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O que fazer quando o pedido de aposentadoria está demorando?

A demora na análise dos benefícios previdenciários pelo INSS é uma realidade para os segurados que trabalharam a vida inteira e no momento de se aposentar, enfrentam a morosidade do INSS na análise da aposentadoria.

A fila do INSS aumenta cada dia mais, segundo dados de abril, mais de 1,2 milhão de pessoas estão a espera de uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem uma previsão concreta de quando essa fila irá diminuir.

Por isso, se você está enfrentando a demora na análise da sua aposentadoria, preste muita atenção nas informações que a nossa equipe separou sobre o que fazer quando o INSS demora para analisar o seu pedido.

Veja no artigo:
1. Por que o INSS demora tanto para analisar um requerimento?

Existem diversas razões que podem explicar a demora do INSS para analisar um requerimento de aposentadoria:

  • aumento no número de pedidos
  • falta de servidores para analisar todos os requerimentos
  • o uso de tecnologias que não são tão eficientes
  • erros do próprio segurado ao fazer o pedido de aposentadoria sem o auxílio de um advogado especializado

 

A população brasileira está envelhecendo e, infelizmente, adoecendo muito mais e, por isso a demanda por benefícios previdenciários aumenta diariamente.

Entretanto, esses pedidos encontram uma barreira gigantesca no INSS: a falta de servidores para fazer a sua análise.

Com a falta de gente para atender a população, a análise dos processos fica mais lenta.

O INSS, no intuito de diminuir a fila de espera, deixou de fazer grande parte dos atendimentos presenciais e passou todo o acompanhamento para a era digital.

Infelizmente muitos segurados não tem acesso à internet e quando tem, na sua grande maioria não sabe utilizar. Assim, o INSS implementou uma grande barreira social para esses trabalhadores.

Além disso, começou a usar o conhecido “robô do INSS”, uma tecnologia que realiza a análise automática do benefício.

O que poderia ser uma boa notícia, gerou dor de cabeça e mais demora para os aposentados: aumento no número de indeferimentos automáticos e recursos administrativos.

Como a análise é feita de forma automática pelo robô do INSS, a única informação que ele tem acesso é o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, um documento que pode estar cheio de erros que levam ao indeferimento da aposentadoria.

Nem sempre todo o período trabalhado é computado pelo sistema ou todas as informações constam no CNIS e quando isso acontece, a responsabilidade de comprovar as contribuições e os vínculos empregatícios é do próprio segurado.

O indeferimento por erro do CNIS pode ser evitado pelo segurado com o planejamento previdenciário, por exemplo.

Com o planejamento previdenciário, o segurado terá uma análise completa feita por uma equipe de advogados especialistas que irão demonstrar o que precisa ser regularizado e quais são os documentos necessários.

Por isso, nossa equipe sempre recomenda que o segurado faça, pelo menos, uma consulta antes de fazer o requerimento de aposentadoria, como uma maneira de facilitar e adiantar a análise do benefício pelo INSS.

2. Qual o prazo para o INSS analisar requerimento?

Atualmente, o prazo para o INSS analisar o requerimento de benefício é o do acordo feito entre o INSS e o Ministério Público Federal – MPF.

Esse acordo foi feito em razão da demora excessiva do INSS cumprir os prazos, nesse acordo ficou estabelecido que o INSS irá cumprir os prazos administrativos conforme o tipo de benefício.

Os prazos estipulados foram:

Benefício assistencial

90 dias

Aposentadorias

90 dias

Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez)

45 dias

Salário maternidade

30 dias

Pensão por morte

60 dias

Auxílio reclusão

60 dias

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

45 dias

Auxílio-acidente

60 dias

3. Quando inicia a contagem do prazo de análise do INSS?

O início da contagem do prazo de análise do requerimento pelo INSS depende do benefício que você requereu.

Se o seu requerimento não exige a realização de uma perícia ou avaliação, o prazo começa a ser contato da data do requerimento.

Agora, se o seu pedido é um benefício que exige a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia a partir da realização da perícia ou avaliação.

Esse é o caso da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, por exemplo.

4. Quando sai o resultado da perícia médica do INSS?

Teoricamente, o resultado da perícia médica deve ser divulgada pelo INSS no mesmo dia, a partir das 21 horas.

Se o resultado da sua perícia não for divulgado nesse prazo, é preciso ficar atento e monitorar o seu pedido.

Se o seu resultado não sair nos dias seguintes a perícia, você deverá entrar em contato com a Central 135 e verificar o que aconteceu.

É bem comum que, nesses casos, o INSS solicite o “acerto pós-perícia”.

5. O que é o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia do INSS busca regularizar alguma pendência do segurado para liberar o resultado de uma perícia ou de um benefício.

Essa pendência pode ter diversas origens, como erros no cadastro do segurado (nome errado, ausência de CPF ou NIT não vinculado), erros no CNIS ou falta de documentação.

Se o INSS está exigindo o acerto pós-perícia para a liberação do resultado da perícia, você precisa regularizar isso para ter acesso ao seu resultado.

Em regra, após o envio da documentação necessário, o INSS libera o resultado da perícia dentro de 5 dias.

6. O que significa benefício em análise?

Quando você acessa o seu requerimento e verifica que consta “Benefício em análise”, é porque o seu pedido ainda precisa ser avaliado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ou seja, ainda não há uma resposta para o seu pedido, o INSS ainda está analisando as informações para dizer se você tem ou não direito ao pedido solicitado.

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7. O que significa quando o benefício está em exigência?

Quando o requerimento está com a informação “cumprimento de exigências pelo segurado” é porque o segurado precisa entregar algum documento complementar para a conclusão da análise pelo INSS.

Ou seja, caso o INSS verifique que no requerimento de aposentadoria está faltando algum documento necessário, ele poderá emitir um comunicado ao segurado, para apresentar os documentos solicitados.

Para saber se você tem um pedido de cumprimento de exigência pendente, basta entrar em contato com o INSS, isso pode ser feito pela:

  • Central Telefônica 135 do INSS
  • Site ou aplicativo do Meu INSS
8. Quanto tempo tenho para cumprir a exigência do INSS?

Em regra, o segurado tem o prazo de 30 dias corridos para cumprir a exigência do INSS.

Após esses 30 dias, é possível solicitar uma prorrogação de mais 30 dias, caso você não tenha conseguido reunir a documentação necessária para cumprir a exigência.

9. Como fica o prazo do INSS quando há exigência de documentos?

Quando existe o status de benefício em exigência, o prazo de análise do INSS fica suspenso até o cumprimento.

O reinício do prazo acontece com o cumprimento ou o encerramento do prazo fixado para apresentação dos documentos (30 dias, prorrogável por mais 30).

10. O que fazer quando o INSS demora para analisar o pedido de aposentadoria?

Quando o INSS demora para analisar o seu pedido de aposentadoria, você deve seguir dois passos:

  • reclamar na ouvidoria
  • procurar um advogado previdenciário

 

O primeiro passo é para reclamar da demora do INSS na ouvidoria da autarquia.

Essa reclamação pode ser feita:

  • pelo 135
  • pela Plataforma Fala.BR no endereço cgu.gov.br

         

Após realizar a reclamação na ouvidoria, procure um escritório especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso.

Como existe a demora do INSS na resposta da análise do seu benefício, o mais correto é impetrar um Mandado de Segurança para a justiça ordenar que o INSS apresente uma resposta ao seu pedido (positiva ou negativa).

11. Quando usar o mandado de segurança contra o INSS?

O mandado de segurança INSS é uma medida judicial que pode ser utilizada para evitar violação de um direito ou a efetivação do mesmo.

No direito, dizemos que o mandado de segurança é um remédio constitucional, uma das formas de garantir a efetivação dos direitos fundamentais.

Neste caso, o mandado de segurança é utilizado contra o INSS porque houve uma violação ao prazo razoável para a análise de um benefício.

Ou seja, houve um descumprimento legal por parte do INSS.

Assim, após analisar o Mandado de Segurança, o juiz não irá decidir se o segurado tem ou não direito ao benefício, ele irá ordenar que o INSS apresente essa resposta.

Como o INSS será obrigado, por uma decisão judicial, a julgar o seu caso, dizemos que o Mandado de Segurança é uma maneira de adiantar a sua aposentadoria.

12. Documentos para entrar com mandado de segurança contra o INSS

Os documentos mais importantes para entrar com o mandado são:

  • O comprovante de requerimento feito no INSS
  • A situação do requerimento que deve estar “em análise”
  • Procuração dando poderes ao advogado
  • Comprovante de residência recente do segurado
  • Documentos pessoais do segurado

 

É importante dizer que esses são os documentos genéricos, que qualquer mandado de segurança deve ter.

É claro que cada caso é um caso, então se a demora do INSS em responder o seu pedido está te causando mais danos, é preciso trazer isso ao processo também.

Por exemplo, um segurado permanentemente incapacitado para suas atividades e está aguardando uma aposentadoria por invalidez, pode demonstrar como a demora do INSS afetando a sua vida, por meio de documentos, exames e receituários médicos.

É sempre muito importante que você converse com o seu advogado para saber quais documentos precisa mostrar ao juiz.

13. Precisa de advogado para entrar com mandado de segurança?

Sim, é preciso ter um advogado para impetrar um mandado de segurança na Justiça Federal.

O mandado de segurança tem uma lei própria, a Lei 12.016/09, para que o segurado pudesse entrar com essa ação sem um advogado, seria preciso que nessa lei tivesse a dispensa legal desse profissional.

Como não tem, é preciso advogado para entrar com o mandado de segurança contra o INSS pela demora no resultado da aposentadoria.

14. Quanto tempo leva para o INSS responder a um Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é uma ação mais rápida porque não deve ter uma produção de provas, as informações que estão no processo devem ser suficientes para a análise.

Quando o mandado de segurança tem um pedido de liminar, o juiz pode ordenar que o INSS apresenta a decisão do requerimento antes dele precisar se manifestar no processo, o que tornar o mandado de segurança a melhor opção nesse momento.

Geralmente, o mandado de segurança contra o INSS tem uma duração média de 3 meses, entre todas as manifestações.

15. O que acontece quando o INSS não cumpre ordem judicial?

Se o INSS não cumprir a ordem judicial, ele poderá pagar uma multa diária pelo descumprimento.

Dependendo do tamanho da demora e nos danos causado ao segurado, também é possível entrar com uma nova ação, dessa vez de danos morais.

16. Ficou com alguma dúvida?

Se o seu pedido de aposentadoria está parado e você não sabe o que fazer, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 15 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.