Muitas pessoas que convivem com doenças crônicas desconhecem seus direitos previdenciários.
Entre eles, está a possibilidade de aposentadoria por invalidez, um benefício garantido pela legislação brasileira para quem, em razão da enfermidade, não consegue mais exercer atividades laborais.
Neste artigo, vamos explicar o que são doenças crônicas, quais dão direito à aposentadoria, como comprovar a condição de saúde, o valor do benefício e o que fazer em caso de negativa do pedido.
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O que são doenças crônicas?
Doenças crônicas são aquelas de longa duração, geralmente com progressão lenta, que não têm cura definitiva, mas podem ser controladas com tratamento. Elas afetam a qualidade de vida do indivíduo e, em muitos casos, limitam ou impedem a capacidade de trabalho. Exemplos comuns são a diabetes, hipertensão, lúpus e doenças cardíacas.
Embora nem toda doença crônica cause incapacidade total para o trabalho, algumas delas, quando avançadas ou mal controladas, podem justificar a concessão da aposentadoria por invalidez.
Quais benefícios podem ser recebidos por pacientes de doenças crônicas?
Pacientes com doenças crônicas podem ter direito a diversos benefícios previdenciários e assistenciais, dependendo do grau de incapacidade e da situação econômica. Veja a seguir os principais:
1. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Concedido ao segurado que, em razão da doença, precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, mas que ainda tem chance de se recuperar. É necessário passar por perícia médica do INSS.
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, ou seja, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Exige perícia médica e o cumprimento de requisitos como carência mínima (geralmente 12 contribuições), salvo nos casos de doenças graves.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Voltado para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social. Pessoas com doenças crônicas que geram limitações severas e não têm condições financeiras de se sustentar podem ter direito, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.
4. Isenção de Imposto de Renda
Pessoas aposentadas com determinadas doenças graves — como câncer, cardiopatias graves, AIDS, Parkinson e outras listadas na Lei nº 7.713/88 — têm direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria, pensão ou reforma.
5. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Pacientes com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no PIS/PASEP, seja em nome próprio ou em nome de dependente com a enfermidade.
6. Quitação de financiamento da casa própria (em alguns casos)
Se o paciente for portador de doença grave e tiver contratado um financiamento habitacional com seguro por invalidez permanente, pode ter direito à quitação total ou parcial do saldo devedor.
Quais são as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria por invalidez?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não trabalha com uma lista fechada de doenças crônicas que garantem automaticamente a aposentadoria. O que determina o direito ao benefício é a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho causada pela enfermidade.
No entanto, algumas doenças crônicas são mais comuns nos pedidos de aposentadoria por invalidez, como:
Doença de Parkinson
A Doença de Parkinson trata-se de uma doença neurológica crônica e progressiva, que afeta o sistema nervoso central. Seus principais sintomas incluem tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e dificuldades de equilíbrio. Com o avanço da doença, o paciente pode perder a autonomia e a capacidade de realizar atividades laborais.
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença autoimune e degenerativa, que afeta o cérebro e a medula espinhal. Os sintomas variam, mas geralmente envolvem fraqueza muscular, visão turva, fadiga intensa, dificuldades de fala e locomoção. A esclerose múltipla pode ter surtos seguidos de períodos de melhora, mas tende a evoluir com o tempo, podendo causar incapacidade.
Câncer em estágio avançado
O câncer, quando atinge estágio avançado (ou metastático), costuma comprometer órgãos vitais, gerar dor crônica, debilidade física e necessidade constante de tratamento. Nessas condições, o paciente geralmente não tem condições de continuar trabalhando, o que pode justificar a aposentadoria por invalidez.
Doença renal crônica em estágio terminal
A doença renal crônica é caracterizada pela falência progressiva dos rins, exigindo tratamentos contínuos, como a hemodiálise ou o transplante renal. A limitação física, os riscos à vida e a dependência de procedimentos constantes costumam impossibilitar a permanência no trabalho.
Lúpus eritematoso sistêmico
O Lúpus é uma doença inflamatória autoimune que pode afetar diversos órgãos, como rins, articulações, pele, coração e cérebro. Os sintomas são variados, incluindo fadiga extrema, dores articulares, lesões na pele e comprometimento de órgãos internos. Em casos graves, pode causar incapacidade laboral permanente.
Cardiopatias graves
As cardiopatias graves são doenças que afetam o coração de forma severa, como insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica avançada ou miocardiopatias. Pacientes com essas condições podem apresentar cansaço extremo, falta de ar e limitações funcionais, especialmente ao realizar esforço físico, o que compromete a atividade profissional.
Hepatopatia grave
A hepatopatia grave refere-se a doenças crônicas e graves do fígado, como a cirrose hepática avançada. Essa condição afeta a função hepática, causa fraqueza, confusão mental (encefalopatia hepática), sangramentos e risco de morte. Em estágios avançados, a capacidade laboral é bastante comprometida.
Tuberculose ativa
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, que afeta principalmente os pulmões, mas pode atingir outros órgãos. Quando ativa, causa sintomas como tosse persistente, febre, sudorese noturna e emagrecimento. Além de representar risco de contágio, pode causar grande debilidade, impedindo o trabalho.
HIV/AIDS
O vírus HIV compromete o sistema imunológico, tornando o organismo mais suscetível a infecções e doenças oportunistas. Quando evolui para AIDS (fase avançada), o paciente pode apresentar sintomas severos, como perda de peso, infecções recorrentes e fraqueza. Em muitos casos, isso inviabiliza o exercício de atividades profissionais.
Espondiloartrose anquilosante
Espondiloartrose anquilosante é uma doença inflamatória crônica da coluna vertebral, que causa dor intensa, rigidez e limitação dos movimentos. Com o tempo, pode levar à fusão das vértebras (anquilose), prejudicando a mobilidade e, consequentemente, a capacidade de trabalho.
Alienação mental
A alienação mental trata-se de um quadro grave de distúrbio psíquico, como esquizofrenia, transtorno bipolar em estágio severo ou outras condições psiquiátricas que afetam profundamente a percepção da realidade, o comportamento e a capacidade de convivência social. A alienação mental, quando irreversível, pode tornar a pessoa absolutamente incapaz para o trabalho.
Paralisia irreversível e incapacitante
A paralisia irreversível envolve a perda permanente dos movimentos de membros do corpo, resultante de lesões neurológicas, acidentes, doenças degenerativas ou congênitas. Quando afeta áreas fundamentais para a execução de atividades profissionais, justifica a concessão da aposentadoria por invalidez.
Essas doenças, especialmente em estágios avançados ou quando associadas a outras complicações, costumam ser reconhecidas como causas de incapacidade permanente para o trabalho.
Como comprovar doença crônica?
A comprovação da doença crônica e de sua consequência sobre a capacidade de trabalho é feita principalmente por meio da perícia médica do INSS. Para isso, é essencial apresentar:
- Laudos médicos recentes;
- Exames clínicos, laboratoriais ou de imagem;
- Relatórios detalhados dos profissionais de saúde;
- Receitas e comprovantes de tratamentos realizados;
- Histórico de afastamentos médicos.
O ideal é que os documentos estejam atualizados e descrevam claramente a evolução da doença e como ela interfere na vida laboral do segurado.
Como dar entrada na aposentadoria por invalidez por doença crônica?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez causada por uma doença crônica, o primeiro passo é realizar um agendamento no INSS. Isso pode ser feito de forma prática pelos seguintes canais:
- Pelo site Meu INSS;
- Pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS;
- Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Durante o atendimento, selecione a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”, também conhecida como aposentadoria por invalidez. Após o agendamento, o INSS marcará uma perícia médica, etapa obrigatória para verificar se a doença realmente impede o segurado de trabalhar de forma definitiva.
Caso a perícia confirme a incapacidade permanente, o benefício será concedido. Se o resultado for contrário, é possível apresentar recurso ou entrar com ação judicial, conforme explicamos no tópico anterior.
Quais os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez por doença crônica?
A concessão da aposentadoria por invalidez exige a apresentação de documentos que comprovem tanto a doença crônica quanto a incapacidade para o trabalho. Veja a seguir os principais documentos que devem ser apresentados:
Documentos pessoais:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Documentação médica:
- Laudos médicos recentes, emitidos por profissionais de saúde;
- Exames laboratoriais e de imagem (como tomografias, ressonâncias, raio-X, entre outros);
- Relatórios detalhados que demonstrem o diagnóstico, o tratamento realizado e a evolução da doença;
- Receitas de medicamentos;
- Atestados que indiquem afastamentos ou limitações funcionais.
Documentação trabalhista/previdenciária:
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Carnês de contribuição ou guias de pagamento do INSS, se for contribuinte individual;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso;
- Histórico de contribuições (disponível no site ou app Meu INSS).
Reunir toda essa documentação antes da perícia médica aumenta as chances de sucesso no pedido. Lembre-se: quanto mais completo e detalhado for o material apresentado, maior a possibilidade de demonstrar de forma clara a incapacidade laboral.
Qual o valor da aposentadoria por doença crônica?
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor da aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) passou a ser calculado com base em:
- 60% da média de todos os salários de contribuição, somando-se 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Entretanto, se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor será de 100% da média salarial.
Importante: casos de doenças graves listadas na Lei nº 8.213/91 garantem isenção do Imposto de Renda sobre o benefício, o que pode impactar positivamente na renda mensal.
O que fazer se a aposentadoria por invalidez por doença crônica for negada?
Infelizmente, é comum que pedidos de aposentadoria por doença crônica sejam indeferidos pelo INSS. Se isso acontecer, é possível:
- Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos ou solicitando nova perícia;
- Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá ajuizar uma ação judicial para garantir o direito ao benefício;
- Realizar perícia judicial: nesse caso, o juiz nomeará um médico perito para avaliar a real condição do segurado.
O apoio de um profissional jurídico é essencial para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e para conduzir o processo de forma técnica e estratégica.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito importante para quem convive com doenças crônicas que impedem o exercício do trabalho. Embora o processo possa parecer complexo, com a documentação correta e o acompanhamento de um especialista, é possível alcançar o reconhecimento do benefício.
Caso o pedido seja negado, existem caminhos legais para buscar a reversão da decisão. Ficar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos.
