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Quais benefícios do INSS podem usar a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda, julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, garantiu aos segurados a possibilidade de revisar no cálculo do benefício as contribuições anteriores a julho de 1994. Isso pode em muitos casos aumentar o valor do benefício concedido pelo INSS.

Por isso, muitos segurados estão procurando meios de entrar com ação judicial para conseguir a revisão de seu benefício previdenciário.

Antes de começar você precisa se informar sobre uma questão essencial: Será que me encaixo nos requisitos da Revisão? 

A resposta para isso nos leva ao primeiro tópico. Se preferir, consulte todas as nossas orientações sobre a Revisão da Vida Toda no link: https://tenorioadvogados.com/saiba-tudo-sobre-a-revisao-da-vida-toda/

Benefícios que entram na Revisão da Vida Toda

A pode caber para quem já recebeu ou recebe 

A boa notícia é que quase todos os benefícios do INSS entram na regra da Revisão da Vida Toda. Você pode solicitar o cálculo da revisão se você:

  • se aposentou por tempo de contribuição
  • se aposentou por idade
  • se aposentou pelo tempo especial
  • se aposentou por invalidez
  • se aposentou como PCD
  • recebeu o auxílio-doença
  • recebeu o auxílio-acidente
  • recebe a pensão por morte

ATENÇÃO! A revisão do seu benefício depende disso!

Já sabemos que todos os segurados beneficiários das modalidades mencionadas acima podem ter a possibilidade de revisão. Mas é preciso se atentar para uma regra muito importante. Estes segurados só terão direito de solicitar a revisão desde que, o seu benefício:

  • tenha sido concedido após 29 de novembro de 1999;
  • tenha sido utilizada as regras da reforma previdenciária de 1999;
  • e que o primeiro pagamento do benefício tenha sido feito há menos de 10 anos (prazo contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro recebimento. Exemplo: recebeu o primeiro benefício em janeiro de 2014, então o prazo de dez anos começa a contar em fevereiro de 2014)

Se o seu primeiro pagamento ocorreu há mais de 10 anos, ainda é possível analisar o direito à revisão da vida toda para aqueles casos em que já houve algum pedido de revisão. 

De qualquer forma, procure uma equipe especializada e um advogado previdenciário da sua confiança para analisar o seu caso específico.

Ficou com dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda?

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.