A CID M51.1 é um código da Classificação Internacional de Doenças (CID) que se refere a transtornos de discos lombares e intervertebrais, podem justificar a concessão do auxílio-doença, chamado atualmente de benefício por incapacidade temporária. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estão incapacitados temporariamente para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
Neste artigo, vamos explicar o que é a CID M51.1, quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença com essa CID e como é feita a perícia médica para a concessão do benefício. Também vamos esclarecer se o auxílio-doença é vitalício para quem tem a CID M51.1 e quanto tempo dura o benefício.
Se você está passando por um período de incapacidade temporária para o trabalho devido a uma doença ou acidente, continue lendo este artigo para saber mais sobre a CID M51.1 e o auxílio-doença.
Você vai ver nesse post:
O que é a CID M51.1?
A CID M51.1 refere-se a um diagnóstico médico específico classificado pela Classificação Internacional de Doenças (CID). Esta categoria abrange problemas relacionados com o disco intervertebral, especificamente a doença degenerativa do disco intervertebral da região lombar, como hérnia de disco e outros segmentos da coluna vertebral.
A doença degenerativa do disco intervertebral pode causar dor, rigidez e limitação de movimento na região afetada. Bem como, em alguns casos, pode haver a compressão de nervos, levando a sintomas como dormência, formigamento ou fraqueza nos membros.
O tratamento da CID M51.1 inclui, possivelmente, medidas conservadoras como fisioterapia, medicamentos para controle da dor e modificação da atividade laboral exercida rotineiramente. Nos casos mais graves, pode ser necessária a realização de intervenção cirúrgica.
O que significa CID M51.1 no atestado?
O CID M51.1 em um atestado médico indica que o paciente apresenta dor lombar com ciática, uma condição que pode causar incapacidade temporária para o trabalho. O período de afastamento necessário dependerá da gravidade do quadro clínico e da evolução do paciente com o tratamento recomendado.
A CID M51.1 dá direito ao auxílio-doença?
Sim, a CID M51.1 dá direito ao auxílio-doença, desde que fique comprovado que a condição impossibilita temporariamente o segurado de exercer suas atividades laborais. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que apresentam incapacidade temporária devido a doenças ou acidentes.
Para a concessão, é fundamental passar por perícia médica e apresentar documentação completa que comprove a gravidade da condição, como laudos médicos, exames e atestados que demonstrem a relação entre a incapacidade e a doença diagnosticada.
Quais são os impactos emocionais da CID M51.1?
A CID M51.1 não afeta apenas a condição física do trabalhador, mas também pode gerar sérias consequências emocionais e psicológicas. A dor crônica e as limitações funcionais frequentemente associadas a essa condição são fatores que podem desencadear transtornos como ansiedade e depressão.
A incapacidade de realizar atividades cotidianas ou de retornar ao trabalho pode gerar sentimentos de inutilidade, frustração e isolamento. Além disso, a dependência de terceiros para tarefas simples, como se vestir ou locomover-se, pode abalar a autoestima do segurado.
Por isso, é essencial que o tratamento da CID M51.1 inclua não apenas a abordagem médica para os sintomas físicos, mas também suporte psicológico. O acompanhamento de profissionais da área de saúde mental pode ser determinante para garantir que o segurado tenha mais qualidade de vida durante o período de recuperação.
Quais são os tratamentos disponíveis e como influencia na concessão do benefício?
O tratamento da CID M51.1 pode variar conforme a gravidade da condição. Medidas conservadoras como fisioterapia, exercícios específicos, medicamentos para dor e modificações no estilo de vida costumam ser recomendadas inicialmente. Nos casos mais graves, a intervenção cirúrgica pode ser necessária, como na realização de descompressão da coluna ou fusão vertebral.
O histórico de tratamento é um elemento importante na análise do INSS para concessão do benefício. Isso porque, ele demonstra que o segurado está se empenhando para se recuperar e retornar às suas atividades habituais.
Assim, é essencial que o segurado guarde todos os comprovantes de tratamentos realizados, como laudos, atestados, exames, receitas, prescrições médicas, recibos de consultas e relatórios de fisioterapia. Esses documentos podem ser apresentados na perícia médica como evidência de que a condição é séria e exige acompanhamento contínuo.
A CID M51.1 é uma condição incapacitante para o trabalho?
Sim, a CID M51.1 pode ser incapacitante dependendo da gravidade dos sintomas e do tipo de trabalho desempenhado pelo segurado. A hérnia de disco intervertebrais com radiculopatia costuma provocar os seguintes sintomas:
- Dores intensas nas costas e membros: O sintoma mais comum é uma dor aguda e intensa nas costas, que pode se irradiar para as pernas ou outras partes dos membros inferiores. Essa dor ocorre devido à compressão das raízes nervosas causadas pela hérnia de disco;
- Perda de força muscular: A compressão nervosa pode afetar a função dos músculos, levando a uma sensação de fraqueza nas pernas ou outros membros, dificultando atividades cotidianas, como caminhar ou levantar objetos;
- Dificuldades motoras: A pessoa pode ter dificuldades para realizar movimentos coordenados ou para manter o equilíbrio devido à perda de controle motor, que ocorre quando os nervos comprimidos não enviam sinais adequados para os músculos;
- Formigamento ou dormência nos membros afetados: Outra manifestação comum é a sensação de formigamento, como se a área estivesse “adormecida”. Isso acontece porque os nervos afetados pela hérnia não funcionam corretamente, o que leva a essas sensações.
Esses sintomas podem variar em intensidade e podem piorar com o tempo, dependendo da gravidade da compressão nervosa. Em muitos casos, é essencial buscar tratamento médico para aliviar os sintomas e evitar complicações mais sérias, como a perda permanente de função muscular.
Profissões que exigem esforço físico ou manutenção de posturas específicas podem ser particularmente afetadas. A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e atestados.
É comum que trabalhadores da construção civil, que frequentemente levantam peso e realizam movimentos repetitivos, e motoristas, que permanecem longos períodos sentados, desenvolvam a CID M51.1 em razão do trabalho exercido.
Assim como operadores de máquinas industriais, que muitas vezes trabalham em posturas fixas, e enfermeiros e cuidadores que realizam movimentos de carregamento de pacientes.
É válido ressaltar que quando a doença for reconhecida como doença ocupacional, o trabalhador terá direito ao auxílio doença acidentário que, nesse caso, seria mais benéfico ao trabalhador, haja vista que seriam conferidos também outros direitos ao segurado.
Doença ocupacional e auxílio-doença acidentário no caso da CID M51.1
Quando a hérnia de disco intervertebral com radiculopatia é causada ou agravada pelas condições de trabalho, ela pode ser caracterizada como doença ocupacional, que por sua vez, confere direitos equiparados ao acidente de trabalho.
Nesse caso, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que possui algumas vantagens em relação ao auxílio-doença comum, como:
- Estabilidade provisória no emprego: Garantia de 12 meses no trabalho após o retorno, salvo demissão por justa causa;
- Isenção de carência: Não é necessário cumprir o período mínimo de contribuições ao INSS;
- Recolhimento do FGTS durante o afastamento: O empregador continua depositando o FGTS enquanto o trabalhador recebe o benefício.
Para que a condição seja reconhecida como ocupacional, é essencial comprovar o nexo causal entre a doença e a atividade profissional desempenhada, o que pode ser feito por meio de:
- Relatórios médicos detalhados;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Laudos de especialistas em medicina do trabalho.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A comprovação desses documentos é essencial para fortalecer o pedido de auxílio-doença. Os relatórios médicos detalhados garantem que o perito do INSS tenha informações claras sobre o diagnóstico, o impacto da doença na capacidade laboral e o tempo estimado de afastamento.
Já o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estabelece o vínculo entre as condições de trabalho e o surgimento ou agravamento da condição de saúde, sendo indispensável em casos de doenças ocupacionais.
Para que a condição seja formalmente reconhecida como uma doença ocupacional pelo INSS, é indispensável que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Esse documento oficial registra a relação entre a doença e as condições de trabalho e é essencial para garantir o enquadramento do benefício como acidentário (B91).
Por fim, os laudos de especialistas em medicina do trabalho fornecem uma análise técnica fundamentada, que corrobora o nexo causal entre a doença e a atividade profissional do segurado.
Como solicitar o auxílio-doença para CID M51.1?
Para solicitar o auxílio doença para a CID M51.1 é só seguir os seguintes passos:
Passo 1: Agendar a perícia no INSS
A solicitação do auxílio-doença é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, clicar em “Agendar Perícia” e preencher as informações necessárias, como dados pessoais e o motivo do afastamento.
Passo 2: Reunir os documentos necessários
Certifique-se de ter em mãos:
- Documentos pessoais: RG, CPF e Carteira de Trabalho;
- Laudos médicos atualizados e detalhados sobre a condição;
- Atestados e exames complementares que comprovem a hérnia de disco;
- Relatório do empregador (se empregado) confirmando o afastamento.
Passo 3: Comparecer à perícia médica
No dia agendado, é imprescindível comparecer à unidade do INSS escolhida, levando toda a documentação e os laudos médicos.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença com a CID M51.1?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos: comprovação da incapacidade temporária, através de laudos médicos, comprovar cumprir a carência, e ser aprovado pela perícia do INSS.
- Comprovação de incapacidade: Apresente laudos e exames médicos que comprovem que a hérnia de disco com radiculopatia impossibilita o exercício de suas funções laborais;
- Qualidade de segurado: Qualidade de segurado: estar vinculado ao INSS. Para solicitar qualquer benefício previdenciário, incluindo o auxílio-doença, é fundamental que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado.
- Carência: É necessário ter contribuído ao INSS por, pelo menos, 12 meses antes do afastamento, salvo em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou situações previstas em lei;
- Laudos médicos: Os laudos devem ser emitidos por um médico especialista, contendo o diagnóstico completo, com a descrição da doença, menção ao CID, tempo estimado de afastamento, bem como o relato das limitações funcionais causadas pela condição médica;
- Perícia do INSS: O segurado deve passar por uma avaliação pericial feita por um médico do INSS, que determinará se a incapacidade temporária é suficiente para justificar o benefício.
Como é feita a perícia médica para o auxílio-doença com CID M51.1?
A perícia médica do INSS é realizada em três etapas, a primeira é a análise documental, onde o perito avalia os alunos, atestados médicos e exames que o segurado possui.
Nesse momento, o perito utiliza a tela SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) para consultar as informações sobre o benefício solicitado, incluindo:
- O histórico de pedidos do segurado;
- Os documentos anexados ao requerimento;
- Informações sobre carência, qualidade de segurado e contribuições.
Na segunda etapa, o perito realiza o exame clínico no paciente, podem ser feitos testes físicos para verificar a limitação funcional do segurado. Após a segunda etapa, o perito emite um parecer com base na análise dos documentos e do exame clínico.
O parecer é inserido na tela SABI, e o sistema avalia automaticamente, junto com as informações administrativas do segurado, se os critérios para concessão do auxílio-doença foram atendidos. O documento final deve responder a duas perguntas-chave:
- Existe incapacidade temporária para o trabalho?
- Essa incapacidade impede o segurado de exercer suas atividades habituais?
Se a resposta for afirmativa, o benefício é concedido. Caso contrário, o pedido será indeferido.
O auxílio-doença é vitalício para quem tem o CID M51.1?
O auxílio doença, atual benefício por incapacidade temporária, é um benefício de caráter temporário, portanto, não.
O auxílio doença é concedido apenas enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho. Caso o quadro de saúde evolua para um incapacidade permanente, pode ser necessário solicitar a aposentadoria por invalidez.
Quanto tempo dura o auxílio-doença para o CID M51.1?
A duração do auxílio doença depende da avaliação pericial e do tempo estimado de recuperação. Em geral, o INSS concede o auxílio doença por um período determinado, com revisões periódicas para avaliar a continuidade da incapacidade.
De modo que se o quadro de saúde do paciente melhorar, ele deve retornar ao trabalho. Do contrário, pode ser solicitada a conversão do auxílio doença em aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez.
Como recorrer em caso de negativo do benefício
Caso o pedido de auxílio-doença seja negado, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo ou recorrer judicialmente. No âmbito administrativo, o recurso deve ser feito no prazo de até 30 dias após a decisão negativa, diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para fortalecer o recurso, é recomendável incluir novos documentos que comprovem a incapacidade, como laudos atualizados ou exames complementares.
É válido ressaltar que se o recurso administrativo for negado em razão do não reconhecimento da incapacidade, o recurso administrativo não é a via adequada para recorrer, haja vista que ele será julgado pela Junta de Recursos do INSS, que geralmente mantém a decisão dada inicialmente.
Portanto, o ideal é que o segurado entre com uma ação judicial. Nessa etapa, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre os documentos necessários e a estratégia mais adequada.
Recorrer é um direito do segurado e pode ser decisivo para garantir o benefício necessário para a sua recuperação e manutenção da renda durante o período de incapacidade.
Conclusão
A CID M51.1 garante o direito ao auxílio-doença desde que comprovada a incapacidade temporária para o trabalho, por meio de perícia médica e documentação adequada. A reunião de laudos detalhados e a apresentação de todos os requisitos legais são fundamentais para assegurar o benefício.
Quando concedido, o benefício por incapacidade temporária, é necessário realização de perícias médicas, geralmente anual, para determinar a continuidade da incapacidade.
Além disso, em casos de agravamento da condição, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, garantindo maior proteção ao segurado.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades com esse processo, entre em contato com nossos especialistas pelo whatsapp. Estamos prontos para ajudar em todas as etapas para garantir seus direitos previdenciários.
