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Revisão da Vida Toda: faço o pedido no INSS ou na Justiça?

Atenção aposentados, se você não ouviu falar na Revisão da Vida Toda, fique ligado em todas as informações sobre a Revisão da Vida Toda – RVT acompanhando nosso blog. E mais, temos um e-book exclusivo que você pode baixar e ler na hora que quiser, clique aqui.

E seguindo com essa história de RVT, como devo agir? Se eu me encaixo nos requisitos da RVT, como faço para pedir a minha revisão? 

Posso pedir diretamente no INSS ou devo entrar na Justiça? O que mais vale a pena? Quanto tempo vai demorar? Para onde vou?

Seja aqui em Recife-PE, onde fica a sede do nosso escritório, ou em qualquer lugar do país, você pode aproveitar as informações que vamos dar agora para vocês.

Leia no artigo:

1. Quem tem direito a Revisão da Vida Toda – RVT?

Estão aptos a solicitar a Revisão da Vida Toda quaisquer segurados que recebam algum dos benefícios listados abaixo e desde que não tenham recebido a primeira parcela do benefício há mais de 10 anos.

Podem se beneficiar da RVT os segurados que recebam:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte.

O objetivo da RVT é melhorar o valor da aposentadoria e, dependendo do caso, receber a diferença a que teria direito, normalmente dos últimos 5 anos (são os atrasados). 

Mas existe algum risco de ser ruim pedir a RVT? Confira clicando aqui.

2. Quais são os caminhos para pedir a revisão da vida toda?

A RVT pode ser solicitada administrativamente no INSS ou por meio de um processo na Justiça.

Mas em qualquer uma das opções que o aposentado decida utilizar é necessário muita atenção.

Em qualquer uma das vias escolhidas existem detalhes que vamos contar agora para vocês.

3. Como funciona o pedido feito diretamente no INSS?

Já consta na página do INSS a possibilidade de apresentação do pedido de aposentadoria pela via administrativa.

Você deve percorrer alguns caminhos para apresentar o pedido.

A primeira coisa que você vai fazer é acessar a página do Meu INSS. Você pode acessar o Meu Inss por aplicativo do celular ou na página direta. 

Depois que fizer o login, você vai seguir em frente:

  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Feito o pedido você pode acompanhar o pedido pelo aplicativo, ou logando no site ou entrando em contato pelo telefone 135.

Nossa, que fácil!!! Mas veja que ainda tem que tomar cuidado.

Atenção agora sobre alguns detalhes;

Saiba tudo sobre a Revisão da Vida Toda

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3.1 O aplicativo Meu Inss é confiável?

O aplicativo MeuINSS é desenvolvido pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é considerado confiável. 

O aplicativo permite que os segurados do INSS acessem informações sobre os seus benefícios previdenciários e acompanhem o andamento dos seus processos, além de possibilitar a realização de algumas solicitações, como a revisão de um benefício.

É importante lembrar que, para utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar uma senha e um número de celular válidos, o que garante a segurança das informações. 

Além disso, é importante manter atualizado o seu cadastro no aplicativo, para garantir que as informações exibidas estão corretas.

Também é importante ler e seguir as instruções e recomendações do INSS sobre o uso do aplicativo, para garantir a segurança e privacidade das suas informações.

3.2. Quais as regras que devem ser seguidas para o pedido de RVT administrativo?

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 organiza o INSS e principalmente as suas ferramentas (site, aplicativo Meu INSS e demais serviços) estabelecendo as regras sobre procedimentos e rotinas sobre:

  • cadastro;
  • administração e retificação de informações dos beneficiários;
  • reconhecimento;
  • manutenção;
  • revisão; e
  • recursos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Qualquer serviço do Meu INSS deve seguir as regras desta Instrução.

E quanto a RVT?

Acontece que a Instrução Normativa 128 não recebeu nenhuma atualização e não existe ainda nenhuma regra ou procedimento de como vai ser feita a RVT administrativamente pelo INSS.

Se a opção da RVT está disponível, parece estranho afirmar que faltam regras claras de como vai funcionar. 

Mas infelizmente ainda não há regras claras e consideramos um risco, por enquanto, fazer o pedido administrativamente.

3.3. Se não existem regras claras ainda sobre o pedido administrativo, o que vai acontecer?

O que certamente vai acontecer é que o pedido ficará parado aguardando alguma norma específica.

Podemos ainda, relacionar algumas coisas para refletirmos, em relação a este pedido administrativo:

  • qual será a fórmula de reajuste dos valores para a revisão?
  • se no pedido que fiz, o INSS descobrir que na verdade meu benefício é menor, vai diminuir o valor da aposentadoria? Vou ter que devolver dinheiro? 
  • quanto tempo vai demorar?
  • Se tiver algum período faltando, como saber?

Essas e algumas outras dúvidas, fazem com que a apresentação do pedido administrativo não seja um bom negócio, ainda.

3.4. Se estiver faltando alguma informação minha no CNIS, isso pode prejudicar o meu pedido de RVT administrativo?

Sim, inclusive você pode ter o valor da sua aposentadoria ou benefício reduzido. 

No pedidos administrativos o INSS usa as informações dos segurados constante no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Todo o histórico de contribuições do segurado está lançado no CNIS. 

Se houver informações faltando no seu CNIS, isso pode atrasar ou prejudicar o seu pedido de RVT. 

É importante verificar se todas as informações estão corretas e atualizadas antes de enviar o pedido de revisão. 

Se houver algum erro ou informação faltando, é importante corrigi-lo o quanto antes para evitar atrasos no processo.

Não sei como conferir as informações do CNIS ou inserir novas informações? Você pode usar o próprio aplicativo e fazer os lançamentos e correções. Se estiver inseguro para fazer isso, o recomendável é procurar por um especialista em planejamento previdenciário para auxiliá-lo.

Não quero mexer com o INSS, quero resolver na Justiça isso. Como faço?

4. Pedir a RVT entrando com um processo na Justiça

Veja alguns detalhes que podem te convencer a fazer um planejamento previdenciário seja para entrar com o pedido administrativo ou na Justiça.

4.1 Existe vantagem ao entrar com a ação?

Muito difícil afirmar e também não poderíamos dizer que sim, porque não podemos incentivar ninguém a ficar ajuizando processos na Justiça, contra o INSS, apenas para ver no que dá o processo.

Mas podemos pontuar os prós e os contras de entrar um com um processo que se inicia na Justiça.

Primeiro detalhes para saber, veja.

Antes de entrar na Justiça contra o INSS é necessário entrar antes com o pedido administrativo no INSS?

Depende muito da situação. 

É claro que um pedido de concessão de aposentadoria é feito primeiro administrativamente e caso seja indeferido pelo INSS você busque a Justiça para reverter essa decisão.

No caso da Revisão da Vida Toda, entendemos que não é viável, ainda, fazer o pedido administrativo antes, porque:

  1. como dissemos acima, não existem regras claras de como vai funcionar a RVT administrativamente;
  2. a RVT foi uma construção feita judicialmente e somente judicialmente temos a segurança de afirmar que existem regras bem claras sobre como é feito o pagamento de atrasados, por exemplo.
4.2 Entrando com o processo no Juizado Especial Federal

Existem em todo o país, distribuídos e organizados por cada Tribunal Regional Federal, os Juizados Especiais Federais que possuem, dentre outras obrigações, julgar os processos ajuizados contra o INSS.

O Juizado Especial Federal age nos casos em que o valor da ação, do pedido, seja de até 60 salários mínimos.

Considerando o valor atual do salário mínimo vigente em Janeiro de 2023, de R$ 1.302,00, o valor limite para processos dos juizados é de R$ 78.120,00.

Mas como ter certeza que o processo deva correr no Juizado?

A RVT é um procedimento que realiza várias contas, atualiza valores de contribuições e refaz tantas outras contas e fórmulas que são aplicadas.

Feitas essas contas, verifica-se o quanto o segurado teria direito a receber de atrasados e de reajuste da aposentadoria.

Se por um acaso, o resultado desta conta for maior que R$ 78.120,00, o processo deverá ser distribuído na Justiça Comum Federal.

4.3 O processo nos Juizados é mais rápido?

Os Juizados Especiais Federais foram criados com o objetivo de oferecer uma solução mais rápida e eficiente para a solução de conflitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos, lembra?), incluindo processos previdenciários contra o INSS. 

Só que é o seguinte: a velocidade dos processos nos Juizados Especiais Federais varia e pode ser afetada por diversos fatores.

Uma das principais razões para a demora nos processos é a grande demanda de casos. 

No Brasil inteiro existem milhares de ações contra o INSS, envolvendo pedidos de concessão negados administrativamente, revisão de perícia realizada, pedidos de revisão gerais e é claro, os processos de Revisão da Vida Toda. 

Os Juizados Especiais Federais recebem uma grande quantidade de processos todos os dias, e isso pode causar atrasos no julgamento, especialmente quando há uma grande quantidade de processos previdenciários.

Além disso, a falta de recursos e pessoal pode afetar a velocidade dos processos. 

Os tribunais podem não contar com todos os profissionais e recursos necessários para lidar com a grande quantidade de processos, o que pode levar a atrasos no julgamento.

Em resumo, a velocidade dos processos nos Juizados Especiais Federais varia e pode ser afetada por diversos fatores, como a grande demanda de casos, a falta de recursos e pessoal, e a falta de capacitação.

4.3 Se não for no Juizado onde serão os processos?

Vocês viram que a elegibilidade para que um processo corra nos Juizados é de o valor da causa seja até 60 salários mínimos.

Não raro, mas possível, existem segurados que possuem grandes valores para receber de atrasados.

Nesse caso, o processo deve correr em algumas das Varas da Justiça Comum Federal.

A desvantagem que encontramos é que os processos possuem mais fases na Justiça Federal Comum, o que diminui muito a velocidade,

Existem mais idas e vindas entre as partes do processo e vários outros fatores ligados à organização administrativa de cada Vara da Justiça Federal que devem ser respeitados.

5. Definindo se entra na Justiça ou faz o pedido administrativamente

Embora a Revisão da Vida Toda seja algo que a Justiça esteja resolvendo, é importante que os segurados do INSS estejam cientes das possíveis dificuldades e estejam preparados para encarar esses desafios seja buscado no INSS ou fazendo o pedido na Justiça.

Como dissemos, é muito importante considerar que o processo de revisão pode ser demorado e pode exigir que você forneça muita documentação e que aguardem muitas conferências

Lembre-se: é sempre recomendável buscar ajuda de um advogado especialista em previdência social para garantir que sua solicitação seja processada corretamente e para assegurar que você receba todos os atrasados devidos.

6. E na prática, como funciona?

Em nossa vivência de escritório nos deparamos com diversas situações, favoráveis em sua maioria e outras nem tanto.

Mas como assim?
Vamos começar pelas desfavoráveis.

Maria, assim que vamos chamar essa cliente, nos procurou para elaborar seu pedido de revisão. Identificamos que no caso dela, haveria direito e um consequente aumento de cerca de R$ 300,00. Durante o curso do processo, essa cliente através do seu aplicativo MEU INSS e sem nos procurar, realizou o pedido administrativamente, ocorre que o INSS realizou a revisão e reduziu o valor de sua aposentadoria em R$ 180,00. 

Veja que nem sempre é vantagem realizar o pedido administrativo sem consultar a ajuda de um especialista.

Outros casos, diferente de Maria, foram favoráveis, rendendo a cliente até três vezes o valor de sua aposentadoria, pois, como possuíam bons salários antes de 07/1994 tiveram um significativo aumento de sua renda.

Dessa forma, o mais prudente é sim procurar um advogado para que possa lhe orientar sobre qual o melhor caminho a seguir e evitar situações indesejadas.

7. Como faço para tirar outras dúvidas?

Se vocês ficaram com dúvidas, entre em contato com a gente por meio do nosso WHATSAPP.

Toda a equipe do escritório Tenório Advogados Associados está engajada na entrega de informações claras e diretas para nossos leitores em uma linguagem que foge do tradicional juridiquês da prática dos advogados.

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O Tenório Advogados Associados tem atuado em Pernambuco há 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

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Paulicleia Tenório
Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.