A fratura do fêmur é uma lesão grave que pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de uma pessoa. Quando ocorre, pode ser necessário buscar benefícios junto ao INSS, especialmente em casos de afastamento prolongado ou incapacidade permanente. Para isso, compreender a Classificação Internacional de Doenças (CID) relacionada a essa condição é fundamental.
A CID é um sistema padronizado utilizado mundialmente para classificar doenças e condições de saúde, facilitando o diagnóstico, tratamento e concessão de benefícios. No caso de fraturas no fêmur, há códigos específicos que detalham o tipo e a gravidade da lesão.
Neste artigo, vamos explicar quais são as principais CID’s relacionadas à fratura do fêmur e como elas podem influenciar na solicitação de benefícios previdenciários.
Você vai ver nesse post:
Qual a CID de fratura de fêmur?
A CID que identifica fraturas do fêmur é a CID S72. Esse código principal é dividido em subcategorias que especificam o local exato da fratura e a complexidade da lesão.
Essas subdivisões são importantes para descrever com mais precisão o diagnóstico e auxiliar na solicitação de benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Quais são as principais CID’s relacionadas a fratura no fêmur?
As principais classificações dentro da CID S72 para fratura do fêmur são:
- CID S72.0 – Fratura do colo do fêmur: é uma fratura na parte superior do osso da coxa, perto do quadril. É mais comum em pessoas idosas, geralmente após uma queda;
- CID S72.1 – Fratura pertrocantérica: essa fratura ocorre na região logo abaixo do colo do fêmur e pode acontecer em quedas mais graves;
- CID S72.2 – Fratura subtrocantérica: lesão que ocorre um pouco abaixo da fratura pertrocantérica, também próxima ao quadril;
- CID S72.3 – Fratura diafisária do fêmur: é uma fratura que acontece no meio do osso da coxa, frequentemente causada por acidentes graves, como colisões de carro;
- CID S72.4 – Fratura do fêmur distal: fratura localizada na parte inferior do fêmur, perto do joelho;
- CID S72.7 – Fratura múltipla do fêmur: quando o osso quebra em mais de um lugar, em diferentes partes do fêmur;
- CID S72.8 – Fraturas de outras partes do fêmur: lesões em áreas do fêmur não especificadas nas categorias anteriores;
- CID S72.9 – Fratura não especificada do fêmur: utilizada quando não há informações suficientes para identificar exatamente a localização da fratura.
Esses códigos ajudam médicos e o INSS a compreenderem a gravidade da fratura e seu impacto na saúde do segurado. Isso é essencial para a análise de benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e, em alguns casos, o auxílio-acidente.
A CID S72 pode afastar do trabalho?
Sim, a CID S72 pode levar ao afastamento do trabalho, pois fraturas no fêmur geralmente exigem um longo período de recuperação, imobilização e, em alguns casos, cirurgias e fisioterapia. O tempo de afastamento pode variar conforme a gravidade da fratura e a atividade profissional desempenhada.
Em casos de incapacidade temporária, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença. Já em situações de incapacidade permanente, pode ser solicitada a aposentadoria por invalidez. Além disso, em casos de redução permanente da capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a problemas de saúde, como a fratura do fêmur. Para ter direito aos benefícios por incapacidade, é necessário estar afastado por mais de 15 dias e apresentar laudos médicos comprovando a incapacidade.
Já a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido quando a fratura do fêmur causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, mesmo após tratamentos e reabilitação. Nesse caso, o INSS exige perícia médica para comprovar a condição e a impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho.
No caso do auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado aos segurados que ficam com uma sequela permanente após um acidente ou lesão, como a fratura do fêmur.
A principal característica desse benefício é que ele é pago como uma indenização mensal ao trabalhador, que pode continuar exercendo sua atividade profissional, mas com capacidade laboral reduzida.
Quais são os direitos de quem tem fratura do fêmur?
A fratura do fêmur é uma lesão grave que pode trazer sérias limitações para o dia a dia, especialmente quando afeta a mobilidade ou resulta em complicações de saúde. Dependendo da gravidade do caso, a recuperação pode demandar longo período de repouso, tratamentos médicos intensivos e até mesmo cirurgias.
Para pessoas que enfrentam essa situação, é essencial conhecer os direitos previdenciários e trabalhistas disponíveis, que podem oferecer suporte financeiro e estabilidade durante o tratamento e recuperação. Entre esses direitos, destacam-se o auxílio-doença, o auxílio-acidente e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez.
A seguir, explicaremos cada um deles e como você pode acessá-los.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde, como a fratura do fêmur.
Quando uma fratura acontece, especialmente em um osso tão importante como o fêmur, o tempo de recuperação pode ser longo e exigir repouso, uso de muletas, fisioterapia ou até mesmo cirurgia.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias: se o afastamento for inferior a esse período, a responsabilidade pelo pagamento continua sendo do empregador;
- Comprovar a incapacidade temporária: é necessário apresentar laudos médicos, exames e atestados que confirmem a fratura e o tempo necessário para recuperação;
- Ter qualidade de segurado: Isso significa estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuir).
O benefício é concedido após a realização de uma perícia médica feita pelo INSS, na qual o profissional avaliará se a fratura realmente impede o trabalhador de exercer suas atividades. Caso o segurado esteja impossibilitado, o auxílio será pago mensalmente enquanto durar a recuperação.
É importante lembrar que o auxílio-doença é temporário. Quando o trabalhador se recuperar e estiver apto a retornar ao trabalho, o benefício será encerrado. Se, ao final do tratamento, a incapacidade persistir de forma permanente, o segurado poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
Possibilidade de concessão de auxílio-acidente após o auxílio-doença:
É importante destacar que, após a cessação do auxílio-doença, caso o trabalhador apresente uma sequela permanente decorrente do problema de saúde ou acidente que motivou o afastamento, e essa sequela reduza sua capacidade para o trabalho habitual, ele poderá ter direito ao auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago mensalmente, cumulativamente ao salário, enquanto o segurado continua exercendo suas atividades. Para a concessão, é necessário que a limitação seja comprovada por meio de perícia médica no INSS.
Um exemplo seria um trabalhador que, após a fratura do fêmur, tenha limitações permanentes para realizar atividades que demandem esforço físico intenso, mas que ainda consiga exercer outras funções.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS às pessoas que sofrem um acidente e, como consequência, ficam com alguma limitação que reduz sua capacidade de trabalho.
Por exemplo, se você teve uma fratura no fêmur e isso deixou uma sequela que prejudica sua movimentação ou desempenho nas atividades profissionais, é possível que tenha direito a esse benefício. Ele funciona como uma compensação financeira, ajudando quem teve a vida profissional impactada por um acidente. Não substitui o salário, mas complementa sua renda, reconhecendo as dificuldades que surgiram após a lesão.
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo ou ter contribuído recentemente, ter sofrido um acidente, seja ele de trabalho ou não, e ficar com uma sequela permanente.
Essa sequela não precisa te impedir de trabalhar, mas deve reduzir sua capacidade de realizar atividades como fazia antes. No caso de uma fratura no fêmur, por exemplo, isso pode significar dificuldades para andar, correr ou realizar tarefas que exigem esforço físico intenso.
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é calculado com base na média de suas contribuições ao INSS, de acordo com as regras da legislação vigente. Diferentemente de outros benefícios, o auxílio-acidente pode ser recebido cumulativamente com o salário, ou seja, o segurado pode continuar trabalhando e recebendo o benefício até a concessão da aposentadoria.
Para solicitar, é importante reunir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e atestados médicos que comprovem tanto a fratura quanto a sequela. O pedido pode ser feito pelo site ou app do Meu INSS ou pelo telefone 135. Após a solicitação, você será chamado para uma perícia médica no INSS, onde será avaliada a limitação causada pelo acidente.
Sofrer uma fratura no fêmur pode ser um momento difícil, que vai além do impacto físico, afetando também sua rotina e independência. O auxílio-acidente existe justamente para minimizar esse impacto, oferecendo um suporte financeiro que reconhece as dificuldades que você enfrenta. É um direito seu e deve ser buscado, pois representa um importante apoio para enfrentar essa nova realidade.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido pelo INSS para pessoas que, devido a uma condição de saúde grave, não conseguem mais trabalhar de forma permanente. Se você sofreu uma fratura no fêmur e, mesmo após tratamentos médicos, não consegue recuperar a capacidade de exercer suas atividades profissionais, pode ser que tenha direito a esse benefício.
Esse tipo de aposentadoria é concedido quando a incapacidade é total e definitiva, ou seja, não há possibilidade de reabilitação para outra função ou profissão. A ideia é garantir a segurança financeira de quem, por conta de um problema de saúde, não pode mais prover seu sustento.
No caso de uma fratura no fêmur, isso pode ocorrer se, mesmo com tratamentos e fisioterapia, as limitações deixarem você incapaz de realizar tarefas básicas do trabalho ou de manter uma rotina profissional.
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve comprovar que possui qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça” (tempo em que mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuições).
Além disso, é necessário ser submetido a uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição de incapacidade total e permanente.
Durante essa avaliação, os profissionais do INSS analisam se a sua condição de saúde realmente impede você de trabalhar. É importante apresentar todos os exames, laudos médicos e relatórios que explicam o impacto da fratura e as consequências que ela trouxe para sua vida.
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das suas contribuições ao INSS, garantindo um benefício proporcional ao que você vinha contribuindo.
Caso a invalidez tenha sido causada por um acidente de trabalho, o valor pode ser integral, considerando a média de todas as contribuições feitas ao longo da vida. Além disso, quem depende de cuidados permanentes de outra pessoa pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
A aposentadoria por invalidez não é apenas um recurso financeiro, é também um reconhecimento de que situações inesperadas podem mudar drasticamente a vida de uma pessoa.
Por isso, é essencial buscar esse direito caso a fratura no fêmur tenha causado limitações que impossibilitam o trabalho. Trata-se de uma proteção social que existe para amparar você em momentos de fragilidade, garantindo dignidade e segurança enquanto enfrenta as mudanças que a vida impôs.
Como solicitar os benefícios por fratura no fêmur?
Se você sofreu uma fratura no fêmur e precisa solicitar um benefício do INSS, como o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez, seguir um passo a passo organizado pode facilitar o processo. Veja como fazer a seguir.
Reúna a documentação necessária
Para solicitar o benefício, organize e reúna a documentação:
- Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
- Carteira de trabalho ou outro documento que comprove suas contribuições ao INSS;
- Laudos médicos atualizados, relatórios de exames, atestados, prontuários e qualquer documento que descreva a fratura e as sequelas;
Crie um cadastro ou acesse o Meu INSS
Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Faça login com sua conta Gov.br ou crie uma, se ainda não tiver;
Solicite o benefício adequado
No menu principal do Meu INSS, selecione “Agendar Perícia”. Escolha o tipo de benefício:
- Para quem ainda está afastado e não tem previsão de retorno ao trabalho, escolha o Benefício por Incapacidade Temporária, mais conhecido como auxílio-doença, que pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, se comprovada incapacidade permanente;
- Para quem já voltou ao trabalho, mas ficou com sequelas que diminuem a capacidade, selecione Auxílio-Acidente.
Agende a perícia médica
Após fazer o pedido, o sistema indicará uma data para a perícia médica no INSS. Compareça ao local indicado com todos os documentos e exames que comprovem a gravidade da fratura e suas limitações.
Acompanhe o andamento do pedido
Após a perícia, acompanhe o resultado no site ou app Meu INSS. Se o benefício for aprovado, você será informado sobre o valor e a data de pagamento.
Caso seja negado, é possível recorrer diretamente ao Meu INSS ou procurar ajuda de um advogado especializado.
Receba o benefício
Se aprovado, o valor será depositado na conta bancária informada durante a solicitação. Mantenha os dados atualizados para evitar atrasos.
Dicas importantes
- Não desista: se o pedido for negado e você acreditar que tem direito, procure assistência jurídica ou defensoria pública para recorrer;
- Fique atento às contribuições: para garantir os direitos, é essencial que suas contribuições ao INSS estejam em dia ou dentro do período de cobertura do INSS, conhecido como “período de graça”;
- Tenha paciência: O processo pode levar algumas semanas, mas é seu direito buscar esse amparo.
Esse passo a passo foi pensado para tornar o processo mais claro e menos intimidador. Lembre-se de que os benefícios existem para proteger você e garantir sua dignidade nos momentos de maior necessidade.
Quais documentos necessários para provar a incapacidade por fratura no fêmur?
Para provar a incapacidade nos casos de fratura no fêmur e ter direito a benefícios do INSS, os documentos que devem ser apresentados para comprovar a condição incapacitante para o trabalho são os seguintes:
- Laudo médico detalhado: Aqui contém a descrição da fratura, sua gravidade e as limitações funcionais resultantes da lesão. O laudo médico deve constar o CID da fratura, bem como a assinatura do profissional de saúde;
- Exames de imagem: tais como radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas, que comprovam visualmente a fratura e auxiliam na análise da gravidade da lesão;
- Relatórios de fisioterapia: comprovam o acompanhamento e a necessidade de reabilitação, detalhando o progresso do tratamento e possíveis limitações;
- Atestados de afastamento do trabalho: demonstra a necessidade de ausência das atividades laborais em razão da fratura no fêmur e do tratamento, reforçando a incapacidade temporária ou permanente;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Esse documento é obrigatório em casos de acidente de trabalho, isso porque ele formaliza a ocorrência do acidente e a relação entre o acidente e a lesão sofrida pelo trabalhador.
Esses documentos são fundamentais para comprovar a incapacidade no INSS, portanto é importante que estejam atualizados e bem detalhados.
Quem nunca contribuiu tem direito ao BPC/LOAS por fratura no fêmur?
Sim, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) em caso de fratura no fêmur, mas é importante entender as regras para receber esse benefício.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício de caráter assistencial destinado a pessoas que não têm condições de se manter financeiramente e não podem trabalhar devido a uma deficiência ou incapacidade de longo prazo. Diferente de benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS.
Nesse sentido, se a fratura for grave o suficiente para causar limitação total ou parcial que impeça a pessoa de exercer atividades laborais por um longo período, ela pode ser considerada uma deficiência para fins de concessão do BPC. No entanto, é necessário comprovar que a incapacidade persiste mesmo após o tratamento, como cirurgias ou fisioterapia.
Ocorrendo a incapacidade para o trabalho, resta configurada a deficiência. Para conseguir o benefício, seria necessário que o enquadramento nos seguintes requisitos:
1. Incapacidade: a fratura do fêmur deve gerar uma limitação funcional que impeça o trabalho;
2. Baixa renda: a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Geralmente comprovada através da inscrição no CadÚnico;
3. Avaliação Social e Médica: o INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar a incapacidade e a situação de vulnerabilidade.
No entanto, o Benefício de prestação continuada não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
Portanto, mesmo sem contribuições ao INSS, é possível ter acesso ao BPC/LOAS em casos de fratura do fêmur, desde que atendidos os critérios de incapacidade e vulnerabilidade financeira.
Conclusão
A fratura do fêmur é uma condição séria que pode gerar incapacidade temporária ou permanente, exigindo atenção médica e suporte financeiro adequado. Caso você ou um familiar tenha sofrido essa lesão e precise de orientação sobre seus direitos ao benefício do INSS ou BPC/LOAS, buscar ajuda profissional é fundamental.
Além disso, é importante lembrar que os benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, variam de acordo com a gravidade da lesão, o impacto na capacidade de trabalho e as contribuições ao INSS.
Ter acompanhamento médico especializado e reunir a documentação necessária são passos essenciais para assegurar seus direitos e garantir a estabilidade financeira durante o período de recuperação.
Entre em contato por WhatsApp com nossos especialistas em direito previdenciário e garanta o suporte necessário para proteger seus direitos.
