Em 2026, a resposta é não: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não prevê o pagamento de 13º salário, pois tem natureza assistencial, e não previdenciária.
Apesar disso, existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem criar um abono anual para os beneficiários. Até agosto de 2026, porém, nenhuma dessas propostas foi definitivamente aprovada e transformada em lei.
Por esse motivo, não existe calendário oficial para um suposto “13º do BPC”. Em compensação, quem recebe o benefício pode ter acesso a outras políticas públicas, descontos e vantagens capazes de aliviar as despesas familiares.
Neste artigo, entenda por que o BPC não paga 13º salário, quais propostas discutem a criação desse pagamento e quais outros direitos podem ser acessados pelos beneficiários.
Você vai ver nesse post:
O décimo terceiro do BPC/LOAS foi aprovado para 2026?
Não. O décimo terceiro do BPC/LOAS não foi aprovado para 2026. Até agosto deste ano, nenhuma proposta que prevê o pagamento de um abono anual aos beneficiários foi transformada em lei. O próprio INSS reforça que o BPC, por ser um benefício assistencial, não dá direito ao 13º salário.
Isso não significa que o tema esteja fora do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o PL 4.439/2020 propõe a concessão de abono natalino aos beneficiários do BPC. A proposta está apensada ao PL 6.429/2019, que integra um conjunto de projetos sobre o 13º do benefício e segue em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Outra proposta é o PL 2.168/2026, apresentado em maio de 2026, que também pretende instituir um abono anual para quem recebe o BPC. Até agosto, o projeto aguardava a designação de relator na mesma comissão da Câmara.
No Senado, também há iniciativas em andamento. O PL 3.524/2023 prevê uma gratificação natalina para beneficiários do BPC e aguardava relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Já o PL 1.171/2020, que também propõe o abono natalino, está sob relatoria na Comissão de Assuntos Sociais.
Embora existam diferentes iniciativas sobre o assunto, nenhuma delas virou lei até o momento. A tramitação de um projeto não significa que o pagamento esteja autorizado ou que exista uma data prevista para começar.
Por isso, é importante desconfiar de mensagens e publicações que divulgam supostos calendários do “13º do LOAS”, “abono extra do BPC” ou outras parcelas adicionais. Enquanto não houver mudança na legislação, não existe calendário oficial para uma parcela adicional anual do benefício.
Quais são os direitos e vantagens de quem recebe o BPC/LOAS?
Apesar de o BPC não pagar décimo terceiro, existem direitos e vantagens que podem ajudar a reduzir despesas e aliviar o orçamento familiar.
Quem recebe o BPC/LOAS pode ter acesso à:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas de transferência de renda e gás;
- Isenção de prestações em modalidades do Minha Casa, Minha Vida;
- Empréstimo consignado.
Cada benefício, porém, possui requisitos próprios. Confira, a seguir, como funcionam os principais.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Beneficiários do BPC estão entre os públicos que podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde julho de 2025, a regra garante 100% de desconto na tarifa de energia sobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês.
A concessão ocorre, em regra, pelo cruzamento dos dados oficiais, desde que o titular da conta ou integrante da família esteja corretamente identificado. Caso o desconto não apareça, é importante verificar o cadastro e procurar a distribuidora de energia.
Bolsa Família e vale-gás
É possível que uma família tenha BPC e Bolsa Família quando continuar atendendo aos critérios dos programas. Porém, desde a Lei nº 15.077/2024, o valor do Bolsa Família passou a ser considerado na análise da renda para concessão do BPC.
Em 2026, o antigo Auxílio Gás deu lugar ao Gás do Povo, destinado a famílias do CadÚnico que cumprem os requisitos de renda e cadastro. Assim, uma família com beneficiário do BPC também pode receber o vale para recarga do botijão se preencher as condições do programa.
Isenção do Minha Casa Minha Vida e IPTU
Nas linhas subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida destinadas à Faixa 1, famílias que recebem BPC podem ficar isentas do pagamento das prestações, tornando o imóvel 100% subsidiado nas modalidades abrangidas pela regra.
Também pode existir isenção de IPTU, mas esse direito não é automático em todo o país. Como o imposto é municipal, cada cidade estabelece seus próprios critérios, que podem considerar renda, idade, deficiência, valor do imóvel e outras condições.
Empréstimo consignado
Quem recebe BPC também pode contratar empréstimo consignado. Em 2026, a legislação estabelece uma margem global de até 35% do valor do benefício, incluindo as operações de crédito consignado previstas para esse público.
Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, é importante avaliar juros, prazo e valor total da dívida antes de contratar. Comprometer uma parcela elevada do BPC pode reduzir os recursos disponíveis para alimentação, medicamentos, moradia e outras despesas essenciais.
O que fazer se o pagamento do seu BPC/LOAS for suspenso ou bloqueado?
Se o pagamento do BPC/LOAS for suspenso ou bloqueado, o beneficiário deve identificar o motivo, regularizar a pendência e acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS. Agir dentro do prazo informado é fundamental para evitar que a interrupção resulte na cessação do benefício.
Entre os principais motivos estão:
- Cadastro Único desatualizado;
- Divergências na renda ou composição familiar;
- Falta de resposta a uma convocação do INSS e identificação de benefício;
- Rendimento incompatível;
- Revisões periódicas para verificar a manutenção dos requisitos.
Quando a pendência envolver o Cadastro Único, a família deve procurar o CRAS ou o posto responsável pelo cadastro no município. Manter essas informações atualizadas é uma das principais formas de evitar bloqueios, suspensões ou a perda do BPC.
Também é importante consultar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar notificações e exigências. Se houver bloqueio por falta de ciência de uma notificação, o contato com o INSS permite formalizar o recebimento do aviso e solicitar o desbloqueio.
Caso o benefício já esteja suspenso por pendência cadastral, o beneficiário tem prazo para regularizar a situação. Pelas regras da revisão de 2026, a falta de atualização após a suspensão pode levar à cessação do BPC, por isso não é recomendável deixar a regularização para depois.
Se o beneficiário considerar que o bloqueio, a suspensão ou a cessação ocorreu de forma indevida, poderá apresentar documentação e buscar a revisão da decisão. Em casos mais complexos, a orientação jurídica ajuda a verificar os requisitos e as medidas cabíveis para tentar restabelecer o pagamento.
Conclusão
Em 2026, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário. Embora existam projetos de lei que propõem a criação de um abono anual, nenhuma dessas iniciativas foi transformada em lei até o momento.
Ainda assim, o beneficiário pode ter acesso a outros direitos e vantagens, como Tarifa Social de Energia Elétrica, programas habitacionais e consignado, conforme os requisitos de cada política. Manter o Cadastro Único atualizado também é essencial para evitar bloqueios e suspensões.
Se o seu BPC foi bloqueado, suspenso ou você tem dúvidas sobre os direitos assistenciais disponíveis, o Tenório Advogados Associados pode analisar a situação e orientar sobre as medidas adequadas para o seu caso.
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