Indicador do CNIS

ASEF-DEFJ

Acerto já efetuado Segurado Especial

Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido Judicial

O que o INSS diz sobre ASEF-DEFJ

Trata-se de indicador que demonstra o período de atividade de segurado especial do indígena que foi incluído no CNIS através da funcionalidade CNISSEINTERNET, em cumprimento de determinação judicial.

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, na redação da Portaria nº 1.316/2025.

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