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Surdez aposenta? Entenda os Direitos e Benefícios no INSS

“Imagine trabalhar por anos, contribuindo com a previdência, e ao se deparar com a perda auditiva, sentir-se perdido e inseguro sobre o futuro. Essa é a realidade de muitos brasileiros que sofrem com a surdez e desconhecem seus direitos perante o INSS.”

A surdez, seja ela leve, moderada ou profunda, pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida.

Muitas vezes, as pessoas se veem obrigadas a abandonar suas profissões ou enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à falta de acessibilidade e compreensão.

Muitos não sabem que a legislação brasileira garante direitos e benefícios previdenciários para pessoas com surdez.

O Tenório Advogados Associados possui vasta experiência em Direito Previdenciário e uma equipe especializada para auxiliar trabalhadores  com surdez a compreenderem seus direitos, solicitarem os benefícios e garantirem um futuro mais seguro e tranquilo.

Você vai ver nesse post:

1. Como saber se tenho algum problema de surdez?

A surdez pode se manifestar em diferentes graus, cada um com suas particularidades e impactos na vida do indivíduo, especialmente no ambiente de trabalho.

Vamos entender os principais tipos de surdez e suas implicações no trabalho:

  • Surdez Leve: Pessoas com surdez leve podem ter dificuldade para compreender a fala, principalmente em ambientes ruidosos ou com muitas pessoas.

 

A fadiga auditiva é comum, pois o cérebro precisa se esforçar mais para processar os sons. Adaptações no ambiente de trabalho, como redução de ruído e uso de recursos visuais, podem ser necessárias.

  • Surdez Moderada: A compreensão da fala se torna mais difícil, sendo necessário aumentar significativamente o volume da voz ou utilizar aparelhos auditivos.

 

A comunicação em grupo ou por telefone pode ser um desafio. O risco de isolamento social aumenta, pois a pessoa pode evitar situações que exijam esforço para ouvir.

  • Surdez Severa: A compreensão da fala sem aparelhos auditivos se torna praticamente impossível.

 

A comunicação se dá principalmente por meio da leitura labial, língua de sinais ou outros recursos visuais. As barreiras no ambiente de trabalho são maiores, exigindo adaptações significativas e apoio especializado.

É importante ressaltar que a surdez, independentemente do grau, não deve ser necessariamente  vista como um impeditivo para o trabalho.

Com as devidas adaptações e o apoio necessário, as pessoas com deficiência auditiva podem se desenvolver profissionalmente e contribuir com suas habilidades e talentos.

2. Surdez e Deficiência: Entendendo a Legislação

A legislação brasileira reconhece a surdez como uma deficiência sensorial, garantindo direitos e proteção às pessoas com perda auditiva.

Duas leis são fundamentais nesse contexto: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 14.768/2023.

Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

A LBI define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nesse sentido, a surdez, ao dificultar a comunicação e interação social, pode ser considerada uma deficiência, especialmente quando associada a barreiras como a falta de acessibilidade, preconceito e discriminação.

Avanços da Legislação

A Lei nº 14.768/2023, sancionada em maio de 2023, trouxe importantes avanços na legislação brasileira ao definir de forma mais clara e objetiva a deficiência auditiva. Essa definição é fundamental para garantir os direitos das pessoas com perda auditiva e facilitar o acesso a benefícios e serviços.

O artigo 1º da lei estabelece que considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, que pode ser unilateral total (surdez em um ouvido) ou bilateral parcial ou total (surdez em ambos os ouvidos).

A lei também estabelece um critério objetivo para a caracterização da deficiência auditiva: a média aritmética de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Para classificar a perda auditiva, utiliza-se a audiometria, um exame que mede a capacidade de ouvir sons em diferentes frequências. A intensidade do som é medida em decibéis (dB), e a partir desses valores, define-se o grau de surdez:

Grau de Surdez

Faixa de Perda Auditiva (dB)

Implicações

Audição Normal

0 a 25 dB

Nenhuma dificuldade significativa.

Perda Auditiva Leve

26 a 40 dB

Dificuldade com sons baixos ou distantes.

Perda Auditiva Moderada

41 a 70 dB

Dificuldade para entender a fala.

Perda Auditiva Severa

71 a 90 dB

Dificuldade para ouvir a voz humana.

Perda Auditiva Profunda

Acima de 91 dB

Ausência de percepção da maioria dos sons.

 

Implicações da Lei:

A nova lei traz diversas implicações positivas para as pessoas com surdez:

  • Maior clareza e segurança jurídica: A definição objetiva da deficiência auditiva evita interpretações subjetivas e facilita o reconhecimento dos direitos.
  • Acesso a benefícios: Com a definição mais precisa, a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, torna-se mais ágil e justa.
  • Inclusão social: A lei reforça a importância da acessibilidade e da eliminação de barreiras para a participação plena das pessoas com surdez na sociedade.

 

Reconhecimento da Deficiência:

Para ter a surdez reconhecida como deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e funcional.

Essa avaliação pode ser realizada por um médico otorrinolaringologista, fonoaudiólogo e outros profissionais da saúde, que irão analisar o grau da perda auditiva e seus impactos na vida da pessoa.

3. Benefícios Previdenciários para Pessoas com Surdez

A surdez, como vimos, pode ser reconhecida como uma deficiência, o que garante o acesso a diversos benefícios previdenciários, proporcionando segurança financeira e dignidade às pessoas com perda auditiva.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes tipos de benefícios, cada um com seus requisitos específicos.

4. Aposentadoria PCD para pessoas com Surdez: Tipos e Requisitos

É necessário atender a alguns critérios e requisitos específicos, estabelecidos pela legislação previdenciária e pelo INSS para ter acesso a esse tipo de aposentadoria.

Existem 2 critérios gerais:

Agora, vamos entender quais são esses requisitos para cada tipo de aposentadoria PCD.

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5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoas com Surdez: Tempo Reduzido e Cálculo Vantajoso

A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com surdez é uma modalidade que permite a aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido, levando em consideração o grau da deficiência auditiva e as dificuldades enfrentadas ao longo da vida laboral.

Tempo de Contribuição Reduzido

O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria varia conforme o grau da surdez:

  • Surdez Leve: 28 anos para mulheres e 33 anos para homens.
  • Surdez Moderada: 24 anos para mulheres e 29 anos para homens.
  • Surdez Grave: 20 anos para mulheres e 25 anos para homens

 

Identificação do Grau de Surdez

O grau da surdez é determinado por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que inclui a análise de laudos médicos, audiogramas e outros documentos que comprovem a perda auditiva. A perícia também considera o impacto da surdez na vida da pessoa, as dificuldades enfrentadas no trabalho e na sociedade.

Avaliação Biopsicossocial

A avaliação do grau da surdez não se limita aos aspectos médicos. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, que considera as condições sociais, econômicas e culturais da pessoa, além do impacto da deficiência em sua vida.

Essa avaliação é feita por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos e assistentes sociais.

Vantagens em Relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum

  • Tempo de contribuição reduzido: Como vimos, o tempo de contribuição exigido para pessoas com surdez é menor em comparação à aposentadoria por tempo de contribuição comum.
  • Cálculo do benefício mais vantajoso: O cálculo da aposentadoria para pessoas com surdez considera uma média salarial mais favorável, em que basta calcular a média aritmética de 100% dos salários de contribuição ao INSS, sem aplicação do chamado “fator previdenciário”. 

 

Imagine uma mulher com surdez moderada que trabalhou por 24 anos e com contribuições para o INSS.

Ela teria direito à aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com surdez, enquanto na modalidade comum, precisaria trabalhar por mais 6 anos para atingir o tempo mínimo de 30 anos.

Além disso, o cálculo do benefício seria mais vantajoso, considerando os seus maiores salários e um percentual maior sobre a média.

Vamos comparar as duas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o exemplo da mulher com surdez moderada que trabalhou por 24 anos:

Modalidade

Tempo de Contribuição

Cálculo do Benefício

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum

30 anos (mínimo)

Média de todos os salários desde julho/1994 + 2% por ano excedente

Aposentadoria para Pessoa com Surdez

24 anos

Média de todos os salários desde julho de 1994, sem aplicação do fator previdenciário

 

Cálculo do Benefício:

Para simplificar, vamos assumir que a média de todos os salários de contribuição dessa mulher seja de R$3.000,00.

  • Como ela não atingiu o tempo mínimo de 30 anos, não teria direito à aposentadoria nessa modalidade.
  • Mas, por ter comprovado a existência da deficiência auditiva e preencher os requisitos para a concessão da Aposentadoria para PCD, o cálculo seria:

 

Nesse exemplo, a mulher com surdez moderada teria direito a uma aposentadoria de R$3.0000 por mês, enquanto na modalidade comum, ainda não teria atingido os requisitos para se aposentar.

6. Aposentadoria por Idade para Pessoas com Surdez: Idade Reduzida e Cálculo Vantajoso

A aposentadoria por idade para pessoas com surdez é uma modalidade que permite a aposentadoria com uma idade mínima reduzida, levando em consideração o impacto da deficiência auditiva na vida do trabalhador.

Requisitos para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Surdez:

Para ter direito a esse benefício, é necessário:

  • Comprovar a surdez como deficiência: Como vimos anteriormente, a surdez deve ser de longo prazo e gerar limitações que dificultam a participação plena na sociedade.

 

Atenção!! Não importa o grau da surdez, se leve ou moderada. Para a aposentadoria por idade PCD, neste ponto basta comprovar a deficiência.

  • Idade mínima reduzida:
    • Homens: 60 anos de idade.
    • Mulheres: 55 anos de idade.
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos de contribuição para o INSS.

 

Cálculo do Benefício:

O cálculo da aposentadoria por idade para pessoas com surdez é 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição + 1% por ano de contribuição a partir de julho de 1994.

Imagine um homem com surdez, independente do grau, que contribuiu para o INSS por 20 anos e possui uma média dos 80% maiores salários de R$ 3.500. Ao completar 60 anos de idade, ele teria direito à aposentadoria por idade para pessoas com surdez, com o seguinte cálculo: 70% x R$3.500 + 20 x R$3.500 = R$3.150.

Nesse caso, ele receberia um benefício de R$3.150 por mês.

7. Surdez e Aposentadoria por Invalidez: É Possível?

Depende de muitos fatores.

Na regra geral, para que qualquer pessoa consiga se aposentar por invalidez é necessário que ela seja considerada totalmente e permanentemente incapaz  para exercer qualquer atividade.

Isso significa que a doença deve ter um grau de incapacidade tão grande que ela não pode fazer ou exercer qualquer profissão.

Se for possível a reabilitação em outra função, a pessoa não se aposenta por invalidez.

Exemplo:

Um operador de máquinas que trabalha em um ambiente ruidoso e desenvolve surdez severa pode ter dificuldade para ouvir alarmes e sinais de segurança, o que coloca em risco a sua vida e a de seus colegas.

Se nesse caso for possível readaptá-lo a outra função, não se aposenta por invalidez.

O que acontece nesse exemplo, é que ele passa a ser considerado PCD e terá direito àquelas aposentadorias que mencionamos agora há pouco.

Diferente seria se essa surdez o deixasse totalmente incapaz.

8. Como Solicitar a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência no INSS: Guia Passo a Passo

A solicitação da aposentadoria pode ser feita pelos seguintes canais:

  • Meu INSS: Plataforma online do INSS, onde é possível realizar diversos serviços, incluindo a solicitação de benefícios.
  • Aplicativo Meu INSS: Disponível para smartphones e tablets.
  • Central de atendimento 135: Telefone de atendimento do INSS.
  • Agências do INSS: Atendimento presencial, com agendamento prévio.

 

Para facilitar o processo de solicitação da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, vamos utilizar seguir esses passos. Vamos mostrar como fazer o pedido pela internet.

  1. Faça o login em https://meu.inss.gov.br/#/login
  1. Vá em novo pedido:
  1. Selecione a opção em que você se enquadre:

Se você se clicar na Aposentadoria por Idade PCD vai aparecer essa imagem:

Se por tempo de contribuição:

  1. Agendamento da Perícia Médica:

Diferente dos pedidos de auxílio doença e BPC/LOAS, a marcação da perícia e avaliação social nos pedidos de Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência são marcados pelo próprio analista do INSS, durante o curso do processo administrativo.

A perícia e avaliação social irão avaliar o grau da sua deficiência auditiva e o impacto na sua capacidade laboral.

  1. Reunião de Documentos:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
  • Laudos médicos e audiogramas
  • Comprovante de tempo de contribuição (CNIS, carteira de trabalho)
  • Outros documentos que comprovem a deficiência

  1. Acompanhamento do Pedido:

Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS, aplicativo ou Central 135.

  1. Recebimento do Benefício:

Após a aprovação, você começará a receber a aposentadoria mensalmente.

Se o seu pedido for negado, veja como resolver clicando aqui.

9. Como se preparar para a perícia?

Durante a perícia, o médico-perito do INSS examinará minuciosamente o estado de saúde do segurado para identificar a deficiência e (se for ocaso da aposentadoria por tempo de contribuição) o grau da surdez.

Nessa análise, serão considerados diversos aspectos:

  • Quadro clínico: Os sintomas, sinais e resultados de exames são avaliados para determinar a gravidade da doença;
  • Detalhes administrativos: São verificados dados como identificação do segurado, tipo de filiação (obrigatória ou facultativa) e cumprimento da carência previdenciária.
  • Histórico previdenciário: É examinado o registro das contribuições realizadas ao INSS ao longo do tempo.
  • Anamnese: O médico realiza uma entrevista para coletar informações sobre o histórico ocupacional, queixa principal, evolução da doença, tratamentos anteriores, histórico de saúde, contexto familiar e social.
  • Exame físico: É feita uma avaliação das condições físicas do segurado durante a perícia.
  • Diagnóstico (CID): O médico registra o código correspondente à doença no sistema de classificação internacional.
  • Considerações médico-periciais: Com base em todas as informações coletadas, o médico emite suas conclusões sobre a existência ou não da surdez.

 

Exames para Identificação, Diagnóstico e Aferição da Surdez

Para identificar, diagnosticar e avaliar o grau da surdez, são utilizados diversos exames audiológicos, que avaliam a capacidade de ouvir e processar sons.

Aqui estão alguns dos exames mais comuns:

  • Audiometria Tonal: Avalia a capacidade de ouvir sons em diferentes frequências e intensidades. É o exame básico para identificar e classificar o grau da perda auditiva.
  • Audiometria Vocal: Examina a capacidade de compreender a fala em diferentes intensidades. É útil para determinar o impacto da surdez na comunicação.
  • Logoaudiometria: Afere a compreensão da fala no ruído. É importante para avaliar a capacidade de comunicação em ambientes ruidosos.
  • Testes de Processamento Auditivo Central: Avaliam a capacidade do cérebro de processar as informações auditivas. São úteis para identificar problemas no sistema nervoso central que podem afetar a audição.
  • Imitanciometria: Avalia a função do ouvido médio, incluindo a mobilidade da membrana timpânica e a função da tuba auditiva.
  • Emissões Otoacústicas: Medem os sons produzidos pelas células ciliadas da cóclea, sendo um indicativo da saúde do ouvido interno.
  • Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico (BERA): Avalia a atividade elétrica do nervo auditivo e das vias auditivas no tronco encefálico. É útil para identificar problemas no sistema nervoso auditivo.
  • Ressonância Magnética: Pode ser solicitada para avaliar a estrutura do ouvido interno e do cérebro, especialmente em casos de surdez súbita ou de causa desconhecida.
  • Exames de Sangue: Podem ser solicitados para investigar possíveis causas da surdez, como infecções ou doenças autoimunes.

10. Conclusão: Garanta Seus Direitos e Conquiste uma Aposentadoria Digna

A surdez, quando reconhecida como deficiência, abre portas para diversos benefícios previdenciários que proporcionam segurança financeira e dignidade às pessoas com perda auditiva.

A aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com surdez oferece vantagens significativas, como idade mínima reduzida, tempo de contribuição menor e cálculo do benefício mais vantajoso.

11. Como Um Especialista Pode te Ajudar?

É fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação especializada para garantir que você tenha acesso aos benefícios que merece.

O Tenório Advogados Associados, com sua expertise em Direito Previdenciário, está pronto para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise do seu caso e a reunião de documentos até a solicitação e o acompanhamento do seu pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Não deixe que a surdez seja um obstáculo para uma vida digna e segura. Com o apoio certo, você pode conquistar a aposentadoria que merece e desfrutar de um futuro tranquilo.

O Tenório Advogados Associados possui expertise e experiência para atender clientes em todo o Brasil.

Nossa equipe de especialistas em Direito Previdenciário está apta a lidar com as nuances da legislação e procedimentos administrativos do INSS em diferentes regiões do país.

Com vasta experiência em auxiliar pessoas com hanseníase na conquista dos benefícios do INSS, o Tenório Advogados Associados oferece:

  • Atendimento humanizado e personalizado: Entendemos a complexidade da surdez e o impacto na vida das pessoas.
  • Profissionais qualificados: Nossa equipe é composta por advogados previdenciários com profundo conhecimento da legislação e experiência em casos relacionados à surdez.
  • Acompanhamento do processo: Estaremos ao seu lado durante todo o processo de solicitação do benefício, desde a reunião inicial até a conclusão do caso.
  • Transparência e comunicação clara: Manteremos você informado sobre o andamento do processo e responderemos a todas as suas dúvidas.
  • Honorários acessíveis: Dispomos de planos facilitados para que todos tenham acesso a uma assessoria jurídica de qualidade.

 

Se você ainda está com dúvidas ou deseja um acompanhamento personalizado, entre em contato com a nossa equipe por meio do nosso WHATSAPP, para agendarmos uma consulta.

O Tenório Advogados Associados tem atuado há mais de 20 anos com especialização em Direito Previdenciário. Temos orgulho da nossa tradição de excelência em nossos serviços.

Ah, se você gostou das informações deste texto, aproveite e compartilhe elas com a família e os amigos.

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.

Você está doente e precisa se afastar do trabalho?

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Paulicleia Tenório
Advogada da Tenório Advogados, OAB 38347 PE, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Previdenciário pela INFOC.