Acidentes domésticos são mais comuns do que imaginamos. Uma simples queda no banheiro, um corte na cozinha ou uma queimadura durante o passeio podem resultar em lesões graves e sequelas permanentes que comprometem nossa capacidade de trabalhar.
Muitas pessoas não sabem, mas o auxílio-acidente não se limita apenas a acidentes de trabalho. Se você sofreu um acidente doméstico e ficou com sequelas que afetam sua capacidade laboral, você pode ter direito a esse benefício, pago pelo INSS para compensar a redução da sua capacidade de trabalho.
Vejamos então:
Você vai ver nesse post:
1. O Que é Considerado um Acidente Doméstico para Fins de Auxílio-Acidente?
O INSS considera como acidente doméstico qualquer evento súbito, inesperado e externo ao trabalho, que ocorra no ambiente doméstico ou em suas imediações, e que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Exemplos de Acidentes Domésticos:
- Quedas: Quedas em escadas, no banheiro, na cozinha, na sala ou em qualquer outro cômodo da casa, no quintal, na garagem e outros;
- Queimaduras: Queimaduras causadas por fogo, água quente, óleo quente, produtos químicos, eletricidade, etc.
- Cortes: Cortes com facas, tesouras, cacos de vidro, etc.
- Intoxicações: Intoxicação por ingestão acidental de medicamentos, produtos de limpeza, inseticidas, etc.
- Choques Elétricos: Choques elétricos causados por fios desencapados, aparelhos elétricos defeituosos e outros
- Acidentes com Animais Domésticos: Mordidas, arranhões, quedas causadas por animais domésticos.
- Afogamentos: Afogamentos em piscinas, banheiras, baldes, etc.
- Incêndios: Incêndios domésticos que causem lesões por fogo ou inalação de fumaça.
Como o INSS Avalia os Acidentes Ocorridos em Casa?
O INSS analisa cada caso de acidente doméstico individualmente, levando em consideração as circunstâncias do acidente, as lesões sofridas, o tratamento realizado e o impacto das sequelas na capacidade laboral do segurado. Para comprovar todos esses aspectos, é fundamental reunir uma documentação completa e detalhada, incluindo laudos médicos e exames complementares.
A perícia médica do INSS será o momento decisivo para a concessão do auxílio-acidente. Esteja preparado para responder às perguntas do perito com clareza, objetividade e honestidade, demonstrando como as sequelas do acidente afetam sua vida e sua capacidade de trabalhar.
Lembre-se: O INSS analisa cada caso de forma individualizada, e a decisão final sobre a concessão do benefício é do médico perito. É essencial apresentar provas consistentes para demonstrar que você atende aos requisitos para o auxílio-acidente.
Tipos de Sequelas Permanentes Consideradas:
O INSS considera como sequelas permanentes aquelas que, após o tratamento médico, deixam limitações físicas ou mentais que impedem ou dificultam a realização de atividades laborais.
Exemplos de Sequelas Permanentes:
- Limitação de Movimentos: Restrição de movimentos em articulações, como braços, pernas, mãos ou pés, causada por fraturas, luxações ou lesões musculares;
- Perda de Força Muscular: Fraqueza muscular que impede ou dificulta a realização de esforços físicos, como levantar peso, carregar objetos ou se locomover;
- Dores Crônicas: Dores persistentes que limitam a capacidade de movimento e a realização de atividades físicas;
- Cicatrizes: Cicatrizes extensas ou deformantes que afetam a aparência e a autoestima, dificultando a reinserção no mercado de trabalho;
- Sequelas Neurológicas: Problemas de memória, concentração, fala, visão ou audição, causados por traumas cranianos ou lesões nervosas;
- Transtornos Psicológicos: Síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão desencadeados pelo trauma do acidente.
É importante ressaltar que o INSS avaliará a gravidade das sequelas e o impacto na capacidade laboral do segurado, bem como o histórico profissional daquele segurado.
2. Importância de Demonstrar a Sequela
Imagine a seguinte situação: você está em casa, realizando tarefas cotidianas, quando, de repente, um acidente acontece. Uma queda, uma queimadura, um corte profundo… As consequências podem ser mais sérias do que você imagina, deixando sequelas que afetam a sua capacidade de trabalhar e de levar uma vida normal.
Nesses momentos, o auxílio-acidente surge como uma possibilidade de alívio financeiro. Contudo, para ter acesso a esse direito, é fundamental comprovar ao INSS que o acidente doméstico causou sequelas permanentes que impactam sua capacidade de trabalho.
Por que a Comprovação da Sequela é tão Importante?
A Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social, é clara em relação ao auxílio-acidente: é o benefício concedido como indenização ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, apresenta sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Ou seja, o foco do auxílio-acidente é a perda da capacidade laboral plena, e não o acidente em si.
Por isso, é essencial demonstrar, sem sombra de dúvidas, que o acidente doméstico resultou em uma sequela que afeta a sua capacidade de trabalhar de forma permanente.
Sequelas Permanentes: O que o INSS considera?
Para fins de concessão do auxílio-acidente, a sequela permanente deve atender aos seguintes critérios:

- Permanência: A sequela deve ser definitiva, não sendo esperada uma recuperação completa com o tempo ou com tratamento;
- Redução da Capacidade Laboral: A sequela deve causar uma diminuição real na capacidade do segurado para realizar suas atividades profissionais habituais, ainda que essa redução seja parcial;
- Nexo Causal: Deve haver uma relação direta e inegável entre o acidente doméstico e a sequela apresentada.
Exemplos Práticos:
Queda na Escada: Imagine que você sofreu uma queda na escada de sua casa e fraturou o punho.
Após o tratamento, a fratura se consolidou, mas você ficou com limitação de movimentos no punho, dores crônicas e dificuldade para realizar movimentos finos. Se você trabalha como digitador, por exemplo, essa sequela impacta diretamente a sua capacidade laboral, e você teria direito ao auxílio-acidente.
Queimadura na Cozinha: Você se queimou gravemente com óleo quente enquanto cozinhava, resultando em cicatrizes extensas e deformantes no braço e na mão. Se você é um modelo fotográfico, por exemplo, essa sequela impacta a sua aparência e a sua capacidade de trabalhar, e você teria direito ao auxílio-acidente.
Intoxicação por Produto de Limpeza: Você sofreu uma intoxicação por inalação de produtos de limpeza, resultando em problemas respiratórios crônicos, como asma e bronquite. Se você é um atleta profissional, por exemplo, essa sequela impacta o seu desempenho físico e a sua capacidade de competir, e você teria direito ao auxílio-acidente.
Documentação para Comprovar a Sequela: Suas Provas São Essenciais
A documentação médica é a sua principal aliada na hora de comprovar a sequela permanente e garantir o seu direito ao auxílio-acidente.
Reúna os seguintes documentos:

- Laudos Médicos Detalhados: Emitidos por médicos especialistas que acompanharam o seu tratamento, descrevendo as lesões sofridas, o tratamento realizado, o estado atual de saúde e as sequelas permanentes, com clareza e objetividade;
- Exames Complementares: Radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, testes funcionais e outros exames que comprovem as lesões e as sequelas, com seus respectivos laudos;
- Relatórios Médicos: Relatórios médicos que detalhem a evolução do seu quadro clínico, desde o acidente até a consolidação da sequela;
- Prontuário Médico: Se possível, solicite uma cópia do seu prontuário médico, que contém o histórico completo do seu atendimento médico desde o acidente.
A Perícia Médica do INSS:
Você será convocado para uma perícia médica do INSS, onde um médico perito avaliará a sua condição e a documentação apresentada.
Esteja preparado para responder às perguntas do perito com clareza, objetividade e honestidade, demonstrando como as sequelas do acidente doméstico afetam a sua capacidade de trabalhar.
Lembre-se: A decisão final sobre a concessão do auxílio-acidente é do analista do seguro social, que analisará o parecer médico do perito do INSS e o atendimento dos demais requisitos. Apresentar provas consistentes da sequela permanente e do seu impacto na sua capacidade laboral é essencial para o sucesso do seu pedido.
Para saber mais sobre como se preparar para a perícia médica do INSS e aumentar suas chances de aprovação, acesse nosso artigo: Como Aumentar as Chances de Ser Aprovado na Perícia do INSS?
3. Transição do Auxílio-Doença para o Auxílio-Acidente
Em casos de acidentes domésticos que resultam em incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença enquanto se recupera. Mas o que acontece se, após a recuperação e a “alta” do INSS, o segurado ainda apresentar sequelas permanentes que afetem a sua capacidade de trabalhar?
Nessa situação, a legislação previdenciária prevê que, justamente após o encerramento do auxílio-doença, e após a constatação de sequelas pelo perito médico, o segurado passe a receber o auxílio-acidente, garantindo ao segurado um benefício que compense a redução permanente da sua capacidade laboral.
Como Funciona:
Após o acidente doméstico, se você ficar incapacitado temporariamente para o trabalho, poderá receber o auxílio-doença enquanto se recupera. O benefício será pago por um período determinado, definido pelo INSS após a perícia médica.
Ao final do período concedido para o auxílio-doença, você será convocado para uma nova perícia médica. Nessa perícia, o médico perito do INSS avaliará a sua condição de saúde e determinará se você está apto para retornar ao trabalho ou se ainda necessita de mais tempo de recuperação.
Se a perícia médica constatar que você se recuperou da incapacidade temporária, mas ainda apresenta sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade laboral, o seu auxílio-doença é encerrado, e o que deveria acontecer automaticamente seria a conversão automática em auxílio-acidente.
Por que essa transição “deveria acontecer automaticamente”?
Por uma questão de lógica, se a perícia já identifica a sequela permanente, o razoável seria que dali mesmo o segurado passasse a receber o benefício mais adequado, mas em boa parte dos casos o INSS não faz isso e acaba forçando o segurado a entrar com um pedido específico.
Mas daremos mais detalhes de como agir nesse caso nos tópicos a seguir.
A Importância da Perícia Médica:
A perícia médica é fundamental para a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente. É o médico perito do INSS, além do analista do seguro social, quem irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se você se enquadra nos critérios para a conversão do benefício.
É essencial que você se prepare para a perícia, levando toda a documentação médica que comprove as lesões sofridas no acidente doméstico, o tratamento realizado e a existência de sequelas permanentes.
Para saber mais sobre o auxílio-acidente e como funciona a transição do auxílio-doença para esse benefício, acesse nosso artigo: O Que é Auxílio-Acidente? Entenda Esse Benefício Previdenciário
4. Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
É fundamental entender que nem todos os segurados do INSS têm direito a esse benefício.
Vamos analisar quem são os segurados que podem solicitar o auxílio-acidente e quem está excluído dessa proteção:
Segurados com Direito ao Auxílio-Acidente:
- Empregados (CLT): Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).;
- Trabalhadores Avulsos: Trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício fixo, como estivadores e amarradores de navios;
- Empregados Domésticos: Trabalhadores que prestam serviços em residências, como diaristas, babás e cuidadores de idosos;
- Segurados Especiais: Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que exercem suas atividades em regime de economia familiar.
Esses segurados, considerados obrigatórios, têm direito ao auxílio-acidente se sofrerem um acidente de qualquer natureza que resulte em sequelas permanentes que reduzam a sua capacidade para o trabalho, desde que estejam contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Segurados Sem Direito ao Auxílio-Acidente:
- Contribuintes Individuais: Profissionais autônomos, como médicos, advogados, engenheiros, que trabalham por conta própria e contribuem individualmente para o INSS, não têm direito ao auxílio-acidente;
- Segurados Facultativos: Pessoas que optam por contribuir para o INSS sem exercer uma atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, também não têm direito ao benefício.
A exclusão desses segurados se baseia na legislação previdenciária, que não prevê o auxílio-acidente para essas categorias.
Exemplo Ilustrativo:
- Situação 1:
João, um metalúrgico (empregado, contribuinte obrigatório), sofreu um acidente de trabalho que resultou na amputação de um dedo. Após a recuperação, João voltou a trabalhar na mesma empresa, mas com limitações para exercer suas funções. Nesse caso, João tem direito ao auxílio-acidente, pois é um segurado obrigatório e o acidente deixou sequelas permanentes que afetam a sua capacidade laboral.
- Situação 2:
Maria, uma advogada (contribuinte individual), sofreu uma queda em casa e fraturou o punho, ficando com sequelas que limitam os movimentos da sua mão. Apesar de as sequelas afetarem a sua capacidade de trabalhar como advogada, Maria não tem direito ao auxílio-acidente, pois é contribuinte individual.
É importante destacar que a exclusão dos contribuintes individuais e facultativos do auxílio-acidente gera uma situação de injustiça social, pois essas pessoas contribuem para a Previdência Social, mas não têm acesso a um benefício importante em caso de acidente com sequelas permanentes.
Se você é contribuinte individual ou facultativo e sofreu um acidente que reduziu a sua capacidade de trabalhar, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar as suas possibilidades de buscar outros benefícios.
Por que a empregada doméstica tem direito ao auxílio-acidente em caso de acidente doméstico e a dona de casa não?
Essa é uma dúvida comum e que gera muita controvérsia. Afinal, ambas estão sujeitas a acidentes domésticos, mas apenas a empregada doméstica tem direito ao auxílio-acidente.
A resposta para essa questão está na natureza do vínculo com a Previdência Social e na finalidade do auxílio-acidente.
Vínculo Previdenciário:
A empregada doméstica é uma trabalhadora com carteira assinada, o que a torna uma segurada obrigatória do INSS. Ela contribui mensalmente para a Previdência Social, tendo direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-acidente.
Por outro lado, a dona de casa, por outro lado, não tem vínculo empregatício e, portanto, não é uma segurada obrigatória do INSS. Ela pode contribuir como segurada facultativa, mas essa modalidade de contribuição não dá direito ao auxílio-acidente.
Finalidade do Auxílio-Acidente:
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, visa compensar a redução da capacidade laboral decorrente de um acidente. No caso da empregada doméstica, se um acidente doméstico a impede de exercer suas funções, ela perde sua fonte de renda e precisa de um auxílio para se sustentar enquanto se recupera ou se readapta a uma nova atividade.
Já a dona de casa, por não exercer uma atividade remunerada fora de casa, não sofre perda de renda em caso de acidente doméstico. Por esse motivo, a legislação não prevê o auxílio-acidente para essa categoria.
5. Documentação Essencial para Solicitar o Auxílio-Acidente por Acidente Doméstico
A documentação médica é a sua principal aliada na hora de solicitar o auxílio-acidente por acidente doméstico. É por meio dela que você comprova ao INSS a gravidade do acidente, as lesões sofridas, o tratamento realizado e, principalmente, a existência de sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
5.1. Lista de Documentos Essenciais:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho: Para comprovar seu histórico profissional e o vínculo com a Previdência Social.
- Laudos Médicos: Laudos detalhados, emitidos por médicos especialistas, descrevendo as lesões sofridas no acidente, o tratamento realizado, o estado atual de saúde e a existência de sequelas permanentes. Os laudos devem ser claros, objetivos e conclusivos quanto à redução da sua capacidade laboral.
- Exames Complementares: Radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, testes funcionais e outros exames que comprovem as lesões e as sequelas, com seus respectivos laudos.
- Boletim de Ocorrência (se aplicável): Embora não seja obrigatório em todos os casos de acidente doméstico, o Boletim de Ocorrência pode ser útil para comprovar a ocorrência do acidente, principalmente em situações mais complexas, como quedas em locais públicos próximos à sua residência, acidentes envolvendo animais ou suspeita de negligência de terceiros.
5.2. Laudos Médicos e Atestados: Detalhes que Fazem a Diferença
Os laudos médicos são peças-chave na sua solicitação de auxílio-acidente. Eles devem ser elaborados por médicos especialistas que acompanharam o seu tratamento, contendo informações detalhadas sobre:
- Diagnóstico: Descrição precisa das lesões e complicações decorrentes do acidente doméstico.
- Tratamento Realizado: Detalhamento dos procedimentos médicos e terapêuticos realizados, como cirurgias, fisioterapia, medicamentos, psicologia, etc.
- Evolução do Quadro Clínico: Descrição da evolução da sua condição de saúde desde o acidente até o momento atual, demonstrando a presença de sequelas.
- Sequelas Permanentes: Especificação das sequelas permanentes resultantes do acidente e descrição detalhada de como elas afetam a sua capacidade de trabalhar em suas atividades habituais.
- Nexo Causal: Confirmação, com base em evidências médicas, de que as sequelas são consequência direta do acidente doméstico.
Exemplo:
Imagine que você sofreu uma queda no banheiro de sua casa e fraturou a perna.
Após meses de tratamento, a fratura se consolidou, mas você ficou com limitação de movimento, dores crônicas e dificuldade para ficar em pé por longos períodos. Se você trabalha como vendedor em uma loja, por exemplo, essa sequela impacta diretamente a sua capacidade laboral.
Nesse caso, o laudo médico emitido pelo ortopedista que te acompanhou deverá conter:
- Diagnóstico: Fratura de fêmur (ou outro osso da perna).
- Tratamento Realizado: Cirurgia para correção da fratura, fisioterapia, medicamentos para dor.
- Evolução do Quadro Clínico: Descrição da consolidação da fratura, mas com persistência de limitação de movimento e dores crônicas.
- Sequelas Permanentes: Limitação de movimento na perna, dores crônicas, dificuldade para ficar em pé por longos períodos.
- Nexo Causal: Confirmação de que as sequelas são decorrentes da queda no banheiro.
5.3. Boletim de Ocorrência e Relatórios Policiais: Quando São Necessários?
Em casos de acidente doméstico, o Boletim de Ocorrência não é sempre obrigatório. No entanto, ele pode ser útil para comprovar a ocorrência do acidente em algumas situações específicas, como:
- Acidentes envolvendo animais: Se você foi mordido por um cão na rua próxima à sua casa, o Boletim de Ocorrência comprova o ataque do animal e as circunstâncias do acidente.
- Suspeita de negligência de terceiros: Se o acidente doméstico foi causado por negligência de um terceiro, como um vazamento de gás no prédio ou um piso molhado na entrada do condomínio, o Boletim de Ocorrência é essencial para registrar a ocorrência e a responsabilidade do terceiro.
Lembre-se: A documentação completa e bem organizada é fundamental para o sucesso do seu pedido de auxílio-acidente.
No próximo tópico, vamos te guiar passo a passo pelo processo de solicitação do benefício no INSS. Continue lendo para saber como dar entrada no seu pedido!
6. Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Acidente por Acidente Doméstico
Lembra que no começo deste artigo falamos que deveria a conversão do auxílio-doença deveria ser automática para o auxílio-acidente? Então, se isso não acontecer, você pode pedir o auxílio-doença ao INSS.
O processo de solicitação pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, agendando um horário em uma agência do INSS. Recomendamos que você priorize o atendimento online, que é mais rápido e prático.
6.1. Como Iniciar o Processo no INSS:
- Acesse o Meu INSS: Acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular (disponível para Android e iOS);
Faça o Login: Utilize sua conta Gov.br para acessar o sistema. Se você ainda não tem uma conta Gov.br, crie a sua gratuitamente no site ou aplicativo; - Localize o Serviço: Na página inicial do Meu INSS, procure pela opção “Agendamentos/Solicitações“;
- Novo Requerimento: Clique em “Novo Requerimento” para iniciar o processo de solicitação;
- Encontre o Benefício: Digite “Auxílio-Acidente” na barra de pesquisa e selecione o serviço correspondente.
Lembre-se: As plataformas digitais do INSS estão em constante atualização. Se os caminhos ou as opções forem diferentes dos apresentados aqui, não se preocupe! O sistema é bastante intuitivo, e você conseguirá encontrar o serviço desejado com facilidade.
6.2. Passo a Passo para Preencher o Requerimento:
O formulário de solicitação do auxílio-acidente é bastante intuitivo. Siga as instruções na tela e preencha todos os campos com atenção, fornecendo informações claras e precisas sobre:
- Dados Pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e contatos;
- Informações do Acidente: Data, hora, local e circunstâncias detalhadas do acidente doméstico. Seja objetivo e específico em sua descrição;
- Sequelas e Limitações: Descreva as sequelas permanentes que você apresentou após o acidente e como elas afetam a sua capacidade para o trabalho em suas atividades habituais. Seja detalhista e explique claramente como as sequelas impedem ou dificultam o seu desempenho profissional;
- Anexar Documentos: Anexe os seguintes documentos digitalizados:
- Laudos médicos detalhados, emitidos por médicos especialistas.
- Exames complementares que comprovem as lesões e as sequelas.
- Boletim de Ocorrência do acidente doméstico, se aplicável.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o acidente ocorreu no trajeto para o trabalho ou durante o exercício das suas atividades profissionais.
5. Revisão e Envio: Revise todos os dados preenchidos e os documentos anexados antes de enviar o requerimento.
6.3. Onde e Como Enviar a Documentação:
Se você optar pelo atendimento presencial, deverá levar toda a documentação original e cópias para a agência do INSS no dia do seu agendamento.
6.4. A Importância da Perícia Médica:
Após a análise do seu requerimento, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a sua condição e confirmar a existência de sequelas permanentes. Prepare-se para a perícia médica com atenção, levando todos os documentos médicos e esteja pronto para responder às perguntas do perito.
Para saber mais sobre como se preparar para a perícia médica do INSS e aumentar suas chances de aprovação, acesse nosso artigo: Como Aumentar as Chances de Ser Aprovado na Perícia do INSS?
6.5. Auxílio-Doença Não Convertido em Auxílio-Acidente: Garanta Seus Direitos Retroativos!
Como dissemos, em alguns casos, o INSS pode não converter automaticamente o auxílio-doença em auxílio-acidente, mesmo que você tenha sequelas permanentes após o acidente doméstico.
Se isso acontecer, é fundamental que você entre com um novo pedido de auxílio-acidente, seguindo os passos descritos acima.
Atenção! Se o seu pedido for aprovado, o INSS deverá pagar os atrasados do auxílio-acidente, desde a data em que encerrou o seu auxílio-doença. Isso significa que você receberá o valor do benefício retroativo ao período em que deveria ter sido convertido.
Exemplo:
Imagine que você recebeu auxílio-doença após um acidente doméstico. Ao final do período, o INSS considerou que você estava apto para retornar ao trabalho, mas você ainda apresentava sequelas permanentes.
Você entrou com um pedido de auxílio-acidente e, após a perícia médica e burocracia, o benefício foi aprovado depois de 6 meses.
Nesse caso, o INSS deverá pagar os atrasados do auxílio-acidente referentes aos seis meses em que você deveria ter recebido o benefício, desde a data em que encerrou o seu auxílio-doença.
É importante ficar atento aos seus direitos e não deixar de buscar o que lhe é devido! Se o seu auxílio-doença não for convertido automaticamente em auxílio-acidente, não hesite em entrar com um novo pedido e garantir os seus direitos
7. Pedido de Auxílio-Acidente por Acidente Doméstico Negado?
A primeira opção para contestar a negativa do INSS é apresentar um recurso administrativo ao próprio Instituto, solicitando uma nova análise do seu caso por uma Junta de Recursos.
Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias, contados da data em que você recebeu a notificação da decisão.
Para aumentar as suas chances de sucesso no recurso, é essencial fortalecer a sua argumentação e apresentar novas provas que comprovem a existência e o impacto da sequela permanente decorrente do acidente.
Se o seu recurso administrativo for indeferido, você pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal para tentar reverter a decisão do INSS e obter o auxílio-acidente.
Nesse caso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
A ação judicial pode ser um processo mais demorado do que o recurso administrativo, mas em muitos casos é a única forma de garantir o direito ao auxílio-acidente.
8. Conclusão
Um acidente doméstico pode acontecer com qualquer um, a qualquer momento. Uma queda, uma queimadura, um corte… O que parece um pequeno incidente pode se transformar em um grande problema, deixando sequelas que afetam a sua capacidade de trabalhar e a sua qualidade de vida.
Se o acidente doméstico deixa você com sequelas permanentes que impedem ou dificultam o seu trabalho, você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS para compensar a redução da sua capacidade laboral.
Neste artigo, você descobriu:
- O que é considerado um acidente doméstico para fins de auxílio-acidente.
- Quem tem direito ao benefício e quais os requisitos para a sua concessão.
- Como comprovar a existência de sequelas permanentes e o seu impacto na sua capacidade de trabalhar.
- O passo a passo para solicitar o auxílio-acidente no INSS.
- O que fazer em caso de negativa do INSS.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a sua proteção social e reconstruir a sua vida após um acidente doméstico.
O Escritório Tenório Advogados Associados possui vasta experiência em casos de auxílio-acidente e está à disposição para te ajudar a conquistar os seus direitos. Entre em contato conosco e agende uma consulta!
Lembre-se: Seus direitos são a sua voz. Não deixe de usá-la!
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Não deixe seus direitos para depois. A hora de agir é agora!
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