Imagine a seguinte situação: após anos esperando, você recebe uma mensagem no WhatsApp com a notícia que tanto aguardava em relação a um processo.
Do outro lado da linha, uma pessoa que se identifica como seu advogado, ou assistente do escritório, informa que seu processo foi ganho e que uma grande quantia em dinheiro está prestes a ser liberada. Para isso, basta apenas o pagamento de uma taxa ou custas processuais via PIX.
O que parece a solução dos seus problemas é, na verdade, o início de um pesadelo: o Golpe do Falso Advogado.
Esta fraude, uma forma sofisticada de estelionato digital, tem feito milhares de vítimas em todo o Brasil, explorando a confiança que as pessoas depositam em seus advogados e a ansiedade pelo recebimento de valores judiciais.
Este post é um alerta e um manual de defesa.
Vamos explicar em detalhes como essa fraude funciona, o que você deve fazer para não cair nela e, caso já tenha sido vítima, quais são os passos para mitigar os danos.
Você vai ver nesse post:
Como funciona o golpe do falso advogado?
A eficácia deste golpe não reside em uma abordagem genérica, mas em uma engenharia social altamente personalizada. Os criminosos não escolhem suas vítimas ao acaso. O processo segue uma cadeia de ações lógica e replicável:
Reconhecimento (mineração de dados)
Os golpistas monitoram sites de tribunais e diários oficiais, que são públicos. Eles buscam processos em diferentes fases, especialmente aqueles que envolvem a liberação de valores, como precatórios, RPVs ou indenizações.
Ali, eles coletam legalmente todos os dados da vítima: seu nome completo, CPF, número do processo e, crucialmente, o nome do seu advogado real.
Além disso, os golpistas podem usar sites de mineração de dados para identificar seu telefone, por mais que ele não esteja no processo, usando números que estejam vinculados a seu CPF.
Armamento (criação da persona)
Com os dados em mãos, o criminoso cria um perfil falso de WhatsApp. Ele usa a foto do seu advogado (geralmente retirada de redes sociais ou do site do escritório), seu nome e até o número da OAB para criar uma identidade digital crível.
Abordagem (engenharia social)
O golpista entra em contato, se apresenta como seu advogado ou funcionário do escritório e, para quebrar qualquer desconfiança, cita o número do seu processo e o valor exato da causa. A posse dessas informações, que você acredita serem secretas, cria uma credibilidade instantânea.
Urgência e extração financeira
Em seguida, ele aplica os gatilhos fatais: informa que, para a liberação imediata do valor, é preciso pagar uma taxa ou custas inexistentes.
A pressão é imensa, com ameaças de que o não pagamento resultará na perda do prazo ou no retorno do dinheiro ao tribunal. O pagamento é sempre solicitado via PIX para uma conta de terceiros (laranja).
Como não cair em golpe de advogado?
A proteção exige uma mudança de mentalidade, focada na desconfiança e na verificação. Siga estas três regras de ouro:
Regra 1: desconfiar de solicitação de pagamento antecipados
Advogados, escritórios de advocacia e Tribunais NUNCA, em hipótese alguma, solicitam pagamentos antecipados, depósitos ou taxas via PIX como condição para a liberação de valores. Qualquer solicitação desta natureza é, com 100% de certeza, uma tentativa de golpe.
Regra 2: suspeitar de contato do advogado por número novo
Você recebeu uma mensagem de um número de WhatsApp novo, que não é o que você habitualmente usa para falar com seu advogado? Desconfie imediatamente. Não continue a conversa.
Regra 3: ignorar mensagens e ligações suspeitas
Se receber uma mensagem suspeita, NÃO responda e NÃO realize nenhum pagamento. Desligue ou encerre a conversa e, de forma proativa, LIGUE para o número de telefone oficial e de sua confiança do seu advogado ou do escritório para confirmar a informação.
Como descobrir se o advogado é falso?
Uma forma eficaz de verificação é através da plataforma ConfirmAdv , criada pela OAB especificamente para isso.
Este sistema envia um alerta em tempo real para o e-mail oficial do advogado verdadeiro, que precisa confirmar o contato.
O golpista não tem acesso a esse e-mail e a verificação falhará.
Como o golpista usa os dados reais de um advogado, uma simples consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB não irá ajudar, pois os dados vão bater.
O que fazer se cair no golpe do falso advogado?
Agir com velocidade é a única forma que pode mitigar ou reverter o prejuízo. Uma vez que o PIX é realizado, o dinheiro é pulverizado em segundos, já que o golpista orienta o “laranja” a enviar o montante de uma ou várias vezes para outras contas, dificultando o rastreio do valor e o estorno do mesmo. Siga este protocolo de emergência:
- AÇÃO IMEDIATA (minutos pós-golpe): acione o MED do PIX:
- ligue IMEDIATAMENTE para o SEU banco, o banco de onde o PIX saiu;
- informe que você foi vítima de uma fraude e solicite a abertura de um Mecanismo Especial de Devolução (MED);
- o seu banco irá notificar o banco do golpista para bloquear os valores na conta de destino, se ainda houver saldo. A eficácia depende de minutos.
- AÇÃO LEGAL (horas pós-golpe): documente o crime:
- registre um boletim de ocorrência (B.O.): seja online ou na delegacia mais próxima. O crime a ser reportado é Estelionato (Art. 171 do Código Penal);
- preserve todas as provas: tire prints de todas as conversas do WhatsApp (incluindo a tela com o número do golpista), guarde o comprovante do PIX e quaisquer documentos falsos que ele tenha enviado;
- comunique seu advogado real: informe imediatamente seu advogado sobre o ocorrido.
Qual o crime de fingir ser advogado?
A conduta dos criminosos se enquadra em, pelo menos, dois crimes distintos:
- falsa identidade (Art. 307 do Código Penal): o crime é consumado no exato momento em que o golpista atribui a si a identidade do seu advogado, independentemente de você pagar ou não;
- estelionato (Art. 171 do Código Penal): é o crime contra o patrimônio, que é consumado quando o golpista, induzindo você a erro, obtém a vantagem ilícita (o recebimento do PIX).
Como os advogados podem proteger seus dados?
Os advogados são vítimas tanto quanto os clientes, tendo sua identidade e reputação usurpadas. A prevenção exige uma postura ativa:
- definir canais oficiais: informar explicitamente aos clientes, desde o início do contrato, quais são os únicos números de telefone e e-mails oficiais do escritório;
- educar os clientes: alertar proativamente os clientes sobre a existência do golpe e sobre a regra de ouro (nunca solicitar pagamentos via PIX para liberar valores);
- monitoramento e resposta a incidentes: ao tomar conhecimento de que seu nome está sendo usado, emitir imediatamente alertas em suas redes sociais e canais de comunicação.
Conclusão
A defesa contra essa fraude não virá de uma solução tecnológica milagrosa, mas sim de uma mudança de comportamento baseada na conscientização e na desconfiança.
Lembre-se sempre da regra de ouro: escritórios de advocacia não cobram taxas para liberar valores via PIX.
Qualquer contato que fuja dos canais de comunicação habituais deve ser tratado como suspeito.
Ao receber uma boa notícia sobre seu processo, celebre, mas, antes de qualquer outra ação, verifique. A sua cautela é o seu maior escudo.