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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada Benefício por Incapacidade Permanente, é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil. Ele garante um suporte financeiro a idosos...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele visa garantir um salário mínimo mensal...
Nessa série especial de post sobre LOAS/BPC já contamos sobre como funciona o BPC e como solicitar. E mais alguns detalhes sobre os requisitos que podem ser consultados no nosso...
Quem acompanhou nosso post anterior ficou sabendo que um dos critérios para receber o LOAS é que a renda por cada pessoa da família deve ser de até ¼ de...
Olá, a equipe do escritório Tenório Advogados Associados fica muito feliz em transferir mais conhecimento e informações para nossos leitores. Há pouco contamos tudo sobre como funciona o benefício do...