Os aposentados, beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tiveram o direito à Revisão da Vida Toda finalmente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal – STF!
Com a Revisão da Vida Toda, esses segurados poderão incluir os valores de contribuição anteriores a julho de 1994 e, a depender do cálculo de cada caso, poderão ter o divisor mínimo excluído da conta de benefício.
Ou seja, eles podem aumentar o valor do benefício com uma quantidade maior de contribuições somadas e a retirada do divisor mínimo, que prejudicou os aposentados que tinham poucas contribuições após julho de 1994.
Como essa revisão pode mudar a vida de diversos aposentados e pensionistas do INSS, nossa equipe especializada em direito previdenciário, atuante em Recife – Pernambuco, separou tudo sobre a revisão da vida toda!
Leia no artigo:
1. O que é a Revisão Da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese criada e defendida pelos advogados previdenciários na busca do melhor benefício para os beneficiários do INSS.
Quando surgiu a reforma da previdência de 1999, foi estipulado pela lei que os trabalhadores teriam o seu benefício calculado a partir da soma de 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Ou seja, todos os valores pagos para o INSS antes de julho de 1994 não foram incluídos no cálculo, o que, consequentemente, diminuiu o valor do benefício de muitos segurados.
A Revisão da Vida Toda surgiu justamente para “consertar” essa injustiça com os aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS.
Então, para ter direito à revisão da vida toda é preciso comprovar:
- que faz parte do grupo de beneficiários que cumpre os requisitos para fazer o pedido;
- se os cálculos são favoráveis e a revisão realmente irá aumentar o valor do benefício.
2. Qual foi a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda?
Após anos de julgamento, o STF aprovou, em 01 de dezembro de 2022, a Revisão da Vida Toda para os benefícios previdenciários do INSS.
Por maioria de votos, 6X5, o STF decidiu que é possível a aplicação de regra mais vantajosa na revisão do benefício dos segurados do INSS que tenham se aposentado pelas regras de aposentadoria trazidas pela reforma previdenciária de 1999.
Essas regras foram aplicadas até a reforma da previdência de 2019, então é preciso analisar atentamente os requisitos para fazer o pedido de Revisão da Vida Toda.
3. Quem tem direito a Revisão Da Vida Toda?
Podem ter direito à Revisão da Vida Toda, aqueles segurados que recebam os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Doença
- Pensão por Morte
Desde que, esse benefício tenha:
- sido concedido após 29 de novembro de 1999;
- sido utilizada as regras da reforma previdenciária de 1999;
- e que o primeiro pagamento do benefício tenha sido feito há menos de 10 anos (prazo contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro recebimento)
Se o primeiro pagamento aconteceu há mais de 10 anos, é possível analisar o direito à revisão da vida toda nos casos em que já houve um pedido de revisão, procure uma equipe especializada para analisar o seu caso.
4. Quem não tem direito à revisão da vida toda?
Não podem pedir a revisão da vida toda aqueles aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS que já recebem o benefício há mais de 10 anos e nunca fizeram um pedido de revisão.
Isso porque o prazo para o pedido de revisão do benefício no INSS é de 10 anos, tanto para o segurado como para o INSS, o pedido só pode ser feito nesse período.
Além disso, também não podem fazer o pedido de revisão aqueles segurados que usaram as regras anteriores a 29 de novembro de 1999, já que nesse caso, entende-se que já foi aplicada a regra mais vantajosa.
5. Quais os documentos para a revisão da vida toda?
Para verificar se o segurado tem direito, ou não, a revisão da vida toda, o advogado previdenciário precisa ter em mão alguns documentos para a análise, são eles:
- Carteiras de Trabalho
- Carnês de Contribuição
- CNIS – Extrato previdenciário de contribuições do site ou app do INSS
- Processo Administrativo da aposentadoria (disponível no site ou aplicativo do INSS)
- Processo Administrativo da pensão por morte (disponível no site ou aplicativo do INSS)
- Processo Administrativo do auxílio-doença (disponível no site ou aplicativo do INSS)
- Carta de Concessão do Benefício a ser revisado (documento do INSS com informações do cálculo do benefício)
- Processo judicial (se for o caso)
Com esses documentos, o seu advogado de confiança poderá calcular a revisão da vida toda e verificar se ela é vantajosa para você.
Isso porque, nem sempre a inclusão desses salários anteriores a julho de 1994 é vantajosa para a renda do segurado.
6. Como é calculada a Revisão da Vida Toda?
Para calcular se a revisão da vida toda será vantajosa, o seu advogado de confiança precisará:
- analisar todos os seus documentos e confirmar se o INSS considerou todas as suas contribuições corretamente (por isso a carteira de trabalho e os carnês de contribuição são muito importantes)
- com os valores corretos, o advogado irá converter as contribuições feitas antes de junho de 1994, já que a moeda usada nesse momento não era o real
- confirmando os valores e convertendo eles, o advogado irá somar todas as contribuições feitas, inclusive as anteriores a julho de 1994
- com a soma de todas as contribuições, o advogado irá verificar se o divisor mínimo será retirado do cálculo (já que terá o aumento na quantidade de contribuições)
Após todas essas etapas, será possível dizer se a revisão da vida toda realmente aumentará o valor do benefício.
Como esse processo é muito detalhado, é imprescindível o acompanhamento de uma equipe especializada nos cálculos de revisão!
7. E na prática, temos resultado?
Apesar da decisão do STF ser bem recente, na verdade desde 2019 que ingressamos com ações que até então aguardavam uma resposta favorável, com ela, temos o exemplo de Sr. Ademário, morador de Recife-PE.
O Sr. Ademário trabalhou por mais de 15 anos na CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco, ganhando bons salários. Ocorre que quando se aposentou, por se tratar de vínculo anterior a 07/1994, foi muito injustiçado. Com a inclusão dos salários desse período, a sua aposentadoria passaria de R$1.567,66 para R$3.240,42, gerando um retroativo de R$130.000,00.
Já o Sr. Carlos, outro cliente apesar de sua boa aposentadoria, em valores superiores a R$ 5.000,00 com a Revisão da Vida Toda teria um valor atrasado de R$ 23.000,00, mostrando que mesmo quando o valor da aposentadoria está sendo alto, a depender do caso dá para subir mais um pouco.
E o Sr. Inaldo, cliente que também passou por injustiças em razão de não ter sido acrescidos os valores anteriores a 07/1994, que com a Revisão da Vida toda terá um aumento hoje de R$ 450,00, bom não é?
Dessa forma, independentemente do valor, a Revisão da Vida Toda propicia ao segurado uma sensação de justiça, visto que sua aposentadoria corresponde mesmo de que maneira aproximada aos salários que um dia foram favorecidos ao INSS.
Agora, atenção! Nem todos os casos são os que citamos. Antes de entrar é necessário que os cálculos sejam feitos por um advogado em que analisará:
- os documentos necessários para a revisão
- a certeza de que o pedido de revisão resultará em aumento do benefício.
8. Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
A solicitação da revisão se dará por meio de ação judicial.
O pedido pode ser feito tanto na Justiça Federal – JF, como no Juizado Especial Federal – JEF.
O local onde o seu pedido será feito dependo do valor fornecido pelo cálculo do seu advogado de confiança:
- se o total for de até 60 salários mínimos, o pedido poderá ser feito no JEF
- se o total for acima de 60 salários mínimos, o pedido deverá ser feito na JF
Então ter o acompanhamento especializado é muito importante em todas as etapas do pedido de revisão da vida toda!
9. Existe prazo para pedir a revisão da vida toda?
Existe sim, como vimos, o prazo para fazer o pedido de revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro recebimento do benefício.
Por isso, se você está completando 10 anos como aposentado, pensionista ou beneficiário, procure uma equipe especializada o quanto antes para não perder o seu direito!
10. Ficou com dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda?
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A equipe do escritório Tenório Advogados Associados, espalhada por Pernambuco, está engajada na entrega de informações claras e diretas e se você gostou do nosso artigo, aproveite e compartilhe com a família e amigos.
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