A lombalgia (CID M545) é uma das condições mais comuns que afetam a saúde da população, gerando impacto significativo na qualidade de vida de quem sofre com a dor crônica nas costas.
Para aqueles que enfrentam essa condição de forma incapacitante, o pedido de aposentadoria por invalidez pode ser uma solução, especialmente quando a dor limita severamente as atividades diárias.
Neste artigo, abordaremos os requisitos para aposentadoria por invalidez relacionados ao CID M545, explicando como comprovar a condição junto ao INSS e quais os critérios que devem ser atendidos para garantir o direito ao benefício.
Acompanhe e entenda todos os passos necessários para quem sofre de lombalgia e precisa de apoio para garantir a aposentadoria.
O que é a lombalgia?
A lombalgia é uma condição médica caracterizada por dor na região inferior das costas, também conhecida como dor lombar. Ela pode ser aguda (de curta duração) ou crônica (quando persiste por mais de três meses).
De maneira que as causas da lombalgia podem variar, desde problemas musculares e ligamentares até alterações na coluna vertebral, como hérnias de disco, problemas nas articulações ou condições inflamatórias.
A lombalgia é uma das queixas mais comuns, podendo afetar pessoas de todas as idades e impactar significativamente a qualidade de vida, limitando a mobilidade e a capacidade de realizar atividades cotidianas.
O que significa M545 no atestado médico?
O código M545 no atestado médico refere-se a uma classificação da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que é usada para identificar doenças e condições médicas.
No caso, o código M545 tem relação com a lombalgia, mais especificamente à dor lombar, sem especificar uma causa direta ou patológica.
Esse código é usado por médicos para registrar e diagnosticar a dor lombar em um paciente, o que ajuda a determinar o tratamento adequado e a registrar a condição para fins de seguridade social ou outros processos legais.
Quem tem CID M545 pode trabalhar?
A presença do CID M545, que se refere à lombalgia (dor lombar), não significa automaticamente que a pessoa está impedida de trabalhar.
Nesses casos, a possibilidade de trabalhar depende da gravidade da condição, da intensidade da dor e de como ela afeta as atividades diárias do indivíduo.
É importante destacar que cada caso é único, e a capacidade de trabalhar pode variar de acordo com a natureza da dor e as limitações impostas pela lombalgia.
Isso porque, se a dor for leve a moderada, algumas pessoas podem conseguir desempenhar suas funções normalmente, adaptando-se à condição com a ajuda de tratamentos, fisioterapia ou até ajustes no ambiente de trabalho (como pausas para alongamentos ou mudanças na postura).
No entanto, se a lombalgia for crônica ou incapacitante, ou se houver complicações como hérnia de disco, artrose ou outros problemas graves, a pessoa pode encontrar dificuldades em realizar tarefas físicas ou mesmo em manter a concentração em funções mais exigentes.
Além disso, a lombalgia pode afetar a mobilidade, força física e a capacidade de levantar pesos, o que pode ser um impeditivo para atividades profissionais específicas.
Em muitos casos, a capacidade de trabalhar é avaliada de forma individualizada, levando em consideração a intensidade dos sintomas e a resposta ao tratamento. Consultar um médico especialista, como um ortopedista ou neurologista, pode ser essencial para entender a viabilidade de manter o trabalho.
De modo que, se o médico recomendar a abstinência do trabalho devido à dor intensa ou a outros problemas relacionados à lombalgia, o profissional pode emitir um atestado médico para justificar a ausência do trabalho.
Isso é comum em situações em que a pessoa precisa de descanso para recuperação ou tratamento.
Quem tem o CID M545 pode se aposentar?
Sim, uma pessoa com o CID M545 (lombalgia) pode se aposentar, desde que cumpra certos requisitos, que variam conforme a gravidade da condição e seu impacto na capacidade de trabalho.
Por exemplo, no caso da aposentadoria por invalidez, o INSS exige comprovação da incapacidade permanente de realizar suas atividades profissionais devido à condição de saúde, seja ela por lombalgia crônica ou, ainda, outras complicações relacionadas.
Nesse aspecto, a aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador não tem perspectiva de recuperação e não pode desempenhar suas funções habituais no mercado de trabalho.
No caso da lombalgia (CID M545), a condição pode se tornar incapacitante quando a dor é extrema, contínua e limitante, prejudicando até mesmo as tarefas cotidianas, como as atividades profissionais. Nesse sentido, para que aprovação do pedido de aposentadoria por invalidez, é necessário que a pessoa atenda a alguns requisitos.
O primeiro requisito se refere a necessidade de comprovação da incapacidade. Isso porque, o trabalhador precisa apresentar documentos médicos que comprovem a gravidade da lombalgia, como laudos, exames e relatórios que demonstrem que a dor é incapacitante e que ele não consegue mais desempenhar suas funções laborais.
Para a concessão da aposentadoria, o INSS exige que a incapacidade seja permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional.
Como segundo requisito, há ainda a perícia médica do INSS. De modo que, após o requerimento, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a condição do trabalhador.
Durante a perícia, o médico do INSS analisa os laudos e exames apresentados, além de realizar um exame físico para avaliar o grau da incapacidade. A decisão dependerá da avaliação de se a lombalgia realmente impede o trabalhador de exercer suas funções.
O terceiro requisito tem relação com a natureza do benefício, isso porque, sendo a aposentadoria um benefício de cunho previdenciário, é necessário que o segurado tenha contribuído ao INSS.
Nessa perspectiva, para conseguir se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o segurado deve ter contribuído por no mínimo 12 meses (tempo de carência no INSS). No entanto, em casos de doenças graves, esse tempo pode ser reduzido ou até dispensado, o que deve ser verificado com a ajuda de um advogado ou especialista.
Portanto, uma pessoa com CID M545 pode se aposentar, desde que a lombalgia seja suficientemente grave para incapacitá-la permanentemente e para todas as atividades laborativas, desde que consiga comprovar essa condição por meio de laudos médicos e perícia do INSS.
A necessidade comprovar a incapacidade
Quando se trata de benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez, é fundamental compreender o que significa a incapacidade total e definitiva, e de que forma ela se diferencia de outras situações, como o auxílio doença.
O que é incapacidade total e definitiva?
A incapacidade total ocorre quando a pessoa não consegue realizar nenhuma atividade laboral que lhe garanta subsistência. Isso significa que o indivíduo está impossibilitado de executar sua função habitual, bem como qualquer outro trabalho compatível com sua formação, experiência ou condição de saúde.
Desse modo, a incapacidade definitiva, por sua vez, se refere a uma condição que não apresenta chances de melhora ou reversão com os tratamentos médicos disponíveis no momento. Portanto, é uma condição médica definitiva irreversível.
Esses dois critérios – totalidade e definitividade – são indispensáveis para a concessão de benefícios como a aposentadoria por incapacidade permanente(anteriormente chamada de incapacidade por invalidez).
No caso do auxílio doença, a incapacidade é parcial e temporária. O que significa que a pessoa não consegue exercer apenas a sua função habitual, mas pode se recuperar e voltar a trabalhar após o tratamento e a reabilitação.
Portanto, enquanto o auxílio doença pressupõe um problema de saúde transitório, a aposentadoria por invalidez exige que a incapacidade seja permanente.
Exemplo prático
Um trabalhador de construção civil que sofre lesão temporária no braço pode receber o auxílio-doença, pois essa condição o impede de exercer sua atividade habitual, mas não o torna incapaz de realizar outros serviços no futuro.
Por outro lado, um pedreiro que sofre um acidente, e desse acidente resulta uma paralisia permanente em ambas as pernas, pode ser considerado como incapatado total e definitivamente, pois sua limitação o impede de exercer qualquer tipo de trabalho, não sendo possível a reversão da condição médica.
Quais os direitos de quem tem lombalgia?
Quem sofre de lombalgia, especialmente se a condição for incapacitante, tem alguns direitos garantidos por lei como auxílio-doença, auxílio-acidente, reabilitação profissional e outros dependendo da gravidade da doença e de como ela afeta sua capacidade de trabalhar.
Confira os principais direitos abaixo.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a quem fica incapaz de trabalhar por um curto período de tempo em face de uma doença, como é o caso da lombalgia. Para ter direito, o trabalhador deve ter cumprido 12 contribuições ao INSS (exceto em casos de doenças graves) e passar por uma perícia médica.
Nesse sentido, o benefício é concedido enquanto durar a incapacidade e pode ser renovado com novas perícias. Se o trabalhador se recuperar, o auxílio-doença é encerrado.
Auxílio-acidente
Por outro lado, o auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente – de qualquer natureza, incluindo os acidentes de trabalho) e ficou com sequelas permanentes que reduziram consideravelmente sua capacidade para o trabalho.
Portanto, mesmo que o trabalhador tenha lombalgia, é possível que ele tenha direito ao auxílio-acidente, isso se a dor for consequência de um acidente de trabalho ou de uma doença do trabalho.
Para receber o auxílio-acidente, a pessoa precisa comprovar, por meio de laudos médicos, que a lombalgia decorre de um acidente ou de uma doença adquirida no trabalho, e que há perda permanente de capacidade funcional. Logo, o INSS realiza uma perícia para avaliar a situação e determinar a concessão do benefício.
Um exemplo clássico de lombalgia adquirido no ambiente de trabalho ocorre com trabalhadores que executam tarefas que envolvem movimentos repetitivos, levantamento de peso ou posturas ocupadas por longos períodos.
Imagine um operador de carga em um depósito, cuja função principal é carregar e descarregar caixas pesadas sem o auxílio de equipamentos adequados. Esse tipo de atividade exige esforço excessivo da coluna lombar, especialmente se realizado de maneira inadequada.
O auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado que sofre uma redução permanente de sua capacidade de trabalho, seja devido a um acidente de qualquer natureza (como atropelamento, queda ou até mesmo um disparo de arma de fogo), seja em decorrência de uma doença relacionada ao trabalho. Ele pode ser solicitado mesmo que o evento causador não tenha nenhuma ligação com a atividade profissional.
No caso de doenças ocupacionais, como a lombalgia adquirida por esforço repetitivo ou ergonomia inadequada, o benefício também pode ser concedido desde que fique comprovado que a condição impacta a capacidade para o trabalho, ainda que de forma parcial.
Reabilitação profissional
A reabilitação profissional do INSS ajuda trabalhadores com lombalgia que não podem mais exercer sua função atual a se adaptarem a novas atividades. O programa oferece treinamentos e cursos para que a pessoa adquira novas habilidades e retorne ao mercado de trabalho.
E ainda, a decisão de encaminhar o trabalhador para reabilitação é feita pelo INSS, com base em uma análise médica. A duração do processo varia conforme as condições e limitações do trabalhador.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que se torna permanentemente incapaz de trabalhar. Para recebê-la, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição. Nesse caso, também pode ocorrer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Além disso, o trabalhador também deve ter cumprido a carência mínima de contribuições (geralmente 12 meses). O benefício é permanente, mas pode ser revisado periodicamente. Por fim, o valor da aposentadoria é calculado com base nas médias das contribuições feitas ao INSS.
Qual é o CID da coluna que dá direito à aposentadoria?
O CID da coluna que pode dar direito à aposentadoria por invalidez depende da gravidade e da incapacidade permanente que a doença ou condição cause. No caso de lombalgia (CID M545), que é uma condição da coluna, a aposentadoria por invalidez só é concedida se a dor for incapacitante e permanente, a ponto de impedir o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.
Porém, outras condições mais graves da coluna, como hérnia de disco, espondilite anquilosante (CID M45), espondilose (CID M47) e artrose vertebral (CID M47), podem também levar à aposentadoria por invalidez, se causarem incapacidade permanente.
Para que um trabalhador com essas condições tenha direito à aposentadoria, é necessário que ele passe por uma perícia médica do INSS para avaliar a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.
Quantos dias de atestado para CID M545?
O CID M545, no que se refere à lombalgia (dor lombar), não determina um número específico de dias de atestado para que o trabalhador tenha direito ao afastamento do trabalho.
Porém, conforme as normas do INSS, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença se a dor lombar o impossibilita de exercer suas atividades por mais de 15 dias seguidos.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, é necessário que o trabalhador entregue um atestado médico ao empregador.
Após esse período, caso a lombalgia seja incapacitante e o trabalhador não tenha condições de retornar ao trabalho, ele deve solicitar o auxílio-doença ao INSS e passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade e garantir o benefício.
Quais são os requisitos para pedir o BPC/LOAS por CID M545?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não podem arcar com o próprio sustento.
No caso do CID M545 (lombalgia), o trabalhador pode solicitar o BPC/LOAS se atender aos seguintes requisitos:
Comprovar a incapacidade para o trabalho
Para que uma pessoa com lombalgia (CID M545) tenha direito ao BPC/LOAS, é necessário comprovar que a condição resulta em uma incapacidade para o trabalho. Isso significa que a lombalgia precisa ser grave e permanente a ponto de impedir a pessoa de exercer atividades laborais ou de participar plenamente da vida social. A incapacidade deve ser tal que a pessoa não consegue manter um emprego ou realizar atividades cotidianas essenciais para o sustento próprio.
Para comprovar a incapacidade, será necessário apresentar laudos médicos detalhados que atestem a gravidade e a cronicidade da lombalgia.
Assim como, a apresentação de relatórios sobre a limitação funcional da pessoa, detalhando como a dor e a dificuldade de movimento afetam as atividades diárias e a capacidade de trabalho.
Critério de baixa renda
O BPC/LOAS também exige que a pessoa que requer o benefício tenha renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo. Ou seja, é necessário comprovar que o solicitante e sua família não possuem recursos suficientes para prover o sustento.
Esse critério de baixa renda é crucial a fim de garantir que o benefício seja direcionado àqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e verdadeiramente precisam da assistência.
Quanto ao critério de renda baixa, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é o principal instrumento para identificar e comprovar a situação de baixa renda das famílias brasileiras.
Ele reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade e condições de moradia, sendo essencial para acesso a benefícios como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e isenções de taxas. Estar inscrito no CadÚnico é um requisito fundamental para comprovar vulnerabilidade econômica e garantir inclusão em políticas públicas voltadas à redução da desigualdade social.
Para comprovar a baixa renda, o solicitante deve apresentar comprovantes de renda familiar, como contracheques, extratos bancários ou declarações de que não exerce atividade remunerada.
Além do mais, é necessário também informar a quantidade de membros da família que residem na mesma casa e têm alguma fonte de renda, para que o INSS faça o cálculo da renda per capita.
Avaliação social e médica
O processo de solicitação do BPC/LOAS inclui uma avaliação social e médica detalhada, para garantir que o solicitante se encaixa nos requisitos estabelecidos por lei.
De um lado, uma avaliação médica do INSS realizará uma perícia médica para verificar a condição de saúde do solicitante, no caso, a lombalgia. O médico do INSS analisará se a doença é realmente incapacitante e impede a pessoa de trabalhar e realizar suas atividades cotidianas.
Por outro lado, há também a avaliação social, além da avaliação médica, o solicitante passará por uma avaliação social para verificar a situação de vulnerabilidade social e econômica.
Onde, assistentes sociais do INSS farão visitas domiciliares ou entrevistas para analisar as condições de vida do solicitante e de sua família, e como a deficiência (no caso, a lombalgia) impacta sua qualidade de vida e seu sustento.
Como comprovar lombalgia CID M545 para o INSS?
Para solicitar benefícios como auxílio-doença ou BPC/LOAS devido à lombalgia (CID M545), é necessário comprovar a condição de saúde junto ao INSS.
Portanto, a comprovação da lombalgia deve ser feita por meio de uma série de documentos e procedimentos que detalham a gravidade e a incapacidade gerada pela doença. Veja abaixo como fazer isso.
Laudos e exames médicos
Quanto aos laudos médicos são fundamentais para comprovar que a pessoa sofre de lombalgia e que a condição é incapacitante. Esses laudos devem detalhar o diagnóstico, a intensidade da dor e os efeitos da lombalgia nas atividades diárias do paciente.
Além disso, exames médicos como raios-X, ressonância magnética ou tomografia computadorizada podem ser exigidos para mostrar lesões ou alterações na coluna, comprovando a gravidade do quadro.
Relatórios de tratamentos anteriores
Quanto aos relatórios sobre tratamentos anteriores realizados para controlar a lombalgia, como fisioterapia, uso de medicamentos ou cirurgias, podem ajudar a demonstrar a evolução da doença e a persistência dos sintomas.
Logo, esses relatórios mostram que a pessoa já buscou tratamento e que, mesmo com os esforços terapêuticos, a condição continua a gerar incapacidade.
Atestados médicos atualizados
No que se refere aos atestados médicos atualizados são essenciais para comprovar que a lombalgia ainda é um problema de saúde ativo e que afeta as capacidades laborais do indivíduo.
Portanto, o atestado deve ser recente e refletir a situação atual do paciente, detalhando a extensão das limitações causadas pela dor na coluna.
Relatório do médico assistente
Já quanto ao relatório do médico assistente é elaborado pelo profissional que acompanha o paciente ao longo do tratamento. Ele fornece um relato detalhado sobre o histórico da lombalgia, incluindo o início dos sintomas, o tratamento realizado, os medicamentos prescritos, e as limitações causadas pela condição.
De certo, esse relatório também deve conter a avaliação do médico sobre a incapacidade funcional do paciente e a previsão de recuperação ou a cronicidade da doença.
Perícia médica do INSS
Por fim, a perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para a concessão de benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Durante essa perícia, um médico do INSS avaliará a documentação apresentada e examinará o paciente para determinar a gravidade da lombalgia e se ela de fato impede o trabalhador de exercer suas atividades laborais. O laudo da perícia médica do INSS é decisivo para a aprovação do benefício.
Todos esses documentos são cruciais para comprovar a lombalgia CID M545 junto ao INSS.
É importante que o trabalhador deve reunir todos os relatórios e exames que detalham sua condição e apresentá-los durante o processo de solicitação de benefícios, além de passar pela perícia médica do INSS, que confirmará a incapacidade para o trabalho.
Qual o valor do auxílio-doença por CID M54?
O valor do auxílio-doença para quem tem CID M54 (lombalgia), assim como para outras condições que geram incapacidade temporária para o trabalho, é calculado com base na média aritmética simples de todas as contribuições do segurado ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, caso sejam posteriores a essa data.
Após calcular essa média, aplica-se o percentual de 91% para determinar o valor do benefício.
Entretanto, conforme disposto no artigo 29, § 10, da Lei nº 8.213/91, o valor do auxílio-doença não pode exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Caso o segurado não tenha 12 contribuições, utiliza-se a média das contribuições existentes.
Além disso, o benefício deve respeitar os limites do salário mínimo como valor mínimo (R$ 1.320,00 em 2024) e do teto previdenciário do INSS como valor máximo (R$ 7.507,49 em 2024). Portanto, mesmo que a média salarial do trabalhador seja superior a esse valor, o auxílio-doença será limitado a esse teto.
Como é calculado o valor da aposentadoria por Lombalgia?
No caso da aposentadoria por invalidez, o cálculo é diferente do auxílio-doença. Embora também utilize a média aritmética simples de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, não se aplica o limitador dos últimos 12 salários de contribuição.
O valor do benefício de aposentadoria, porém, é calculado considerando um coeficiente que leva em conta o tempo de contribuição do segurado. Inicialmente, o benefício corresponderá a 60% da média aritmética de todas as contribuições. A esse valor será acrescido 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição, no caso das mulheres, ou 15 anos de contribuição, no caso dos homens.
Dessa forma, o valor final da aposentadoria por invalidez pode variar de acordo com o histórico contributivo do segurado, respeitando os limites do salário mínimo como piso e do teto previdenciário do INSS como limite máximo. Em 2024, o teto é de R$ 7.507,49.
Logo, se o trabalhador tiver menos tempo de contribuição, o valor do benefício poderá ser reduzido proporcionalmente.
Nesse sentido, para que o trabalhador com lombalgia tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que a condição seja permanente e incapacitante.
Isso significa que a lombalgia precisa impedir o trabalhador de realizar qualquer atividade profissional de maneira definitiva, e essa incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS.
Em resumo, tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez devido à lombalgia são calculados com base na média das contribuições do trabalhador ao INSS. O auxílio-doença aplica um percentual de 91% e está limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição, enquanto a aposentadoria por invalidez utiliza um coeficiente inicial de 60%, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo exigido, sem o limitador dos últimos 12 salários.
Conclusão
A lombalgia (CID M54) é uma condição de saúde que pode gerar sérias limitações para quem a sofre, afetando não apenas o bem-estar físico, mas também a capacidade de trabalho. No entanto, é possível garantir direitos como auxílio-doença e até aposentadoria por invalidez caso a condição se torne incapacitante.
O processo de solicitação desses benefícios envolve comprovar a gravidade da doença por meio de laudos médicos, exames, relatórios e a realização de perícias, além de atender aos requisitos exigidos pelo INSS.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades devido à lombalgia e acredita que pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não deixe de buscar orientação jurídica especializada.
Um advogado previdenciário pode ajudar a reunir a documentação necessária e a orientar durante todo o processo junto ao INSS.
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