CID M54.5 aposenta: quais os requisitos e como comprovar

A CID M54.5 corresponde ao código utilizado para identificar a lombalgia na Classificação Internacional de Doenças. Embora a dor lombar seja comum, em alguns casos ela pode se tornar crônica e incapacitante, comprometendo a capacidade de trabalho.

Quando isso acontece, o trabalhador pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou até o BPC/LOAS, desde que comprove a limitação funcional perante o INSS.

Neste artigo, você entenderá quando a lombalgia pode gerar direitos previdenciários, quais documentos são exigidos e como funciona a análise do benefício.

O que significa a CID M54.5?

A CID M54.5 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) utilizado para identificar a lombalgia, ou seja, dor localizada na região lombar da coluna vertebral.

Esse enquadramento médico é importante porque padroniza o diagnóstico em documentos oficiais, como atestados, laudos e prontuários clínicos. No contexto previdenciário, a indicação do código permite que o INSS compreenda qual é a condição alegada pelo segurado.

No entanto, é fundamental entender que a CID M54.5 descreve o sintoma, dor lombar e não necessariamente a causa da dor. A lombalgia pode decorrer de diversas origens, como:

• Alterações musculares ou ligamentares;
• Desgaste degenerativo da coluna;
• Hérnia de disco;
• Doenças inflamatórias;
• Lesões traumáticas.

Por isso, apenas a presença desse código no atestado não garante automaticamente o reconhecimento de incapacidade para o trabalho. O que será analisado pelo INSS é o impacto funcional da condição na atividade profissional do segurado.

Em outras palavras, o código identifica a doença, mas o direito ao benefício depende da comprovação de que a lombalgia limita de forma significativa ou permanente a capacidade laboral.

O que é a lombalgia?

A lombalgia é uma condição médica caracterizada por dor na região inferior das costas, também conhecida como dor lombar. Ela pode ser aguda, quando dura poucos dias ou semanas, ou crônica, quando persiste por mais de três meses e interfere de forma constante na rotina da pessoa.

As causas da dor lombar são variadas. Podem envolver problemas musculares e ligamentares, desgaste natural da coluna ao longo dos anos ou alterações estruturais, como hérnia de disco e artrose. Em alguns casos, também pode estar relacionada a processos inflamatórios ou sobrecarga mecânica repetitiva.

Trata-se de uma das queixas médicas mais frequentes no mundo. A lombalgia pode atingir pessoas de diferentes idades e profissões, impactando diretamente a qualidade de vida, reduzindo a mobilidade e dificultando tarefas simples do cotidiano, como sentar, caminhar ou permanecer muito tempo na mesma posição.

Quais são os sintomas da lombalgia (CID M54.5)?

Os sintomas podem variar de intensidade leve a incapacitante, dependendo da causa e do tempo de evolução do quadro. Em muitos casos, a dor surge após esforço físico ou movimentos repetitivos.

Os principais sintomas incluem:

• Dor localizada na região lombar;
• Sensação de rigidez ou travamento nas costas;
• Dificuldade para se abaixar ou levantar;
• Dor que piora ao permanecer sentado ou em pé por muito tempo;
• Irradiação da dor para glúteos ou pernas;
• Formigamento ou sensação de fraqueza nas pernas.

Entre as possíveis causas da lombalgia, destacam-se:

• Hérnia de disco;
• Artrose na coluna;
• Esforço físico excessivo;
• Movimentos repetitivos;
• Má postura prolongada;
• Sedentarismo;
• Excesso de peso;
• Traumas ou quedas;
• Atividades profissionais com levantamento de carga.

Quando esses sintomas persistem ou se agravam, podem comprometer significativamente a capacidade de trabalho.

CID M54.5 é grave?

A gravidade da lombalgia depende do impacto funcional que ela causa. Nem todo diagnóstico de dor lombar é considerado grave.

Em quadros leves, a dor tende a melhorar com repouso e tratamento adequado. No entanto, pode ser considerada grave quando:

• A dor é intensa e contínua;
• Não há melhora com tratamento conservador;
• Existe limitação importante de movimento;
• Há comprometimento neurológico;
• O trabalhador não consegue exercer suas atividades.

Portanto, a gravidade não está apenas no diagnóstico registrado, mas na intensidade da dor e na limitação gerada na vida profissional e pessoal.

Como funciona o tratamento da CID M54.5?

O tratamento da lombalgia varia conforme a causa e a intensidade do quadro. A maioria dos casos é tratada de forma conservadora.

As principais abordagens incluem:

• Uso de analgésicos e anti-inflamatórios;
• Fisioterapia para fortalecimento muscular;
• Alongamentos e reeducação postural;
• Controle do peso corporal;
• Mudanças ergonômicas no ambiente de trabalho.

Em situações mais complexas, podem ser indicados:

• Infiltrações na coluna;
• Tratamentos especializados para dor crônica;
• Procedimentos cirúrgicos (casos específicos).

A resposta ao tratamento é um fator importante na análise de incapacidade. Quando, mesmo com acompanhamento médico adequado, a dor persiste e limita o trabalho, pode ser necessário avaliar direitos previdenciários.

Quem tem a CID M54.5 pode se aposentar?

Sim, quem possui diagnóstico de lombalgia pode se aposentar, desde que a condição cause incapacidade permanente para o trabalho.

O simples registro da CID no atestado não garante o direito ao benefício. O INSS exige a comprovação de que a dor na coluna impede o segurado de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.

A aposentadoria somente será concedida quando ficar demonstrado não haver possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função compatível.

Em casos mais graves, a dor intensa, contínua e resistente ao tratamento pode comprometer totalmente a capacidade laboral, tornando viável o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.

Aposentadoria por invalidez por lombalgia (CID M54.5)

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra definitivamente impossibilitado de trabalhar.

Ela é destinada a trabalhadores que:

• Não conseguem exercer sua atividade habitual;
• Não podem ser reabilitados para outra função;
• Não apresentam perspectiva de melhora clínica.

No caso da lombalgia, a concessão ocorre quando a dor compromete de forma irreversível a mobilidade, força física ou permanência em determinadas posturas, inviabilizando o exercício profissional.

Após o pedido, o INSS realiza perícia médica para avaliar se a incapacidade é total e permanente.

Requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente

Para o benefício ser concedido, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Comprovar incapacidade total para o trabalho;
• Demonstrar que a incapacidade é permanente;
• Não haver possibilidade de reabilitação profissional;
• Ter qualidade de segurado no momento do pedido;
• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições (salvo exceções legais);
• Ser aprovado na perícia médica do INSS.

A documentação médica detalhada é fundamental. O INSS analisará laudos, exames, histórico de tratamento e limitações funcionais.

Se a perícia concluir que ainda há possibilidade de adaptação profissional, o segurado poderá ser encaminhado para reabilitação em vez de receber aposentadoria.

Como comprovar a incapacidade por CID M54.5?

Para solicitar benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC/LOAS, não basta apresentar o diagnóstico. É necessário comprovar que a lombalgia gera limitação funcional que impede o exercício da atividade profissional.

O INSS analisa não apenas a existência da doença, mas principalmente o impacto dela na capacidade de trabalho. Por isso, a documentação médica deve ser completa, atualizada e detalhada.

A seguir, veja quais documentos são essenciais e o que eles devem conter.

Laudos e exames médicos

Os laudos médicos são a base da comprovação da incapacidade. Eles devem descrever não apenas o diagnóstico, mas também as limitações concretas que a dor provoca.

É importante que o laudo contenha:

• Diagnóstico com identificação da CID correspondente;
• Data de início dos sintomas;
• Descrição das limitações funcionais (ex.: dificuldade para permanecer sentado, levantar peso ou caminhar por longos períodos);
• Indicação se a incapacidade é temporária ou permanente;
• Assinatura, carimbo e número do CRM do médico.

Exames que podem fortalecer o pedido incluem:

• Ressonância magnética da coluna lombar;
• Tomografia computadorizada;
• Radiografia (raio-X);
• Eletroneuromiografia (quando há suspeita de comprometimento neurológico).

Quanto mais objetiva for a descrição da limitação, maior a força probatória do documento.

Relatórios de tratamentos anteriores

Demonstrar que houve tentativa de tratamento é fundamental. O INSS costuma avaliar se a condição é passível de melhora ou se já houve esgotamento das alternativas terapêuticas.

Os relatórios devem indicar:

• Períodos de fisioterapia realizados;
• Uso contínuo de medicamentos (com dosagem e duração);
• Procedimentos realizados (como infiltrações ou bloqueios anestésicos);
• Encaminhamentos para especialistas (ortopedista, neurologista, reumatologista);
• Evolução do quadro clínico.

Esses documentos demonstram que o segurado buscou tratamento e que, mesmo assim, a limitação persiste.

Atestados médicos atualizados

Os atestados são importantes para comprovar que a incapacidade ainda está presente no momento do pedido.

Eles devem conter:

• Data recente;
• Tempo estimado de afastamento;
• Declaração expressa de incapacidade laboral;
• Descrição objetiva das restrições físicas.

Atestados genéricos, sem detalhamento, têm menor peso na análise da perícia.

Relatório do médico assistente

Esse é um dos documentos mais relevantes. O médico que acompanha o paciente ao longo do tempo pode fornecer um panorama completo da condição.

O relatório deve apresentar:

• Histórico clínico detalhado;
• Tratamentos já realizados;
• Resposta (ou ausência de resposta) aos tratamentos;
• Descrição das limitações no ambiente de trabalho;
• Prognóstico (possibilidade de recuperação ou cronicidade).

É recomendável que o médico explique como a dor interfere diretamente na função exercida pelo paciente.

Perícia médica do INSS

A perícia é etapa obrigatória para concessão de qualquer benefício por incapacidade.

Durante a avaliação, o perito:

• Analisa toda a documentação apresentada;
• Realiza exame físico;
• Avalia a mobilidade, força e dor relatada;
• Verifica possibilidade de reabilitação profissional.

O laudo do perito é decisivo. Por isso, é essencial comparecer à perícia com todos os documentos organizados e atualizados.

Quem tem CID M545 tem direito a auxílio-doença?

Sim, a pessoa diagnosticada com lombalgia pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que fique comprovado que a dor impede o exercício da atividade profissional por determinado período.

O simples diagnóstico não garante o benefício. O INSS exige a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho, ou seja, uma limitação que impeça o segurado de exercer sua função habitual, mas que tenha possibilidade de recuperação.

O afastamento precisa ultrapassar 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa (em caso de empregado com carteira assinada). Após esse período, o segurado deve solicitar o benefício ao INSS e passar por perícia médica.

A análise sempre será individual. O perito avaliará a documentação médica e verificará se a lombalgia realmente compromete a capacidade laboral naquele momento.

Requisitos para auxílio por incapacidade temporária por lombalgia

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar temporariamente incapaz para o trabalho;
• Comprovar a limitação por meio de laudos e exames médicos;
• Ter qualidade de segurado no momento do afastamento;
• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições (salvo exceções legais);
• Passar por perícia médica e obter parecer favorável.

Caso a incapacidade persista, o benefício pode ser prorrogado mediante nova avaliação pericial.

Valor do auxílio-doença por lombalgia

O valor do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é calculado com base na média aritmética simples de todas as contribuições realizadas pelo segurado ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posteriores a essa data.

Após apurada essa média, aplica-se o percentual de 91% para determinar o valor do benefício.

No entanto, existe um limitador importante previsto no artigo 29, § 10, da Lei nº 8.213/91: o valor do benefício não pode ultrapassar a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Caso o segurado não tenha 12 contribuições recentes, considera-se a média das existentes.

Além disso, o benefício deve respeitar:

• O valor mínimo equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.621,00 em 2026);
• O teto previdenciário do INSS vigente no ano do pagamento.

Exemplo de cálculo

Imagine um segurado cuja média de todas as contribuições seja de R$ 3.000,00.

1. Calcula-se 91% da média:
   R$ 3.000,00 × 91% = R$ 2.730,00
   
2. Verifica-se se esse valor ultrapassa a média dos últimos 12 salários.
   Se a média dos últimos 12 for, por exemplo, R$ 2.600,00, o benefício será limitado a R$ 2.600,00.
   
3. Também é necessário observar o piso previdenciário.
   Se o resultado do cálculo fosse inferior a R$ 1.621,00, o benefício seria ajustado para o valor do salário mínimo.
   

Portanto, o valor final depende da média contributiva do segurado, da aplicação do percentual de 91% e da verificação dos limites legais estabelecidos pelo INSS.

Lombalgia é considerada acidente de trabalho?

A lombalgia pode ser considerada acidente de trabalho quando houver nexo entre a atividade exercida e o surgimento ou agravamento da doença.

Isso ocorre, por exemplo, em situações de:

• Levantamento frequente de peso;
• Movimentos repetitivos;
• Postura inadequada exigida pela função;
• Falta de ergonomia no ambiente de trabalho.

Quando comprovada essa relação, o benefício passa a ter natureza acidentária, o que pode gerar direitos adicionais, como estabilidade provisória no emprego após o retorno.

É fundamental apresentar documentos que demonstrem o vínculo entre a atividade profissional e a condição de saúde, como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), laudos médicos e histórico funcional.

Auxílio-acidente para lombalgia

O auxílio-acidente é diferente do auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago quando há redução permanente da capacidade de trabalho, mas não incapacidade total.

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:

• Comprovar redução permanente da capacidade laboral;
• Demonstrar nexo entre a lombalgia e o trabalho (acidente ou doença ocupacional);
• Manter qualidade de segurado;
• Passar por perícia médica do INSS;
• Apresentar documentação que comprove o dano funcional.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.

Esse benefício é comum em casos em que o trabalhador consegue continuar exercendo alguma atividade, mas com limitações permanentes decorrentes da condição na coluna.

Como funciona a reabilitação profissional de quem tem lombalgia?

A reabilitação profissional é um programa oferecido pelo INSS para trabalhadores que, em razão da lombalgia, não conseguem mais exercer sua função habitual, mas ainda possuem capacidade para desempenhar outra atividade compatível com suas limitações.

O objetivo é reinserir o segurado no mercado de trabalho por meio de adaptação funcional, evitando a aposentadoria quando ainda existe possibilidade de recuperação laboral parcial.

O encaminhamento para a reabilitação é feito pelo próprio INSS, após avaliação em perícia médica. O perito analisa se a incapacidade é apenas para a função atual ou se é possível exercer outra atividade.

O programa pode incluir:

• Cursos profissionalizantes;
• Treinamentos técnicos;
• Capacitação para nova área;
• Orientação para readaptação profissional.

A duração da reabilitação varia de acordo com as limitações do segurado, seu histórico profissional e a complexidade da nova atividade a ser desempenhada.

Durante esse período, o trabalhador continua recebendo o benefício por incapacidade temporária até a conclusão do processo de reabilitação ou definição sobre sua situação previdenciária.

Quem tem lombalgia tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, a pessoa que sofre de lombalgia pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que a condição seja grave e provoque impedimento de longo prazo, além de estar em situação de vulnerabilidade econômica. O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios de prover a própria subsistência.

Diferentemente da aposentadoria ou do auxílio-doença, o BPC não exige contribuições ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial, pago no valor de um salário mínimo mensal, mas que não gera 13º salário nem pensão por morte.

No caso da lombalgia, o ponto central não é apenas o diagnóstico, mas o impacto funcional que a dor causa na vida da pessoa. É preciso demonstrar que a limitação é duradoura e compromete significativamente a autonomia e a capacidade de trabalho.

Requisitos para pedir o BPC/LOAS por CID M54.5

Para que a pessoa com diagnóstico de lombalgia consiga acessar o BPC/LOAS, é necessário cumprir critérios específicos previstos na legislação assistencial. Diferentemente dos benefícios previdenciários, aqui não se exige tempo de contribuição, mas a análise é bastante rigorosa.

A concessão do benefício depende de três pilares fundamentais: a comprovação da incapacidade de longo prazo, a demonstração da situação de baixa renda e a aprovação nas avaliações realizadas pelo INSS. A seguir, explicamos cada um desses requisitos detalhadamente.

Comprovar a incapacidade para o trabalho

A limitação provocada pela lombalgia deve ser séria e persistente, a ponto de impedir o exercício de atividade profissional ou dificultar substancialmente a vida diária. Não basta apresentar o código da doença; é necessário demonstrar que a dor compromete movimentos, postura, força ou resistência de forma contínua.

Essa comprovação ocorre por meio de laudos médicos detalhados, exames de imagem e relatórios que expliquem como a condição afeta a rotina. Quanto mais claro o vínculo entre a doença e a limitação funcional, maiores as chances de reconhecimento do direito.

Além disso, o INSS analisa se existe possibilidade de reabilitação para outra função. Caso haja viabilidade de adaptação profissional, o benefício pode ser negado.

Critério de baixa renda

O segundo requisito é econômico. A renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Para esse cálculo, o INSS considera todos os integrantes que vivem na mesma residência e possuem alguma fonte de renda.

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória e funciona como principal instrumento para comprovar a situação de vulnerabilidade social. O órgão previdenciário também pode solicitar documentos complementares, como extratos bancários ou comprovantes de rendimento, para confirmar as informações declaradas.

Esse critério é fundamental, pois o BPC é voltado exclusivamente a pessoas que realmente não possuem condições financeiras de se manter.

Avaliação social e médica

O pedido passa por duas análises distintas. A primeira é a perícia médica, na qual o profissional do INSS verifica se a lombalgia gera impedimento de longo prazo. Nessa etapa, são avaliados exames, histórico clínico e limitações físicas.

A segunda etapa é a avaliação social, realizada por assistente social, que examina as condições econômicas da família, o contexto de moradia e o grau de dependência do solicitante.

Somente após a aprovação nessas duas avaliações o benefício pode ser concedido.

Como é calculado o valor do benefício por Lombalgia?

O valor do benefício concedido em razão da lombalgia depende do tipo de prestação reconhecida pelo INSS. A forma de cálculo muda conforme se trate de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou benefício assistencial (BPC/LOAS).

Em regra, os benefícios previdenciários consideram a média das contribuições feitas ao INSS ao longo da vida laboral. Já o BPC possui natureza assistencial e segue critério diferente, pois não depende de contribuições anteriores.

A seguir, veja como funciona o cálculo em cada hipótese.

Valor da aposentadoria por lombalgia (CID M54.5)

Quando a lombalgia gera incapacidade permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. O cálculo é feito com base na média aritmética simples de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior).

Sobre essa média aplica-se, inicialmente, o percentual de 60%. A esse valor acrescentam-se 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo exigido, 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Isso significa que quanto maior o tempo de contribuição, maior poderá ser o percentual aplicado sobre a média salarial. O benefício, contudo, não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto previdenciário vigente.

É importante lembrar que a concessão da aposentadoria exige comprovação de incapacidade definitiva, reconhecida em perícia médica.

Exemplo:
Imagine um segurado homem com média salarial de R$ 3.000,00 e 25 anos de contribuição.

• Percentual base: 60%
• Anos excedentes: 5 anos (25 – 20)
• Acréscimo: 5 × 2% = 10%
• Percentual total: 70%

Nesse caso, o benefício seria 70% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.100,00.

Valor do auxílio-doença por lombalgia (CID M54.5)

Nos casos em que a incapacidade é temporária, o benefício concedido é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O cálculo também parte da média aritmética de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994. Sobre essa média aplica-se o percentual de 91%.

Entretanto, existe um limitador: o valor do benefício não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição. Além disso, deve respeitar o salário mínimo como piso e o teto do INSS como limite máximo.

O auxílio é pago enquanto durar a incapacidade temporária, podendo ser prorrogado mediante nova perícia.

Exemplo:
Se a média contributiva for R$ 2.500,00, o valor inicial será 91% desse total.

R$ 2.500,00 × 91% = R$ 2.275,00

Se a média dos últimos 12 salários for inferior a esse valor, o benefício será limitado a essa média mais recente.

Valor do auxílio-acidente por lombalgia (CID M54.5)

Quando a lombalgia decorre de acidente ou doença ocupacional e resulta em redução permanente da capacidade de trabalho, pode ser concedido o auxílio-acidente.

Esse benefício possui caráter indenizatório e corresponde a 50% do salário de benefício utilizado como base de cálculo. Diferentemente do auxílio-doença, ele pode ser pago cumulativamente com o salário, já que o trabalhador continua exercendo atividade profissional, ainda que com limitações.

O auxílio-acidente é pago até que o segurado se aposente, momento em que é encerrado.

Exemplo:
Se o salário de benefício for R$ 2.800,00, o valor mensal do auxílio-acidente será:

R$ 2.800,00 × 50% = R$ 1.400,00

Esse valor pode ser recebido junto com o salário, caso o trabalhador continue exercendo atividade profissional.

Valor do BPC/LOAS por lombalgia (CID M54.5)

O BPC/LOAS não é benefício previdenciário, mas assistencial. Por isso, não considera o histórico de contribuições ao INSS.

Seu valor corresponde a um salário mínimo mensal, independentemente de tempo de trabalho ou média salarial anterior.

Entretanto, o benefício não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é concedido apenas enquanto permanecerem preenchidos os requisitos de incapacidade de longo prazo e baixa renda familiar.

Conclusão

A lombalgia pode parecer, à primeira vista, um problema comum e passageiro. No entanto, quando a dor se torna persistente e compromete a capacidade de exercer atividades profissionais, ela pode ultrapassar o campo clínico e alcançar o direito previdenciário. 

O ponto central não é apenas o diagnóstico registrado no atestado médico, mas o grau de limitação funcional que a condição provoca na vida do trabalhador.

Por isso, entender os critérios do INSS, reunir documentação médica detalhada e saber diferenciar incapacidade temporária de incapacidade permanente são etapas fundamentais para quem busca um benefício. 

Quanto mais organizada e consistente estiver a prova médica, maiores são as chances de reconhecimento do direito, seja para auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente ou até mesmo o BPC/LOAS.

Se você está enfrentando dificuldades por causa da lombalgia e acredita que pode ter direito a algum benefício, é essencial contar com orientação especializada para analisar seu caso com segurança. A Tenório Advocacia pode avaliar sua situação e indicar o melhor caminho para garantir seus direitos.

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Perguntas frequentes sobre CID M54.5

Quem tem CID M545 pode trabalhar?

Depende da gravidade. Quadros leves permitem trabalho; casos graves podem gerar afastamento.

Qual é o CID da coluna que dá direito à aposentadoria?

Não existe CID automático. O que importa é a incapacidade comprovada.

Quantos dias de atestado para CID M545?

Mais de 15 dias para solicitar benefício no INSS.

Quais os direitos de quem tem lombalgia?

Auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, reabilitação e BPC/LOAS (se preencher requisitos).

Qual é o CID mais grave da coluna?

Depende do comprometimento funcional, como espondilite anquilosante (M45).

CID M54.5 é considerada uma doença ocupacional?

Pode ser, se houver nexo com o trabalho.

Quem tem lombalgia é considerado PCD?

Somente se houver deficiência permanente comprovada.

Quem tem lombalgia pode se encostar?

Sim, se houver incapacidade temporária comprovada.