Sim, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada sem perder o benefício somente por ter iniciado um emprego. A legislação previdenciária não proíbe que o pensionista exerça uma atividade remunerada ou tenha vínculo formal de trabalho.
Isso acontece porque a pensão por morte tem a finalidade de garantir proteção aos dependentes do segurado que faleceu. O benefício não exige que o pensionista permaneça desempregado nem estabelece, como regra, um limite de salário para continuar recebendo os pagamentos.
Portanto, começar um novo emprego não significa abrir mão da pensão. Ainda assim, existem situações específicas que merecem atenção, principalmente quando o benefício é mantido em razão de invalidez ou deficiência.
Neste artigo, você vai entender quando o trabalho é permitido, o que acontece com o valor da pensão e quais benefícios podem ser recebidos ao mesmo tempo.
Você vai ver nesse post:
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada?
Sim. O pensionista pode trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo a pensão por morte.
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Entre os possíveis beneficiários estão cônjuge, companheiro, filhos e, em determinadas situações, pais e irmãos.
Ao conseguir um emprego, o pensionista passa a receber uma renda decorrente do próprio trabalho. Essa remuneração não substitui nem cancela automaticamente a pensão, porque os dois pagamentos possuem origens diferentes.
O salário decorre do vínculo entre empregado e empregador. Já a pensão decorre da condição de dependente do segurado falecido, considerando as regras aplicáveis na data do óbito.
Também é importante não confundir a pensão por morte com benefícios assistenciais vinculados à situação econômica da pessoa. A pensão é um benefício previdenciário e, para a maioria dos pensionistas, começar a receber salário não cria um limite de renda capaz de provocar seu cancelamento.
Por isso, uma viúva ou um viúvo, por exemplo, pode entrar no mercado de trabalho normalmente, assinar a carteira e continuar recebendo a pensão durante todo o período pelo qual tiver direito ao benefício.
Quem recebe pensão por morte perde o benefício se abrir MEI ou trabalhar como autônomo?
Não. Abrir um MEI ou trabalhar como autônomo também não cancela a pensão por morte.
A lógica é a mesma aplicada ao emprego com carteira assinada. O pensionista pode exercer uma atividade profissional e obter renda própria sem que isso provoque automaticamente a perda do benefício.
Ao exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI) ou contribuinte individual, porém, a pessoa também passa a ter obrigações previdenciárias relacionadas à própria atividade.
Essas contribuições podem servir para formar direitos previdenciários próprios no futuro, desde que os requisitos de cada benefício sejam cumpridos.
A legislação ainda estabelece expressamente que o exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, não impede a concessão ou a manutenção da pensão do dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Portanto, ter CNPJ, prestar serviços como autônomo ou começar um emprego formal não representa, isoladamente, motivo para o INSS cancelar uma pensão por morte.
Em quais casos trabalhar de carteira assinada pode fazer perder a pensão por morte?
O trabalho com carteira assinada não é, sozinho, uma causa de perda da pensão, mas exige atenção quando o benefício é mantido em razão de invalidez.
Filhos e irmãos normalmente recebem a pensão até os 21 anos. O benefício pode continuar depois dessa idade quando existe invalidez ou deficiência prevista nas regras previdenciárias.
No caso do dependente inválido, a manutenção da pensão está ligada à permanência da condição de invalidez. Por isso, o INSS pode analisar novamente a situação quando surgem elementos que indiquem uma possível recuperação da capacidade para o trabalho.
Começar a exercer uma atividade remunerada pode levar a uma nova avaliação da situação, mas isso não significa que a assinatura da carteira provoque automaticamente a perda da pensão.
A cota termina quando ocorre a cessação da invalidez reconhecida pelo INSS. Portanto, é necessário avaliar a situação concreta e entender qual condição permitiu a continuidade da pensão depois dos 21 anos.
A situação é diferente para quem possui deficiência intelectual, mental ou grave. Nesse caso, a legislação estabelece expressamente que exercer atividade remunerada não impede a pensão, inclusive quando a pessoa trabalha como MEI.
Portanto, não é correto afirmar que todo dependente inválido ou com deficiência perde automaticamente o benefício ao começar a trabalhar. A análise depende do enquadramento previdenciário de cada pessoa.
O valor da pensão por morte é reduzido se o beneficiário começar a trabalhar?
Não. O salário recebido pelo pensionista não provoca redução automática no valor da pensão por morte.
Se a pessoa consegue um emprego, passa a receber a remuneração correspondente ao vínculo de trabalho e continua recebendo a pensão no valor calculado pelo INSS.
Isso significa que o empregador não desconta da remuneração o valor da pensão, assim como o INSS não reduz o benefício por causa do salário recebido pelo pensionista.
É importante apenas lembrar que isso não significa que toda pensão corresponda a 100% da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito de receber.
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o cálculo segue, em regra, uma cota familiar de 50%, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%.
Existem ainda regras específicas para dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Nesses casos, a pensão corresponde a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que ele teria direito, até o teto do RGPS. Sobre eventual valor que ultrapasse esse limite, aplica-se a cota familiar de 50%, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até 100%.
Portanto, quando se afirma que o emprego não reduz a pensão, significa que o novo salário não gera um desconto adicional sobre o benefício já calculado conforme as regras previdenciárias.
Se houver mudança na própria condição que justificava um cálculo diferenciado, como a cessação da invalidez, o INSS poderá rever a situação conforme a legislação aplicável.
Quem recebe pensão por morte e trabalha CLT tem direito ao seguro-desemprego se for demitido?
Sim. A legislação permite a acumulação da pensão por morte com o seguro-desemprego. Portanto, o recebimento da pensão não funciona, nesse caso, como impedimento automático ao pagamento do seguro.
Se o pensionista trabalha com carteira assinada e sofre uma demissão sem justa causa, poderá solicitar o seguro-desemprego normalmente.
Isso não significa, porém, que toda pessoa demitida terá direito ao pagamento. O trabalhador ainda precisa cumprir os demais requisitos do seguro-desemprego, como os períodos mínimos de trabalho exigidos para cada solicitação.
Além disso, deve estar desempregado no momento do pedido e atender às demais condições previstas para a concessão.
A regra não é igual para todos os benefícios previdenciários. A aposentadoria, por exemplo, possui restrições diferentes para acumulação com seguro-desemprego, enquanto a pensão por morte está entre as exceções permitidas.
Quais outros benefícios do INSS podem ser acumulados com a pensão por morte enquanto trabalho?
A pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios em diversas situações, mas cada combinação possui regras próprias.
Entre as principais possibilidades estão:
- Auxílio por incapacidade temporária: quem trabalha e também recebe pensão pode ter direito ao benefício caso fique temporariamente incapaz para exercer sua atividade e cumpra os demais requisitos previdenciários;
- Salário-maternidade: a pensão por morte não impede o recebimento do salário-maternidade quando a segurada preencher as condições exigidas pelo INSS;
- Auxílio-acidente: pode ser recebido junto com a pensão por morte quando a pessoa preencher os requisitos para os dois benefícios;
- Aposentadoria: é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas podem ser aplicadas regras de redução no benefício de menor valor, conforme a legislação vigente.
Esses exemplos mostram por que é importante analisar cada benefício separadamente. O fato de uma determinada acumulação ser permitida não significa que qualquer benefício do INSS possa ser recebido junto com a pensão sem limitações.
Quando houver mais de um benefício envolvido, principalmente nos casos de aposentadoria e pensão por morte, uma análise previdenciária pode esclarecer como o valor será calculado.
O que faz uma pessoa perder a pensão por morte?
A pensão por morte termina quando ocorre uma das situações de cessação previstas na legislação, e conseguir um emprego não aparece como regra geral entre elas.
Entre os principais motivos estão:
- Morte do pensionista: a cota individual deixa de existir com o falecimento do próprio beneficiário;
- Filho ou irmão completar 21 anos: salvo quando houver invalidez ou deficiência que permita a continuidade da condição de dependente;
- Cessação da invalidez: quando a manutenção da pensão estiver ligada a essa condição e o INSS reconhecer que ela deixou de existir;
- Fim do período de duração da pensão: alguns cônjuges ou companheiros recebem o benefício apenas por determinado período, conforme as regras previdenciárias;
- Condenação por homicídio doloso contra o segurado: nas situações previstas pela legislação;
- Fraude no casamento ou na união estável: quando houver comprovação de que a relação foi simulada ou constituída com o objetivo de obter o benefício.
A duração da pensão do cônjuge ou companheiro pode depender de fatores como idade do pensionista, tempo de relacionamento e número de contribuições feitas pelo segurado falecido.
Existem, por isso, situações em que a pensão dura alguns meses ou anos e outras em que o benefício pode ser vitalício.
Também é importante destacar que um novo casamento ou uma nova união estável não cancela automaticamente a pensão por morte paga pelo Regime Geral de Previdência Social.
Da mesma forma, receber salário, abrir MEI ou atuar como autônomo não representa uma causa geral de cessação da pensão.
Como proceder para garantir seus direitos previdenciários ao ingressar no mercado de trabalho?
O pensionista pode ingressar no mercado de trabalho normalmente, mas deve acompanhar seus dados previdenciários e verificar qualquer alteração feita pelo INSS.
Ao começar um emprego formal, é recomendável acompanhar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e conferir se os novos vínculos e contribuições aparecem corretamente.
Também é importante manter telefone, e-mail e demais dados atualizados no Meu INSS, principalmente para receber eventuais comunicados e solicitações do instituto.
Para pensionistas que mantêm o benefício em razão de invalidez ou deficiência, o cuidado deve ser maior. Como a continuidade da pensão pode depender da condição que deu origem ao benefício, é necessário acompanhar eventuais convocações do INSS.
Se o instituto suspender ou cancelar a pensão após o início de um emprego, o primeiro passo é verificar o motivo apresentado na decisão.
O fato de o corte ocorrer depois da assinatura da carteira não significa, necessariamente, que o trabalho seja a causa legítima da cessação.
O pensionista pode consultar o processo pelo Meu INSS e reunir documentos relacionados à concessão da pensão e à condição atual que garante o direito ao benefício.
Quando o cancelamento parecer incorreto, a orientação de um advogado previdenciário pode ajudar a verificar a possibilidade de recurso administrativo, revisão ou ação judicial, conforme o caso.
Conclusão
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada sem perder automaticamente o benefício. Ter um vínculo de emprego, abrir MEI ou exercer atividade como autônomo não é, por si só, motivo para o cancelamento da pensão.
Também é possível acumular a pensão com determinadas rendas e benefícios, desde que sejam respeitadas as regras de cada situação. Por isso, quem recebe pensão pode ingressar no mercado de trabalho com segurança, mantendo atenção apenas às condições específicas que deram origem ao benefício.
Se houver dúvida sobre acúmulo de benefícios, manutenção da pensão ou consequências de um novo vínculo de trabalho, buscar orientação previdenciária pode evitar decisões equivocadas e ajudar a proteger seus direitos.
A equipe do Tenório Advogados Associados pode analisar o seu caso, verificar as regras aplicáveis à pensão e orientar sobre situações envolvendo trabalho, outros benefícios ou mudanças realizadas pelo INSS.
Se sua pensão foi suspensa ou cancelada indevidamente, ou se você quer saber se pode acumular rendas e benefícios, entre em contato com o Tenório Advogados pelo WhatsApp e converse com uma equipe especializada em Direito Previdenciário.
