A visita de um assistente social do LOAS para quem pediu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode variar dependendo do tipo de processo, da necessidade da visita e da disponibilidade de profissionais na região.
Mas antes de tudo, é importante entender que a avaliação social realizada pelo INSS e a visita domiciliar feita em um processo judicial são procedimentos diferentes. No BPC da pessoa com deficiência, a avaliação social faz parte da análise da deficiência e ocorre no âmbito administrativo, normalmente de forma presencial na agência do INSS.
Já nos processos judiciais de BPC, a visita domiciliar também pode ser utilizada para a elaboração do estudo socioeconômico. Nesse caso, o profissional nomeado pelo juiz vai até a residência para conhecer melhor as condições em que a pessoa vive, a composição familiar, as condições de moradia e os meios de sobrevivência da família.
Neste artigo, você vai entender quanto pode demorar a visita domiciliar no processo judicial, quando ela realmente ocorre, o que o assistente social costuma observar e como acompanhar o andamento do pedido.
Você vai ver nesse post:
Quanto tempo demora para a assistente social fazer a visita domiciliar do LOAS?
Não existe um prazo único, válido para todo o Brasil, para a assistente social fazer a visita domiciliar do LOAS. O tempo depende do tipo de processo, da necessidade da visita e da disponibilidade de profissionais na região.
Depois que o juiz determina o estudo social e nomeia o profissional responsável, a visita é organizada conforme o prazo estabelecido no processo e a agenda do assistente social ou perito social. Normalmente, a parte recebe previamente a informação sobre a data da perícia ou da visita.
Após o estudo social, o profissional também precisa elaborar e apresentar o laudo ao processo. Porém, não existe uma regra nacional determinando que todo laudo social seja apresentado em até 30 dias após a visita. Na Justiça, esse prazo é definido pelo juiz e pode variar de um processo para outro.
Também é importante não confundir esse prazo com os 30 dias previstos na Lei nº 9.784/1999. A norma estabelece que, depois de concluída toda a instrução do processo administrativo, a Administração tem até 30 dias para tomar uma decisão, podendo prorrogar esse período por mais 30 dias mediante justificativa.
Portanto, esses 30 dias não representam o prazo para realizar a visita domiciliar nem para a assistente social apresentar o laudo. No processo judicial, o agendamento da visita e a entrega do estudo social dependem dos prazos determinados pelo juiz.
Quais fatores podem atrasar a visita da assistente social judicial?
A visita domiciliar pode demorar mais por causa da disponibilidade de profissionais cadastrados no Poder Judiciário, da quantidade de processos em andamento e das condições necessárias para realizar o atendimento.
Entre os fatores que podem aumentar a espera estão:
- Grande quantidade de estudos sociais pendentes na região;
- Número reduzido de assistentes sociais disponíveis;
- Demora na nomeação do profissional responsável;
- Prazo concedido pelo juiz para realização do estudo social;
- Distância até a residência do requerente;
- Dificuldade de acesso ao endereço;
- Endereço ou telefone desatualizado;
- Necessidade de reagendamento da visita;
- Dificuldade para entrar em contato com o requerente;
- Outras etapas ou determinações pendentes no processo judicial.
Depois que o juiz determina a realização do estudo socioeconômico, o andamento depende da nomeação do profissional e da organização da visita conforme os prazos estabelecidos no processo.
Por isso, é importante manter telefone e endereço atualizados e acompanhar regularmente o processo para verificar novas intimações, agendamentos ou solicitações relacionadas à visita domiciliar.
Toda solicitação de BPC/LOAS exige visita da assistente social na residência?
Não. Nem todo pedido de BPC/LOAS exige que a assistente social vá até a casa do requerente. Algumas situações, porém, envolvem avaliações adicionais durante a análise do benefício, dependendo do tipo de pedido e da etapa em que ele se encontra.
No BPC da pessoa com deficiência, por exemplo, além da perícia médica, é realizada a avaliação social do INSS, normalmente de forma presencial na agência. Essa etapa analisa aspectos da vida do requerente, como as barreiras enfrentadas, a rotina, a participação social e as condições que podem limitar sua autonomia.
Também pode ocorrer a entrevista domiciliar do Cadastro Único, que possui uma finalidade diferente. Ela serve para confirmar informações sobre a composição e a realidade da família registradas no CadÚnico.
Já a visita domiciliar realizada no processo judicial acontece quando a Justiça determina um estudo social na residência do requerente. Nesse caso, o profissional avalia as condições de vida da família para elaborar um laudo que será utilizado na análise do processo.
Como é feita a visita da assistente social no BPC/LOAS?
A visita é feita por meio de conversa, observação da realidade da família e análise das condições de vida do requerente.
O objetivo não é fiscalizar a limpeza da casa nem julgar se a pessoa possui determinados objetos. O profissional busca reunir informações que ajudem a entender as dificuldades enfrentadas e a realidade social daquela família.
Durante o estudo social, o assistente social pode considerar fatores ambientais, sociais e pessoais, além das dificuldades para realizar atividades e participar da vida em sociedade. Entre os pontos analisados estão:
- As condições de moradia;
- O apoio familiar;
- O acesso a serviços;
- A rotina dentro de casa;
- A participação social;
- A composição da família;
- As despesas; e
- A forma como o grupo familiar consegue se manter.
No dia da visita, o mais indicado é responder às perguntas com tranquilidade e dizer a verdade.
Não é recomendável esconder moradores, rendimentos, ajuda financeira recebida de parentes ou despesas da família. Se houver diferenças entre o que é informado na visita e os dados registrados no CadÚnico ou em outros sistemas, o caso pode precisar de novos esclarecimentos.
O que a assistente social analisa na estrutura da casa?
Durante a visita domiciliar no processo judicial, a assistente social pode observar as condições da moradia e as barreiras que aquela residência cria ou reduz no dia a dia do requerente.
Dependendo do caso, podem ser considerados:
- Condições gerais de habitabilidade da casa;
- Existência de água, energia elétrica e saneamento;
- Condições de conservação do imóvel;
- Quantidade e uso dos cômodos;
- Existência de escadas ou outros obstáculos;
- Dificuldade de locomoção dentro da residência;
- Adaptações de acessibilidade;
- Necessidade de cadeira de rodas, próteses ou outros equipamentos;
- Condições do entorno da residência;
- Facilidade ou dificuldade para acessar transporte;
- Distância de serviços de saúde e assistência social.
Isso não significa que ter uma televisão, geladeira, celular ou um imóvel conservado automaticamente impeça o recebimento do BPC.
O contexto deve ser analisado como um todo. No estudo social realizado no processo judicial, as condições de moradia são analisadas junto com os demais aspectos da realidade familiar e das necessidades do requerente.
Quais perguntas a assistente social faz durante a visita domiciliar?
Não existe uma lista única de perguntas, mas normalmente o profissional busca conhecer a família, sua renda, seus gastos e as dificuldades enfrentadas diariamente.
Entre as perguntas que podem aparecer estão:
- Quem mora nesta casa?
- Qual é o parentesco entre os moradores?
- Quem trabalha atualmente?
- Quanto cada pessoa recebe?
- A família recebe ajuda de parentes ou terceiros?
- A casa é própria, alugada, financiada ou cedida?
- Quais são os principais gastos mensais?
- Existem gastos frequentes com medicamentos?
- A pessoa precisa de fraldas ou alimentação especial?
- Há despesas com consultas ou tratamentos?
- Quem ajuda o requerente nas tarefas do dia a dia?
- A pessoa consegue tomar banho, se alimentar e se locomover sem ajuda?
- Há dificuldade para usar transporte público?
- A família consegue atendimento pelo SUS?
- Existe acompanhamento pelo CRAS ou por outro serviço social?
- A pessoa usa cadeira de rodas, prótese ou outro equipamento?
- Existe alguém que deixou de trabalhar ou reduziu a jornada para prestar cuidados?
- Como é a rotina do requerente dentro e fora de casa?
Essas são apenas perguntas possíveis. O profissional pode aprofundar determinados assuntos conforme a realidade encontrada.
As regras atuais do BPC também permitem considerar determinados gastos contínuos com tratamentos, medicamentos, fraldas, alimentação especial e serviços não oferecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo SUAS, desde que os requisitos de comprovação sejam cumpridos.
O que acontece depois da visita da assistente social do LOAS?
Depois da visita domiciliar, as informações coletadas são utilizadas para elaborar o laudo socioeconômico que será apresentado no processo judicial.
O assistente social ou perito social prepara o documento com as informações observadas durante a visita, incluindo aspectos relacionados à composição familiar, renda, despesas, moradia e condições de vida do requerente.
Depois que o laudo é juntado ao processo, as partes podem ser chamadas para se manifestar. Em seguida, o processo continua para as próximas etapas até chegar à análise do juiz.
O laudo social é uma das informações que ajudam o juiz a avaliar o caso. Por isso, a realização da visita não significa que o BPC será concedido automaticamente.
Quanto tempo demora para sair o resultado final após a avaliação social?
No âmbito do INSS, não existe um prazo oficial contado apenas a partir do dia da avaliação social para sair a resposta final do BPC.
A referência atual do Gov.br é de média de 45 dias corridos para receber a resposta do pedido de BPC. É importante perceber que esses 45 dias se referem ao serviço como um todo, e não a 45 dias depois da visita ou da entrevista social.
Além disso, o acordo firmado para estabelecer prazos de análise dos benefícios prevê até 90 dias para conclusão do benefício assistencial à pessoa com deficiência e do benefício assistencial ao idoso.
Portanto, não é correto tratar “45 a 90 dias” como se fosse um único prazo legal. São referências diferentes: 45 dias é a média atualmente informada no portal de serviços, enquanto 90 dias é o prazo máximo previsto no acordo para o BPC.
No caso da pessoa com deficiência, também é necessário verificar se todas as etapas aplicáveis já terminaram, especialmente a perícia médica e a avaliação social.
Como consultar se a visita social do INSS já foi agendada ou concluída?
O agendamento e o andamento da avaliação social podem ser consultados pelo Meu INSS ou pela Central 135. Esses canais permitem verificar se existe uma avaliação marcada, se há alguma exigência pendente e se a etapa social já foi concluída.
Acompanhar o pedido com frequência é importante porque o INSS pode incluir novos agendamentos, solicitar informações ou registrar alterações no andamento do processo. Além disso, essa consulta ajuda o requerente a identificar rapidamente se existe alguma pendência que esteja atrasando a análise do BPC.
Para consultar pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Entre com CPF e senha da conta Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Procure o requerimento do BPC;
- Clique em “Detalhar”;
- Verifique os agendamentos, mensagens, exigências e movimentações do processo.
Esse é também o caminho indicado pelo próprio Governo Federal para consultar a resposta do pedido.
Se não aparecer informação suficiente, o requerente pode ligar para a Central 135 e perguntar se existe avaliação social ou atendimento domiciliar agendado.
O atendimento pelo 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Depois da realização da avaliação, também é possível utilizar o serviço do Meu INSS destinado à consulta do laudo médico e da avaliação social.
O que fazer se a visita domiciliar judicial demorar muito para acontecer?
Se a avaliação social ou outra etapa do BPC estiver parada por muito tempo, o primeiro passo é verificar se existe alguma pendência no pedido.
Entre no Meu INSS, acesse “Consultar Pedidos” e confira se há alguma exigência, agendamento pendente ou orientação do INSS. Também é possível ligar para a Central 135 e pedir informações sobre o andamento.
O Gov.br informa atualmente uma média de 45 dias corridos para a resposta do pedido de BPC. Esse período não é um prazo específico para a avaliação social, mas serve como referência para acompanhar a demora do processo.
Além disso, o prazo previsto para a análise do BPC pode chegar a 90 dias. Se o pedido permanecer parado por um período longo, sem nenhuma pendência que dependa do requerente, é importante buscar informações sobre o motivo da demora.
Se a visita domiciliar determinada pela Justiça estiver demorando, o advogado responsável pode verificar o andamento do processo e, se necessário, peticionar nos autos solicitando providências para a realização do estudo social.
Em algumas situações de demora excessiva, por exemplo, pode ser possível entrar com um Mandado de Segurança para pedir que o INSS conclua a análise do requerimento. Isso não significa que o BPC será concedido automaticamente. A medida busca fazer com que o órgão dê andamento ao processo e apresente uma decisão.
Dependendo do caso, também pode ser necessário discutir na Justiça o próprio direito ao benefício, principalmente quando o BPC já foi negado ou quando existem outros problemas que impedem a conclusão do pedido.
Conclusão
O tempo para a visita da assistente social do LOAS no processo judicial pode variar de um caso para outro. Não existe um prazo único para esse atendimento acontecer, pois o agendamento depende do andamento do processo e da disponibilidade do profissional responsável pelo estudo social.
Também é importante lembrar que a visita domiciliar judicial e a avaliação social do INSS são procedimentos diferentes. No pedido administrativo, o requerente deve acompanhar a avaliação social e as demais etapas necessárias para a análise do BPC.
Enquanto aguarda, mantenha o CadÚnico, o endereço e o telefone sempre atualizados. Esses dados corretos ajudam a evitar problemas com comunicações, agendamentos e informações necessárias para a análise do benefício.
Se o pedido de BPC está demorando muito, foi negado ou precisa de acompanhamento, a equipe do Tenório Advogados Associados pode analisar o caso e orientar sobre os próximos passos. Entre em contato pelo WhatsApp e converse com a equipe para entender quais medidas podem ser tomadas.
