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Qual a aposentadoria mais vantajosa: aposentadoria por idade ou por invalidez?

A aposentadoria é uma fase importante na vida de todo trabalhador.

A escolha da modalidade de aposentadoria pode ter um impacto significativo na vida financeira e no bem-estar do indivíduo. 

Duas opções comuns são a aposentadoria por idade e a aposentadoria por invalidez.

Neste post vamos analisar e comparar essas duas modalidades, para ajudar o segurado na tomada de decisão melhor sobre qual aposentadoria é mais vantajosa para suas necessidades individuais.

A aposentadoria por idade é concedida aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária. Ao atingir essa idade, o trabalhador tem direito a solicitar a aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Já a aposentadoria por invalidez destina-se a pessoas que se encontram em uma condição de saúde que as impossibilita de exercer suas atividades laborais de forma permanente. Nesse caso, é necessário comprovar uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Ao optar pela modalidade errada, pode-se correr o risco de receber um benefício inferior ao esperado ou até mesmo perder a oportunidade de usufruir dos direitos previdenciários.

Vamos mostrar os aspectos relevantes de cada uma delas.

Veja no artigo:
1. Como funciona a Aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária do país. 

No entanto, apenas atingir a idade mínima não é suficiente para solicitar esse benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A lei exige que tanto homens como mulheres cumpram um tempo mínimo de contribuição para o INSS, além da idade mínima. É necessário ter realizado contribuições ao sistema previdenciário por um determinado período antes de poder requerer o benefício.

Além disso, dependendo de quando a pessoa atinge a idade mínima e se cumpriu suas obrigações de contribuição, é necessário verificar em qual regra ela se encaixa. Nesse ponto, houve uma grande mudança com a Reforma da Previdência de 2019.

Se a aposentadoria é por idade, por que tenho que contribuir?

O sistema previdenciário é contributivo e tanto os empregados quanto os empregadores devem contribuir para o INSS como forma de financiar o pagamento dos benefícios previdenciários.

Mesmo para a aposentadoria por idade, a lei exige que o segurado tenha realizado contribuições por um período determinado.

Seria injusto com aqueles que contribuíram por muitos anos ver outras pessoas se aposentando com apenas uma ou duas contribuições.

1.1. Quais os impactos da Reforma da Previdência de 2019 em 2023?

No final de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência. 

A Reforma da Previdência modificou os requisitos para concessão dos benefícios de aposentadoria e estabeleceu regras de transição para os segurados que ainda não haviam atingido o tempo ou a idade mínima para se aposentar.

A partir de 2023, algumas mudanças introduzidas pela reforma começarão a ser aplicadas de maneira mais ampla, afetando a aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários.

1.2. Como era a aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência?

Antes da reforma, os requisitos para se aposentar por idade eram os seguintes:

  • Homens: 65 anos de idade.
  • Mulheres: 60 anos de idade.

 

Além da idade mínima, era necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 180 meses, o equivalente a 15 anos de contribuição para o INSS.

O cálculo do valor do benefício era feito considerando 70% da média dos maiores salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano de trabalho. 

Essa regra aplicava-se aos segurados que preencheram os requisitos antes da entrada em vigor da reforma, ou seja, até 12 de novembro de 2019.

1.3. Como ficou a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência?

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, os requisitos para a aposentadoria por idade foram alterados. As novas regras são as seguintes:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

 

Além disso, houve uma mudança no cálculo do valor do benefício. Agora, a renda inicial é calculada considerando 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

É importante ressaltar que essas novas regras se aplicam aos segurados que se filiaram ao INSS e começaram a contribuir após a entrada em vigor da reforma, ou seja, 13 de novembro de 2019.

1.4 Regra de Transição para quem já era contribuinte, mas não tinha tempo

Quem não cumpriu com os requisitos antes da reforma, mas já contribuia para o INSS, pode se encaixar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

É necessário atender aos seguintes requisitos:

Homens:

  • Ter 65 anos de idade;
  • Possuir 15 anos de tempo de contribuição.

 

Mulheres (agora em 2023):

  • Ter 62 anos de idade;
  • Possuir 15 anos de tempo de contribuição.

 

De acordo com as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência a partir de 2020, houve um acréscimo de 6 meses por ano no requisito de idade para as mulheres, até que se atinja 62 anos de idade em 2023.

Ano

Idade mínima necessária para a mulher se aposentar na Regra de Transição

2020

60 anos e 6 meses

2021

61 anos

2022

61 anos e 6 meses

2023 em diante

62 anos

 

É importante ressaltar que se você atendeu a esses requisitos antes de 13 de novembro de 2019, é possível que você tenha direito adquirido e possa se aposentar seguindo as regras anteriores à Reforma.

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1.5 O que pode ser considerado Vantagens da aposentadoria por idade?

É o seguinte pessoal, antes da gente seguir um alerta. Não estamos definindo o que você deve fazer, são algumas considerações que fazemos comparando uma com outra, ok?

Cada caso é um caso, e o que é vantajoso para um não é para outro segurado.

Mas vamos falar de alguns pontos que chamam a atenção.

 

  • Ausência da necessidade de comprovação de incapacidade

 

Enquanto a aposentadoria por invalidez requer que o segurado prove uma incapacidade total e permanente para o trabalho, na aposentadoria por idade, a ênfase está na idade mínima e no tempo de contribuição.

Isso significa que, mesmo que o segurado não esteja mais em plenas condições de exercer determinadas atividades laborais, ele ainda pode se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

 

  • Flexibilidade para continuar trabalhando, se desejado

 

Enquanto na aposentadoria por invalidez, a condição de incapacidade para o trabalho é um critério determinante e impede de continuar a trabalhar, na aposentadoria por idade, o segurado pode se aposentar e continuar trabalhando, se quiser.


  • Valor do benefício baseado nas contribuições realizadas ao longo da vida

 

O valor do benefício da aposentadoria por idade é calculado com base nas contribuições realizadas ao longo da vida do segurado. Quanto maior for o tempo de contribuição e os valores contribuídos, maior poderá ser o valor do benefício.

Na aposentadoria por invalidez, o valor do benefício pode ser limitado ou fixado de acordo com critérios específicos, que a gente detalha daqui a pouco.

Essas vantagens tornam a aposentadoria por idade uma opção atraente para muitos segurados, que desejam obter o benefício previdenciário com base em critérios de idade e tempo de contribuição, aproveitando a flexibilidade de continuar trabalhando e recebendo um benefício proporcional ao seu histórico de contribuições.

1.6 O que pode ser considerado Desvantagens da aposentadoria por idade?

Embora a aposentadoria por idade apresente vantagens, é importante também considerar algumas desvantagens em relação à aposentadoria por invalidez. 


  • Requisitos de tempo de contribuição

 

Uma das principais desvantagens da aposentadoria por idade são os requisitos de tempo de contribuição. Para ter direito ao benefício, é necessário ter contribuído por um determinado período para o sistema previdenciário.

O tempo mínimo de contribuição exigido pode variar ao longo do tempo, de acordo com as alterações nas leis previdenciárias, como aconteceu no caso da Reforma da Previdência de 2019, que falamos a pouco.

Dessa forma, a exigência de um tempo mínimo de contribuição pode ser considerada uma desvantagem para aqueles que não conseguiram acumular contribuições suficientes para atender aos requisitos da aposentadoria por idade.


  • Valor do benefício pode ser menor em comparação com aposentadoria por invalidez

 

Outra desvantagem da aposentadoria por idade é que o valor do benefício pode ser menor em comparação com a aposentadoria por invalidez. 

Enquanto a aposentadoria por invalidez é calculada com base na média dos salários de contribuição, a aposentadoria por idade leva em consideração o tempo de contribuição e a média salarial para determinar o valor do benefício.

Se o segurado teve períodos de baixa remuneração ao longo de sua vida contributiva, isso pode impactar negativamente o valor do benefício da aposentadoria por idade. 

Além disso, a aplicação de percentuais e fatores de cálculo pode resultar em um benefício menor em comparação com a aposentadoria por invalidez.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias específicas do segurado, sua capacidade de trabalho, saúde e outros fatores relevantes, a fim de fazer a escolha mais adequada à sua situação.

2. Como funciona a Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a segurados que tenham perdido permanentemente a capacidade de trabalhar. 

A perda da capacidade de trabalho pode decorrer de condições físicas ou mentais adquiridas ao longo da vida ou como resultado de um acidente. 

No entanto, é importante destacar que apenas a existência da incapacidade não é suficiente para a concessão do benefício. O segurado do INSS também deve atender a determinados requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. 

São eles:

  • Ter a qualidade de segurado do INSS: Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, é necessário estar inscrito e manter-se como segurado do INSS.

 

  • Estar incapacitado para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação: Além de comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado deve demonstrar que não há perspectivas de reabilitação.

 

  • Cumprir o prazo mínimo de carência: A legislação previdenciária estabelece um período mínimo de contribuição, chamado de carência, que deve ser cumprido para ter direito à aposentadoria por invalidez. 

 

É importante ressaltar que todos esses requisitos devem ser atendidos simultaneamente. Caso falte a comprovação de um deles, o pedido de aposentadoria por invalidez pode ser indeferido.

Para comprovar a qualidade de segurado do INSS, o indivíduo deve se inscrever no sistema previdenciário e realizar as contribuições. Veja aqui como funciona o período de graça para quem perdeu o emprego.

Quanto à permanência da incapacidade, é necessário que ela seja total e permanente, ou seja, que impeça a pessoa de trabalhar em qualquer função de forma definitiva. 

Por fim, a carência de 12 meses de contribuições é um requisito que deve ser cumprido. O sistema previdenciário é baseado no princípio contributivo, ou seja, as contribuições feitas pelos segurados são fundamentais para o funcionamento e sustentabilidade do sistema.

2.1. O que pode ser considerado Vantagens da aposentadoria por invalidez

Alguns pontos que podem ser considerados vantagens da aposentadoria por invalidez:


  • Acesso ao benefício mesmo sem atingir a idade mínima:

 

Uma das vantagens da aposentadoria por invalidez é que o segurado pode ter acesso ao benefício mesmo sem ter atingido a idade mínima exigida para outros tipos de aposentadoria. 

Enquanto outros benefícios previdenciários geralmente requerem que o segurado cumpra requisitos de idade, na aposentadoria por invalidez o foco principal é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.

Mesmo que o segurado seja mais jovem e não tenha atingido a idade mínima para se aposentar, se ele sofrer de uma doença ou lesão que o torne incapaz de trabalhar de forma permanente, ele poderá buscar a aposentadoria por invalidez. 


  • Possibilidade de receber adicional de 25 %, se necessário:

 

Outra vantagem da aposentadoria por invalidez é a possibilidade de receber benefícios adicionais, caso seja comprovada a necessidade de assistência de outra pessoa devido à incapacidade do segurado. 

Essa assistência pode ser fundamental para indivíduos que possuem limitações severas e dependem de auxílio no desempenho de atividades diárias.

O adicional de 25% visa proporcionar suporte e cuidados especiais, garantindo que o segurado tenha uma melhor qualidade de vida, mesmo diante das limitações impostas pela invalidez. 

É importante lembrar que a concessão do adicional está sujeita a avaliação e comprovação da necessidade por parte do segurado, com perícia e documentação.

2.2. O que pode ser considerado Desvantagens da aposentadoria por invalidez

A gente pode destacar o seguinte:

 

  • Restrições na continuação da atividade laboral

 

Uma das desvantagens da aposentadoria por invalidez é a restrição na continuação da atividade laboral. 

Quando um segurado é considerado permanentemente incapaz para o trabalho, ele geralmente é afastado de suas funções profissionais e não pode mais exercer suas atividades remuneradas.


  • Possibilidade de revisão periódica da invalidez

 

Outra desvantagem da aposentadoria por invalidez é a possibilidade de revisão periódica da invalidez por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Isso significa que, mesmo após a concessão do benefício, o segurado pode ser convocado para realizar avaliações médicas e reavaliações da sua condição de incapacidade.

É o chamado pente-fino do INSS. Se você quiser saber mais, clique aqui.

Essas revisões periódicas têm o objetivo de verificar se houve alguma melhora na condição de saúde do segurado que possibilite o retorno ao trabalho. 

Caso seja constatado que houve uma recuperação parcial ou total da capacidade de trabalho, o benefício de aposentadoria por invalidez pode ser suspenso ou cancelado.

3. Fechando o assunto

É importante analisar cuidadosamente os valores e os cenários específicos de cada caso para tomar a decisão mais adequada. 

Em resumo, a escolha entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade depende de vários fatores, incluindo idade, condição de saúde, contribuições previdenciárias acumuladas e perspectivas de trabalho futuro. 

Avalie todas essas informações e considere as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de tomar uma decisão.

Contratar um profissional especializado em previdência pode ajudar os segurados a entenderem melhor as regras e documentações necessárias para obter esse benefício. 

Com um planejamento previdenciário bem feito, é possível garantir a aposentadoria especial e ter a tranquilidade financeira na terceira idade.

4. Como faço para tirar outras dúvidas?

Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Se você já é aposentado, é possível fazer a revisão do benefício concedido, mas isso depende de cada caso e se ainda tem tempo para isso. Consulte um especialista e descubra.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.