O que o INSS diz sobre PREM-BLOQ-EC103
Pendência para sinalização de bloqueio, aplicada quando a remuneração/contribuição possui algum tipo de pendência que não permite sua participação em ajuste entre competências. Aplicada na remuneração/contribuição bloqueada. A competência do ano civil poderá possuir esta pendência caso todos os recolhimentos envolvidos na competência estejam bloqueados.
Esse indicador de pendência é exibido quando existir:
A. vínculo extemporâneo;
B. remuneração extemporânea de CI prestador de serviço;
C. contribuição pelo Plano Simplificado (inclusive o MEI), quando essa contribuição for concomitante com vínculo de empregado e empregado doméstico/período de trabalhador avulso, sem complementação para 20%;
D. inconsistências no cadastro de Pessoa Jurídica;
E. período de vínculo ou remuneração fora do período de atividade da empresa.
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, na redação da Portaria nº 1.316/2025.