comuns que vamos esclarecer daqui em diante e tem muita ligação com o tema e a possibilidade de mais de um membro da família receber o BPC.

Fale com um advogado

Estamos à disposição para atendê-lo
5. Filha é curadora da mãe, pode trabalhar de carteira assinada?

Ser curador por si só não é proibição de exercer uma atividade ou trabalhar de carteira assinada.

Hoje, muitas famílias não possuem condições de estar com seus idosos, por causa da renda e acabam optando por alojá-los em casa de repouso ou abrigos de idosos públicos ou particulares.

O benefício que a mãe ou o pai que esteja nessas condições é para manutenção dela e não da filha, por exemplo.

É uma situação em que um dos requisitos – morar no mesmo local – serve para afastar outro – somar renda – e que vai possibilitar ao idoso ter acesso ao BPC.

6. É possível receber uma aposentadoria (benefício previdenciário) ou um BPC na mesma família?

Estamos falando de mais uma novidade da lei que o BPC ou benefício previdenciário recebido por um dos membros da família não entra na conta da renda.

Com isso, é possível receber aposentadoria e BPC na mesma família.

Mas existe uma regra: o aposentado deve receber até um salário mínimo e possuir mais de 65 anos ou ser deficiente, por exemplo ter uma aposentadoria por invalidez, porque, caso o benefício seja acima do piso salarial, ele será incluído na renda do grupo familiar, o que pode ocasionar indeferir o BPC para o outro parente que está pedindo.

7. Quem tem filho que recebe LOAS/BPC pode trabalhar com carteira assinada?

Sim, com certeza pode.

Por muito tempo circulou a fakenews que a pessoa que tinha filho recebendo o BPC não poderia trabalhar com carteira assinada.

Pode trabalhar sim, mas o detalhe é o seguinte: a soma da renda familiar mensal, com o salário recebido, não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa.

Caso aconteça, o benefício será cancelado.

Exemplo: João é viúvo, trabalha como pedreiro recebendo um salário mínimo, tem 3 filhos menores e um deles é pessoa com deficiência.

Ao pedir o BPC para o filho com deficiência a renda dele será dividida por 4 e ficando abaixo de R$ 303,00 e cumprindo os outros requisitos, o BPC pode ser concedido.

O fato dele trabalhar de carteira assinada em nada impediu a concessão do benefício.

8. Quem é casado tem direito ao LOAS/BPC?

A exigência é que a família seja de baixa renda.

O estado civil das pessoas da família não tem nada a ver com o benefício. Sejam solteiros, em união estável ou casados, o que interessa para a lei é que seja configurado o grupo familiar.

Atenção, se um pedido de casamento foi negado com essa desculpa, pode ficar tranquilo que casamento não impede de receber o BPC.

9. Quem recebe BPC do filho pode se aposentar?

A pergunta foi construída desse jeito de propósito para chamar a atenção.

O BPC não é direcionado para o pai ou a mãe e sim para o filho. Muita gente acha que enquanto está “recebendo” o benefício do filho não pode ou não deve se aposentar.

A pessoa pode sim se aposentar, se tem idade ou tempo de serviço, por exemplo. Porém existe regra para isso: para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário mínimo.

Nos casos em que a aposentadoria seja maior que um salário mínimo, o BPC poderá ser negado, por não cumprir o requisito da renda mínima.

10. Quem tem o BPC pode ter dinheiro guardado em conta poupança?

Sim, a lei não impede que a família tenha dinheiro guardado.

A legislação exige é que a família continue com o cadastro atualizado no CadÚnico e seja de baixa renda, cumprindo os requisitos para concessão e manutenção do benefício.

11. A renda do Representante Legal é somada para verificar a renda?

Depende.

A função do representante legal é exercida por quem tem a curatela, tutela ou guarda.

Nas circunstâncias em que ser representante legal mora na mesma casa, divide a renda e as despesas, e também faz parte da família, acaba se tornando o representante da família. Com isso, sua renda entra na conta.

Agora, se o representante legal não é integrante da família, um sobrinho que apenas representa a família, a sua renda não entra na conta.

Em resumo: se o representante não divide renda ou despesas com as demais pessoas do grupo familiar, e nem reside no mesmo domicílio da família, a sua renda não entra na conta para cumprir com os requisitos do BPC.

12. Fechando o assunto

Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Quer saber mais sobre LOAS/BPC veja os nossos outros post no blog.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

Gostaram do nosso artigo? Repassem para frente. Copie o link e mande para seus amigos e familiares.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.