A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhares de brasileiros, trazendo desafios significativos para a saúde, o trabalho e a qualidade de vida.
Apesar de suas implicações, muitas pessoas desconhecem seus direitos previdenciários e como acessá-los.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é a fibromialgia, como ela pode impactar a vida profissional e quais são os benefícios que o INSS pode oferecer a quem enfrenta essa síndrome.
Você vai ver nesse post:
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas e difusas no corpo, acompanhada de outros sintomas como fadiga, alterações no sono, problemas de memória e desconforto intestinal.
Embora não exista uma causa definida, acredita-se que a condição esteja relacionada a alterações na forma como o sistema nervoso processa sinais de dor. Essa condição é mais comum em mulheres, mas pode afetar pessoas de qualquer gênero ou idade.
Como a fibromialgia pode afetar o trabalho?
Portadores de fibromialgia enfrentam desafios significativos no ambiente de trabalho devido à dor crônica, fadiga extrema e dificuldade de concentração, conhecida como “névoa cerebral”.
Esses sintomas podem dificultar o cumprimento de jornadas regulares, comprometer a produtividade e aumentar a ausência no trabalho. Em casos graves, a pessoa pode ser incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Quais são os direitos de um portador de fibromialgia?
Portadores de fibromialgia têm acesso a benefícios previdenciários que podem ser solicitados de acordo com a gravidade da condição e a documentação apresentada.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a uma condição de saúde.
No caso da fibromialgia, uma doença crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa e distúrbios do sono, o auxílio-doença pode ser solicitado quando a doença impede o trabalhador de desempenhar suas funções.
No entanto, para que o benefício seja concedido, é necessário que o segurado passe por uma perícia médica no INSS, onde será avaliado o impacto da fibromialgia na sua capacidade de trabalho.
Durante essa perícia, o médico do INSS verifica se os sintomas da doença são suficientemente graves para justificar a incapacidade temporária, levando em consideração os exames e os laudos médicos apresentados.
O diagnóstico de fibromialgia pode ser desafiador, já que não há exames laboratoriais específicos que confirmem a doença. Ela é diagnosticada com base em critérios clínicos e na exclusão de outras doenças, o que pode tornar o processo de obtenção do benefício mais complexo.
Além disso, a fibromialgia é uma condição que pode variar em intensidade ao longo do tempo, o que também pode influenciar a decisão do perito médico do INSS, que analisará a possibilidade de recuperação ou de reabilitação para o trabalho.
Caso o INSS considere que a incapacidade seja temporária, o benefício concedido será o auxílio-doença, com duração determinada, e não uma aposentadoria por invalidez.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS, salvo em casos de acidentes ou doenças graves.
Caso a doença tenha se manifestado após um curto período de contribuições, o trabalhador pode ter dificuldades em obter, visto que não terá cumprido o requisito da qualidade de segurado.
Um dos requisitos fundamentais para a concessão do auxílio-doença é a comprovação da incapacidade temporária para o exercício das atividades profissionais habituais.
Essa incapacidade deve ser avaliada e confirmada pelo perito médico do INSS, que analisará os documentos apresentados, como laudos médicos, exames e relatórios de especialistas. É importante que o trabalhador demonstre que a condição de saúde compromete significativamente sua capacidade de trabalho, impedindo-o de desempenhar suas funções de forma eficiente e segura.
Outro requisito essencial é a manutenção da qualidade de segurado, que se refere à condição de estar vinculado ao sistema de previdência social. Para isso, é necessário que o trabalhador tenha realizado contribuições regulares ao INSS e esteja dentro do chamado “período de graça” — intervalo durante o qual, mesmo sem contribuir, o trabalhador mantém o direito aos benefícios.
Caso a qualidade de segurado tenha sido perdida, pode ser necessário cumprir novos períodos de contribuição para restabelecê-la e, assim, ter direito ao auxílio-doença.
Como o auxílio-doença é um benefício temporário, o segurado deverá passar por nova perícia médica após o período de concessão para avaliar se a incapacidade persiste. Se o perito entender que a doença impede o retorno ao trabalho, o auxílio-doença pode ser prorrogado, mas é importante observar que a avaliação é feita periodicamente.
Em caso de negativa do benefício, o trabalhador tem o direito de recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Nesse cenário, a assessoria de um advogado especializado pode ser essencial para garantir o direito ao benefício.
Dessa forma, o auxílio-doença é uma forma de suporte financeiro para aqueles que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido à fibromialgia, permitindo que o trabalhador tenha tempo para tratamento e recuperação, enquanto o INSS avalia a continuidade da incapacidade.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez para pessoas com fibromialgia é possível, mas depende do cumprimento de critérios rigorosos estabelecidos pelo INSS. É necessário comprovar que a condição incapacita o segurado de forma total e permanente para qualquer atividade remunerada, mesmo após tratamentos e adaptações. Essa avaliação é feita por meio de uma perícia médica do INSS, que considera tanto os impactos da doença quanto a possibilidade de reabilitação.
Além disso, o segurado deve apresentar documentos médicos consistentes, como laudos, exames e atestados, que detalham o diagnóstico, os sintomas e os tratamentos realizados.
Outro requisito é o cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo exceções aplicáveis a doenças graves ou acidentes, mas a fibromialgia, por não estar listada como doença grave, normalmente exige o cumprimento desse período.
Também é necessário que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja em dia com as contribuições ou dentro do “período de graça”, que é o tempo em que os direitos previdenciários são mantidos mesmo sem contribuições ativas.
Um desafio adicional para pessoas com fibromialgia é que o diagnóstico não é baseado em exames laboratoriais, mas em critérios clínicos, o que pode dificultar a comprovação da incapacidade total e permanente.
Em muitos casos, o INSS pode alegar que o segurado ainda tem condições de realizar atividades adaptadas. Caso o pedido de aposentadoria seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Muitos segurados conseguem a concessão do benefício na Justiça, com base em avaliações médicas independentes e pareceres técnicos.
Assim, embora a aposentadoria por invalidez para quem tem fibromialgia seja um direito, ela não é automaticamente garantida. É essencial que o segurado prepare um processo robusto, com provas bem fundamentadas e, se necessário, conte com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir o reconhecimento de seus direitos.
BCP/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria manutenção e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
No caso da fibromialgia, um benefício assistencial como o BPC/LOAS pode ser solicitado por pessoas que, devido à gravidade da doença, se veem incapacitadas de trabalhar e não conseguem obter o sustento próprio.
A fibromialgia, embora seja uma condição crônica que afeta significativamente a qualidade de vida, não é considerada uma deficiência no sentido legal da lei, o que torna o processo para a concessão do BPC mais complexo.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa comprovar que a doença impossibilita a realização de atividades laborativas de forma total, não está apto para nenhuma atividade do mercado de trabalho e que ele se encontra em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a incapacidade exigida é total e definitiva, equiparada àquela requerida para a concessão de uma aposentadoria por invalidez. Essa incapacidade deve ser superior a dois anos, demonstrando que o indivíduo não consegue exercer atividades profissionais ou realizar funções básicas que garantam sua subsistência.
A exigência de incapacidade superior a dois anos no BPC reforça a necessidade de estabilidade na condição de saúde do requerente. Isso significa que, para ser considerado apto ao benefício, deve ser comprovado que a limitação física ou mental persiste de forma contínua e impede tanto o trabalho quanto as atividades essenciais da vida diária. Essa avaliação é realizada mediante perícia médica, que analisa tanto a gravidade quanto a durabilidade da incapacidade.
A solicitação do BPC/LOAS no caso da fibromialgia exige que o beneficiário apresente laudos médicos detalhados, que demonstram a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho, além de comprovar a renda familiar, já que o benefício é assistencial e não vinculado a contribuições previdenciárias.
No processo de avaliação, o INSS pode considerar os efeitos da fibromialgia, como as dores crônicas e a fadiga extrema, que prejudicam a capacidade de realizar atividades cotidianas e laborais. No entanto, devido à natureza da doença, que não possui exames específicos para diagnóstico definitivo, pode ser um desafio apresentar evidências suficientes para comprovar a incapacidade total.
Além disso, o BPC/LOAS não exige tempo de contribuição ao INSS, mas a renda per capita da família precisa estar dentro do limite estabelecido pela legislação. Caso a pessoa com fibromialgia não atenda a esses requisitos, o pedido pode ser negado.
Caso isso aconteça, o requerente pode recorrer administrativamente ou judicialmente, com o suporte de profissionais especializados que ajudem a demonstrar a situação de vulnerabilidade e a incapacidade gerada pela doença.
Mesmo que a fibromialgia não seja oficialmente reconhecida como uma deficiência para fins de concessão do BPC, a gravidade dos sintomas e o impacto significativo na vida da pessoa podem ser argumentados em um processo judicial, visando garantir o benefício.
Portanto, o BPC/LOAS pode ser uma alternativa para aqueles que, devido à fibromialgia, não conseguem garantir sua subsistência, mas o processo de obtenção do benefício pode exigir a apresentação de documentação detalhada e a comprovação da vulnerabilidade social.
É possível cumular auxilio-doença e BPC?
Não é possível acumular o auxílio-doença com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pois ambos possuem requisitos distintos e são destinados a finalidades diferentes. O auxílio-doença tem como objetivo substituir a renda de quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma condição de saúde, enquanto o BPC/LOAS é voltado para a assistência social, visando garantir a sobrevivência de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Como ambos os benefícios são destinados a situações diferentes e têm critérios de concessão distintos, a legislação não permite que uma pessoa receba ambos ao mesmo tempo.
Caso o segurado esteja recebendo o auxílio-doença e se enquadre nos requisitos para o BPC/LOAS, ele precisará escolher entre um dos benefícios, pois o INSS não concede simultaneamente essas duas prestações.
Se o segurado já estiver recebendo um dos benefícios e passar a ter direito ao outro, ele deve comunicar o INSS para que a situação seja regularizada e para que o benefício mais adequado seja mantido.
Se houver dúvidas sobre qual benefício é mais vantajoso ou caso a pessoa tenha dificuldade em receber o auxílio-doença ou o BPC/LOAS, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para entender as melhores opções e tomar a decisão mais adequada.
Quanto tempo o INSS afasta por fibromialgia?
O período de afastamento concedido pelo INSS depende da gravidade da condição e da avaliação da perícia médica. Não há um tempo fixo definido, mas os afastamentos geralmente variam entre 15 dias e um período maior, dependendo da análise do caso.
Quem tem fibromialgia e recebe o auxílio-doença pode aposentar?
Sim, quem tem fibromialgia e recebe auxílio-doença pode se aposentar, mas isso depende de condições específicas. A conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez ocorre quando se comprova que a incapacidade para o trabalho é permanente e irreversível, impedindo o segurado de exercer qualquer atividade laboral.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que podem impactar significativamente a capacidade de trabalho. No entanto, para que uma pessoa com fibromialgia consiga a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que a doença impossibilita permanentemente o exercício de qualquer atividade laboral.
Esse processo começa com uma nova perícia médica realizada pelo INSS. O objetivo da perícia é avaliar se, mesmo após tratamentos ou adaptações no ambiente de trabalho, a fibromialgia continua a impossibilitar o segurado de forma definitiva. Durante a avaliação, são analisados os laudos, atestados e exames que comprovam o diagnóstico e o impacto funcional da doença.
Além disso, é importante destacar que o simples diagnóstico de fibromialgia não é suficiente para garantir o benefício. É preciso apresentar documentação médica robusta, como laudos, atestados e exames que confirmem o diagnóstico e demonstrem o impacto da doença na capacidade funcional.
Outro requisito para pleitear a aposentadoria por invalidez é o cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doenças consideradas graves, profissionais ou relacionadas ao trabalho, que podem isentar o segurado desse período. No caso da fibromialgia, por não estar na lista de doenças graves do INSS, o período de carência normalmente é exigido.
Se o INSS entender que não há incapacidade permanente e negar o pedido de aposentadoria, o segurado pode recorrer da decisão, seja por via administrativa ou judicial. Em ambos os casos, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e aumentar as chances de sucesso.
Isso porque, nessas situações, contar com o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para orientar o segurado no processo e aumentar as chances de sucesso no pedido.
Portanto, embora seja possível que uma pessoa com fibromialgia que recebe auxílio-doença consiga a aposentadoria, o direito a esse benefício dependerá de uma análise detalhada da situação individual e do cumprimento dos critérios exigidos pelo INSS.
Assim, a possibilidade de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez depende de uma análise criteriosa da condição do segurado e do cumprimento das exigências do INSS.
Como solicitar a aposentadoria por fibromialgia?
Passo 1: Reúna toda a documentação médica necessária, incluindo laudos, exames complementares e relatórios que comprovem a gravidade da condição médica do trabalhador;
- Passo 2: Agende o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por telefone, através da central de atendimento do número 135
- Passo 3: Compareça ao atendimento munido de todos os documentos, incluindo carteira de trabalho, RG, CPF e comprovantes de contribuições ao INSS;
- Passo 4: Realize a perícia médica, onde será avaliada a incapacidade para o trabalho decorrente da fibromialgia;
- Passo 5: Aguarde o resultado do pedido. Caso aprovado, o benefício será pago retroativamente, a contar da data do requerimento.
Como realizar a perícia do INSS com fibromialgia?
1- Se prepare para a perícia
Entenda os critérios específicos do benefício que está solicitando e organize toda a documentação médica necessária, incluindo laudos detalhados e exames complementares.
2- Apresente os relatórios médicos e exames complementares
Certifique-se de que os documentos fornecidos por reumatologistas e outros especialistas estejam atualizados e detalhem como a fibromialgia afeta sua saúde e capacidade laboral. Inclua exames que comprovem a gravidade da condição.
3- Forneça um relato detalhado dos sintomas
Relate com clareza como a fibromialgia impacta sua rotina, desde as dificuldades para executar atividades básicas até as limitações no trabalho. Seja sincero e objetivo durante a perícia médica.
4- Tenha o suporte de um advogado especializado
Contar com um advogado previdenciário pode fazer a diferença na preparação do pedido e no acompanhamento do processo, aumentando as chances de sucesso na concessão do benefício.
O que fazer se a aposentadoria por fibromialgia for negada pelo INSS?
Se a aposentadoria por invalidez for negada pelo INSS no caso de fibromialgia, existem algumas opções para recorrer da decisão. O primeiro passo é verificar os motivos da negativa, que geralmente são informados pelo INSS no momento da comunicação do indeferimento.
Se a negativa for baseada na avaliação da incapacidade ou na documentação apresentada, é possível tentar solucionar a situação de duas formas: administrativamente, por meio de um recurso, ou judicialmente, por meio de uma ação na Justiça.
No caso do recurso administrativo, o segurado tem um prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão, para apresentar a contestação. O recurso pode ser apresentado diretamente ao INSS e deve conter todos os documentos e laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho devido à fibromialgia, incluindo novos relatórios médicos, exames atualizados e, se necessário, pareceres de especialistas. Caso o recurso administrativo não seja aceito, a pessoa pode ingressar com uma ação judicial, que é o segundo caminho.
Já a ação judicial geralmente é necessária quando o INSS não reconsidera a decisão administrativa, ou quando o segurado acredita que a análise realizada pelo INSS não foi justa ou adequada. Nesse caso, o segurado pode buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que irá preparar a ação e apresentar a argumentação necessária, inclusive com a apresentação de provas médicas mais robustas.
Em um processo judicial, o juiz pode determinar uma nova perícia médica para avaliar a gravidade da fibromialgia e o impacto da doença na capacidade de trabalho.
É importante destacar que, o recurso administrativo do INSS é uma ferramenta importante para quem teve o benefício previdenciário negado ou recebeu um valor inferior ao esperado. Ele permite ao segurado contestar a decisão diretamente no próprio Instituto Nacional do Seguro Social, sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
Vale a pena entrar com um recurso administrativo quando o segurado possui documentos claros e consistentes para contestar a decisão do INSS. Por exemplo, em casos de erro no cálculo do tempo de contribuição, ausência de documentos analisados corretamente, o recurso pode ser suficiente para reverter a negativa.
Por outro lado, pode não ser vantajoso recorrer administrativamente quando o indeferimento ocorreu por falta de provas adequadas ou em casos de reconhecimento de incapacidade.
Nessas situações, o processo judicial pode ser mais indicado, pois o segurado terá a possibilidade de apresentar novas provas e contar com o apoio de um advogado especializado para argumentar o caso de forma mais detalhada. Cada situação deve ser avaliada individualmente para garantir o caminho mais eficaz em busca do benefício.
Portanto, caso a aposentadoria por invalidez seja negada, o segurado deve buscar entender as razões do indeferimento e, se necessário, recorrer da decisão, seja administrativamente ou judicialmente. É essencial ter um acompanhamento especializado para aumentar as chances de sucesso no pedido, já que a fibromialgia é uma doença complexa e, muitas vezes, difícil de comprovar.
Conclusão
A fibromialgia é uma condição desafiadora que pode impactar profundamente a vida profissional e pessoal do portador. Conhecer os direitos garantidos pela legislação brasileira é essencial para buscar os benefícios adequados.
Caso necessite de orientação especializada, entre em contato com um advogado previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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