A demora na análise dos benefícios previdenciários pelo INSS é uma realidade para os segurados que tSe você solicitou um benefício ao INSS e percebeu que ele está “em análise” há muito tempo, é natural ficar preocupado e se perguntar o que pode estar acontecendo. A espera pode ser longa e frustrante, mas entender os prazos, os motivos da demora e as possíveis soluções pode tornar esse processo mais claro e menos angustiante.
Neste artigo, vamos explicar quanto tempo o INSS tem para analisar seu pedido, o que fazer se o prazo for ultrapassado e como evitar atrasos. Também responderemos às principais dúvidas sobre o assunto, ajudando você a tomar as melhores decisões para garantir o seu direito.
Você vai ver nesse post:
Qual é o prazo para o INSS analisar requerimento?
A análise de requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é regida por prazos estabelecidos tanto na legislação, que no caso tem prazo mínimo de 30 dias, quanto em acordos judiciais. A seguir, detalharemos esses prazos e como eles se aplicam na prática
Prazos de análise de requerimento de acordo com a legislação
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, estabelece que a administração pública tem o prazo de 30 dias para decidir sobre qualquer exigência, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias, desde que haja justificativa expressa. Assim, o prazo máximo legal para a análise de requisitos seria de 60 dias.
Além disso, o Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) prevê que, após a concessão do benefício, o INSS tenha o prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, para implantar o benefício, ou seja, iniciar os pagamentos ao beneficiário.
Prazos de análise de requerimento de acordo com o Ministério Público
Por razão da demora excessiva na análise dos benefícios, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que atribuiu prazos específicos para a conclusão dos processos administrativos, variando conforme o tipo de benefício.
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): 45 dias;
- Auxílio por invalidez temporária (auxílio-doença): 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias.
Prazos de análise de requerimento na prática
Embora a legislação e os acordos judiciais estabeleçam prazos para a análise dos pedidos pelo INSS, na prática, a realidade pode ser bem diferente. Muitos segurados aguardam há muito tempo devido a diversos fatores, como alta demanda de transações, falta de servidores, sistemas sobrecarregados e a complexidade da análise de alguns benefícios.
Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos varia bastante, a depender do tipo de benefício e da localidade do segurado, a espera pode ser:
- Benefícios mais simples (salário-maternidade, auxílio-doença) – de 30 a 90 dias, mas pode se estender caso haja necessidade de perícia médica.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão – podem levar de 2 a 6 meses para serem subsídios.
- Aposentadorias e BPC/LOAS – frequentemente ultrapassam os 90 dias previstos , podendo levar 6 meses ou mais em alguns casos.
Por fim, inicia-se a contagem do prazo para análise do requerimento a depender do tipo de benefício que o trabalhador requereu. Nos casos em que é necessário realização de perícia ou avaliação, o prazo inicia-se a partir da realização da perícia ou avaliação.
Por outro lado, se o benefício não exige nenhum tipo de avaliação, o prazo se inicia a partir do pedido do benefício.
Por que o INSS demora tanto para analisar um requerimento?
A demora na análise dos requerimentos no INSS se dá por diversos fatores que envolvem desde questões estruturais do próprio órgão, até erros de competência pelos segurados.
Dentre os casos de demora estão o aumento no número de pedidos, a falta de servidores para analisar todos os requerimentos, e o uso de tecnologias que pode acabar atrasando a análise dos pedidos. Assim como, alguns erros do próprio segurado que acabam resultando em necessidade de abertura de diligência, que por consequência gera análise.
Aumento no número de pedidos
Nos últimos anos, o INSS tem recebido um volume cada vez maior de obrigações. O envelhecimento da população aumentou o número de pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais. Além disso, crises econômicas e altas taxas de desemprego fizeram crescer a procura por auxílios, como o seguro-desemprego.
Outro fator que impactou diretamente foi a pandemia da Covid-19, que resultou em um aumento expressivo nos requisitos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez permanente. Com tantas reclamações ao mesmo tempo, os processos acabam se acumulando, gerando atrasos.
Falta de servidores para analisar todos os requerimentos
Um dos principais problemas enfrentados pelo INSS é a falta de funcionários. Nos últimos anos, houve uma redução significativa no quadro de servidores, sem ajustes suficientes para atender à alta demanda.
Mesmo com a implementação de sistemas digitais, ainda há muitos processos que desativam a análise humana, e o número de servidores não é suficiente para acompanhar o ritmo de novos pedidos. Isso faz com que a fila de espera continue crescendo.
Uso de tecnologias que não são tão eficientes
Apesar dos avanços tecnológicos, o sistema do INSS ainda apresenta diversas falhas, como:
- Instabilidade no portal Meu INSS de benefícios, dificultando o acesso e a solicitação de benefícios;
- Erros na integração de dados podem levar a perdas negativas de benefícios;
- Processos automatizados que não conseguem interpretar corretamente todas as regras, gerando critérios desnecessários.
Esses problemas fazem com que muitos pedidos resultem em parâmetros por mais tempo do que o esperado
Erros do próprio segurado
Nem sempre a culpa da demora é do INSS. Em muitos casos, os próprios segurados cometem erros ao fazer o pedido, o que acaba atrasando a análise. Os problemas mais comuns incluem:
- Documentação incompleta ou errada, o que pode levar à suspensão do prazo até que tudo seja corrigido;
- Falta de comprovação do tempo de contribuição, especialmente para quem trabalhou em diferentes regimes de trabalho;
- Informações inconsistentes, como divergências entre os dados informados e aqueles registrados no sistema do INSS.
Para evitar esses problemas, o ideal é verificar todos os documentos antes de fazer uma solicitação e, se necessário, procurar ajuda profissional para garantir que o pedido seja feito corretamente.
O que acontece se o INSS levar mais de 45 dias para analisar o pedido?
Se o INSS ultrapassar o prazo previsto para análise do requerimento, o segurado pode tomar medidas para agilizar a resposta. De acordo com um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal, os prazos variam conforme o tipo de benefício, mas, em geral, a análise não deveria ultrapassar 45 a 90 dias.
Na prática, se o prazo não for cumprido, o segurado pode:
- Consultar o andamento do pedido no Meu INSS e verificar se há alguma pendência;
- Registrador de consentimento na Ouvidoria do INSS para pressão pela análise para pressão pela análise do benefício;
- Recorrer à Justiça, caso a demora seja excessiva, por meio de um mandado de segurança ou ação judicial.
Se o benefício for concedido com atraso, o segurado tem direito ao pagamento retroativo desde a data do pedido.
O que fazer quando o INSS demora para analisar um requerimento?
Se o seu pedido estiver demorando mais do que o prazo previsto, existem algumas alternativas para tentar acelerar o processo: reclamar na ouvidoria ou judicial, solicitar mandado de segurança. Entenda cada um deles a seguir.
Reclamar na ouvidoria do INSS
A ouvidoria é um canal oficial onde o segurado pode registrar uma consulta sobre a demora na análise do pedido. Para isso, basta:
- Acesse o site da Ouvidoria do INSS;
- Ligar para o telefone 135;
- Fazer uma consulta pelo aplicativo Meu INSS.
O objetivo desta solicitação é pressionar o INSS para cumprir os prazos estabelecidos.
Entrar com um processo administrativo ou ação judicial
É possível fazer uma petição solicitando impulsionamento do processo administrativo, ou é possível ingressar com uma ação judicial contra o INSS para garantir o direito ao benefício.
A ação pode ser auxiliada nos Juizados Especiais Federais, que são responsáveis por causas de menor complexidade e costumam ter um trâmite mais rápido.
Solicitar um mandado de segurança
O Mandado de Segurança é uma medida judicial usada quando há um direito líquido e certo que está sendo violado por um órgão público. No caso do INSS, ele pode ser solicitado quando o instituto não respeita os prazos legais para análise do pedido.
Além disso, após 90 dias sem movimentação no processo administrativo, é possível ingressar com o Mandado de segurança que é conhecido como uma medida mais célere e eficaz.
Esse processo geralmente é mais rápido do que uma ação judicial comum, pois se trata de uma medida de urgência. Um advogado especializado pode entrar com esse pedido para garantir que o INSS cumpra o prazo e concluir a análise do requerimento o quanto antes.
Como evitar a demora da análise de requerimento do INSS?
Embora a análise dos pedidos do INSS possa ser demorada por fatores internos, há algumas medidas que o segurado pode tomar para evitar atrasos e aumentar as chances de aprovação do benefício rapidamente, dentre elas fazer uma consulta previdenciária, ter um planejamento previdenciário, deixar toda a documentação organizada a fim de evitar erros na hora do protocolo, e apresentar um requerimento escrito e bem fundamentado.
Fazer uma consulta previdenciária
Antes de solicitar o benefício, é interessante fazer uma consulta previdenciária com um especialista, como um advogado especializado em direito previdenciário. Essa consulta ajuda a identificar possíveis pendências no histórico contributivo, corrija erros antes da solicitação e escolha a melhor modalidade de aposentadoria ou benefício disponível.
Ter um planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é essencial para garantir que o segurado atenda a todos os requisitos para a concessão do benefício. Ele envolve:
- Acompanhar e concordar com o tempo de contribuição antes do pedido;
- Verifique se há lacunas no INSS e a necessidade de contribuições retroativas e a necessidade de contribuições retroativas;
- Simular qual a melhor regra de aposentadoria para obter um benefício maior;
- Evitar a solicitação de benefícios para os quais o segurado ainda não atende aos critérios, rapidamente a chance de negativa.
Deixar a documentação organizada
A maioria dos atrasos ocorre devido à falta de documentos ou inconsistências nas informações. Para evitar critérios e notificações, o segurado deve reunir e conferir os seguintes documentos antes de fazer o pedido:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Comprovantes de tempo de contribuição (Carteira de Trabalho, CNIS, carnês de pagamento);
- Laudos médicos e exames (no caso de benefícios por incapacidade);
- Certidões específicas, como de casamento, óbito ou dependência econômica (para pensão por morte).
Ter tudo organizado pode reduzir significativamente a chance de critério e, consequentemente, acelerar a análise.
Apresentar um requerimento escrito e fundamentado
Ao fazer o pedido, é conveniente incluir um requisito bem fundamentado , explicando os motivos da solicitação e anexando todos os documentos que comprovem o direito ao benefício. Isso evita que o INSS precise fazer novas consultas e torne o processo mais objetivo.
Se possível, o requisito pode ser elaborado com a ajuda de um especialista, garantindo que todas as informações sejam claras e fundamentadas com base na legislação previdenciária.
Seguindo essas orientações, o segurado reduz significativamente o risco de atrasos e aumenta as chances de ter seu benefício aprovado no menor tempo possível.
Conclusão
A demora na análise de requerimentos do INSS é uma realidade que muitos segurados enfrentam, mas, como vimos, há formas de minimizar esse problema. Entender os prazos, saber quais medidas tomar em caso de atraso e, principalmente, organizar a documentação e planejar a aposentadoria ou outro benefício com antecedência são passos essenciais para evitar frustrações.
Se o seu pedido já está em análise há muito tempo ou se você deseja evitar complicações no seu requerimento, não espere mais! Busque orientação profissional, organize seus documentos e acompanhe seu pedido pelo Meu INSS. Caso enfrente dificuldades, não hesite em registrar uma reclamação ou até mesmo recorrer à Justiça para garantir seu direito.
Precisa de ajuda com seu pedido do INSS? Entre em contato com um especialista do Tenório Advogados e assegure que seu benefício seja concedido sem complicações!
Perguntas frequentes sobre requerimento do INSS em análise
Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre os requerimentos no INSS que se encontram em análise.
O que significa benefício em análise?
Quando um benefício se encontra no status “em análise”, significa que o INSS está revisando a documentação enviada e verificando se o segurado atende aos requisitos necessários para a concessão do pedido. Esse status indica que o processo ainda não foi concluído e pode envolver diferentes etapas, como análise de documentos, conferência de tempo de contribuição e, em alguns casos, a perícia médica.
O que significa quando o benefício está em exigência?
O status “em exigência” significa que o INSS acredita haver pendência na documentação e solicita ao segurado que forneça informações ou documentos adicionais para continuar a análise do pedido. Isso pode ocorrer quando houver inconsistências nos dados ou quando faltar alguma comprovação essencial para a concessão do benefício.
Quanto tempo tenho para cumprir a exigência do INSS?
O segurado tem 30 dias para cumprir a exigência solicitada pelo INSS, contados a partir da data da notificação. Se não apresentar os documentos dentro desse prazo, o pedido poderá ser negado.
Como fica o prazo do INSS quando há exigência de documentos?
Quando o INSS faz uma exigência, o prazo para análise do benefício é interrompido. Isso significa que o tempo que o segurado leva para enviar os documentos não conta no prazo original do INSS. A suspensão do prazo só é retomada após o segurado atender à exigência e o INSS receber os documentos necessários.
Precisa de um advogado para entrar com mandado de segurança?
Sim, é necessário um advogado para ingressar com um mandado de segurança contra o INSS. Essa ação judicial é utilizada quando há atraso excessivo na análise do benefício e tem como objetivo obrigar o INSS a concluir o processo dentro de um prazo razoável. Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar a segurança sobre os documentos necessários e o melhor caminho para garantir a concessão do benefício de forma mais rápida.
