Conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser um desafio e tanto. A perícia do INSS é uma etapa essencial do processo e, muitas vezes, o pedido é negado por falta de documentação adequada ou desconhecimento dos critérios exigidos.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona a perícia médica do INSS para autismo, quais documentos são necessários e o que fazer em caso de negativa do benefício.
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Quem tem autismo tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de pessoas autistas, o benefício pode ser concedido desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos:
- Deficiência que cause impedimentos de longo prazo: o INSS avalia se o autismo compromete significativamente a vida diária da pessoa e sua capacidade de trabalhar ou se integrar efetivamente na sociedade;
- Baixa renda: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. No entanto, é possível discutir casos onde a renda seja um pouco superior, desde que haja outros gastos consideráveis com a pessoa autista (como tratamentos e terapias).
Se ambos os requisitos forem atendidos, o benefício pode ser concedido.
Como é feita a perícia de autismo?
A perícia médica do INSS tem como objetivo avaliar a condição da pessoa com transtorno de espectro autista e verificar se o transtorno gera limitações que justifiquem o recebimento do BPC. O procedimento geralmente segue os seguintes passos:
- Agendamento da perícia: o agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central 135;
- Apresentação dos documentos: no dia da perícia, a pessoa deve levar todos os documentos médicos e laudos que comprovem o diagnóstico e as limitações causadas pelo autismo, tais como documentos escolares, laudos de psicólogos, neurologistas e psiquiatras.
- Avaliação médica e social: a perícia inclui a avaliação de um médico perito e, em alguns casos, uma assistente social para analisar o impacto do autismo na vida do requerente;
- Decisão do INSS: após a análise, o INSS emite um parecer sobre a concessão ou não do benefício.
Como deve ser o laudo de autismo para o INSS?
Um dos principais motivos para a negativa do BPC é a falta de um laudo médico adequado. Para ser aceito pelo INSS, o laudo deve conter:
- Diagnóstico detalhado: o documento deve conter o CID-10 (Código Internacional de Doenças) referente ao Transtorno do Espectro Autista (F84.0 e variantes);
- Descrição das limitações: o médico deve descrever como o autismo impacta a vida da pessoa, especificando dificuldades na comunicação, interação social, autonomia e outras questões relevantes;
- Tratamentos e terapias: informar quais tratamentos a pessoa realiza e sua necessidade contínua de acompanhamento médico e terapêutico;
- Assinatura e carimbo do médico: o laudo deve ser assinado por um especialista, como neurologista, psiquiatra ou pediatra especializado em TEA.
O que levar na perícia médica do INSS de BPC/LOAS para autismo?
Para aumentar as chances de aprovação na perícia médica do INSS, é essencial levar toda a documentação que comprove a condição da pessoa autista e suas dificuldades. Os principais documentos são:
- Laudo médico atualizado com CID-10 e descrição detalhada da condição;
- Exames e relatórios de profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;
- Declarações escolares que comprovem dificuldades de aprendizado e adaptação escolar;
- Relatórios sociais que demonstrem a necessidade de acompanhamento constante;
- Comprovantes de renda familiar para comprovar a condição de baixa renda exigida pelo BPC.
Pedido de BPC/LOAS para autista foi negado, o que fazer?
Se o pedido for negado, é possível recorrer da decisão. Aqui estão os passos a seguir:
- Verifique o motivo da negativa: o INSS deve fornecer um parecer explicando por que o benefício foi indeferido;
- Reúna mais documentos: caso o problema seja a falta de comprovação da deficiência ou da baixa renda, reúna mais provas e peça novos laudos médicos;
- Entre com um recurso administrativo: no prazo de 30 dias após a negativa, o requerente pode apresentar um recurso administrativo pelo “Meu INSS”;
- Ação judicial: é possível entrar com uma ação judicial. Nesses casos, um advogado especialista pode ajudar a comprovar o direito ao benefício. A ação judicial é mais eficaz do que o recurso administrativo, em razão da demora no atendimento da instância administrativa.
Quais são os 7 passos para ser aprovado na perícia médica do INSS para autismo?
Listamos os 7 passos essenciais para ser aprovado na perícia médica do INSS para autismo tem relação com as etapas que antecedem a própria perícia, tais como reunir a documentação e provas suficientes para comprar os requisitos exigidos para a concessão do benefício.
Basta seguir o seguinte passo a passo :
- Agendar a perícia corretamente: o primeiro passo é fazer o agendamento pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135, garantindo que todas as informações fornecidas estejam corretas;
- Reunir toda a documentação necessária: certifique-se de levar laudos médicos detalhados, exames, relatórios de psicólogos e terapeutas, além de declarações escolares e sociais que comprovem as dificuldades enfrentadas pelo autista;
- Garantir um laudo médico bem elaborado: o laudo deve conter o CID-10 correspondente ao autismo (F84.0 ou variantes), descrição detalhada das limitações, histórico de tratamentos e terapias, além da assinatura e carimbo do médico especialista;
- Demonstrar a condição de baixa renda: o BPC/LOAS é destinado a famílias de baixa renda, então apresente documentos que comprovem a renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo ou justifiquem despesas elevadas com tratamentos;
- Preparar-se para a entrevista e avaliação social: além da perícia médica, pode haver uma avaliação social para analisar o impacto do autismo no dia a dia do requerente. Explique de forma clara e objetiva as dificuldades enfrentadas;
- Levar um acompanhante, se necessário: se a pessoa autista não puder se expressar adequadamente, um responsável legal ou cuidador pode acompanhá-la para fornecer informações complementares à perícia;
- Recorrer caso o benefício seja negado: se o pedido for indeferido, analise o motivo da negativa, reúna documentos adicionais e entre com um recurso administrativo pelo “Meu INSS”. Caso necessário, busque apoio jurídico para recorrer judicialmente.
Conclusão
A perícia do INSS para autismo exige preparação e documentação adequada. Um laudo médico bem elaborado, comprovantes da condição financeira da família e relatórios complementares são fundamentais para garantir o sucesso do pedido. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer e buscar o auxílio de um advogado.
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