Os honorários cobrados por um advogado previdenciário podem variar dependendo de vários fatores, como a experiência do advogado, a complexidade do caso, a região geográfica e até mesmo a reputação do profissional.
Você está procurando os melhores benefícios previdenciários para garantir sua segurança financeira e tranquilidade no futuro?
Você sabia que muitas vezes os benefícios previdenciários são negados ou subutilizados devido à falta de conhecimento sobre os processos e requisitos?
Então!?
Um advogado previdenciário pode ser o seu maior aliado para melhorar os seus benefícios e garantir que você receba o que merece.
Entenda neste post como fazer esse investimento em sua aposentadoria.
Vamos lá.
Neste texto, você irá ler sobre:
1. Como são definidos os honorários dos advogados previdenciários?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente.
Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados.
Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes.
Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes.
No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança.
Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
- Fase Administrativa
Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Concessão de salário maternidade(B-80) | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição | R$ 3.560,57 | – |
Procedimento de Justificação administrativa. | R$ 3.560,57 | – |
Retificação e atualização cadastral do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. | R$ 3.560,57 | – |
Planejamento previdenciário com parecer, cálculos de tempo de contribuição e simulações de RMI/RMA presentes e futuras. | R$ 3.560,57 | – |
Calculo de contagem de tempo de contribuição tomando como referência o CNIS e documentos particulares do segurado. | R$ 586,72 | – |
Atuação somente a partir da fase recursal. | R$ 2.932,55 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Procedimento visando a restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada (LOAS), bem como repetição de indébito. | R$ 3.560,57 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo | R$ 1.289,94 | – |
Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial; | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas. | R$ 5.864,04 | – |
Consulta presencial (a cada hora de duração). | R$ 321,96 | – |
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos(a cada hora de duração). | R$ 862,08 | – |
- Fase Judicial
Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. Em caso de antecipação dos efeitos da tutela, o percentual poderá incidir até o trânsito em julgado da causa ou por prazo inferior desde que convencionado por contrato. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente (art. 50, CED) |
Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho | R$ 3.560,57 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente, incluindo-se as parcelas recebidas por meio de antecipação de tutela, até o trânsito em julgado. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente (art. 50, CED) |
Concessão de salário maternidade. | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Ação para requerer expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Ação visando o reconhecimento/majoração de tempo de serviço/contribuição. Mandado de injunção, habeas data individual e Mandado de segurança individual. Ação rescisória. Ações Coletivas | R$ 4.705,42 | – |
Ação ou contestação visando a manutenção de benefício previdenciário. Ação visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada da LOAS, bem como repetição de indébito. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Sustentação oral. | R$ 1.289,94 | – |
Atuação somente a partir da fase recursal. | R$ 3.560,57 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
É importante esclarecer o que significa proveito econômico:
Na esfera administrativa consiste nos valores auferidos entre a data do início do pagamento administrativo das parcelas do benefício(DIP) até 30º dia do mês da concessão, devendo, em todo caso, ser respeitado o valor mínimo indicado na presente tabela, desde que expressamente ressaltado no contrato de honorários.
Na esfera judicial tem como marco inicial a data de início do benefício (DIB) e como marco final as 12 parcelas vincendas após trânsito em julgado da ação, para os processos em que não houver recebimento antecipado de honorários para o início dos procedimentos
Portanto, ao escolher um advogado especializado em direito previdenciário em qualquer lugar do país, ou aqui em Recife onde fica nossa sede, você tem que buscar a confiança de que encontrará uma abordagem de cobrança de honorários adaptada às suas necessidades.
Com transparência e eficiência na determinação dos honorários, você poderá contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para trabalhar por você.
2. Como funcionam os honorários no risco (quota litis)?
Os honorários advocatícios no risco, também conhecidos como quota litis, são uma forma específica de remuneração utilizada por advogados em casos do Direito Previdenciário e outras áreas do direito.
Nesse modelo, o advogado concorda em receber uma porcentagem previamente acordada do valor que o cliente obtiver como resultado do processo administrativo ou judicial relacionado a benefícios previdenciários.
Essa forma de remuneração é especialmente útil em casos de natureza previdenciária, como ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Por exemplo, imagine que um trabalhador tenha solicitado um auxílio-doença ao INSS devido a uma incapacidade temporária para o trabalho, mas teve seu pedido negado.
Nessa situação, o trabalhador pode buscar a ajuda de um advogado previdenciário para contestar a decisão do INSS e requerer o benefício novamente.
Se o advogado concordar em trabalhar com honorários no risco, ele só receberá seus honorários se conseguir reverter a decisão do INSS e obter o auxílio-doença para o cliente.
Caso contrário, não haverá pagamento de honorários.
Antes de optar pela remuneração por quota litis em casos de Direito Previdenciário, é essencial que o cliente e o advogado discutam detalhadamente os termos do contrato.
Daqui a pouco a gente volta nessa parte do contrato.
3. Os honorários de um advogado previdenciário incidem sobre quais valores?
Ao contratar um advogado especializado em direito previdenciário, você encontrará diferentes métodos de cobrança de honorários adaptados para oferecer clareza e eficiência.
Cobrança por hora de trabalho executada.
Um desses métodos é a cobrança por hora, em que o valor dos honorários é calculado com base no tempo despendido pelo advogado em seu caso.
Isso garante que você pague apenas pelo trabalho efetivamente realizado, sendo uma opção adequada para casos que requerem uma abordagem mais detalhada e minuciosa.
Exemplo: consulta para avaliação de documentação da confirmar a possibilidade de apresentar pedido de revisão de concessão de aposentadoria.
Cobrança por tarefa executada.
Outra opção é a cobrança por tarefa, em que o advogado estabelece um valor fixo para cada etapa ou serviço específico realizado em seu caso.
Essa abordagem permite uma previsibilidade financeira e um melhor controle dos custos, garantindo que você saiba exatamente quanto será cobrado por cada serviço realizado pelo advogado.
Exemplo: sustentação oral na fase de recurso.
Cobrança em % do proveito econômico
É o desdobramento dos honorários de risco que comentamos acima.
Isso significa que os honorários são estabelecidos como uma fração do montante que você receberá em razão da atuação do advogado previdenciário, normalmente, é estabelecido 30% das verbas acumuladas e 30% do período de 12 meses das parcelas viciendas.
O valor mais comum cobrado no mercado:
- 30% dos atrasados;
- 3 a 5 primeiros benefícios.
Regra: advogados não podem receber mais que você (cliente) e, também, não podem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Em qualquer um desses métodos de cobrança, é importante buscar um advogado que esteja disposto a discutir e explicar claramente os honorários desde o início da conversa.
Essa opção alinha os interesses do advogado com os seus, incentivando-os a buscar o melhor resultado possível para garantir um benefício significativo.
4. Atenção ao assinar o contrato de prestação de serviços!
Ao buscar os serviços de um advogado para questões relacionadas ao Direito Previdenciário, é essencial prestar atenção e ter cuidado ao assinar o contrato de prestação de serviços advocatícios.
Esse contrato é o documento que estabelece os termos e condições da relação entre o advogado e o cliente e deve ser claro, transparente e refletir os acordos e expectativas mútuas.
Listamos alguns pontos que você deve prestar a atenção ao assinar o contrato:
- Honorários e Forma de Pagamento:
Verifique os termos relativos aos honorários advocatícios e a forma de pagamento. Entenda se o advogado trabalhará com cobrança por hora, taxa fixa ou percentual sobre o valor obtido em caso de êxito no processo.
- Cláusulas de Êxito:
Caso o advogado trabalhe com cobrança por êxito (quota litis), verifique se as cláusulas relativas aos percentuais são claras e justas.
Confira como a cobrança por êxito será aplicada, bem como as deduções de custas e despesas processuais do valor a ser recebido.
- Prazo de Vigência e Rescisão:
Verifique o prazo de vigência do contrato e as condições para rescisão.
É importante saber se há cláusulas que permitem a rescisão unilateral por parte do cliente ou do advogado.
- Descrição dos Serviços:
O contrato deve conter uma descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo advogado.
- Responsabilidades das Partes:
Certifique-se de que as responsabilidades do advogado e as suas estejam claramente definidas no contrato.
Isso inclui a obrigação do segurado em fornecer informações precisas e documentos relevantes, bem como a obrigação do advogado em agir e representar os interesses do cliente.
Caso haja alguma cláusula ou termo que você não compreenda, não hesite em pedir ao advogado para revisar e esclarecer todas as suas dúvidas antes de assinar o contrato.
Lembre-se de que, ao assinar o contrato, você estará estabelecendo uma parceria com o advogado para a resolução de questões previdenciárias;
5. Quando vale a pena procurar um advogado para solucionar minha aposentadoria?
Você sabia que um advogado previdenciário especializado pode ajudar você a obter os benefícios previdenciários que você merece em diversas áreas?
Seja qual for a sua necessidade, desde aposentadoria até benefícios por incapacidade, um advogado previdenciário conhece todas as regras do sistema e está pronto para lutar pelos seus direitos.
Você está se aproximando da idade de se aposentar?
Um advogado previdenciário pode orientá-lo sobre os requisitos e procedimentos para a aposentadoria por idade.
Ele vai analisar seu histórico de trabalho, tempo de contribuição e outras informações relevantes para garantir que você esteja qualificado e receber os benefícios adequados ao atingir a idade exigida.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Se você já contribuiu para o sistema previdenciário por um período significativo, pode ser elegível para a aposentadoria por tempo de contribuição.
No entanto, os requisitos e cálculos podem ser complexos. Existe, neste contexto de aposentadorias por tempo de contribuição:
Um advogado previdenciário especializado nessa área irá analisar seu histórico de contribuição, identificar os períodos mais favoráveis e garantir que você obtenha a aposentadoria por tempo de contribuição que merece.
Se você está enfrentando uma doença que o impede de trabalhar, um advogado previdenciário pode ajudá-lo a obter os benefícios por incapacidade necessários para sustentar sua renda e cobrir suas despesas.
A incapacidade pode ser temporária ou definitiva, e não importa qual seja a doença, se é do coração, rins (renal crônico), coluna ou depressão, por exemplo.
Ele irá analisar seus registros médicos, orientá-lo sobre os requisitos de elegibilidade para ver se você tem direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
E além disso, o advogado vai te ensinar como se comportar diante da perícia e lutar pelos seus direitos junto ao órgão previdenciário.
Se você já recebe benefícios previdenciários, mas acredita que está recebendo menos do que deveria, um advogado previdenciário pode auxiliá-lo nas revisões de benefícios.
Dependendo da época em que você se aposentou, o advogado pode revisar o seu caso analisando a documentação e refazendo os cálculos.
Se houver discrepâncias ou erros, o advogado pode trabalhar para corrigir a situação e garantir que você não seja prejudicado.
Além das áreas mencionadas, um advogado previdenciário também pode ajudar em muitas outras situações.
Isso inclui pensão por morte, aposentadoria especial, salário-maternidade, aposentadoria do MEI, benefícios assistenciais (LOAS/BPC) e muito mais.
6. Antes de contratar, marque uma consulta!
É muito recomendável marcar uma consulta com um advogado antes de contratá-lo.
Essa consulta inicial é uma oportunidade valiosa para conhecer melhor o advogado, avaliar sua expertise e verificar se ele é o profissional mais adequado para atender às suas necessidades específicas.
Durante a consulta, você terá a chance de conhecer o advogado, entender sua formação, experiência e nível de especialização em questões previdenciárias.
Bem… hoje em dia falar em “conhecer pessoalmente” pode soar meio antigo, mas é muito comum, principalmente nesta nossa área de direito previdenciário, acontecer reuniões e consultas pela internet, por vídeo chamadas.
Não se preocupe se o advogado mora em outro Estado, se você tiver dúvidas sobre o advogado, você pode consultar a OAB Nacional e ver se ele está ativo.
Nós fizemos um artigo especial sobre isso, dando passo a passo de como ver a história de um advogado ou escritório.
Durante a consulta fale todas suas dúvidas e preocupações relacionadas ao caso previdenciário e se o advogado estiver disposto a responder a todas as suas perguntas é um bom sinal.
Ao marcar uma consulta, você poderá avaliar se o advogado transmite confiança e segurança.
7. Dicas para não ter problema na hora da contração
Se você está pensando em contratar um advogado previdenciário, é importante fazer sua pesquisa e encontrar um advogado que seja qualificado e experiente.
Você pode pedir recomendações a amigos, familiares ou colegas de trabalho.
Ou ainda, você pode pesquisar advogados online.
Certifique-se que na hora que você contratar o advogado, de que você ganhou um parceiro comprometido, que vai:
- entender a sua situação;
- avaliar suas contribuições previdenciárias;
- analisar cuidadosamente a legislação para identificar as melhores estratégias a serem adotadas para você;
- apresentar seus argumentos de forma clara, concisa e convincente nos pedidos que forem feitos;
- evitar armadilhas comuns, como documentos incorretos ou prazos perdidos, que poderiam prejudicar o seu caso;
- ajudar a acelerar o processo de obtenção dos benefícios com o atendimento dos prazos;
- lidar com as autoridades previdenciárias, evitando atrasos e burocracias desnecessárias, para que você possa receber o que merece de forma mais rápida e eficiente.
8. E para fechar o assunto de hoje…
Quando se trata de garantir seus benefícios previdenciários e proteger seu futuro financeiro, um advogado previdenciário pode ser seu maior aliado.
Conte com um advogado previdenciário experiente para guiá-lo e assegurar que você receba os benefícios que merece.
Invista em seu futuro financeiro com a ajuda de um advogado previdenciário ao seu lado.
Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.
Se você já é aposentado, lembre-se que é possível fazer a revisão do benefício concedido, mas isso depende de cada caso e se ainda tem tempo para isso.
Consulte um especialista e descubra.
Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.
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O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.