Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem recebe pensão por morte pode receber LOAS ao mesmo tempo. Afinal, tanto a pensão por morte quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são pagos pelo INSS, mas possuem regras diferentes e objetivos distintos. Entender essas diferenças é essencial para evitar pedidos indevidos e até o cancelamento de benefícios.
De forma geral, quem recebe pensão por morte pode receber LOAS? A resposta é não, pois a legislação proíbe o recebimento simultâneo desses benefícios pela mesma pessoa.
No entanto, existem situações em que é possível optar pelo benefício mais vantajoso ou até mesmo haver pensão por morte e BPC/LOAS na mesma família, desde que sejam destinados a pessoas diferentes.
Neste artigo, você entenderá como funciona cada benefício, quais são as regras do INSS, quando é possível fazer a escolha pelo benefício mais vantajoso e quais cuidados devem ser tomados para não perder direitos.
Você vai ver nesse post:
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O nome correto do benefício é Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Embora o pagamento seja feito pelo INSS, ele não é uma aposentadoria e não exige contribuições anteriores.
Podem ter direito ao BPC:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo;
- Pessoas que comprovem baixa renda familiar e atendam aos demais requisitos legais.
Por ter caráter assistencial, o BPC busca garantir condições mínimas de sobrevivência a quem não consegue se sustentar nem contar com o apoio financeiro da família. O benefício não paga 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado, em regra, com benefícios previdenciários.
Como funciona a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu ou teve a morte declarada judicialmente.
Para a concessão, o falecido deve ter mantido a qualidade de segurado na data da morte, estar no período em que ainda permanecia protegido pelo INSS ou já ter cumprido os requisitos para alguma aposentadoria.
Podem ter direito ao benefício:
- Cônjuge ou companheiro, inclusive em união estável;
- Filhos menores de 21 anos;
- Filhos inválidos ou com deficiência, conforme os requisitos legais;
- Pais que comprovem dependência econômica;
- Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, desde que comprovem dependência econômica.
A existência de um dependente de uma classe pode excluir os integrantes das classes seguintes. Por exemplo, quando há cônjuge ou filho com direito, os pais e irmãos normalmente não recebem a pensão.
A pensão por morte possui caráter previdenciário, pois decorre da proteção mantida pelo segurado junto ao INSS. Diferentemente do BPC/LOAS, ela depende da situação previdenciária da pessoa falecida e pode pagar 13º salário.
A duração do benefício não é igual para todos. Ela pode ser temporária ou vitalícia, conforme fatores como a idade do dependente, o tempo de casamento ou união estável e a quantidade de contribuições feitas pelo segurado.
Quem recebe pensão por morte pode receber LOAS?
Quem recebe pensão por morte não pode receber o BPC/LOAS ao mesmo tempo, quando os dois benefícios pertencem à mesma pessoa.
A regra geral do INSS determina que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime previdenciário. Essa proibição inclui aposentadorias, seguro-desemprego e pensão por morte.
Mesmo que a pessoa seja idosa ou tenha deficiência e esteja em situação de baixa renda, não é possível manter o BPC/Loas e a pensão por morte ao mesmo tempo em seu próprio nome.
Isso acontece porque o benefício assistencial não pode ser acumulado, em regra, com prestações previdenciárias. Assim, quem já recebe pensão por morte precisa verificar se vale a pena permanecer com ela ou solicitar o BPC, caso cumpra todos os requisitos exigidos.
Existem algumas exceções à proibição de acumulação, como benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. A pensão por morte comum, porém, não está entre essas exceções.
Caso o INSS identifique que a mesma pessoa recebeu os dois benefícios simultaneamente, poderá suspender um dos pagamentos e analisar se houve recebimento indevido. Por isso, qualquer mudança na situação do beneficiário deve ser informada ao Instituto.
Posso escolher o benefício mais vantajoso?
Sim. A pessoa que tiver direito ao BPC/LOAS e à pensão por morte poderá optar pelo benefício que considerar mais vantajoso, pois não é permitido receber os dois simultaneamente.
Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando alguém já recebe o BPC e passa a ter direito à pensão por morte. Antes de escolher, é importante comparar não apenas o valor mensal, mas também as características de cada benefício.
A pensão por morte possui caráter previdenciário, paga 13º salário e pode ter duração temporária ou vitalícia. Já o BPC garante um salário mínimo mensal, mas não paga 13º salário e depende da manutenção dos critérios de renda, idade ou deficiência.
Também é possível renunciar à cota da pensão por morte para solicitar o BPC. No Tema 284, a Turma Nacional de Uniformização reconheceu essa possibilidade, desde que a pessoa cumpra todos os requisitos previstos na legislação assistencial.
A escolha não acontece automaticamente. O interessado deve apresentar o pedido ao INSS, informar o benefício que já recebe e solicitar a regularização antes de começar a receber o outro. O procedimento pode ser iniciado pelos canais oficiais, como o Meu INSS ou a Central 135.
Antes de renunciar à pensão, é recomendável buscar orientação jurídica. A renúncia pode produzir consequências importantes, enquanto o BPC poderá ser revisto ou encerrado caso a pessoa deixe de preencher os requisitos exigidos.
BPC/LOAS e pensão por morte na mesma família é possível?
Sim. O BPC/LOAS e a pensão por morte podem existir na mesma família, desde que sejam recebidos por pessoas diferentes.
Um exemplo ocorre quando a mãe recebe pensão por morte e o filho com deficiência solicita o BPC. Nesse caso, não há acúmulo pelo mesmo titular, mas o INSS ainda analisará a renda familiar e os demais requisitos do benefício assistencial.
A pensão por morte recebida por um integrante da família pode entrar no cálculo da renda por pessoa. Por isso, a concessão do BPC dependerá da composição do grupo familiar, dos valores recebidos e da renda familiar per capita, além da situação de vulnerabilidade social.
Também existem valores que podem ser desconsiderados no cálculo em situações previstas em lei. Como essa análise varia conforme o caso, é importante verificar com atenção quais rendimentos entram na renda familiar per capita.
Conclusão
Quem recebe pensão por morte não pode acumular esse benefício com o BPC/Loas em seu próprio nome. Embora ambos sejam pagos pelo INSS, eles possuem naturezas diferentes e seguem regras específicas de concessão e manutenção.
Em algumas situações, é possível optar pelo benefício mais vantajoso ou ter BPC e pensão por morte na mesma família, desde que sejam destinados a pessoas diferentes. Por isso, a renda familiar, a condição do titular e os efeitos de uma eventual renúncia precisam ser analisados com cuidado.
Diante de dúvidas sobre acumulação, escolha de benefício ou risco de suspensão, a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário ajuda a evitar decisões que possam causar prejuízos financeiros ou perda de direitos.
A equipe do Tenório Advogados Associados pode analisar o caso, esclarecer as regras aplicáveis e orientar o pedido junto ao INSS. Entre em contato pelo WhatsApp e converse com um profissional especializado sobre a sua situação.
Perguntas frequentes sobre quem recebe pensão por morte pode receber LOAS
As regras sobre pensão por morte e BPC/LOAS costumam gerar muitas dúvidas, principalmente quando há mudanças na situação financeira da família ou no direito a novos benefícios. A seguir, respondemos de forma objetiva às perguntas mais comuns sobre o tema.
Quem recebe BPC deixa pensão por morte?
Não necessariamente. O que não é permitido é receber os dois benefícios ao mesmo tempo pela mesma pessoa. Caso o beneficiário passe a ter direito à pensão por morte, deverá optar pelo benefício mais vantajoso, observando as regras do INSS.
Quem recebe BPC pode receber pensão alimentícia?
Sim. A pensão alimentícia pode ser recebida por quem é beneficiário do BPC. No entanto, esse valor pode ser considerado na análise da renda familiar, o que pode influenciar a manutenção ou a concessão do benefício assistencial.
Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria por invalidez?
Em muitos casos, sim. A legislação previdenciária permite o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria por incapacidade permanente, respeitando as regras de cálculo e de acumulação previstas após a Reforma da Previdência.
O que causa o cancelamento do LOAS para receber pensão por morte?
O BPC pode ser cancelado quando o beneficiário passa a receber uma pensão por morte, já que a legislação proíbe o acúmulo dos dois benefícios pelo mesmo titular. Além disso, a perda dos requisitos de renda ou de elegibilidade também pode levar ao encerramento do benefício.
