Você tem alguma doença crônica e deseja saber se sua enfermidade pode garantir o direito à aposentadoria?
Esta tem sido uma dúvida bastante comum, visto o crescente impacto dessas enfermidades na vida dos trabalhadores.
No contexto atual, onde a saúde ocupacional e o bem-estar dos profissionais são cada vez mais valorizados, compreender quais são as doenças crônicas que facilitam o direito à aposentadoria por invalidez torna-se essencial.
Neste artigo, exploraremos não apenas a relevância desse benefício previdenciário, mas também as condições médicas que o fundamentam, destacando sua importância para o trabalhador e para a sociedade como um todo.
O Tenório Advogados Associados vai te explicar em detalhes, incluindo:
Você vai ver nesse post:
1. Entendendo as Doenças Crônicas
Para compreendermos plenamente quais doenças crônicas podem proporcionar direito à aposentadoria por invalidez em 2024, é crucial uma análise aprofundada sobre o que caracteriza uma doença crônica. Essas condições de saúde persistentes e de longa duração exercem um impacto significativo na qualidade de vida dos indivíduos e, consequentemente, em sua capacidade de desempenhar atividades laborais de forma plena e contínua.
1.1 O que são doenças crônicas?
Doenças crônicas são condições de saúde persistentes e de longa duração que geralmente se desenvolvem ao longo do tempo e têm um impacto duradouro na vida dos indivíduos.
Elas são caracterizadas por sua natureza progressiva e podem exigir cuidados médicos contínuos ao longo da vida. Exemplos comuns de doenças crônicas incluem diabetes, hipertensão, doenças cardíacas, doenças respiratórias crônicas, como asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), artrite, câncer, entre outras. Essas doenças podem afetar diversos aspectos da saúde física, mental e emocional, interferindo na capacidade funcional e na qualidade de vida dos pacientes.
1.2 Quais os impactos das doenças crônicas na capacidade de trabalho?
As doenças crônicas podem ter uma série de impactos na capacidade de trabalho dos indivíduos, podendo variar dependendo da natureza específica da condição e de sua gravidade. Alguns dos impactos mais comuns incluem:
- Redução da capacidade física: Muitas doenças crônicas podem causar fadiga, fraqueza muscular, dor crônica e dificuldades de mobilidade, fazendo com que tarefas físicas intensas sejam mais difíceis de se realizar no local de trabalho.
- Limitações funcionais: Alguns pacientes podem enfrentar limitações que afetam suas habilidades motoras, cognitivas ou sensoriais, tornando certas atividades laborais desafiadoras ou impossíveis de serem realizadas.
- Impacto emocional e mental: As doenças crônicas também podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental, afetando a concentração, a motivação e o desempenho no trabalho.
- Limitações do tratamento: Em alguns casos, a necessidade de se ausentar do trabalho para realização de cirurgias, consultas e exames podem prejudicar a percepção da empresa/empregador sobre o funcionário, aumentando o risco e o receio de demissão.
2. Direitos à Aposentadoria por Doença Crônica
Entender os direitos à aposentadoria por doença crônica é fundamental para assegurar a segurança e o conforto dos trabalhadores que lidam com condições de saúde duradouras. A seguir, vamos explorar quais doenças crônicas podem dar direito à aposentadoria por invalidez e os direitos adicionais de quem possui essas enfermidades.
2.1 Qual o tipo de doença crônica que dá direito a aposentadoria por incapacidade permanente?
São várias as doenças crônicas que podem resultar na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, e a concessão é avaliada com base na gravidade e impacto da doença na capacidade de trabalho. Dentre essas doenças podemos citar:
- Insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica e outras doenças cardiovasculares;
- Doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose pulmonar e outras doenças respiratórias;
- Insuficiência renal crônica e outras doenças renais;
- Mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras doenças neurológicas;
- Esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos mentais;
- Artrite reumatoide, espondilite anquilosante e outras doenças reumatológicas;
- Câncer, especialmente em estágio avançado ou terminal.
Importante frisar que não basta possuir alguma das doenças descritas acima para conseguir receber a Aposentadoria por Invalidez. É necessário que o segurado passe por uma perícia médica, que avaliará se o mesmo está incapaz para o trabalho, a quanto tempo está nessa condição e se possui capacidade de trabalhar em alguma outra função.
Caso seja verificado um prognóstico negativo, de que o segurado está incapaz para o trabalho e não possui capacidade de trabalhar em nenhum outro cargo, será concedida a Aposentadoria por Invalidez.
Por exemplo:
Imagine que Severino, trabalhador rural com 56 anos de idade, termina por desenvolver mal de Parkinson, que evolui com piora e o torna incapaz de continuar a trabalhar na atividade rural. Ao ser periciado pelo INSS, o médico-perito verificou que o sr. Severino está incapaz para o trabalho, que o trabalhador não tem chances de se curar do Parkinson, concluindo pela concessão da Aposentadoria por Invalidez, que é concedida pelo INSS.
2.2 As 15 doenças que garantem direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Algumas doenças crônicas são reconhecidas como elegíveis para aposentadoria por incapacidade permanente, desde que atendido o critério da incapacidade e qualidade de segurado. Separamos as 15 doenças mais reconhecidas como possíveis para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, sendo elas:
- Câncer (Neoplasia Maligna);
- AIDS;
- Esclerose Múltipla;
- Doenças cardíacas graves;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Alzheimer;
- Doenças respiratórias crônicas (ex: DPOC, fibrose pulmonar);
- Diabetes mellitus descompensado;
- Doenças renais crônicas em estágio avançado;
- Artrite reumatoide severa;
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar severo;
- Doença de Crohn em estágio avançado;
- Epilepsia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico (LES) em estágio avançado.
É importante ressaltar que essa lista não é exaustiva e que a elegibilidade para aposentadoria por doença crônica pode depender de uma avaliação médica detalhada, qualidade de segurado e histórico profissional do segurado.
Como exemplificado anteriormente, a capacidade para trabalhar em outra função também é verificada. Desse modo, a aposentadoria por invalidez pode ser mais facilmente concedida a um trabalhador com pouca escolaridade e idade avançada do que para um trabalhador qualificado com nível superior completo.
2.3 Benefícios adicionais para quem tem doença crônica
Pessoas com doenças crônicas podem ter acesso a uma variedade de benefícios e isenções, tais como:
- Isenção do Imposto de Renda
- Possibilidade de obter uma CNH especial
- Isenção do IPVA
- Isenção de ICMS
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
- Saque do FGTS para auxílio do tratamento
- Transporte intermunicipal gratuito (passe livre, a depender do município/estado de residência.
- Quitação do financiamento da casa própria
3. Processo de Solicitação de Aposentadoria por Invalidez em 2024
A seguir, abordaremos os procedimentos e as etapas necessárias para iniciar e concluir o processo de solicitação de aposentadoria por incapacidade permanente neste ano, destacando as orientações e os requisitos específicos exigidos pela legislação previdenciária.
3.1 Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente em 2024?
Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), siga estes passos no portal Meu INSS:
- Acesso ao MEU INSS: Acesse o MEU INSS para fazer a solicitação online ou ligando para o número 135.
- Login ou Cadastro: Acesse sua conta ou realize o cadastro, fornecendo seus dados pessoais, como o CPF e senha.
- Envio de Documentos: Faça o envio online dos documentos imprescindíveis, como laudos médicos e exames.
- Como realizar o requerimento: Após entrar na plataforma “Meu INSS”, acessar o campo “Pedir Benefício por Incapacidade”, seguido da opção “Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez)”, após o qual será necessário preencher os seus dados pessoais e profissionais.
Após realizar o pedido, será marcada uma perícia médica junto ao INSS, momento em que deverá trazer todos os documentos que possuir, a fim de que seja analisada a possibilidade de receber Aposentadoria por Invalidez.
- Acompanhamento do Pedido: Verifique o andamento do pedido pelo Meu INSS, pois o resultado do pedido será visível nesse sistema, também podendo ser consultado pelo Portal 135.
Mas atenção, como as mudanças junto ao INSS são frequentes, o caminho pode mudar, mas em geral o sistema é bem intuitivo.
Caso enfrente dificuldades em acessar o sistema ou não consiga realizar o pedido sozinho, consulte um advogado previdenciarista de sua confiança.
Conheça um pouco mais sobre o trabalho do advogado previdenciarista em nosso artigo: Garanta os seus direitos: a importância de contar com um advogado previdenciário antes da perícia do INSS
3.2 Documentos e evidências necessários
Para solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente, também chamado de Aposentadoria por Invalidez, é necessário apresentar:
- Documento de identificação válido com foto (RG, CNH, etc.);
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames e relatórios médicos;
- Documentos adicionais, como carnês de contribuição, declarações do empregador ou certidões de órgão público, entre outros documentos.
4. Legislação e Mudanças Recentes
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício bastante solicitado e visto como uma solução essencial para os problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores acometidos por doenças crônicas. Muitos destes segurados idealizam na Aposentadoria por Invalidez a chance para uma vida digna, tendo em vista que não possuem mais condições de ter seu sustento com base no trabalho.
4.1 Mudanças na legislação sobre aposentadoria por incapacidade permanente
Neste ano, é crucial estar ciente de que a Reforma da Previdência alterou o valor do benefício por incapacidade permanente, que atualmente é calculado com base num cálculo que se inicia em 60% da média de todos os salários de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano excedente ao mínimo legal. É importante observar que, para homens, o limite mínimo é de 20 anos de contribuição, enquanto para mulheres é de 15 anos.
Vamos ver um exemplo para entender melhor?
Cristina (nome fictício) contribuiu por 20 anos e, devido a uma doença crônica que lhe impossibilitou de continuar a exercer suas atividades laborais, passou a receber o benefício por incapacidade permanente.
Nesse caso, Cristina receberá 70% do salário de benefício, levando em consideração que o limite de contribuição para mulheres é de 15 anos. Tendo em vista que Cristina contribuiu por 20 anos, os 5 anos de contribuição adicionais correspondem a um acréscimo de 10% (2% por ano). Portanto, 60% + 10% = 70%.
Supondo que Cristina teve 240 contribuições, todas no valor de R$ 2.500,00, a média de salários seria nesses mesmos R$2.500,00 (R$ 2.500,00 x 240 = R$2.000).
Aplicando-se o coeficiente de 70% à média de R$2.500,00, encontramos o salário de benefício, que resulta em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).
Atenção! O caso que demonstramos é de uma segurada que recebeu Aposentadoria por Invalidez Previdenciária, quando o segurado é acometido por uma doença qualquer, seja por causas naturais, fatores genéticas ou estilo de vida do segurado.
Caso Cristina tivesse sofrido um acidente de trabalho ou fosse diagnosticada com uma doença do trabalho, receberia o benefício de Aposentadoria por Invalidez Acidentária, que garante direitos adicionais e um benefício mais vantajoso de um modo geral. Para conhecer um pouco mais sobre este assunto, acesse nosso artigo: Como pedir benefício do INSS por doença do trabalho.
É importante ressaltar que o benefício por incapacidade permanente, concedido a segurado que precise assistência contínua de outra pessoa (cuidador/responsável) terá um acréscimo de 25%. Essa assistência pode ser prestada por um familiar e não necessariamente por um cuidador profissional ou enfermeiro, sendo este adicional concedido desde que o beneficiário necessite permanentemente do auxílio de outras pessoas para realizar as atividades do dia a dia.
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5. Desafios e Soluções
Na busca pela aposentadoria, é comum que os segurados se deparem com alguns obstáculos no procedimento de solicitação e análise. A seguir, entenda quais são os problemas mais comuns, assim como algumas possíveis soluções.
5.1 Desafios comuns no processo de solicitação
No processo de solicitação de aposentadoria por incapacidade permanente, diversos desafios podem surgir, dificultando o acesso ao benefício previdenciário, como por exemplo:
- Burocracia excessiva;
- Longos períodos de espera para marcação de perícia;
- Dificuldades para conseguir laudos e exames médicos
- Falta de conhecimento sobre qual o melhor benefício que tem direito;
- Falta de informações por parte do INSS sobre como pedir benefícios ou como cumprir os requisitos destes benefícios.
Diante de tantos obstáculos, é comum que pessoas que têm direito a receber um benefício terminem por desistir de insistir em seus pedidos. Portanto, é muito importante buscar informações confiáveis e ajuda especializada, através de um advogado de sua confiança.
5.2 Como um diagnóstico médico precoce pode afetar sua aposentadoria
Um diagnóstico precoce de uma doença crônica pode impactar significativamente o processo de aposentadoria. Caso seja diagnosticada cedo o bastante, é possível controlar ou aliviar os sintomas de uma doença crônica, garantindo que seja realizado o tratamento adequado, realização de exames e emissão de laudos.
Em paralelo, um diagnóstico tardio pode prejudicar o segurado a conseguir os laudos médicos e exames que precisará para provar a sua incapacidade para o trabalho e o recebimento de um benefício, seja um auxílio doença ou uma aposentadoria por invalidez.
Para lidar com esses desafios, é importante buscar orientação especializada, manter registros detalhados de consultas médicas, tratamentos e sintomas, e colaborar estreitamente com profissionais de saúde e especialistas em direito previdenciário para garantir que todos os aspectos do diagnóstico e suas implicações sejam devidamente considerados no processo de solicitação de aposentadoria por invalidez.
Quem possui doenças crônicas comumente enfrenta dificuldades no dia a dia, e não só para a vida profissional, de modo que é possível receber uma multitude de benefícios previdenciários.
6. Quais benefícios podem ser recebidos por pacientes de doenças crônicas?
Pessoas que enfrentam doenças crônica podem receber alguns benefícios, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é direcionado a indivíduos de baixa renda e com deficiência, destinada a dar o mínimo existencial a pessoas que não podem prover renda para si ou para sua família ;
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), o qual oferece suporte financeiro temporário para aqueles temporariamente impossibilitados de trabalhar devido à sua condição de saúde;
- Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), benefício criado para aqueles que não têm condições de retornar ao trabalho habitual ou qualquer outro, devido à incapacidade para trabalhar.
7. Conclusão
Chegamos ao fim da nossa discussão e vimos que, sim, é possível que pessoas com doenças crônicas tenham direito a benefícios previdenciários. No entanto, é fundamental compreender as complexidades desse processo e prestar atenção aos requisitos estabelecidos pelo INSS.
Um pedido bem instruído, com documentos adequados e com a atenção de um profissional da área pode facilitar o pedido do benefício e aumentar as chances de aposentar-se junto ao INSS.
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