O que o INSS diz sobre PDESFAZ-AJ-EC103
O indicador de pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização é aplicado em decorrência da alteração do cenário original existente à época do "ajuste" no extrato previdenciário. Ele aponta que não poderão ocorrer operações de utilização de excedente, agrupamento e complementação num ano civil que possua qualquer competência que apresente a pendência: PDESFAZ-AJ-EC103.
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, na redação da Portaria nº 1.316/2025.