Os aposentados pelo INSS conquistaram o direito de utilizar todas as contribuições que fizeram à Previdência, mesmo aquelas recolhidas antes de 1994 – quando passou a vigorar o Plano Real. Com a decisão de dezembro de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos benefícios de aposentadoria podem ser reajustados para mais, com a possiblidade de recálculo que a votação passou a permitir.
Na prática, como explica o especialista em Direito Previdenciário do escritório Tenório Advogados, Guilherme Advincula, “isso é muito bom para quem recebia salários altos antes de julho de 1994, pois a revisão pode mudar completamente a renda do segurado, incluindo tais valores no novo cálculo. “Já tivemos casos de segurados que saíram do salário-mínimo e foram para quase perto do teto da previdenciária”, disse.
Estão aptos a solicitar a revisão quaisquer segurados que recebam algum dos benefícios listados abaixo, desde que não tenham recebido a primeira parcela do benefício há mais de 10 anos. Os benefícios incluídos na nova regra são:
Não podem solicitar à decisão quem se aposentou ou passou a receber pensão antes de 29/11/1999 ou está em benefício há mais de 10 anos.
A solicitação da revisão se dará por meio de ação judicial. É muito importante buscar auxílio de um profissional que deve realizar os cálculos do seu histórico de trabalho e avaliar os valores informados pelo INSS. Em caso de discrepâncias, há sempre a possibilidade de questionar os valores indicados pelo INSS.
Vale ressaltar que nem sempre a inclusão desses salários anteriores a julho de 1994 é vantajosa para a renda do aposentado. Por isso, a necessidade de buscar uma avaliação de um profissional especializado no tema.
Para solicitar a revisão o segurado deve apresentar:
A CTPS, é um dos documentos mais importantes para o seu pedido de Revisão
Reúna todos os carnês de contribuição com o INSS que você tiver em mãos
Extrato previdenciário de contribuições do site ou aplicativo do INSS
Esse documento dica disponível online no próprio site ou aplicativo do INSS
documento do INSS com informações do cálculo do benefício
e a certeza de que a inclusão de todos os salários resultará em aumento do benefício