A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema utilizado mundialmente para categorizar diferentes doenças e condições de saúde. A CID M51 refere-se a transtornos de discos intervertebrais, que incluem hérnia de disco e outros problemas degenerativos relacionados à coluna.
Este tema levanta muitas dúvidas, especialmente sobre a possibilidade de aposentadoria em função dessa condição médica. Afinal, a CID M51 garante o direito à aposentadoria?
Neste artigo, vamos explorar essa questão em detalhes, abordando os principais sintomas e os critérios necessários para requerer o benefício.
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A CID M51 aposenta?
A CID M51, por si só, não garante automaticamente o direito à aposentadoria, mas pode levar à concessão do benefício em determinadas situações, especialmente quando a condição causa incapacidade integral e permanente para o trabalho.
O principal fator é demonstrar como os transtornos do disco intervertebral, como hérnia de disco, impactam a capacidade laboral de forma irreversível ou prolongada. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos detalhados e exames que comprovem a gravidade da condição.
A profissão desempenhada pelo trabalhador é um fator importante nesse contexto. Isso porque, profissões que exigem esforço físico intenso, como atividades braçais, podem agravar os sintomas da CID M51 e justificar a aposentadoria.
Dependendo do caso, o benefício pode ser concedido por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente), se comprovada incapacidade total e permanente, desde que o trabalhador atenda aos requisitos gerais do INSS e apresente limitações que dificultam sua permanência no mercado de trabalho.
Nos casos em que a incapacidade seja temporária, é possível solicitar o auxílio-doença, que é concedido até a recuperação ou reavaliação médica da situação. Por isso, é essencial contar com documentação médica atualizada e buscar orientação jurídica especializada para garantir o direito ao benefício previdenciário.
Quais são os principais sintomas da CID M51?
Os transtornos de discos intervertebrais afetam diretamente a coluna, podendo causar sintomas que variam de intensidade dependendo do caso. A seguir, destacamos os sinais mais comuns desta condição:
Dor lombar intensa
A dor na região lombar é um dos principais sintomas da CID M51. Ela ocorre devido à compressão dos nervos espinhais ou à inflamação causada pela dor lombar. A dor pode ser constante ou intermitente e geralmente piora com atividades como levantar objetos, dobrar o corpo ou permanecer em posições por longos períodos.
Irradiação para as pernas (ciática)
A ciática é um sintoma característico de problemas nos discos intervertebrais. Quando a hérnia de disco pressiona o nervo ciático, a dor pode se espalhar pela região glútea, coxas, panturrilhas e até os pés. Essa dor é frequentemente descrita como uma sensação de queimação ou pontadas.
Limitação de movimentos
Devido à dor e à rigidez na região lombar, muitas pessoas com CID M51 apresentam dificuldades para realizar movimentos simples, como curvar-se, girar o corpo ou mesmo caminhar. Essa limitação pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho.
Fraqueza muscular e formigamento
A compressão dos nervos também pode causar fraqueza muscular, especialmente nas pernas e nos pés. Além disso, formigamento e dormência são sintomas comuns, indicando que os nervos afetados não estão funcionando adequadamente. Em casos graves, pode haver perda de controle dos esfíncteres, o que exige atenção médica imediata.
Quais os direitos da CID M51?
A CID M51, por si só, não assegura automaticamente o direito à aposentadoria, mas pode abrir caminho para benefícios previdenciários dependendo da gravidade da condição e de como ela afeta a capacidade de trabalho do indivíduo. Para entender os direitos associados, é importante explorar as opções disponíveis:
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedida ao segurado que, devido a uma doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho.
No caso da CID M51, a incapacitação pode ocorrer quando as dores nas costas ou as alterações na coluna vertebral não respondem a tratamentos, como fisioterapia, medicamentos ou cirurgias, e quando a condição do paciente não permite que ele desempenhe suas atividades profissionais.
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve passar por uma avaliação pericial do INSS, na qual será verificado o grau de incapacidade e a possibilidade de recuperação da condição.
A perícia é fundamental para comprovar que a incapacidade é permanente e que o trabalhador não tem perspectivas de retornar ao seu trabalho nem de desempenhar qualquer outra atividade profissional.
Requisitos para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve atender a alguns requisitos:
1. Incapacidade Permanente: O trabalhador deve comprovar que as dores nas costas ou outras condições relacionadas à coluna não têm possibilidade de melhora significativa;
2. Qualidade de Segurado: O segurado deve ser considerado ativo perante a Previdência Social. Caso o trabalhador tenha deixado de contribuir, ele pode perder a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito aos benefícios do INSS;
3. Carência de Contribuições: O segurado deve ter, no mínimo, 12 meses de contribuição para o INSS;
4. Avaliação Pericial: O segurado deverá apresentar exames e laudos médicos que comprovem que as condições da coluna são graves e permanentes, como hérnias de disco, artrose ou outras patologias que não têm cura.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de desempenhar suas funções devido a uma doença ou acidente.
Para ser elegível a esse benefício, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade para o trabalho, o que, no caso da CID M51, pode ocorrer devido a dores intensas ou condições debilitantes na região da coluna.
O auxílio-doença pode ser de dois tipos: o acidentário, quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, e o comum, quando ocorre por motivos não relacionados ao trabalho.
A diferença entre os dois está no motivo da obtenção da doença e na estabilidade e FGTS, sendo que o auxílio-doença não exige carência, ao contrário do auxílio-doença comum.
Para o trabalhador que sofre de dorsopatias, relacionadas à CID M51, é fundamental fornecer laudos médicos detalhados, exames e relatórios que demonstram a gravidade da condição e a impossibilidade de trabalhar. Isso inclui avaliações sobre a dor, a limitação de movimento e a incapacidade para as atividades laborais.
Além disso, a legislação também oferece alternativas para o acompanhamento e a reabilitação do trabalhador, com o objetivo de restabelecer sua capacidade laboral.
Isso pode incluir tratamentos médicos, fisioterapia, e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade para o trabalho se torne integral e permanente.
Como solicitar a aposentadoria por CID M51?
Para solicitar aposentadoria por CID M51, é necessário seguir os seguintes passos:
- Verificar requisitos: Certifique-se de que você atende aos critérios de incapacidade permanente, qualidade de segurado e carência mínima de 12 meses de contribuição;
- Reunir documentos médicos: Junte laudos, exames e histórico médico que comprovem a gravidade e a permanência da sua condição;
- Agendar perícia médica: Agende a perícia pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Preencher requerimento: Complete o requerimento de aposentadoria por invalidez, seja pelo Meu INSS ou presencialmente;
- Comparecer à perícia médica: Compareça à perícia levando os documentos e exames necessários;
- Aguardar análise: O INSS analisará o pedido e, se aprovado, você começará a receber o benefício;
- Receber a decisão: A decisão do INSS será emitida, e você será informado sobre a concessão ou não do benefício;
- Revisão (se necessário): Se solicitado, você precisará passar por novas avaliações para comprovar a continuidade da incapacidade.
Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por CID M51?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à CID M51, que engloba doenças relacionadas à coluna vertebral, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho. Os documentos essenciais são:
- Laudos médicos detalhados incluindo o diagnóstico, o histórico da doença e a avaliação da incapacidade permanente para o trabalho;
- Exames de imagem como ressonância magnética, tomografia computadorizada, radiografias, etc;
- Histórico de tratamentos como fisioterapia, cirurgias ou medicamentos prescritos, indicando que não houve melhora significativa ou recuperação da capacidade laboral;
- Relatório do médico assistente detalhando o quadro clínico, os tratamentos realizados e a evolução da doença, além de confirmar a impossibilidade de retorno ao trabalho devido à CID M51.
Esses documentos são fundamentais para sustentar o pedido de aposentadoria por invalidez e garantir que o INSS faça uma avaliação criteriosa e justa.
Como funciona a perícia médica do INSS para a CID M51?
A perícia médica do INSS para a CID M51, que abrange doenças relacionadas à coluna vertebral, como dorsopatias, é uma etapa essencial para a análise do pedido de aposentadoria por invalidez.
Ao agendar a perícia, o segurado deve apresentar toda a documentação médica que comprove a existência da doença e a incapacidade permanente para o trabalho, como laudos médicos, exames e histórico de tratamentos.
Durante a perícia, o médico perito do INSS irá avaliar a condição de saúde do segurado, analisando a gravidade da dor e as limitações causadas pela doença. O objetivo é determinar se a CID M51 resulta em uma incapacidade total e permanente, que impossibilite o retorno ao trabalho.
Se a perícia for favorável, o INSS poderá conceder a aposentadoria por invalidez. Caso contrário, o benefício poderá ser negado.
O que fazer se o INSS negar a aposentadoria por CID M51?
Se o INSS negar a aposentadoria por invalidez com base na CID M51, o segurado tem o direito de recorrer da decisão.
A primeira opção é interpor um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a notificação da negativa. Nesse recurso, é possível apresentar novos documentos, laudos ou exames que comprovem a gravidade da doença e a incapacidade permanente.
É válido ressaltar que nos casos em que a negativa se deu por não reconhecimento da incapacidade, o ideal é procurar a justiça, isso porque o recurso administrativo é analisado pela junta de recursos do INSS, que frequentemente mantém a decisão dada inicialmente.
O segurado pode recorrer à Justiça, entrando com uma ação judicial para que um juiz analise o caso. Nesse processo, é possível contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre os documentos necessários e a melhor forma de apresentar a argumentação.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente, devido a doenças como as descritas pela CID M51, que envolvem problemas na coluna vertebral, pode ser um benefício essencial para aqueles que, devido à dor e à limitação física, não conseguem mais trabalhar.
A coleta cuidadosa de documentos médicos e a realização da perícia são etapas cruciais para garantir o direito a esse benefício. A consulta a um especialista, como um advogado previdenciário, pode ser determinante para aumentar as chances de sucesso na solicitação, especialmente em casos mais complexos ou se o pedido for negado.
Se você ou alguém que você conhece sofre de condições como as descritas pela CID M51 e está enfrentando dificuldades para solicitar a aposentadoria por invalidez, não deixe de buscar orientação especializada.
Entre em contato com nosso escritório de advocacia para receber a assistência necessária e garantir seus direitos previdenciários.
